Declaração de Privacidade

Consideramos a privacidade de dados uma componente fundamental nas transações comerciais. As nossas práticas e Declaração de Privacidade centram-se no tratamento de dados pessoais de forma adequada e lícita, proporcionando em simultâneo confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Esta Declaração de Privacidade aplica-se à principal entidade operacional da AirHelp, a AirHelp Limited, constituída em Hong Kong, e às respetivas subsidiárias (incluindo subsidiárias parcialmente detidas, nas quais a AirHelp Limited controla, direta ou indiretamente, mais de 50% dos direitos de voto). Também se aplica à AirHelp, Inc., a empresa-mãe da AirHelp Limited. Para os objetivos desta Declaração de Privacidade, o termo “AirHelp” refere-se a todo o grupo de empresas ou a cada uma das empresas, conforme aplicável.

Esta Declaração de Privacidade representa a política de privacidade online integral aplicável às nossas atividades. A Declaração de Privacidade explica os tipos de informações que recolhemos e como as utilizamos.

Tratamos dados pessoais recolhidos na UE. As nossas atividades são regulamentadas em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (o “RGPD”), que se trata de um ato legislativo diretamente vinculativo. O RGPD protege os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares e, em particular, o seu direito à proteção de dados pessoais.

A AirHelp é considerada a responsável pelo tratamento dos dados e determinará os objetivos e meios do tratamento de dados pessoais.

Definições

Nesta Declaração de Privacidade, a menos que definido em contrário, os termos em letras maiúsculas abaixo terão o mesmo significado que nos nossos Termos e Condições.

Dados pessoais

Dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Os dados pessoais incluem todos os tipos de informações que identificam, direta ou indiretamente, uma pessoa como, por exemplo, nomes, datas de nascimento, endereços, endereços de e-mail, números de telefone, etc.

Princípios

A nossa Declaração de Privacidade baseia-se nos seguintes princípios de proteção de dados:

  • O tratamento de dados pessoais deve ocorrer de forma legal, justa e transparente;
  • A recolha de dados pessoais deve ser realizada apenas para fins específicos, explícitos e legítimos, não devendo ser tratada de forma incompatível com esses fins;
  • A recolha de dados pessoais deve ser adequada, relevante e limitada ao necessário em relação ao objetivo para o qual são tratados;
  • Os dados pessoais devem ser exatos e, quando necessário, atualizados;
  • Devem ser adotadas todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais imprecisos sejam apagados ou retificados sem demora, tendo em conta os fins para os quais são tratados;
  • Os dados pessoais devem ser mantidos num formato que permita a identificação apenas durante o tempo necessário para concretização do objetivo, para o qual os dados pessoais são tratados;
  • Todos os dados pessoais devem ser mantidos confidenciais e armazenados de forma a garantir a segurança adequada;
  • Os dados pessoais não devem ser partilhados com terceiros, exceto se a transferência for necessária para que a AirHelp preste os serviços previstos no Acordo;
  • Tem o direito de solicitar acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais, ou a restrição do seu tratamento, ou de se opor ao mesmo, bem como o direito de portabilidade de dados.

Recolha de dados pessoais

Caso pretenda aproveitar os nossos serviços e enviar-nos informações, pode ser-lhe solicitado que nos forneça dados pessoais para que possamos desenvolver as nossas operações, bem como melhorar a nossa atividade e os nossos serviços. É possível enviar dados pessoais através do nosso Web site, aplicações móveis, e-mail, outras soluções eletrónicas ou de software suportadas por nós, por serviço postal ou por telefone. Todos os dados pessoais são recolhidos em conformidade com o RGPD. Trataremos dados pessoais apenas na medida necessária para um objetivo específico, explícito e legítimo ou para um objetivo exigido por lei nos locais onde desenvolvemos a nossa atividade.

Recolhemos principalmente dados pessoais como, por exemplo, nomes, datas de nascimento, endereços, endereços de e-mail, números de telefone, passaportes/documentos de identidade e números de identificação nacional. Recolhemos estes dados pessoais para fins de prestação do Serviço de Elegibilidade, AirHelp Connect, Serviço de Informação e Serviço de Justiça, em conformidade com o Acordo. Esta é a principal atividade da AirHelp como empresa.

Além do mais, também recolhemos dados pessoais para outros fins como, por exemplo, estatísticas, administração e comunicação, administração de TI e da segurança, segurança física, sistemas de autenticação e autorização, sistemas de apoio, colaboração no âmbito de projetos internos, equipas e atividades organizacionais.

Adquirimos dados de voos de terceiros, por exemplo, informações sobre voos atrasados ou cancelados dentro de um determinado horário, etc. Estas informações constituem dados não pessoais, que combinamos com dados pessoais. O Serviço de Elegibilidade é utilizado apenas para informar acerca da probabilidade de ter uma Reclamação elegível. Disponibilizaremos o nosso Serviço de Justiça para Reclamações elegíveis, mediante pedido.

Utilização de dados pessoais

Utilizaremos os dados pessoais para o objetivo para o qual são recolhidos e manteremos os dados apenas durante o período de tempo necessário para a concretização desse objetivo. Poderemos conservar as suas informações enquanto a sua conta estiver ativa ou conforme necessário para a prestação de serviços, o cumprimento das nossas obrigações legais ou qualquer um dos objetivos indicados anteriormente. O acesso a dados pessoais é estritamente limitado ao pessoal da AirHelp e às respetivas subsidiárias e filiais, que possuam autorização adequada e uma necessidade comercial clara relativamente aos dados.

Utilização de Cookies

O nosso Web site e os nossos parceiros utilizam cookies ou tecnologias semelhantes para garantir a melhor experiência do utilizador e para analisar tendências, administrar o Web site, seguir os movimentos dos utilizadores no Web site e recolher informações demográficas acerca da nossa base de utilizadores em termos globais. Os Cookies são pequenos ficheiros de texto que são colocados no seu dispositivo para seguir padrões de utilização e registar preferências. Os nossos cookies não incluem informações que possam identificar pessoas diretamente. Recolhemos determinadas informações automaticamente através da utilização de cookies e de tecnologias de seguimento como, por exemplo, endereços de Protocolo Internet (Internet Protocol, IP), tipo de navegador, Fornecedor de Serviços de Internet (Internet Service Provider, ISP), páginas de referência/saída, os ficheiros visualizados no nosso site (por exemplo, páginas HTML e gráficos), sistema operativo, carimbo de data/hora e/ou dados de fluxo de cliques para analisar tendências no site de agregação e administração. Pode controlar a utilização de cookies ao nível do navegador individual, porém, se optar por desativar os cookies, isso poderá limitar a utilização de determinadas funcionalidades ou funções no nosso Web site ou serviço.

Para obter mais informações acerca da nossa utilização de cookies, leia também a nossa Política de Cookies.

Partilha de dados pessoais

Apenas transferiremos os dados pessoais a terceiros nas condições abaixo mencionadas:

  • caso tenha dado o seu consentimento;
  • se o objetivo estiver diretamente relacionado com o objetivo inicial para o qual os dados foram recolhidos;
  • se tal for necessário para a preparação, negociação e cumprimento do Acordo com o Cliente;
  • caso seja necessário devido a uma obrigação legal, administrativa ou ordem de tribunal;
  • se tal for necessário para o estabelecimento ou proteção de ações legais ou para a defesa de processos judiciais;
  • se tal ajudar à prevenção do uso indevido ou outras atividades ilegais como, por exemplo, ataques deliberados, para garantir a segurança dos dados.

Pontualmente, associamo-nos a outras empresas e parceiros comerciais, dentro e fora do Espaço Económico Europeu, para trabalharem em nosso nome como, por exemplo, representantes legais, para intentar Ações Legais, ou empresas de tecnologia para fins de tratamento e fornecimento de sistemas e tecnologias para otimizar os nossos produtos e serviços, e partilharemos as informações necessárias nestes casos.

Os prestadores de serviços apenas terão autorização para obter os dados pessoais necessários para a prestação dos respetivos serviços. Não divulgaremos dados pessoais a terceiros com o objetivo de permitir que comercializem os respetivos produtos ou serviços junto de si. Caso não pretenda que partilhemos dados pessoais com estas empresas, agradecemos que entre em contacto com a Encarregada da Proteção de Dados. (“EPD”), Lise Roulund, através do e-mail: [email protected]

Segurança do tratamento

Trataremos os dados pessoais com segurança, aplicaremos e adotaremos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, em particular quando o tratamento envolver a transmissão de dados através de uma rede, bem como em relação a todas as restantes formas ilícitas de tratamento. Todas as dúvidas relativas a segurança dos dados pessoais, podem ser dirigidas à EPD, Lise Roulund, através do e-mail: [email protected]

Os seus direitos de proteção de dados

Tem o direito de solicitar, em qualquer altura, o acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais, ou restrição do seu tratamento, ou de se opor ao mesmo, bem como o direito de portabilidade de dados. Para nos ajudar a manter os dados pessoais atualizados, aconselhamos que nos informe acerca de quaisquer alterações ou discrepâncias. Para visualizar e/ou editar dados pessoais, ou receber informações sobre durante quanto tempo pretendemos conservar os dados pessoais ou outras questões relacionadas com o acesso aos dados pessoais, ou se pretender solicitar que lhe forneçamos informações sobre se possuímos, ou tratamos em nome de terceiros, quaisquer dos seus dados pessoais, entre em contacto com a EPD, Lise Roulund, através do e-mail: [email protected]

Candidaturas a emprego

Utilizamos uma ferramenta de recrutamento de terceiros para fins de gestão, relativamente às candidaturas a emprego. Ao candidatar-se a um emprego na AirHelp, os dados pessoais serão tratados e controlados pela AirHelp. As candidaturas não devem ser conservadas durante um período de tempo superior ao necessário, nem partilhadas com terceiros. Caso pretenda aceder, retificar ou apagar dados pessoais, restringir o tratamento ou opor-se ao mesmo, bem como utilizar o direito de portabilidade de dados, entre em contacto com a EPD, Lise Roulund, através do e-mail: [email protected]

E-mails de marketing

Após o seu consentimento, podemos enviar-lhe e-mails de marketing. Esta forma específica de consentimento deve ser dada livremente, com tomada de conhecimento específico e sem ambiguidade. Esses requisitos são cumpridos quando opta por receber e-mails de marketing (concorda ativamente).

Terá sempre o direito de se opor, mediante solicitação e sem encargos, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de atividades de marketing direto, sem ter de fornecer uma justificação específica. Pode fazê-lo através da hiperligação “Cancelar subscrição”, que se encontra nos e-mails que lhe enviamos ou entrando em contacto connosco, através do endereço de e-mail [email protected]. Caso se oponha, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados para fins de marketing direto.

Os e-mails de marketing contêm informação que consideramos poder ser de interesse como, por exemplo, as mais recentes noticias sobre os nossos produtos e serviços.

Responsabilidade

A Declaração de Privacidade encontra-se sob responsabilidade do nosso Departamento Jurídico, que possui a responsabilidade geral de garantir a conformidade. O(A) EPD assegura a conformidade com a Declaração de Privacidade diariamente e está envolvido em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais.

Somos responsáveis e, a qualquer momento, deveremos ter condições para demonstrar a conformidade com o RGPD, bem como com os nossos princípios, estabelecidos nesta Declaração de Privacidade. Manteremos registos de atividades de tratamento sob a nossa responsabilidade, contendo as informações exigidas pelo RGPD, e, sempre que aplicável, disponibilizaremos os registos à autoridade supervisora, mediante solicitação.

Quaisquer consultas relativas a esta Declaração de Privacidade podem ser dirigidas à EPD, Lise Roulund, através do e-mail: [email protected]

Reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação relativamente ao nosso tratamento dos seus dados pessoais. Todas as dúvidas e reclamações devem ser tratadas oportunamente pelo(a) EPD, de acordo com os procedimentos internos.

As reclamações podem ser enviadas para a EPD, Lise Roulund, através do e-mail: [email protected]

Na eventualidade improvável de considerar que o nosso tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, também pode apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão.

Alterações a esta Declaração de Privacidade

Esta Declaração de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, por exemplo, devido a modificações da legislação relevante ou a alterações na nossa estrutura empresarial. Se forem efetuadas alterações substanciais, será notificado por e-mail ou através de aviso no Web site, antes da entrada em vigor da alteração Recomendamos que visite regularmente esta página, para consultar as informações mais recentes sobre as nossas práticas relativas à privacidade.

Contacto

AIRHELP LIMITED
9B Amtel Building
148 Des Voeux Road Central
Central
Hong Kong

E-mail: [email protected]
Número de telefone: +44 800 011 9805

Representante da AirHelp na UE

AIRHELP POLAND SP Z O.O.
Al. Grunwaldzka 472C
80-309 Gdańsk
PolóniaE-mail: [email protected]
Número de telefone: +48 22 307 10 42

Data de entrada em vigor: 9 Julho de 2018