Atraso de voo internacional: direitos e indenização

Planejamos todo o roteiro da viagem com base na hora de chegada do voo. Assim, quando acontece um atraso de voo, somos sempre prejudicados. A situação é ainda pior quando se trata de um atraso de voo internacional. Solucionar o problema no aeroporto pode ser mais burocrático e mais difícil em virtude da diferença de idioma.

Além disso, muitos passageiros têm dúvidas a respeito de atraso de voo internacional e direitos do passageiro. Afinal, quais são os deveres da companhia em caso de atraso? Qual lei é válida? Quando é possível pedir indenização? Qual o valor da indenização?

Respondemos essas e outras perguntas sobre atraso de voo internacional. Descubra se você pode ter direito à indenização pelo voo atrasado.

A primeira informação que se deve ter conhecimento é a respeito das leis que tratam sobre direitos aéreos. Usualmente, cada país tem a sua. No Brasil, a Resolução Nº 400 da ANAC é a lei que determina as regras sobre atraso de voo, cancelamento de voo, overbooking, dentre outras situações.

Vale lembrar que essa lei é válida para todos os voos cuja origem ou destino seja o Brasil, não importando a nacionalidade do passageiro. Isso significa que casos de atraso de voo internacional também podem estar contemplados pela lei brasileira.

No entanto, já tratamos sobre voos atrasados e sobre direitos aéreos de modo mais abrangente em outras páginas. Aqui, vamos explicar sobre atraso de voo internacional nos países da Europa e em demais países utilizando outras regulamentações como base.

Quando se trata dos países da Europa, a lei que determina os direitos e deveres das companhias aéreas com relação aos passageiros é o CE 261. Qualquer situação envolvendo atraso de voo na Europa, bem como cancelamento ou overbooking, é protegido por essa lei.

Esse regulamento é válido nos 27 países-membros da União Europeia, além de Reino Unido, Islândia, Noruega, Suíça e alguns territórios ultramarinos, como Guiana Francesa (na América do Sul) e Saint-Martin (no Caribe).

Pense na quantidade de voos operados no mundo e agora imagine quantos deles têm algum desses mais de 30 países como origem ou destino. É por isso que o CE 261 é uma das leis mais abrangentes do mundo sobre direitos aéreos.

Até mesmo porque a nacionalidade do passageiro não importa. Ou seja, não é preciso ser europeu para ter seus direitos protegidos por essa lei. Basta ter um voo com origem ou destino em um desses países.

De acordo com o CE 261, em caso de atraso de voo na Europa, o passageiro tem direito à assistência material gratuita fornecida pela companhia aérea. Enquanto aguarda a solução do atraso de voo, a empresa deve garantir:

• Bebidas e refeições;

• Duas comunicações por chamada telefônica, fax ou e-mail;

• Hospedagem, caso o voo alternativo não seja no mesmo dia;

• Transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de hospedagem.

Caso a companhia aérea não lhe ofereça esta assistência, guarde todos os recibos de quaisquer gastos extras, uma vez que você pode ser reembolsado. Segundo o CE 261, o passageiro pode requerer esse direito à assistência nos seguintes cenários de atraso:

• Atraso de duas ou mais horas, se for um voo de até 1.500 km;

• Atraso de três horas ou mais, se for um voo com mais de 1.500 km dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE);

• Atraso de três horas ou mais, se for um voo entre 1.500 e 3.000 km com aeroporto situado fora de um país do EEE;

• Atraso de, no mínimo, quatro horas, e distância do voo superior a 3.500km.

A companhia aérea deve cumprir com esses deveres em caso de atraso de voo na Europa. E independente de terem cumprido ou não, existe ainda a possibilidade de se ter direito à indenização por atraso de voo.

A lei vigente na União Europeia determina que o pedido de indenização é válido quando:

✔️ O atraso aconteceu por razão de falha da companhia aérea envolvendo circunstâncias operacionais ou dificuldades técnicas;

✔️Você chegou ao seu destino final com um atraso superior a três horas;

✔️Você fez o check-in para o seu voo pontualmente (de maneira geral, até 45 minutos antes do horário de partida);

✔️ Todos os voos estavam sob a mesma reserva, no caso de o atraso ocorrer durante uma escala;

✔️ O voo em questão aconteceu nos últimos três anos.

Quando não é possível pedir indenização por voo atrasado?

A companhia aérea está isenta de pagar indenização se o atraso de voo tiver acontecido por circunstâncias extraordinárias. Condições meteorológicas adversas, atos de terrorismo e emergências médicas são assim classificadas. Greve de funcionários não é considerada uma circunstância extraordinária.

A legislação europeia não é válida apenas para cidadãos europeus. O CE 261 cobre os direitos dos viajantes de qualquer nacionalidade cujos voos tenham partido e/ou chegado de um aeroporto situado no espaço comum. É importante saber a origem e o destino do voo e em que país a companhia aérea está sediada.

Dependendo da distância do trajeto e do tempo de atraso na chegada ao destino, você poderá receber até €600 (ou R$ 2.700) de indenização. Confira na tabela abaixo as quantias a receber pelo atraso do voo, de acordo com a legislação europeia.

Os valores estão em real para facilitar a compreensão, embora a indenização seja calculada em euro. Utilizamos como taxa de conversão €1 = R$ 4,40.

Nos Estados Unidos, as companhias aéreas não são obrigadas a indenizar os passageiros pelos voos atrasados. A maioria das transportadoras reagendam as viagens para os voos seguintes que ainda tenham lugares vagos.

Se o voo for entre Estados Unidos e Brasil, você está protegido pela Resolução Nº 400 da ANAC. Se o voo for entre algum país da Europa e os Estados Unidos e a companhia aérea for sediada na União Europeia, você está protegido pelo CE 261.

Cada país tem suas próprias leis regulando o transporte aéreo. Como já dito anteriormente, a lei europeia (CE 261) e a lei brasileira (Resolução Nº 400) são duas bastante abrangentes. Porém, existe pelo menos mais uma regulamentação que se deve conhecer: a Convenção de Montreal.

Esse tratado, assinado por mais de 130 países (incluindo Estados Unidos) é válido apenas para voos internacionais. Embora essa lei não seja tão abrangente e detalhada quanto as leis europeia e brasileira, pode ser utilizada para defender seus direitos em caso de atraso de voo internacional.

A Convenção de Montreal trata sobre atraso de voo e chega a determinar o valor máximo que se pode reivindicar por essas situações. Esse regulamento utiliza a moeda Direitos Especiais de Saque (DES), do Fundo Monetário Internacional (FMI). Assim, o valor máximo por atraso de voo internacional é de DES 5.346, o que representaria US$ 7.000.

Quais foram os danos e como eles são calculados depende de cada país. Enquanto nos Estados Unidos uma possível indenização estaria restrita somente aos danos materiais relacionados ao atraso de voo internacional, no caso da União Europeia e do Brasil, danos morais também são contemplados e fazem parte do montante da indenização.

Deixe a AirHelp verificar se o seu atraso de voo internacional pode ser indenizado.

Teve um problema com o seu voo ou outro problema relacionado com viagens aéreas nos últimos três anos? Basta que nos forneça os detalhes da sua viagem. Logo lhe diremos se pode ser compensado ou não.