Indenização por atraso de voo

Diante de milhares de voos operados todos os dias, às vezes nem tudo ocorre como esperado. Atraso de voo, infelizmente, pode acontecer em qualquer viagem. Mas isso não significa que você tenha que simplesmente aceitá-los.

Entenda os seus direitos em caso de voos atrasados, tanto no Brasil quanto na União Europeia, e se o problema com o seu voo está qualificado para que seja possível receber até R$ 10.000 de indenização.

Voo atrasado: quais são os meus direitos?

A Resolução Nº 400 da ANAC é a legislação mais relevante quando o assunto é direitos dos passageiros aéreos no Brasil. É essa resolução que trata sobre os deveres das companhias aéreas em situações como a de atraso de voo.

Por mais comuns que possam ser, os atrasos de voo são compreendidos como falha na execução do serviço. Por isso, é responsabilidade da companhia aérea oferecer a assistência necessária aos passageiros em função desse tipo de inconveniente.

Em muitas situações já é sabido que o voo vai atrasar. É por isso que a companhia aérea deve informar com pelo menos 24h de antecedência com relação à data do voo, qualquer mudança de itinerário e de horário.

No aeroporto, a empresa deve informar imediatamente a causa do atraso e atualizar as informações sobre a previsão de embarque a cada 30 minutos. Sempre que o passageiro solicitar, será dever da companhia aérea informar por escrito o motivo do atraso do voo.

A legislação brasileira também prevê assistência material em casos de voo atrasado. Essa assistência varia de acordo com o tempo de espera no aeroporto:

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);

• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);

• A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;

Saiba que se o atraso de voo ultrapassar 4 horas, a companhia aérea deve oferecer como alternativa a reacomodação em outro voo, o reembolso integral ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte.

Além disso, se o passageiro se sentir lesado ou se o horário de chegada ao destino final for superior a 4 horas, ele poderá reivindicar indenização por voo atrasado, independente de ter recebido ou não o auxílio material.

O que ocasiona o atraso de voo?

Inúmeros motivos podem ter contribuído para que você tenha tido o seu voo atrasado. Esses são os mais comuns:

• • Condições meteorológicas: o mau tempo pode provocar o fechamento dos aeroportos e, consequentemente, o atraso de alguns voos;

  • Manutenções não programadas: reparos de última hora ou troca de aeronave podem acontecer, mas são de responsabilidade da companhia;

  • Congestionamento e tráfego na malha aérea: em função do efeito dominó, o problema em um voo pode ocasionar o atraso em outro;

  • Overbooking: alguns passageiros podem ser impedidos de embarcar por causa da sobrevenda de passagens, gerando atrasos na decolagem.

Atraso de voo: o que fazer?

Para poder apresentar uma reclamação e futuramente reivindicar sua indenização por atraso de voo, você precisará de evidências que atestem as complicações no voo em questão. Faça valer os seus direitos de passageiro aéreo seguindo os seguintes conselhos:

Voo atrasado dá direito à indenização por dano moral?

Com base nos direitos dos passageiros aéreos e nos Direitos do Consumidor, é possível pedir indenização à companhia aérea por dano moral em virtude do atraso de voo. Essa possibilidade existe mesmo quando houve o reembolso ou a reacomodação em outro voo. No entanto, precisa se adequar a essas situações:

✔️Quando você teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso

✔️Quando você teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso

Atraso de voo na União Europeia

No caso de voos operados dentro da União Europeia, seus direitos podem estar protegidos pelo CE 261, o regulamento europeu para situações de overbooking, atrasos de voo e cancelamento de voo. A legislação é válida nos 27 países-membros, além de Reino Unido, Islândia, Noruega, Suíça e alguns territórios ultramarinos.

Existem algumas condições para que você possa pedir indenização por atraso de voo na União Europeia.

✔️ O atraso aconteceu por razão de falha da companhia aérea envolvendo circunstâncias operacionais ou dificuldades técnicas;

✔️Você chegou ao seu destino final com um atraso superior a três horas;

✔️Você fez o check-in para o seu voo pontualmente (de maneira geral, até 45 minutos antes do horário de partida);

✔️ Todos os voos estavam sob a mesma reserva, no caso de o atraso ocorrer durante uma escala;

✔️ O voo em questão aconteceu nos últimos três anos.

Que voos estão cobertos pelo CE 261?

A legislação europeia não é válida apenas para cidadãos europeus. O CE 261 cobre os direitos dos viajantes de qualquer nacionalidade cujos voos tenham partido e/ou chegado de um aeroporto situado no espaço comum. É importante saber a origem e o destino do voo e em que país a companhia aérea está sediada.

Quanto posso receber de indenização por voo atrasado?

Dependendo da distância do trajeto e do tempo de atraso na chegada ao destino, você poderá receber até €600 de indenização. Confira na tabela abaixo as quantias a receber pelo atraso do voo, de acordo com a legislação europeia.

Direito à assistência material por atraso de voo

O passageiro tem direito à assistência material gratuita fornecida pela companhia aérea. Enquanto aguarda a solução do atraso de voo, a empresa deve garantir:

• Bebidas e refeições;

• Duas comunicações por chamada telefônica, fax ou e-mail;

• Hospedagem, caso o voo alternativo não seja no mesmo dia;

• Transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de hospedagem.

Caso a companhia aérea não lhe ofereça esta assistência, guarde todos os recibos de quaisquer gastos extras, uma vez que você pode ser reembolsado. Segundo o CE 261, o passageiro pode requerer esse direito à assistência nos seguintes cenários de atraso:

• Atraso de duas ou mais horas, se for um voo de até 1.500 km;

• Atraso de três horas ou mais, se for um voo com mais de 1.500 km dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE);

• Atraso de três horas ou mais, se for um voo entre 1.500 e 3.000 km com aeroporto situado fora de um país do EEE;

• Atraso de, no mínimo, quatro horas, e distância do voo superior a 3.500km.

Quando não é possível pedir indenização por voo atrasado?

A companhia aérea está isenta de pagar indenização se o atraso de voo tiver acontecido por circunstâncias extraordinárias. Condições meteorológicas adversas, atos de terrorismo e emergências médicas são assim classificadas. Greve de funcionários não é considerada uma circunstância extraordinária.

Atraso de voo nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, as companhias aéreas não são obrigadas a indenizar os passageiros pelos voos atrasados. A maioria das transportadoras reagendam as viagens para os voos seguintes que ainda tenham lugares vagos.

Se o voo for entre Estados Unidos e Brasil, você está protegido pela Resolução Nº 400 da ANAC. Se o voo for entre algum país da Europa e os Estados Unidos e a companhia aérea for sediada na União Europeia, você está protegido pelo CE 261.