Perda do voo de conexão

É muito comum que seja necessário pegar mais de um voo para chegarmos ao destino final – tanto em viagens internacionais quanto em voos domésticos. No entanto, um atraso ou mesmo um cancelamento de voo pode fazer você perder o voo de conexão. Esse tipo de situação é comum, por isso é preciso entender seus direitos como passageiro no Brasil e na União Europeia.

Saiba quais são as obrigações das companhias aéreas em caso de uma perda de voo de conexão e como evitar passar por esse tipo de transtorno. Entenda se o problema envolvendo o seu voo pode se qualificar para uma indenização de até R$ 10.000.

Por mais frustrante que possa ser, perder voo de conexão pode acontecer com frequência. Diante de qualquer problema que ocasione o atraso do primeiro voo, já se perde o segundo – é o tal efeito dominó.

No Brasil, a Resolução nº 400 da ANAC, a mais relevante das leis que tratam sobre direitos dos passageiros aéreos, especifica quais são as obrigações das companhias aéreas em caso de perda de voo de conexão. O passageiro pode escolher entre:

✔️ Receber reembolso integral da passagem, incluindo a taxa de embarque OU

✔️ Ser reacomodado em outro voo da mesma companhia OU

✔️ Ser reacomodado em um voo de outras companhias, caso não haja disponibilidade na empresa em que você comprou a passagem aérea OU

✔️ Remarcar o voo para uma nova data e horário, sem custo

Essa mesma resolução da ANAC esclarece também sobre o direito à assistência material. Essa assistência varia de acordo com o tempo de espera no aeroporto:

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);

• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);

• A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;

Tenha em mente que essa assistência material é válida para os casos em que houve a perda de um voo e, consequentemente, a mudança de planos. Se a longa espera entre um e outro voo já estava prevista na compra da passagem, essa assistência não pode ser solicitada.

Muitos passageiros fazem confusão com os termos ou entendem que são sinônimos. Na aviação, as duas palavras têm relação com voos que exigem paradas, ou seja, não são diretos. No entanto, o significado de cada uma delas é diferente.

• Escala é quando o avião pousa, alguns passageiros desembarcam e outros permanecem. Esses que permanecem estão em escala. Isso significa que será preciso fazer uma parada, mas não será preciso trocar de aeronave.

• Conexão é quando o avião pousa e todos os passageiros desembarcam, procuram pelo novo portão de embarque e embarcam novamente em outra aeronave.

No Brasil, os voos de conexão são muito mais comuns. Em virtude da pandemia do coronavírus e da necessidade de seguir o protocolo de higienização das aeronaves, é ainda mais difícil haver escala. Ainda que a aeronave esteja seguindo para o mesmo destino de muitos daqueles passageiros, todos terão que desembarcar e aguardar nova chamada.

À medida que o primeiro voo atrasa, aumentam as chances de perder o voo de conexão. Esse cenário é ainda mais provável em viagens internacionais, uma vez que a rota pode não ter tantos horários por dia e a espera por outro voo pode ser mais demorada. O recomendado é agir dessa maneira:

1) Guarde seu cartão de embarque e quaisquer outros documentos da viagem

No futuro, para um eventual pedido de indenização, você vai precisar ter esses comprovantes em mãos.

2) Converse com um funcionário da companhia aérea

Ao desembarcar do avião, procure pelo balcão de atendimento da companhia aérea. O procedimento padrão já é tentar reacomodar o passageiro em um próximo voo para o mesmo destino.

3) Solicite um voo alternativo para o seu destino

Como já dito, esse é o procedimento padrão. No entanto, o passageiro tem direito a escolher entre reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte. Se a realocação no próximo voo não for interessante para você, peça o reembolso ou um voo de regresso ao seu destino original.

4) Pergunte se a companhia aérea cobrirá os gastos com alimentação

Lembre-se que se a espera no aeroporto for superior a 2 horas, a companhia aérea deve fornecer refeição ou um voucher individual para essa mesma finalidade.

5) Peça à companhia aérea a acomodação em um hotel

Caso a espera pelo próximo voo seja superior a 4 horas e exija pernoite, é dever da companhia aérea oferecer acomodação em um hotel e o translado de ida e volta até lá.

6) Verifique o que vai acontecer com a sua bagagem

A sua bagagem também deve ter ficado para trás ao perder o voo de conexão. Pergunte se é possível pegar a mala de volta. Se a espera for longa, ter acesso aos pertences pode ser muito importante.

7) Comunique as pessoas envolvidas sobre a perda de conexão

Se for visitar amigos ou familiares, comunique-os para que não fiquem preocupados. Se for se hospedar em hotel, é importante avisar sobre o provável atraso para que a reserva não seja cancelada. Lembre-se que é dever da companhia aérea oferecer facilidades de comunicação em atrasos superiores a 1 hora.

8) Guarde os recibo se a perda de conexão tiver causado despesas extras

A depender do motivo da viagem, a perda da conexão pode desencadear faltar compromissos e ter despesas extras. Guarde comprovante de reservas pré-pagas (do hotel ou do aluguel de carro, por exemplo) porque talvez seja possível recuperá-las.

9) Verifique se a sua perda de conexão dá direito à indenização

Utilize a nossa ferramenta verificar indenização para descobrir de maneira rápida e fácil se é possível pedir algum tipo de indenização pela perda de voo de conexão.

Inúmeros fatores podem atrapalhar a logística da aviação e contribuir para que aconteça a perda do voo de conexão. O atraso e o cancelamento de voo seguramente são os motivos mais comuns. Dentre os demais motivos, é possível citar:

• Fatores meteorológicos: tempestades, nevascas e até mesmo furacões podem fazer com que seja impossível decolar.

• Problemas com a tripulação: se o número adequado de tripulantes não estiver a bordo, pode ser necessário aguardar até que a equipe esteja completa.

• Manutenção não programada: pode ser necessário fazer algum reparo de emergência na aeronave para garantir a segurança no momento da decolagem.

Sim, de acordo com a lei brasileira é possível pedir indenização por danos morais quando houve a perda de voo de conexão. Essa possibilidade existe mesmo quando houve o reembolso ou a reacomodação em outro voo. A indenização pode ser válida nessas situações:

✔️Quando você teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;

✔️Quando você teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso.

O prazo para entrar com pedido de indenização depende do tipo de voo. Se tiver sido um voo doméstico, o prazo é de 5 anos. Se tiver sido um voo internacional, o prazo é de 2 anos.

Os voos operados dentro da União Europeia ou com origem nos países do bloco estão protegidos pelo CE 261, o regulamento europeu de direitos aéreos. A perda de voo de conexão não está propriamente citada, mas como esse é um caso que normalmente envolve atraso, cancelamento ou overbooking, também estará protegido pelo regulamento.

É possível pedir indenização por perda de voo de conexão na União Europeia de acordo com algumas condições. Lembre-se que é possível entrar com ação mesmo que a companhia aérea tenha providenciado outro voo em substituição.

A legislação europeia não tem relação com a cidadania do passageiro. O CE 261 cobre os direitos dos viajantes de qualquer nacionalidade cujos voos tenham partido e/ou chegado de um aeroporto situado no espaço comum. Para isso, basta saber a origem e o destino do voo e em que país a companhia aérea está sediada.

A quantia depende da razão que provocou a perda do voo de conexão. A causa mais comum para que isso tenha ocorrido é o atraso de voo e esses são os valores citados na tabela abaixo. Caso tenha sido motivado por cancelamento de voo, confira aqui quais seriam os valores.

Ao perder um voo de conexão, é o trajeto completo da viagem que importa, e não a etapa da viagem que foi diretamente afetada. Isso significa que quaisquer percursos que faziam parte da reserva e foram operados pela mesma companhia aérea podem ser incluídos.