Reembolso e compensação: Austral

Qualquer voo da Austral com partida de um aeroporto europeu deve estar em conformidade com a lei europeia que protege os passageiros aéreos em caso de atraso nos voos.

Essa lei, conhecida como CE 261, diz que as companhias aéreas têm de oferecer aos passageiros comida, bebida e acesso à comunicação quando o seu voo estiver atrasado. Também têm de oferecer alojamento e voos de substituição, se necessário.

Mais ainda, se a Austral for responsável pelo atraso do voo, a lei diz que a companhia deve compensar os passageiros quando o voo se atrasar 3 horas ou mais. Todos os detalhes estão incluídos no nosso guia para compensação por atraso de voo.

Portanto, se chegar ao seu destino com mais de 3 horas de atraso, vale a pena verificar se lhe é devida alguma compensação por atraso do voo da Austral. Não perca a possibilidade de receber até 600 € por pessoa.

Facilitamos ao máximo reclamar compensação por atrasos nos voos da Austral. A nossa ferramenta de verificação de compensação, bem como os nossos especialistas em direitos dos passageiros aéreos, confirmarão o seu atraso e garantirão que não existem circunstâncias extraordinárias que afetem sua elegibilidade. Geralmente, pode fazer pedidos de compensação de voos de há 3 anos atrás.

Na Europa, o CE 261 protege todos os passageiros em caso de cancelamento de voos, especialmente cancelamentos de última hora.

Se houver um cancelamento de voo da Austral menos de 14 dias antes da respetiva partida de um aeroporto europeu, os passageiros poderão ser elegíveis para receber compensação por cancelamento de voo da Austral, no valor de até 600 € por pessoa.

Isto verifica-se a menos que houvesse algum tipo de circunstâncias extraordinárias que não desse à Austral outra opção a não ser cancelar o voo. A lei aceita que as companhias aéreas devem pagar compensações apenas quando estiverem em falta – mas ainda assim, têm de garantir que os passageiros cheguem ao seu destino final ou obtenham um reembolso total pelo voo.

Companhias aéreas como a Austral também não precisam de pagar uma compensação se puderem oferecer um voo alternativo que chegue num horário muito semelhante ao original. Os prazos específicos estão incluídos no nosso guia de compensação por cancelamento de voo.

Embora a Austral não seja uma companhia aérea europeia, tem de cumprir as leis europeias sempre os seus voos partirem de um aeroporto europeu. Isso significa que os passageiros que partem de um aeroporto europeu com a Austral estão protegidos pelo regulamento CE 261, uma das leis mais abrangentes do mundo sobre direitos dos passageiros aéreos.

Isto concede aos passageiros o direito de reclamar uma compensação por atraso de voo, ou uma compensação por cancelamento ou sobrelotação à Austral, se a Austral for responsável pelo problema.

Infelizmente, as mesmas proteções não se aplicam a voos na outra direção. Os passageiros da Austral que aterram na UE não são cobertos pelo CE 261, se o aeroporto de partida estiver fora da UE. Para esses voos, terá de verificar que outros direitos dos passageiros aéreos são aplicáveis.

Que voos da Austral estão protegidos pelo Regulamento CE 261?

A tabela mostra os valores em €, conforme especificado no CE 261

Como seria de esperar com qualquer lei, há exceções e circunstâncias especiais que podem afetar a compensação devida em cada caso individual. A AirHelp facilita verificar aquilo a que tem direito com a nossa calculadora de compensação gratuita.