Indenização por atraso de voo

Em caso de atraso no seu voo, saiba que você pode contar com os serviços da AirHelp para reivindicar os seus direitos como passageiro aéreo. Nesses casos de indenização por atraso de voos, isso pode significar valores de até R$2.700 (€600). A burocracia e a gestão do processo de reclamação são nossa responsabilidade, voar tranquilo é a sua.

Um voo atrasado é uma dor de cabeça em qualquer lugar do mundo. Porém, dependendo da sua região de origem e o seu local de destino, os seus direitos como passageiro aéreo podem variar. Veja a seguir um pouco sobre as leis que protegem os seus direitos em diferentes países.

A Convenção de Montreal é o tratado que define os direitos internacionais dos passageiros aéreos em todo o mundo. As suas regras foram estabelecidas em 1999 e assinadas por mais de 120 países.

Apesar de unificar certas regras sobre o transporte aéreo internacional, a Convenção de Montreal não atribui às companhias aéreas a obrigação de compensar os passageiros por chegarem tarde ao seu destino. Porém, esta convenção cobre os “danos” resultantes do voo atrasado, um termo cuja interpretação varia de país para país.

Caso tenha sofrido algum dano por um voo atrasado, você poderá apresentar uma reclamação. As indenizações podem ir de quatro a 150 Special Drawing Rights (SDR), uma unidade monetária internacional estabelecida no documento.

Os direitos dos passageiros aéreos na União Europeia (UE) estão presentes no Regulamento CE nº 261, aprovado no Parlamento Europeu em 11 de fevereiro de 2004. Trata-se de um diploma válido nos 28 países-membros da UE e que cobre também o espaço aéreo da Islândia, da Noruega e da Suíça.

Além disso, é válido em territórios ultramarinos de países europeus, como as regiões de Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, São-Martinho (nas Antilhas Francesas), Açores, Madeira e Canárias.

• Que voos estão cobertos pelo CE 261?
• Quanto posso receber de indenização por voo atrasado?
• Como o atraso do voo é calculado?
• E se eu perder um voo de conexão por causa de um atraso?
• Direito à assistência e outras compensações
• Outros direitos previstos pelo CE 261
• Indenização em dinheiro ou vouchers de voo?

Que voos estão cobertos pelo CE 261?

Confira a seguir em que condições é possível reclamar por atrasos de voo, sob a legislação europeia.

A legislação europeia não se limita apenas a passageiros europeus. Independentemente da nacionalidade dos passageiros, o CE 261 cobre os viajantes cujos voos tenham partida e/ou chegada num aeroporto situado no espaço comum, como você pode ver a seguir:

Quanto posso receber de indenização por voo atrasado?

Dependendo da distância do trajeto e do tempo de atraso na chegada ao destino, você poderá receber indenizações de até aos R$2.700. Confira na tabela abaixo as quantias a receber pelo atraso do voo, de acordo com a legislação europeia.

Como o atraso do voo é calculado?

Os atrasos nos voos são calculados com base na hora em que se chega ao destino final. Tenha isso em conta, pois embora o seu voo tenha partido mais tarde que o programado, a companhia aérea pode garantir que ele aterrisse à tempo no destino.

Este “tempo de chegada” foi definido pelo Tribunal de Justiça Europeu em setembro de 2014. Ele é definido no momento em que o avião atingiu o seu destino final e uma das suas portas é aberta. Trata-se do momento em que se considera que os passageiros estão permitidos a abandonar o avião. É importante ser preciso na hora de reclamar pelo atraso do seu voo.

E se eu perder um voo de conexão por causa de um atraso?

No caso de atrasos em voos de conexão, você terá direito a indenização se todos os voos estiverem registados sob a mesma reserva, e se o voo que está atrasado estiver coberto pelo CE 261. Nessa situação, são aplicadas as mesmas regras para os atrasos superiores a três horas, com indenização de até R$2.700.

Ao perder um voo de conexão, a companhia aérea é responsável por encontrar um voo alternativo para fazê-lo chegar ao seu destino final.

Leia mais sobre os seus direitos em caso de perda de um voo de conexão.

Direito à assistência e outras compensações

Perante um voo atrasado, existem vários cenários possíveis. No primeiro caso, o passageiro tem direito a assistência gratuita por parte da companhia aérea. O passageiro deverá apresentar-se junto da companhia aérea para não ter gastos extra. Assim, e enquanto se espera por uma alternativa, a companhia aérea deve garantir:

• Refeições;
• Bebidas;
• Duas comunicações por chamada telefónica, fax ou e-mail;
• Alojamento, caso o voo alternativo não seja no mesmo dia;
• Transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de alojamento.

Caso a companhia aérea não lhe ofereça esta assistência, guarde todos os recibos de quaisquer gastos extra relacionados o que referimos acima, uma vez que pode ser reembolsado.

Este direito a assistência apenas é válido durante o período de espera por um voo alternativo ou por um voo de regresso.

Segundo o regulamento europeu, o passageiro apenas pode reclamar este direito à assistência nos seguintes cenários de atraso:

• Atraso de duas ou mais horas, se for um voo de até 1.500 km;
• Atraso de três horas ou mais, se for um voo com mais de 1.500 km dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE);
• Atraso de três horas ou mais, se for um voo entre 1.500 e 3.000 km com aeroporto situado fora de um país do EEE;
• Atraso de, no mínimo, quatro horas, e distância do voo superior a 3.500km.

Outros direitos previstos pelo CE 261

No segundo cenário, terá direito a um reembolso ou a um voo de regresso. Este apenas ocorrerá caso o atraso seja considerável, ou seja, de cinco horas ou mais.

Saiba que, se lhe for oferecido um voo alternativo, você poderá ser mudado de classe. Se a alteração for para uma classe superior, a companhia aérea não pode cobrar a mais por isso. Contudo, se a passagem for para uma classe inferior, você terá direito a um reembolso entre 30-70% do preço originalmente pago pelo bilhete.

Indenização em dinheiro ou vouchers de voo?

Em casos como os de voos atrasados, as companhias aéreas costumam oferecer aos passageiros compensações sob a forma de vouchers de voo. Frequentemente, com o cansaço e a frustração de toda a situação, é tentador aceitar estas ofertas.

Sempre que lhe oferecerem qualquer ressarcimento do tipo, certifique-se de que você não está abrindo mão do seu direito de reivindicar uma indenização. A legislação europeia define que os passageiros devem receber a sua indenização em dinheiro, transferência bancária ou em cheques, a não ser que prefira receber cheques de viagem.

Apesar da maioria das pessoas aceitarem os vouchers das companhias aéreas, é importante saber a que se tem direito caso você os recuse e insista numa indenização monetária.

No Brasil, os direitos e deveres das companhias aéreas em casos de cancelamento e atrasos de voo, preterições de embarque e overbooking são regulamentados pela Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC).

As companhias aéreas no Brasil devem informar os passageiros sobre os atrasos, referindo nomeadamente os motivos e uma previsão do novo horário de partida por escrito.

Caso o atraso se estenda por mais de quatro horas, a companhia aérea deve disponibilizar um voo alternativo em condições equivalentes, ou um reembolso do valor integral do bilhete.

Tal como na Europa, as companhias, em caso de voos atrasados, devem dar assistência gratuita aos passageiros. Saiba mais sobre os direitos dos passageiros aéreos no Brasil.

Nos Estados Unidos, as companhias aéreas não são obrigadas a indenizar os passageiros pelos voos atrasados. A maioria das transportadoras reagendam as viagens para os voos seguintes que ainda tenham lugares vagos. Poderá, por outro lado, pedir para ser mudado para um voo alternativo, dirigido por outra companhia aérea.

Para poder apresentar uma reclamação e futuramente reivindicar sua indenização por atraso de voo, você precisará de evidências que atestem as complicações no voo em questão. Faça valer os seus direitos enquanto passageiro aéreo seguindo os seguintes conselhos:

Nós podemos te ajudar a fazer valer os seus direitos e a reivindicar uma indenização correspondente ao atraso do voo. A AirHelp: