Compensação em caso de greve da companhia aérea

Para começar, comece por perceber em que situações tem direito a receber uma compensação por causa da greve da companhia aérea:

• O voo sofreu perturbações devido à greve dos funcionários da companhia aérea
• O voo sofreu um atraso igual ou superior a 3 horas
• O voo foi cancelado com menos de 14 dias antes da data de partida
• O voo partia dentro da UE (União Europeia) e o destino era um país da UE
• O voo era operado por uma companhia aérea da UE
• A reserva de voo foi confirmada
• O incidente ocorreu nos últimos 3 anos
• Aceitou viajar num voo alternativo cuja nova hora de chegada era significativamente diferente da do voo original

As greves do pessoal das operadoras são greves que envolvem os funcionários de uma companhia aérea, incluindo pilotos, tripulação, engenheiros e outros funcionários que trabalham diretamente com a companhia aérea.

Se reservar um voo que acabe por sofrer perturbações devido a uma greve da companhia aérea, poderá ter direito a receber uma compensação até 600 euros, por parte da companhia pelo inconveniente causado. Tal deve-se a uma secção da legislação da UE conhecida como regulamento CE 261, segundo o qual as companhias aéreas são obrigadas as compensar os passageiros cujos voos sejam afetados problemas pelos quais são responsáveis. Isto inclui também perturbações dos voos provocados pelas greves do pessoal das companhias aéreas. Por isso, se o seu voo foi cancelado devido a uma greve, poderá ter direito a compensação ao abrigo do CE 261.

Atualização do CE 261 em 2018

Recentemente, a legislação a respeito desta situação específica foi clarificada, em 2018, pelo Tribunal de Justiça Europeu no Luxemburgo. A nova atualização decreta que as perturbações provocadas por greves do pessoal das companhias aéreas estão elegíveis para compensação, visto que as operadoras são consideradas responsáveis pelo comportamento dos seus funcionários.

Esta decisão sustenta um argumento que a AirHelp defende há vários anos. Acreditamos que os direitos dos passageiros aéreos estão em primeiro lugar. Se a greve de uma companhia aérea resultar num voo atrasado, num voo cancelado ou até mesmo numa situação de overbooking, o viajante deverá ser recompensado pelo transtorno sofrido.

Verifique se o seu voo está elegível para uma compensação por greve da companhia aérea com a AirHelp!

Se não tem a certeza se o seu voo está elegível para compensação por greve, nem sabe o que motivou a greve que deu origem aos atrasos voos ou cancelamentos do mesmo, use o simulador da AirHelp é grátis e fácil de usar.

Para obter uma resposta simples e rápida, basta preencher a nossa ferramenta de elegibilidade com os seus dados. Na hora, dir-lhe-emos se o seu voo se qualifica e a quanto é que tem direito. E se preferir, também podemos tratar do processo de reclamação por si.

Ainda dentro do campo das greves, confira outros tipos de greve que podem afectar o seu voo e pelas quais a companhia não tem como se responsabilizar, nem o fará:

• Greves do pessoal de segurança do aeroporto
• Greves do pessoal de assistência às bagagens
• Greves do pessoal de gestão do tráfego aéreo
• Greves provocadas por instabilidade política

Verifique se o seu voo está elegível para uma compensação por greve da companhia aérea com a AirHelp!

Quanto será o valor da minha indemnização?

Relativamente ao montante de compensação a que tem direito, este depende das circunstâncias. Caso o seu voo se qualifique para compensação, poderá ter direito a receber até 600 euros. Tudo depende da situação. Nesse sentido, existem três cenários possíveis:

• VOOS CANCELADOS: Devido à greve, acabou com o voo cancelado
• VOOS ATRASADOS: Apesar da greve e do atraso, o seu chegou ao destino. Nestes casos, para conseguir uma indemnização por atraso de voo, o atraso deverá ser superior a três horas
• OVERBOOKING: A greve acabou por conduzir a uma situação de voo lotado, impedindo-o(a) de viajar

Compensação por voo sobrelotado

Quando uma companhia aérea faz greve, pode acontecer ser-lhe recusado o embarque devido a sobrelotação do avião o famoso overbooking. Nestes casos, poderá ter direito a compensação.

Note que este direito encontra-se protegido pelo regulamento CE 261 2004 da União Europeia (UE), uma completa legislação que apoia e protege os Direitos dos Passageiros. É com base nela e nos direitos dos viajantes, que a AirHelp trabalha.

A que tenho direito?

Direito a assistência

Quando o seu voo sofre perturbações devido a uma greve da companhia aérea, tem “direito a assistência”. Consoante a duração do atraso, a operadora responsável pelo voo tem de lhe prestar uma série de serviços básicos, incluindo:

• Refeições
• Bebidas
• Acesso a comunicações, incluindo duas chamadas telefónicas, mensagens por fax e e-mails.
• Alojamento para passar a noite, incluindo transporte entre o aeroporto e o hotel e vice versa, se necessário.

Posso remarcar o meu voo?

Se o seu voo atrasado superar as cinco horas de espera, tem o direito a cancelar o voos, assim como a receber um reembolso completo do voo. Também tem a opção de aceitar um voo alternativo para chegar ao destino, proposto pela companhia.

O que acontece com as greves passadas?

De acordo com o Tribunal de Justiça Europeu, a decisão de que as greves das companhias aéreas não são circunstâncias extraordinárias é retroativa. Isto significa que os voos afetados por greves passadas, mais concretamente de há até três anos, estão agora elegíveis para compensação de acordo com o CE 261.

Use o nosso simulador mais abaixo, para ver se tem direito á compensação, ficando a saber também quanto pode ganhar.

A AirHelp…

• É a melhor empresa mundial dedicada à obtenção de compensações em nome dos passageiros de voos com perturbações
• Tem advogados em mais de 30 países
• Utiliza tecnologia de ponta para gerir cada reclamação
• Simplifica o processo de reclamação
• Trabalha numa base de “se não ganhar, não paga”
• Luta pelos direitos dos passageiros aéreos