Declaração de Privacidade

A privacidade de dados é um componente fundamental nas nossas transações comerciais. As nossas práticas e Declaração de Privacidade centram-se no tratamento de dados pessoais de forma adequada e lícita, proporcionando em simultâneo confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Esta Declaração de Privacidade se aplica a www.airhelp.com, de propriedade e operação da pessoa jurídica operacional principal da AirHelp, a AirHelp Germany GmbH, com sede em WeWork, Warschauer Platz 11-13, Berlin, Alemanha. Para os objetivos desta Declaração de Privacidade, os termos “AirHelp”, “nós” ou “nosso” refere-se a todo o grupo de empresas ou a cada uma das empresas, conforme aplicável.

Esta Declaração de Privacidade representa a política de privacidade online integral aplicável às nossas atividades. A Declaração de Privacidade explica os tipos de informações que coletamos de você e como as utilizamos, compartilhamos e protegemos. Ela também descreve suas escolhas sobre o uso, acesso e correção de seus dados pessoais.

Tratamos dados pessoais recolhidos na UE. As nossas atividades são regulamentadas em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (o “RGPD”), que se trata de um ato legislativo diretamente vinculativo. O RGPD protege os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares e, em particular, o seu direito à proteção de dados pessoais.

A AirHelp GmbH é considerada a responsável pelo processamento dos dados pessoais e determinará os objetivos e meios de processamento desses dados.

Definições

Nessa Declaração de Privacidade, a menos que definido de outra forma neste mesmo documento, os termos em letras maiúsculas abaixo terão o mesmo significado que nos nossos Termos e Condições.

Dados pessoais

Dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Os dados pessoais incluem todos os tipos de informações que identificam, diretamente ou indiretamente, uma pessoa, como: nomes, datas de nascimento, endereços, endereços de e-mail, números de telefone, etc.

Princípios

Nossa Declaração de Privacidade baseia-se nos seguintes princípios de proteção de dados:

• O tratamento de dados pessoais deve ocorrer de forma legal, justa e transparente;

• A coleta de dados pessoais deve ser realizada apenas para fins especificados, explícitos e legítimos, não devendo passar por processamento adicional de forma incompatível com esses fins;

• A coleta de dados pessoais deve ser adequada, relevante e limitada ao necessário em relação ao objetivo para o qual são processados;

• Os dados pessoais devem ser precisos e, quando necessário, mantidos atualizados;

• Devem ser adotadas todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais incorretos sejam apagados ou corrigidos o quanto antes, tendo em conta os fins para os quais são processados;

• Os dados pessoais são mantidos em um formato que permita a identificação e o processamento durante o tempo necessário para concretização do objetivo;

• Todos os dados pessoais devem ser mantidos em confidencialidade, armazenados de forma a garantir uma segurança adequada;

• Os dados pessoais não são ser compartilhados com terceiros, exceto se a transferência for necessária para que a AirHelp preste os serviços previstos no Acordo;

• Você tem o direito de solicitar o acesso, correção ou exclusão dos dados pessoais, ou mesmo a restrição do seu processamento, ou de se opor a ele, além do direito à portabilidade de dados.

Coleta e utilização de dados pessoais

Caso pretenda usufruir de nossos serviços e nos enviar informações, nós podemos solicitar o fornecimento de dados pessoais para que possamos desenvolver as nossas operações, bem como melhorar nossa atividade e nossos serviços. É possível enviar os dados pessoais através do nosso website, e-mail, outras soluções eletrônicas ou de software suportadas por nós, por correio ou telefone. Todos os dados pessoais são coletados em conformidade com o RGPD/GDPR. Processaremos dados pessoais apenas na medida necessária para um objetivo especificado, explícito e legítimo, ou para um objetivo exigido por lei nos locais onde desenvolvemos nossa atividade.

Coletamos, principalmente, dados pessoais como nomes, datas de nascimento, endereços, endereços de e-mail, números de telefone, passaportes/documentos de identidade e números de identificação nacional. Coletamos esses dados pessoais para fins de prestação do Serviço de Elegibilidade, Serviço de Informação e Serviços Jurídicos, em conformidade com o Acordo. Essa é a principal atividade da AirHelp como empresa.

Além disso, também coletamos os dados pessoais para outros fins, como estatísticas, administração e comunicação, TI e administração de segurança, segurança física, sistemas de autenticação e autorização, sistemas de suporte, colaboração no âmbito de projetos internos, equipes e atividades organizacionais.

Adquirimos dados de voos de terceiros, p. ex., informações sobre voos atrasados ou cancelados dentro de um determinado horário, etc. Essas informações constituem dados não pessoais que combinamos com dados pessoais. O Serviço de elegibilidade informará o Cliente da probabilidade de ter direito a uma reclamação. Disponibilizaremos nossos Serviços Jurídicos para reivindicações elegíveis mediante solicitação.

Utilização de dados pessoais

Utilizaremos os dados pessoais para o objetivo para o qual eles são coletados e armazenaremos os dados apenas durante o período necessário para a concretização desse objetivo. Poderemos armazenar suas informações enquanto sua conta estiver ativa ou conforme o necessário para a prestação de serviços, o cumprimento das nossas obrigações legais ou qualquer um dos objetivos indicados anteriormente. O acesso aos dados pessoais é estritamente limitado à equipe da AirHelp e suas subsidiárias e filiais controladas pela empresa, que tenham autorização adequada conforme acordo empresarial vinculativo com a AirHelp e necessidade comercial clara de acesso aos dados.

Utilização de cookies

Nosso website e nossos parceiros utilizam cookies ou tecnologias semelhantes para garantir uma melhor experiência do usuário e para analisar tendências, administrar o website, acompanhar a movimentação dos usuários pelo website e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários de modo geral. Cookies são pequenos arquivos de texto que são colocados no seu dispositivo para acompanhar padrões de utilização e registrar preferências. Nossos cookies não incluem informações que possam identificar pessoas diretamente. Coletamos determinadas informações automaticamente através do uso de cookies e de tecnologias de acompanhamento, como endereços de Protocolo da Internet (Internet Protocol, IP), tipo de navegador, Provedor de Serviços de Internet (Internet Service Provider, ISP), páginas de referência/saída, arquivos visualizados no nosso site (p.ex., páginas HTML e gráficos), sistema operacional, registro de data/hora e/ou dados de fluxo de cliques, para analisar tendências no site, de maneira agregada, de modo a administrá-lo. Você pode controlar a utilização de cookies no nível do navegador individual, porém, se optar por desativar os cookies, isso poderá limitar o uso de determinados recursos ou funções no nosso website ou serviço.

Para informações adicionais sobre a nossa utilização de cookies, leia também a nossa Política de Cookies.

Compartilhamento de dados pessoais

Apenas transferiremos os dados pessoais a terceiros nas condições mencionadas abaixo:

• caso tenha dado o seu consentimento;

• se a finalidade estiver diretamente relacionada à finalidade inicial para a qual os dados foram fornecidos;

• se isso for necessário para a preparação, negociação e cumprimento do Acordo com você;

• se isso for necessário devido a uma obrigação legal, administrativa ou ordem judicial;

• se isso for necessário para o estabelecimento ou proteção de ações legais ou em defesa de processos judiciais;

• se isso for necessário para responder a solicitações legítimas de autoridades públicas, incluindo o cumprimento de exigências de segurança nacional ou aplicação da lei;

• se isso puder auxiliar na prevenção do uso indevido ou outras atividades ilegais, como ataques deliberados, para garantir a segurança dos dados.

Ocasionalmente, estabelecemos parcerias com outras empresas e parceiros de negócios, dentro e fora do Espaço Econômico Europeu, para que trabalhem em nosso nome, como, por exemplo, representantes legais, para iniciar Ações Legais, ou empresas de tecnologia para fins de processamento e fornecimento de sistemas e tecnologias para otimizar nossos produtos e serviços. Nesses casos, compartilharemos as informações necessárias. Antes de compartilharmos informações pessoais, firmamos acordos por escrito com os destinatários das mesmas, contendo termos de proteção de dados que protegem seus dados pessoais.

Os prestadores de serviços somente terão autorização para obter os dados pessoais necessários para a prestação dos respectivos serviços. Não divulgaremos dados pessoais a terceiros com o objetivo de permitir que anunciem seus produtos ou serviços a você. Caso não queira que compartilhemos seus dados pessoais com essas empresas, entre em contato com o Encarregado da Proteção de Dados (“EPD”) pelo e-mail [email protected]

Segurança do processamento

A segurança dos seus dados pessoais é importante para nós. Processaremos os dados pessoais com segurança, aplicaremos e adotaremos normas adequadas e geralmente aceitas de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, em especial quando o processamento envolver a transmissão de dados através de uma rede, bem como em relação a todas as demais formas ilícitas de processamento. Todas as dúvidas relativas a segurança dos dados pessoais podem ser direcionadas ao EPD pelo e-mail: [email protected]

Seus direitos à proteção de dados

Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso, correção ou exclusão dos dados pessoais, ou mesmo a restrição do seu processamento, ou de se opor a ele, além do direito à portabilidade de dados. Para nos ajudar a manter os dados pessoais atualizados, aconselhamos que nos informe sobre quaisquer alterações ou discrepâncias. Para exibir e/ou editar dados pessoais, ou receber informações sobre por quanto tempo pretendemos armazenar os dados pessoais ou outras questões relacionadas ao acesso a eles, ou, ainda, se desejar solicitar que informações sobre se temos, ou processamos em nome de terceiros, qualquer dado pessoal seu, entre em contato com o EPD pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em um prazo razoável.

Candidaturas para vagas de emprego

Utilizamos uma ferramenta de recrutamento terceirizada para fins de administração de seleção de pessoal. Ao candidatar-se a um emprego na AirHelp, seus dados pessoais serão tratados e controlados pela AirHelp. As candidaturas não devem ser armazenadas durante um período superior ao necessário ou compartilhadas com terceiros. Caso pretenda acessar, corrigir ou apagar dados pessoais, restringir o processamento ou opor-se a ele, bem como utilizar o direito a portabilidade de dados, entre em contato com o EPD pelo e-mail [email protected]

E-mails de marketing e preferências de publicidade

Com seu consentimento, nós poderemos lhe enviar e-mails de marketing. Essa forma específica de consentimento deve ser dada livremente, por meio de informação específica e sem qualquer ambiguidade. Esses requisitos são cumpridos quando você opta por receber e-mails de marketing (concorda ativamente).

Você sempre terá o direito de se opor, mediante solicitação e sem cobrança de taxas, ao processamento dos seus dados pessoais para fins de atividades de marketing direto, sem ter que fornecer uma justificativa específica. Você pode fazê-lo através do link “Cancelar assinatura”, que consta nos e-mails que lhe enviamos, ou entrando em contato conosco por meio do e-mail [email protected]. Caso se oponha, seus dados pessoais deixarão de ser processados para fins de marketing direto.

Os e-mails de marketing contêm informações que podem ser de seu interesse, como, por exemplo, as novidades sobre nossos produtos e serviços.

Colaboramos com uma empresa externa para apresentar anúncios no nosso Web site e gerir a nossa publicidade noutros sites. Essa empresa externa poderá utilizar cookies ou ferramentas semelhantes para apresentar publicidade relacionada aos seus interesses e pesquisas. Caso esteja na União Europeia e queira renunciar a esse tipo de publicidade com base nos seus interesses clique aqui. Não obstante, continuará a receber anúncios genéricos.

Responsabilidade

A Declaração de Privacidade encontra-se sob responsabilidade do nosso Departamento Jurídico, que tem a responsabilidade geral de garantir a conformidade. O(A) EPD assegura a conformidade com a Declaração de Privacidade diariamente e está envolvido(a) em todas as questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

Somos responsáveis e a qualquer tempo, deveremos ter condições para demonstrar a conformidade com o RGPD/GDPR, bem como com nossos princípios estabelecidos nessa Declaração de Privacidade. Armazenaremos registros de atividades de processamento sob nossa responsabilidade contendo as informações exigidas pelo RGPD/GDPR, e, sempre que aplicável, disponibilizaremos tais registros à autoridade de fiscalização mediante solicitação.

Quaisquer consultas relativas a essa Declaração de Privacidade podem ser direcionadas ao EPD pelo e-mail [email protected].

Reclamação

Você tem o direito de apresentar qualquer reclamação relacionada ao nosso processamento dos seus dados pessoais. Todas as dúvidas e reclamações devem ser tratadas oportunamente pelo(a) EPD, de acordo com os procedimentos internos. As reclamações podem ser enviadas para o EPD pelo e-mail [email protected].

Na improvável eventualidade de considerar que nosso tratamento dos seus dados pessoais viola o GDPR ou qualquer outra lei de privacidade de dados, você também pode apresentar uma reclamação a uma autoridade de fiscalização.

Alterações a essa Declaração de Privacidade

Esta Declaração de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, por exemplo, devido a modificações da legislação relevante ou a alterações na nossa estrutura empresarial. Se forem realizadas alterações substanciais, você será notificado por e-mail ou por meio de aviso no website, antes da entrada em vigor da alteração. Recomendamos que visite regularmente esta página para consultar as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.

Contato

AIRHELP GERMANY GmbH
c/o WeWork
Warschauer Platz 11-13
10245 Berlim (Berlin)
Alemanha

E-mail: [email protected]

Atualizado: 4 de dezembro de 2022
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