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Não seja prejudicado por um voo atrasado. Conheça os seus direitos

Com milhares de voos todos os dias, por vezes, nem tudo corre como esperado e podem acontecer atrasos de voos. Se quiser fazer uma reclamação por um voo atrasado sabe tudo o que tem que fazer? Conhece os seus direitos? Pode ter direito a uma compensação por atraso de voo que pode chegar até aos 600€.

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Voo atrasado? Poderá ter direito a uma compensação de até 600€ Verifique a sua compensação

Em caso de atraso no seu voo, saiba que poderá contar com os serviços da AirHelp para fazer valer os seus direitos de passageiro aéreo, ou seja, no caso de atrasos de voos indemnização de até 600€. A burocracia e a gestão do processo de reclamação são da nossa responsabilidade, voar satisfeito fica do seu lado.

Sem mais demoras, conheça um pouco da lei

Um voo atrasado é uma dor de cabeça em qualquer parte do mundo. Consoante a região onde se encontra e para onde vai, os seus direitos enquanto passageiro aéreo podem variar. Fique a conhecer um pouco da lei que protege os seus direitos.

A legislação da União Europeia

Os direitos dos passageiros aéreos na União Europeia (UE) estão presentes no Regulamento EC nº 261/2004, aprovado no Parlamento Europeu a 11 de fevereiro de 2004.

Em que condições pode reclamar pelo seu voo, sob a diretiva europeia?

  • O seu voo apresenta um atraso de mais de três horas;
  • Todos os voos estão sob a mesma reserva (em caso de o atraso ocorrer numa escala);
  • O próprio voo é abrangido pelo CE 261 (ver mais abaixo).

Como atua a legislação para passageiros portugueses

Portugal, pertencendo à Comunidade Europeia, segue as normas comunitárias. A DECO Proteste sublinha que as companhias aéreas devem fornecer assistência aos passageiros, nomeadamente através de refeições, bebidas, duas comunicações, alojamento e transporte de ida e volta para o local de alojamento. Falaremos um pouco deste direito mais abaixo.

A ANAC, Autoridade Nacional de Aviação Civil, é a entidade que em Portugal se assegura do cumprimento das normas europeias acima referidas, bem como a estipular as sanções a atribuir às companhias aéreas caso os direitos dos passageiros sejam violados.

Esta legislação europeia, contudo, não se cinge apenas a passageiros europeus. Independentemente da nacionalidade dos passageiros, o CE 261 é aplicado da seguinte forma:

Itinerário Companhia aérea da UE Companhia aérea fora da UE
Da UE para dentro da UE check icon Abrangido check icon Abrangido
Da UE para fora da UE check icon Abrangido check icon Abrangido
De fora da UE para a UE check icon Abrangido close icon Não Abrangido
De fora da UE para fora da UE close icon Não Abrangido close icon Não Abrangido

Saiba ainda os seus direitos caso viaje para locais como:

O Brasil

As companhias aéreas no Brasil devem informar os passageiros acerca dos atrasos, referindo nomeadamente os motivos e uma previsão do novo horário de partida por escrito.

Caso o atraso se estenda por mais de quatro horas, a companhia aérea deve disponibilizar um voo alternativo em condições equivalentes, ou um reembolso do valor integral do bilhete.

Tal como na Europa, as companhias, em caso de voos atrasados, devem dar assistência gratuita aos passageiros.

Os EUA

Nos Estados Unidos, as companhias aéreas não são obrigadas a compensar os passageiros pelos voos atrasados. A maioria das transportadoras reagendam as viagens para os voos seguintes que ainda tenham lugares vagos. Poderá, por outro lado, pedir para ser mudado para um novo voo, dirigido por outra companhia aérea.

Os regulamentos internacionais: Convenção de Montreal

A Convenção de Montreal é o diploma que define os direitos internacionais dos passageiros aéreos em todo o mundo. As suas regras foram estabelecidas em 1999 e assinadas por mais de 120 países.

Por contraste ao que acontece na UE, a Convenção de Montreal não atribui às companhias aéreas a obrigação de compensar os passageiros por chegarem tarde ao seu destino. Porém, esta convenção cobre os “danos” resultantes do atraso, um termo cuja interpretação varia de país para país. Caso tenha sofrido algum dano pelo atraso do seu voo, poderá apresentar uma reclamação. As indemnizações podem ir dos quatro aos 150 Special Drawing Rights (SDR), uma unidade monetária internacional estabelecida no documento.

Compensações por voos atrasados na UE

Consoante o atraso na chegada ao destino, poderá receber indemnizações pelo atraso do seu voo que vão até aos 600€.

Quanto poderá receber pelo seu voo atrasado?

Confira na tabela abaixo as quantias a receber pelo atraso no seu voo, de acordo com a legislação europeia.

Menos de três horas Três a quatro horas Mais de quatro horas ou nunca chegou ao destino Nunca chegou Distância
€ – check icon €250 check icon €250 check icon €250 Até 1.500 km
€ – check icon €400 check icon €400 check icon €400 Mais de 1.500 km no EEE e entre 1.501 e 3.500 km nos restantes voos
€ – check icon €300 check icon €600 check icon €600 Superior a 3.500 km, caso o voo não tenha partida nem chegada no EEE
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Como é que o atraso do voo é calculado?

O atraso nos voos é calculado com base na hora a que chega ao seu destino final. Tenha isso em conta, pois embora o seu voo tenha partido mais tarte que o programado, a companhia aérea pode garantir que aterre a horas ao seu destino.

Este “tempo de chegada” foi recentemente definido pelo Tribunal de Justiça Europeu, em setembro de 2014. Este é definido no momento em que o avião atingiu o seu destino final e uma das suas portas é aberta. Trata-se de um momento em que se considera que os passageiros estão permitidos a abandonar o avião. Seja preciso na hora de reclamar pelo atraso do seu voo.

Até quando um voo pode ser cancelado sem oferecer quaisquer compensações? Três horas.

Compensações para passageiros de negócios ou militares

Desfazemos o mito: perante a legislação europeia, todos os passageiros são iguais, pelo que não são feitas quaisquer distinções.

É o próprio regulamento europeu que determina que não há diferenciação entre passageiros em casos de atraso, perda de voos de atraso, ou problemas com a bagagem, quer seja um oficial militar ou um empresário.

Direito à assistência e outras compensações

Perante um voo atrasado, existem vários cenários possíveis. No primeiro caso, o passageiro tem direito a assistência gratuita por parte da companhia aérea. O passageiro deverá apresentar-se junto da companhia aérea para não ter gastos extra. Assim, e enquanto se espera por uma alternativa, a companhia aérea deve garantir:

  • Refeições;
  • Bebidas;
  • Duas comunicações por chamada telefónica, fax ou e-mail;
  • Alojamento, caso o voo alternativo não seja no mesmo dia;
  • Transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de alojamento.

Caso a companhia aérea não lhe ofereça esta assistência, guarde todos os recibos de quaisquer gastos extra relacionados o que referimos acima, uma vez que pode ser reembolsado.

Este direito a assistência apenas é válido durante o período de espera por um voo alternativo ou por um voo de regresso.

Ao abrigo do regulamento europeu, o passageiro apenas pode reclamar este direito à assistência nos seguintes cenários de atraso:

  • Atraso de duas ou mais horas, se for um voo de até 1.500 km;
  • Atraso de três horas ou mais, se for um voo com mais de 1.500 km dentro do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • Atraso de três horas ou mais, se for um voo entre 1.500 e 3.000 km com aeroporto fora de um país do EEE;
  • Atraso de, no mínimo, quatro horas, e o voo for superior a 3.500km.

Outros direitos previstos pelo CE 261

No segundo cenário, terá direito a um reembolso ou a um voo de regresso. Este apenas ocorrerá caso o atraso seja considerável, ou seja, de cinco horas ou mais.

Saiba que, se lhe for oferecido um voo alternativo, poderá ser mudado de classe. Se a alteração for para uma classe superior, a companhia aérea não lhe pode cobrar mais por isso. Contudo, se a passagem for para uma classe inferior, terá direito a um reembolso entre 30-70% do preço que originalmente pagou pelo bilhete.

Compensações em dinheiro ou vouchers de voo

Em casos como os de voos atrasados, as companhias aéreas costumam oferecer aos passageiros compensações sob a forma de vouchers de voo. Geralmente, com o cansaço e a frustração de toda a situação, é tentador aceitar estas ofertas.

Sempre que lhe oferecerem quaisquer compensações deste tipo, certifique-se de que não está a deitar fora os seus direitos de reclamar uma compensação. A legislação europeia define que os passageiros devem receber as suas compensações em dinheiro, transferência bancária ou em cheques, a não ser que prefira receber cheques de viagem.

Apesar da maioria das pessoas aceitarem os vouchers das companhias aéreas, deve saber a que tem direito caso os recuse e insista numa compensação monetária.

Submeta a sua reclamação pelo seu voo atrasado com a AirHelp Verificar Compensação

Que voos estão cobertos pelo CE 261?

A legislação europeia aplica-se não só ao espaço aéreo europeu, mas também ao espaço aéreo da Islândia, da Noruega e da Suíça. O mesmo diploma é válido nas regiões de Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, São-Martinho (nas Antilhas francesas), Açores, Madeira e Canárias.

Qualquer voo que parta de um aeroporto na UE ou que seja gerido por uma companhia aérea da UE está sob a alçada deste diploma.

“Circunstâncias extraordinárias”: a exceção à regra

Caso a companhia aérea prove que o atraso no voo se deveu a “circunstâncias extraordinárias”, o passageiro deixa de ter direito quaisquer indemnizações. Estas situações podem ocorrer por:

  • Decisões de gestão no tráfego aéreo;
  • Condições meteorológicas adversas;
  • Riscos de segurança;
  • Instabilidade política.

Por outro lado, situações como problemas técnicos detetados durante ou por falta de manutenção do avião, colisões com aves ou com escadas móveis ou mesmo greves da companhia aérea não são consideradas como circunstâncias extraordinárias.

E se perder um voo de ligação por causa de um atraso?

No caso dos voos de conexão, terá direito a compensação se todos os voos estiverem registados sob a mesma reserva, e se o voo que está atrasado estiver coberto pelo CE 261. Nestes casos são aplicadas as mesmas regras para os atrasos superiores a três horas, com compensações até aos 600€.

Ao perder um voo de ligação, a companhia aérea é responsável por encontrar um voo alternativo para fazê-lo chegar ao seu destino final.

Leia mais sobre os seus direitos em caso de perda de um voo de ligação.

Com a AirHelp é simples. Verificar Compensação

Se reclamar, o que deve fazer?

Ao apresentar uma reclamação, não o faça de mãos vazias ou desinformado. Faça valer os seus direitos enquanto passageiro aéreo seguindo os seguintes conselhos:

  • Ao apresentar uma reclamação, não o faça de mãos vazias ou desinformado. Faça valer os seus direitos enquanto passageiro aéreo seguindo os seguintes conselhos:
  • Guarde o seu cartão de embarque ou qualquer outro documento que contenha o código de confirmação da reserva do seu voo;
  • Guarde provas do atraso, seja através de fotos do quadro de partidas ou comunicações da companhia aérea;
  • Peça bebidas e refeições à companhia aérea. Caso seja necessário, peça pela estadia num quarto de hotel;
  • Guarde as faturas de gastos extra que possa vir a ter com o atraso em questão, uma vez que pode vir a ser reembolsado;
  • Não assine nem aceite nada que possa comprometer os seus direitos.

Como reclamar pelo seu voo atrasado com a AirHelp?

Por vezes, com a frustração trazida por um voo atrasado, alguns passageiros podem não ter a força necessária para avançar para uma reclamação junto de uma companhia aérea. Neste sentido a AirHelp poderá ajudá-lo:

  • Dizemos-lhe rapidamente se tem direito a uma compensação.
  • Levaremos a cabo todas as comunicações com a companhia aérea;
  • Apenas cobraremos uma taxa caso consiga aceder a uma compensação
Se o seu voo foi atrasado, cancelado ou teve algum caso de overbooking nos últimos 3 anos, poderá ter direito a uma compensação de até 600€. Verificar compensação

Que documentos necessita para apresentar uma reclamação?

Esta questão depende de cada companhia aérea. Recomendamos que reúna tantos documentos quanto possível.

Na AirHelp podemos informá-lo de imediato que documentos terá de apresentar de acordo com a companhia do seu voo em atraso.

Se vai apresentar a sua reclamação diretamente com a companhia aérea, prepare-se para alguns retrocessos ou lentidão no processo. Daí que recomendamos que tenha sempre à mão todos os documentos necessários.

Ferramentas para reclamar pelo seu voo atrasado

Verificador online

Através de alguns cliques poderá ficar a saber se o caso do seu voo atrasado lhe permite ser reembolsado ou apresentar uma reclamação.

Se o seu caso for elegível, poderá avançar para uma reclamação e fazer valer os seus direitos.

Aplicação da AirHelp

Apesar da frustração por detrás de um voo atrasado, saiba que com a app da AirHelp poderá ser informado em tempo real sobre as decisões por detrás do seu processo de reclamação.

Scanner de cartão de embarque

Em situações como esta, decorar números e códigos pode parecer mais uma maçada. Para isso poderá passar o código de barras pelo nosso leitor e a calculadora de compensações tratará do resto.

Calculadora de compensações grátis

Ao passar o código de barras do seu cartão de embarque no scanner, ficará a saber de imediato se tem direito a uma compensação. Através desta calculadora será notificado em segundos sobre a sua elegibilidade de compensação.

Conte com a AirHelp para reclamar a sua compensação Submeta a sua reclamação já

Conte com a ajuda da AirHelp!

Como é que a AirHelp pode reforçar os seus direitos

Perante um voo atrasado, não hesite em contar com a nossa equipa:

  • A AirHelp é a empresa de compensações por voos líder no mundo, a ajudar os passageiros a entenderem os seus direitos em casos como atrasos nos voos, cancelamentos, perdas de voos de ligação,...
  • A AirHelp é a empresa do setor com uma melhor classificação no mundo, com uma pontuação de 9.5 no Trustpilot.
  • Já apoiamos mais de sete milhões de passageiros a conseguir até 600 € de compensação, criando até 800 milhões de euros em compensações.
  • Ajudamo-lo com o processo burocrático e moroso de apresentação das suas reclamações.
  • As companhias aéreas podem inicialmente ignorar o seu pedido, mas a nossa equipa enfrenta as várias barreiras burocráticas para que consiga o dinheiro a que tem direito.

O impacto da AirHelp em compensações por voos atrasados

Em 2012, uma decisão histórica do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declarou que os passageiros têm direito a indemnizações por atrasos longos, desde atendam a certas condições.

Na sequência desta decisão, as portas foram abertas para pedidos de indemnização por voos atrasados por passageiros descontentes.

A equipa da AirHelp esforça-se para garantir que os passageiros fiquem aliviados do stress de fazer uma reivindicação.

Assumimos a responsabilidade de impor o seu direito à sua compensação da companhia aérea.

Até ao momento, ajudámos mais de sete milhões de passageiros a processar pedidos de indemnização de companhias aéreas no valor de mais de 800 milhões de euros em reembolso total.