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Reembolso de passagem aérea vs. compensação: Tudo o que precisa saber

Quando surge um problema com um voo dentro da UE, normalmente tem direito a um reembolso de passagem aérea, por parte da companhia aérea. Mas, caso não tenha certeza se deve pedir um reembolso do seu bilhete ao abrigo do CE 261 2004 ou se em vez deve exigir uma compensação, temos boas notícias para si. Em alguns casos, pode ter direito a ambos.

Eis a diferença: Se não conseguir apanhar o voo, a legislação da UE diz que tem direito à devolução do montante integral do bilhete. Mas, consoante o motivo da perturbação, também poderá ter direito a uma compensação por voo cancelado ou atrasado, como forma de ressarcir o transtorno sofrido.

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Tem direito ao reembolso do seu bilhete se:

  • O seu voo tiver um atraso superior a 5 horas e já não quiser fazer a viagem.
  • O seu voo for cancelado menos de 14 dias antes da partida e o voo alternativo oferecido não se ajustar ao seu plano de viagem original.
  • Se lhe for negado o embarque, mas não quiser aceitar o voo alternativo oferecido.

De acordo com o regulamento CE 261, tem direito a um reembolso do bilhete se o seu voo for cancelado. Ser-lhe-á oferecido um voo alternativo e pode solicitar outra alternativa se preferir. Mas, se nenhum dos voos disponíveis se ajustar ao seu plano de viagem, pode solicitar um reembolso integral. O mesmo acontece para reembolsos por voos atrasados: se o seu voo tiver um atraso superior a 5 horas, tem direito a optar por não fazer a viagem e solicitar um reembolso. Isto deve-se ao facto de um atraso de cinco horas ser tão inconveniente como um cancelamento total.

Independentemente do reembolso, tem direito a uma compensação se:

  • O seu voo tiver um atraso igual ou superior a 3 horas.
  • OU se o seu voo for cancelado menos de 14 dias antes da partida.
  • OU se lhe for rejeitado o embarque devido a sobrelotação.
  • E o voo partia dentro da UE ou era operado por uma companhia aérea da UE cujo destino era um país da UE.
  • E teve uma reserva de voo confirmada.
  • E a perturbação do voo ocorreu nos últimos 3 anos.
  • E o motivo da perturbação do voo estava dentro do controlo da companhia aérea.
Descubra hoje se o seu voo está elegível! Ver compensação

Reembolso de bilhetes - Os seus direitos

  • Obter um reembolso pelo meu voo cancelado
  • Quando tenho direito a uma compensação adicional?
  • A quanto tenho direito?
  • Quando é que não tenho direito a compensação?

 

Obter um reembolso por um voo cancelado

Um reembolso de bilhete é apenas uma das opções disponíveis no caso de o seu voo ser cancelado menos de 14 dias antes da partida. De acordo com o CE 261, todos os voos cancelados têm direito a:

  • Um reembolso total ou parcial do bilhete, com um voo de regresso para o local de partida original, se necessário.
  • Transporte alternativo para chegar ao seu destino final o mais rapidamente possível.
  • Um novo bilhete para o seu destino final numa data posterior à sua escolha.

Se optar por receber um reembolso pelo seu voo, a companhia aérea tem de o enviar no prazo de 7 dias. O reembolso deve ser pago em numerário, através de transferência bancária eletrónica, ordem de pagamento bancário ou cheque.

Alternativamente, as companhias aéreas também podem oferecer compensação através de vales de viagem ou outros serviços, mas apenas mediante acordo escrito do passageiro. Se quiser receber o seu reembolso em numerário, verifique sempre que documentos tem de assinar antes de aceitar qualquer vale!

Se ainda não tiver iniciado a viagem, receberá um reembolso total do custo do seu bilhete. No entanto, se já tiver iniciado a viagem, a situação complica-se um pouco.

Normalmente, pode obter um reembolso parcial pela parte não utilizada do bilhete.

No entanto, há situações em que já iniciou a viagem mas, devido ao cancelamento de um voo, o voo alternativo oferecido já não se enquadra no seu plano de viagem original.

Isto pode acontecer se tiver um voo de ligação. Pode fazer o primeiro voo da viagem, mas quando aterra percebe que o segundo voo foi cancelado. Agora imagine que a companhia aérea não consegue oferecer-lhe uma alternativa que chegue ao destino original num prazo aceitável.

Nesse caso, tem direito a exigir um reembolso integral do preço do bilhete. Desta forma, recebe o reembolso da parte utilizada do seu bilhete, assim como da parte que não utilizou.

Se necessário, a companhia aérea terá ainda de lhe fornecer um voo de regresso para o primeiro local de partida, o mais cedo possível.

Compensação adicional por voos cancelados

Os passageiros podem receber um reembolso do bilhete e uma compensação pelo cancelamento, desde que o voo lhes dê direito a compensação.

Para tal, é necessário que a companhia aérea tenha dado aviso do cancelamento do voo a menos de 14 dias da partida. Há alguns outros fatores a ter em conta, nomeadamente se existe a possibilidade de, por exemplo, lhe oferecerem um voo de substituição semelhante. Pode ler tudo sobre os requisitos de elegibilidade na nossa página de compensação por cancelamentos de voo.

Compensação por voos cancelados

O montante da compensação depende da duração do seu voo e da hora de chegada do voo alternativo em comparação com o voo original:

Distância Menos de 2 horas 2-3 horas 3-4 horas Mais de 4 horas Não chegou
Todos os voos de 1500 km ou menos €125 €250 €250 €250 €250
Voos dentro da UE superiores a 1500 km €200 €200 €400 €400 €400
Voos fora da UE superiores a 3500 km €200 €200 €400 €400 €400
Situações em que não tem direito a compensação €300 €300 €300 €600 €600

 

Situações em que não tem direito a compensação

Nem todos os voos estão elegíveis para compensação. Caso tenha recebido notificação do cancelamento ou atraso com pelo menos 14 dias de antecedência, o seu voo não lhe dá direito a compensação.

De acordo com o CE 261, se a perturbação for provocada por “circunstâncias extraordinárias”, as companhias aéreas não são obrigadas a pagar. Circunstâncias extraordinárias são eventos que estão fora do controlo da companhia aérea, o que inclui:

Reembolso de passagem aérea vs. compensação: Tudo o que precisa saber
Circunstâncias extraordinárias
close icon Greves iniciadas pelos funcionários do aeroporto ou pelo controlo de tráfego aéreo
close icon Instabilidade política
close icon Problemas meteorológicos
close icon Riscos de segurança

Lembre-se: mesmo que a companhia aérea não seja responsável pela perturbação, continua a ter direito a um reembolso e assistência.

Voo cancelado? Descubra aquilo a que tem direito Ver compensação

Reembolsos por voos atrasados - Os seus direitos

  • Obter um reembolso pelo meu voo atrasado
  • Quando tenho direito a uma compensação adicional
  • A quanto tenho direito?
  • Quando é que não tenho direito a compensação?

 

Obter um reembolso por um voo atrasado

Para um passageiro, um voo que sofra um atraso prolongado é um transtorno equivalente a um cancelamento. Tem direito a receber um reembolso se o seu voo tiver um atraso superior a 5 horas.

Depois de ter esperado tanto tempo, pode optar por desistir da viagem em vez de continuar à espera. Se ainda não tiver iniciado a viagem, tem então direito a um reembolso integral, ou a um reembolso parcial se já tiver feito parte do trajeto.

Se conseguir comprovar que, devido ao atraso, o voo deixou de servir os propósitos para os quais foi reservado — por exemplo, se fizer com que chegue atrasado a uma reunião de negócios —, pode solicitar um reembolso integral, incluindo das partes do bilhete que utilizou. Também pode solicitar um bilhete para o seu local de partida original, se necessário.

Tal como acontece com um voo cancelado, o seu reembolso tem de ser pago em numerário no prazo de 7 dias, através de transferência bancária eletrónica, ordem de pagamento bancário ou cheque. A companhia aérea também pode oferecer-lhe uma compensação na forma de vales ou serviços, mas apenas com o seu acordo escrito. Leia sempre cuidadosamente as letras pequenas antes de assinar alguma coisa!

 

Compensação adicional por voos atrasados

Tal como acontece com os cancelamentos, os passageiros podem receber um reembolso e uma compensação pelo atraso do voo, desde que o voo esteja elegível.

O limiar para compensação por voos atrasados é de 3 horas, ou seja, inferior ao limiar de atraso de 5 horas para reembolsos da passagem bilhetes. Consequentemente, exceto se houver circunstâncias extraordinárias envolvidas, pode também receber compensação por voos reembolsados. No entanto, pode ainda consultar os critérios de elegibilidade na nossa página de compensação por voos atrasados.

 

Montantes de compensação por voos atrasados

O montante da compensação depende da duração do atraso:

Duração do atraso Inferior a 3 horas 3-4 horas Superior a 4 horas Não chegou
Todos os voos de 1500 km ou menos close icon €- check icon €250 check icon €250 check icon €250
Voos dentro da UE superiores a 1500 km close icon €- check icon €400 check icon €400 check icon €400
Voos fora da UE entre 1500 km e 3500 km close icon €- check icon €400 check icon €400 check icon €400
Voos fora da UE superiores a 3500 km close icon €- check icon €300 check icon €600 check icon €600

 

Situações em que não tem direito a compensação por voos atrasados

Não tem direito a compensação se o motivo do atraso for uma circunstância extraordinária. Estas são situações que estão fora do controlo da companhia aérea, como:

Circunstâncias extraordinárias
close icon Greves iniciadas pelos funcionários do aeroporto ou pelo controlo de tráfego aéreo
close icon Instabilidade política
close icon Problemas meteorológicos
close icon Riscos de segurança

No entanto, independentemente de o atraso ser ou não da responsabilidade da companhia aérea, ainda tem direito a receber assistência, o que inclui refeições, bebidas e, se aplicável, alojamento e transporte. Pode ler mais sobre o direito a assistência aqui.

Descubra se o atraso do seu voo está lhe dá direito a compensação Consultar voo

Alterações de voo e reembolsos

Há ocasiões em que necessita de alterar o seu voo, ou em que não pode viajar e precisa de solicitar um reembolso. Normalmente, as companhias aéreas cobram uma taxa se tentar alterar o seu voo, mas há exceções e algumas formas de contornar as taxas.

Alterações e reembolsos gratuitos no prazo de 24 horas após a reserva

Para voos dentro dos Estados Unidos, pode alterar o seu voo ou receber um reembolso se cancelar o seu voo no prazo de 24 horas após a reserva, mas apenas se faltarem, pelo menos, 7 dias para a viagem.

No entanto, não se esqueça de confirmar junto da companhia aérea, porque algumas têm políticas de cancelamento e alteração de reservas. Os viajantes frequentes que tenham milhas ou pontos suficientes normalmente também têm taxas mais baixas para cancelamentos e alterações.

Bilhetes flexíveis

Os passageiros aéreos também têm a opção de comprar bilhetes flexíveis, também conhecidos como bilhetes com reserva flexível.

Normalmente, estes bilhetes permitem pelo menos uma alteração gratuita à reserva, o que é conveniente para viajantes executivos ou viajantes que gostem de ter flexibilidade adicional quando viajam de avião. Alguns voos reembolsáveis dão-lhe crédito para reservas futuras, por isso não se esqueça de confirmar junto da companhia aérea acerca das opções disponíveis.

Porquê a AirHelp?

A AirHelp é a melhor empresa mundial dedicada à obtenção de compensações em nome dos passageiros de voos com perturbações, com advogados em mais de 30 países. Utilizamos a tecnologia mais avançada para gerir cada reclamação, o que nos permite fazê-lo da forma mais eficiente. Simplificamos o processo de reclamação, e todo o trabalho árduo que teria fica por nossa conta. Além disso, trabalhamos numa base de “se não ganhar, não paga”, o que significa que não corre riscos ao submeter uma reclamação connosco.

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