ITA Airways: reembolso e indenização por voos cancelados ou atrasados

Mesmo que a ITA Airways seja uma companhia aérea italiana, e não brasileira, ao partir de um aeroporto brasileiro ou ao chegar em um aeroporto brasileiro, seus voos estão cobertos pela Resolução Nº 400 da ANAC, a lei que regula o transporte aéreo de passageiros. De acordo com o regulamento brasileiro, se o problema com o voo internacional tiver acontecido até dois anos atrás, você pode ter direito ao reembolso ou à indenização.

Justamente por ser uma empresa italiana é que todos os voos da ITA Airways com origem ou destino na União Europeia estão cobertos pelo CE 261, lei válida para os 27 países do bloco, além de Reino Unido, Islândia, Noruega, Suíça e alguns territórios ultramarinos. 

De acordo com a lei europeia, o tempo de prescrição para pedir indenização varia de país para país. No caso da Itália, o limite para fazer a reclamação é de 26 meses após o voo. Ao conferir informações detalhadas sobre o CE 261 você verifica também o tempo limite para a reclamação em cada destino.

A AirHelp utiliza qual regulamento? 

Em situações como essa da ITA Airways, em que o atraso ou o cancelamento do voo for válido para ambas as leis, nossa equipe jurídica decide pedir indenização de acordo com a melhor opção. 

Cancelamento de voo da ITA Airways

Os direitos dos passageiros aéreos existem para proteger você quando situações como essa acontecerem. Embora a ITA Airways possa cancelar voos, mesmo quando já houve emissão de bilhetes, é preciso cumprir certas regras.

Segundo o regulamento brasileiro feito pelo ANAC, a ITA Airways deve informar aos seus passageiros qualquer alteração de itinerário ou de horário com pelo menos 24h de antecedência.

Se a ITA Airways não cumprir com esse prazo, o passageiro tem direito a escolher entre:

✔️ Receber reembolso integral da passagem, incluindo a taxa de embarque OU

✔️ Ser reacomodado em outro voo disponível da ITA Airways OU

✔️ Ser reacomodado em um voo de outras companhias, caso não seja possível viajar com a própria ITA Airways; 

✔️ Remarcar o voo para uma nova data e horário, sem custo.

Mesmo quando a ITA Airways comunicar a alteração com a antecedência adequada, o passageiro não é obrigado a aceitar a sugestão do outro voo. Se você escolheu um voo em determinado horário é porque atendia aos seus interesses, certo? 

No caso de voos internacionais, como os que são oferecidos pela ITA Airways no Brasil, você pode solicitar reembolso ou reacomodação quando a alteração proposta pela empresa for superior a 1 hora em relação ao horário original. 

Se, apesar das alternativas acima, você não estiver satisfeito com a solução sugerida ou se a empresa falhou em seguir o protocolo definido pelo regulamento brasileiro, proposto pela ANAC, você pode ter direito à indenização.

As causas mais comuns para atraso de voo costumam envolver congestionamento no tráfego aéreo, mau tempo ou espera por passageiros vindos de conexões.

Caso o seu voo da ITA Airways tenha atrasado, tenha em mente que, segundo as normas brasileiras, a companhia aérea deve informar o motivo e, a cada 30 minutos, atualizar as informações sobre a previsão de embarque. A assistência material varia de acordo com o tempo de espera no aeroporto:

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);
• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);
• A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local.

Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

Se o atraso de voo for superior a 4 horas a ITA Airways deve oferecer como alternativa o reembolso, a reacomodação em outro voo (da ITA Airways ou de outra companhia) ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Conforme consta na regulamento da ANAC, fica a critério do passageiro decidir entre essas alternativas. 

No caso de a chegada ao destino final ter sido quatro horas depois do horário previsto, o passageiro pode reivindicar indenização por atraso de voo da ITA Airways se tiver se sentido lesado pela demora. Esse direito é válido independente de o passageiro ter ou não recebido o auxílio material. Para isso é muito importante conseguir com a companhia aérea uma declaração por escrito sobre o atraso de voo. 

Overbooking ITA Airways

Quando a ITA Airways faz uma sobrevenda, isto é, vende mais passagens do que há de assentos disponíveis na aeronave, acontece o que chamamos de overbooking. Segundo os termos utilizados pela ANAC, a situação decorrente disso se chama preterição de embarque.

Nessas situações é normal que as empresas peçam para que voluntários aceitem ser realocados em outros voos, mediante compensação imediata, paga pela companhia aérea. Aqueles que aceitam assinam um termo e abrem mão de qualquer futura indenização.

Porém, se não houver voluntários, a ITA Airways pode impedir o embarque de passageiros além da capacidade da aeronave. Caso algum passageiro tenha o seu embarque recusado e seja impedido de viajar, será possível reivindicar uma indenização se o passageiro chegar com 4 horas ou mais de atraso no destino final.

Quando eu tenho direito ao reembolso da ITA Airways?

No Brasil, segundo as resoluções nº 400 e nº 598 da ANAC, o passageiro poderá escolher entre reembolso integral ou remarcação do voo original nos seguintes casos:

✔️ Quando o seu voo sofrer um atraso superior a 4h;

✔️ Quando a ITA Airways falhar em comunicar com 24h de antecedência alterações no seu voo;

✔️ Quando a alternativa de voo internacional proposta pela ITA Airways tiver 1h de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original;

✔️ Quando você fizer o cancelamento da passagem dentro do prazo de 24h da emissão do bilhete e pelo menos 7 dias antes da data de embarque.

Quando eu tenho direito à indenização pela ITA Airways?

Mesmo sendo reembolsado integralmente ou reacomodado em outro voo, o passageiro pode ter direito a receber indenização por danos morais nas seguintes condições: 

✔️ Quando você tiver o seu voo cancelado ou sofrer um atraso de voo e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;

✔️ Quando você tiver o seu embarque negado em casos de overbooking e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;

✔️ Quando você tiver danos ou extravio de bagagem e a mala permanecer extraviada por mais de 3 dias ou a assistência por parte da companhia aérea for insuficiente.

Direitos do passageiro aéreo na União Europeia

Indenização e direitos do passageiro aéreo

Como a ITA Airways tem sede na Itália, país partencente à União Europeia, quase todos os voos oferecidos são protegidos pelo CE 261. Adotado por cerca de 30 países da Europa, esse é un dos regulamentos de direitos do passageiro aéreo mais abrangentes do mundo. Para todas as situações em que os passageiros não podem ser responsabilizados – como voos atrasados, cancelados ou superlotados (overbooking) – é possível recorrer a essa lei.

Voos cancelados da ITA Airways

As leis europeias são claras a respeito dos voos cancelados. A ITA Airways é obrigada a oferecer outra opção de transporte até seu destino ou um reembolso, se você preferir. Além disso, se você foi notificado do cancelamento menos de 14 dias antes da sua partida, também poderá reivindicar indenização de até €600 por pessoa.

Se a ITA Airways puder oferecer outro voo que aterrissará em horário muito próximo ao voo original, a empresa não precisa pagar indenização. A outra situação que isenta a companhia aérea em casos de cancelamento de voo são as circunstâncias extraordinárias. Normalmente são as más condições climáticas ou algum incidente no aeroporto.

Voos atrasados da ITA Airways

De acordo com o CE 261, se uma companhia aérea for responsável por 3 horas de atraso ou mais na chegada ao destino, seus passageiros poderão ter direito a receber até €600 de indenização. 

Aquelas mesmas circunstâncias extraordinárias que ocasionam o cancelamento de voo também podem gerar atrasos de voo da ITA Airways. No entanto, como essas circunstâncias são controversas, se o atraso decorrer de problemas técnicos ou de uma greve da tripulação da companhia aérea, é provável que você tenha direito à oindenização.

Que voos da ITA Airways estão cobertos pelo CE 261?

Segundo o regulamento europeu, quando se trata de determinar exatamente o valor da indenização devida, a distância percorrida é o importante. O CE 261 estabeleceu valores específicos para quanto cada passageiro pode receber, embora exceções e casos especiais possam se aplicar em algumas circunstâncias.

A maneira mais fácil de ter certeza do valor a que você tem direito é usar a nossa ferramenta gratuita de verificação de indenização.

A ITA Airways Società Aerea Italiana foi fundada em 1947 e é a maior companhia aérea italiana. Oferece voos para 26 cidades na Itália e para outros 68 destinos ao redor do mundo, em especial na Europa. Na América do Sul a ITA Airways voa para Santiago, Buenos Aires, São Paulo e Rio de Janeiro.