Voo atrasado? Descubra o que fazer agora mesmo!

Diante de milhares de voos operados todos os dias, às vezes nem tudo ocorre como esperado. Atraso de voo, infelizmente, pode acontecer em qualquer viagem. Mas isso não significa que você tenha que simplesmente aceitá-los.

Entenda os seus direitos em caso de voos atrasados de acordo com as leis do Brasil e se o problema com o seu voo está qualificado para receber até R$ 10.000 de indenização. Se você sofreu um atraso de vôo de ou para a Europa verifique seus direitos em relação a atrasos de vôo internacionais.

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Voo atrasado: quais são os meus direitos?

A Resolução Nº 400 da ANAC é a legislação mais relevante quando o assunto é direitos dos passageiros aéreos no Brasil. É essa resolução que trata sobre os deveres das companhias aéreas em situações como a de atraso de voo.

Por mais comuns que possam ser, os atrasos de voo são compreendidos como falha na execução do serviço. Por isso, é responsabilidade da companhia aérea oferecer a assistência necessária aos passageiros em função desse tipo de inconveniente.

Em muitas situações já é sabido que o voo vai atrasar. É por isso que a companhia aérea deve informar com pelo menos 72h de antecedência com relação à data do voo, qualquer mudança de itinerário e de horário.

No aeroporto, a empresa deve informar imediatamente a causa do atraso e atualizar as informações sobre a previsão de embarque a cada 30 minutos. Sempre que o passageiro solicitar, será dever da companhia aérea informar por escrito o motivo do atraso do voo.

A legislação brasileira também prevê assistência material em casos de voo atrasado. Essa assistência varia de acordo com o tempo de espera no aeroporto:

  • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);

  • A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);

  • A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;

Saiba que se o atraso de voo ultrapassar 4 horas, a companhia aérea deve oferecer como alternativa a reacomodação em outro voo, o reembolso integral ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte.

Além disso, se o passageiro se sentir lesado ou se o horário de chegada ao destino final for superior a 2 horas, ele poderá reivindicar indenização por voo atrasado, independente de ter recebido ou não o auxílio material.

Atraso de voo no Brasil

A Resolução Nº 400 da ANAC é o marco regulatório que define os direitos dos passageiros aéreos no Brasil, incluindo as obrigações das companhias aéreas em casos de atraso de voo.

Apesar de serem ocorrências frequentes, atrasos de voo são considerados falhas no fornecimento do serviço, tornando a companhia aérea responsável por prover a devida assistência aos passageiros afetados.

A legislação estabelece que, caso seja previsto um atraso, a companhia deve notificar o passageiro com, no mínimo, 72h de antecedência em relação à data do voo, sobre qualquer alteração de itinerário ou horário.

No aeroporto, a causa do atraso deve ser comunicada imediatamente e, a cada 30 minutos, as informações acerca da previsão de embarque devem ser atualizadas. Sempre que solicitado pelo passageiro, a companhia aérea é obrigada a fornecer, por escrito, a razão do atraso.

Ademais, a Resolução Nº 400 prevê assistência material ao passageiro conforme o tempo de espera no aeroporto, incluindo comunicação após 1 hora, alimentação após 2 horas e acomodação após 4 horas.

Se o atraso ultrapassar 4 horas, a empresa deve oferecer opções como reacomodação em outro voo, reembolso integral ou a realização do serviço por outro meio de transporte.

Importante ressaltar que, caso o passageiro se sinta prejudicado ou o atraso no destino final seja superior a 2 horas, ele pode reivindicar uma indenização por atraso de voo, mesmo que tenha recebido a assistência material prevista.

Atraso de voo na Europa

Na União Europeia, os direitos dos passageiros com voos atrasados são protegidos pelo Regulamento EC 261/2004.

Caso o voo esteja atrasado em mais de 3 horas na chegada, o passageiro pode ter direito a uma compensação de até €600, dependendo da distância do voo. As companhias aéreas também devem fornecer assistência material, como alimentação e, se necessário, acomodação em hotel.

Essas regras aplicam-se a qualquer voo que parta de um aeroporto na UE, bem como a voos de companhias aéreas da UE que cheguem a um aeroporto da UE. Porém, a compensação pode não ser aplicável se o atraso foi causado por circunstâncias extraordinárias, como condições meteorológicas adversas.

Atraso de voo nos Estados Unidos

Nos EUA, a Proteção ao Consumidor do Departamento de Transportes Aéreos abrange todos os voos partindo do país. Em caso de embarque negado devido ao overbooking, a indenização pode chegar até US$ 1.550, enquanto por malas atrasadas, perdidas ou danificadas em voos domésticos, o reembolso pode ser de até US$ 3.800.

Se negado o embarque, a companhia aérea deve oferecer voo alternativo ou reembolso total. Apesar das companhias aéreas poderem oferecer assistência aos passageiros que aguardam um voo, não existe uma exigência federal para isso.

No caso de atrasos na pista, após 2 horas, os passageiros têm direito a banheiros, atendimento médico e alimentação.

Após 3 horas (voos domésticos) ou 4 horas (voos internacionais), os passageiros devem ter permissão para desembarcar, a menos que haja uma razão de segurança para não fazê-lo.

Você foi prejudicado por um voo atrasado?


O que ocasiona o atraso de voo?

Os atrasos de voo podem ser desencadeados por uma variedade de fatores, que vão desde condições climáticas adversas a problemas mecânicos, tráfego aéreo congestionado ou questões de tripulação. No entanto, o impacto de um voo atrasado é praticamente o mesmo para todos: frustração e transtorno.

No próximo bloco, você se aprofundará nos detalhes de cada situação que pode levar a um atraso, fornecendo esclarecimentos importantes.

Então, continue a leitura para entender melhor esses problemas e saiba o que você pode fazer quando se deparar com tais circunstâncias. Vamos para frente!

Atraso na conexão

Os atrasos na conexão ocorrem quando um voo anterior chega tarde, impossibilitando que os passageiros cheguem a tempo para o voo de conexão subsequente.

Isto pode ser devido a várias razões, como condições climáticas adversas, problemas mecânicos ou atrasos no tráfego aéreo, fazendo com que os passageiros percam o voo subsequente, resultando em atraso na conexão.

Ocupação dos voos

Quando um voo está completamente cheio, o embarque e desembarque de passageiros podem demorar mais do que o previsto, levando a atrasos.

Além disso, a reacomodação de passageiros em caso de cancelamentos ou voos perdidos torna-se um desafio quando os voos subsequentes estão lotados, resultando em mais atrasos.

Ausência de passageiro

Quando um viajante não comparece ao embarque no tempo previsto, pode ser necessário retirar a bagagem dessa pessoa do avião por razões de segurança, o que pode levar a atrasos significativos.

Além disso, o processo de confirmação da ausência do passageiro e a liberação da vaga para outro cliente podem contribuir para o atraso do voo.

Mau tempo e desastres naturais

Condições climáticas adversas ou desastres naturais são algumas das causas mais comuns para atrasos de voos. Tempestades, neblina, ventos fortes ou outros fenômenos naturais podem tornar o voo inseguro, levando as companhias aéreas a adiar as partidas até que as condições melhorem.

A segurança do voo é sempre prioridade, portanto, esses atrasos são essenciais para garantir o bem-estar dos passageiros e da tripulação.

Excesso de tráfego aéreo

O excesso de tráfego aéreo é outro fator que pode causar atrasos em voos. Em aeroportos muito movimentados ou em horários de pico, o número de aeronaves competindo por um espaço limitado no céu e nas pistas de decolagem e aterrissagem pode levar a atrasos.

Controladores de tráfego aéreo devem gerenciar cuidadosamente essas situações para manter a segurança, o que pode resultar em voos atrasados.

Manutenção não programada na aeronave

A manutenção não programada da aeronave é um motivo comum para atrasos de voos. Quando problemas técnicos inesperados são identificados antes da decolagem, é necessário que essas questões sejam corrigidas para garantir a segurança do voo.

Embora essas manutenções sejam essenciais, elas podem levar tempo, resultando em atrasos no voo. Isso ressalta a importância de operações de manutenção eficientes e precisas para evitar atrasos.

Problemas com a tripulação

Há uma série de questões que podem surgir, como indisponibilidade de membros da tripulação devido a doenças ou atingindo o limite de horas de trabalho.

A regulamentação exige que a tripulação tenha períodos de descanso adequados entre os voos, e se houver problemas com as escalas, isso pode resultar em atrasos enquanto a companhia aérea organiza uma nova tripulação.


Atraso de voo: o que fazer?

Para poder apresentar uma reclamação e futuramente reivindicar sua indenização por atraso de voo, você precisará de evidências que atestem as complicações no voo em questão. Faça valer os seus direitos de passageiro aéreo seguindo os seguintes conselhos:

  • Guarde o seu cartão de embarque ou qualquer outro documento que contenha o código de confirmação da reserva do seu voo;

  • Garanta provas do atraso, seja através de fotos do quadro de partidas ou comunicações da companhia aérea;

  • Solicite à companhia aérea refeições e, se necessário, hospedagem e transporte para um hotel — você tem direito à assistência gratuita;

  • Guarde recibos de todos os gastos decorrentes do atraso do voo, uma vez que você pode ser reembolsado se a companhia não cumprir com a obrigação de facilitar a comunicação e de prover refeições e estadia;

  • Não assine nem aceite nada que possa comprometer os seus direitos.


Voo atrasado dá direito à indenização por dano moral?

Com base nos direitos dos passageiros aéreos e nos Direitos do Consumidor, é possível pedir indenização à companhia aérea por dano moral em virtude do atraso de voo. Essa possibilidade existe mesmo quando houve o reembolso ou a reacomodação em outro voo. No entanto, precisa se adequar a essas situações:

✔️Quando você teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso

✔️Quando você teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso

Deixe a AirHelp verificar se o seu atraso de voo pode ser indenizado.

Teve um problema com o seu voo ou outro problema relacionado com viagens aéreas nos últimos dois anos com voos internacionais ou cinco anos com voos domésticos Basta que nos forneça os detalhes da sua viagem. Logo lhe diremos se pode ser compensado ou não.

Pedir reembolso

Se você enfrentar um atraso de voo, é importante saber que você pode ter o direito de solicitar um reembolso. De acordo com as leis e regulamentos apropriados, quando o atraso ultrapassar um certo limite de tempo, a companhia aérea pode ser obrigada a reembolsar o valor integral da sua passagem.

Essa condição é aplicável mesmo se o voo for realizado posteriormente. O reembolso deve incluir todas as taxas, impostos e suplementos cobrados. É essencial verificar os regulamentos locais e as políticas da companhia aérea para entender melhor seus direitos.

Lembre-se de que, além do reembolso, você pode ter direito a uma compensação por inconvenientes causados pelo atraso. E se você quer entender mais sobre esse tipo de reembolso,clique aqui e leia tudo!

Remarcar voo ou ser realocado

Caso seu voo seja atrasado, uma das opções que pode estar à sua disposição é a possibilidade de remarcar seu voo ou ser realocado em outro.

Com isso, a companhia aérea pode proporcionar a oportunidade de ajustar a sua programação de voo para uma data ou horário que melhor se adapte às suas necessidades. Além disso, a realocação pode ser uma solução quando a companhia tem um voo alternativo para o mesmo destino.

Lembre-se que as políticas podem variar de acordo com a companhia aérea e com as leis locais, então é sempre importante conferir as opções disponíveis. Seja qual for a solução adotada, seu conforto e direitos enquanto passageiro devem ser prioridade.

Receber indenização

Em situações de atraso ou cancelamento de voo, além do direito a reembolso ou realocação, é possível que você tenha direito a receber uma indenização, que pode incluir até mesmo danos morais. Estes são destinados a compensar o desconforto e estresse causados pela alteração inesperada em seus planos de viagem.

Vale lembrar que a concessão de indenizações depende de uma série de fatores, incluindo a legislação local e as circunstâncias específicas do atraso ou cancelamento.

Para esclarecer suas dúvidas e verificar se você tem direito à indenização, a AirHelp oferece um serviço gratuito de consulta.

Assim, você pode avaliar suas possibilidades de forma segura e prática. Então, não perca tempo mais e verifique de forma gratuita pela ferramenta disponível no nosso site a sua indenização clicando aqui!


Não sabe como resolver seu problema com voo atrasado? Fale com a Airhelp e verifique os seus direitos

Se você se encontra em uma situação frustrante de voo atrasado, não se desespere! A AirHelp está aqui para ajudá-lo. Com um time de especialistas, nós verificamos suas reivindicações e damos suporte durante todo o processo.

O melhor de tudo é que, caso você tenha direito a uma indenização, nós cuidamos de todo o processo burocrático para você. Nossa taxa só é cobrada se obtivermos sucesso na reivindicação.

Então, da próxima vez que você tiver um voo atrasado ou cancelado, lembre-se que a AirHelp está a postos para transformar essa experiência desagradável em uma compensação justa.

Com a AirHelp, você tem ao seu lado um aliado confiável na luta pelos seus direitos de passageiros.

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A AirHelp é membro da Associação dos Defensores dos Direitos dos Passageiros (Association of Passenger Rights Advocates - APRA), cuja missão é promover e proteger os direitos dos passageiros.

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