Declaração de Privacidade

A privacidade de dados é um componente fundamental nas nossas transações comerciais. Nossas práticas e a Declaração de Privacidade concentram-se no tratamento de dados pessoais de forma adequada e lícita, proporcionando confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Esta Declaração de Privacidade aplica-se a www.airhelp.com, site detido e operado pela principal entidade operacional da AirHelp, a AirHelp Limited, constituída em Hong Kong, e suas respectivas subsidiárias (incluindo subsidiárias parcialmente detidas, nas quais a AirHelp Limited controla, diretamente ou indiretamente, mais de 50% dos direitos de voto). Ela também se aplica à AirHelp, Inc., matriz da AirHelp Limited. Para os fins da presente Declaração de Privacidade, os termos “AirHelp”, “nós”, “nos”, “nossa” ou “nosso” referem-se a todo o grupo de empresas ou a cada uma das empresas, conforme for o caso.

A presente Declaração de Privacidade representa toda política de privacidade on-line aplicável as nossas atividades. A Declaração de Privacidade explica os tipos de informações que coletamos de você e como as utilizamos, compartilhamos e protegemos. Ela também descreve suas escolhas sobre o uso, acesso e correção de seus dados pessoais.

Processamos dados pessoais coletados dentro da União Europeia (UE). Nossas atividades são regulamentadas em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (o “RGPD/GDPR”), que trata-se de um ato legislativo diretamente e vinculativo. O RGPD/GDPR protege os direitos e liberdades fundamentais das pessoas físicas e, em especial, o seu direito à proteção de dados pessoais.

A AirHelp é considerada a responsável pelo processamento dos dados pessoais e determinará os objetivos e meios de processamento deles.

Definições

Nessa Declaração de Privacidade, a menos que definido de outra forma neste mesmo documento, os termos em letras maiúsculas abaixo terão o mesmo significado que nos nossos Termos e Condições.

Dados pessoais

Dados pessoais abrangem qualquer informação relativa a uma pessoa física que seja identificada ou identificável. Os dados pessoais incluem todos os tipos de informações que identificam, diretamente ou indiretamente, uma pessoa, como: nomes, datas de nascimento, endereços, endereços de e-mail, números de telefone, etc.

Princípios

Nossa Declaração de Privacidade baseia-se nos seguintes princípios de proteção de dados:

  • O tratamento de dados pessoais deve ocorrer de forma legal, justa e transparente;
  • A coleta de dados pessoais deve ser realizada apenas para fins especificados, explícitos e legítimos, não devendo ser processada de forma incompatível com esses fins;
  • A coleta de dados pessoais deve ser adequada, relevante e limitada ao necessário em relação ao objetivo para o qual são processados;
  • Os dados pessoais devem ser precisos e, quando necessário, mantidos atualizados;
  • Devem ser adotadas todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais incorretos sejam apagados ou corrigidos o quanto antes, tendo em conta os fins para os quais são processados;
  • Os dados pessoais são mantidos em um formato que permita a identificação e o processamento durante o tempo necessário para concretização do objetivo;
  • Todos os dados pessoais devem ser mantidos em confidencialidade e armazenados de forma a garantir uma segurança adequada;
  • Os dados pessoais não são ser compartilhados com terceiros, exceto se a transferência for necessária para que a AirHelp preste os serviços previstos no Acordo;
  • Você tem o direito de solicitar o acesso, correção ou exclusão dos dados pessoais, ou mesmo a restrição do seu processamento, ou de se opor a ele, além do direito à portabilidade de dados.

Coleta e utilização de dados pessoais

Caso pretenda usufruir de nossos serviços e nos enviar informações, nós podemos solicitar o fornecimento de dados pessoais para que possamos desenvolver as nossas operações, bem como melhorar nossa atividade e nossos serviços. É possível enviar os dados pessoais através do nosso website, aplicativos móveis, e-mail, outras soluções eletrônicas ou de software suportadas por nós, por correio ou telefone. Todos os dados pessoais são coletados em conformidade com o RGPD/GDPR. Processaremos dados pessoais apenas na medida necessária para um objetivo especificado, explícito e legítimo, ou para um objetivo exigido por lei nos locais onde desenvolvemos nossa atividade.

Coletamos, principalmente: dados pessoais como nomes; datas de nascimento; endereços, endereços de e-mail; números de telefone; passaportes/documentos de identidade e números de identificação nacional. Coletamos esses dados pessoais para fins de prestação do Serviço de Elegibilidade, AirHelp Connect, Serviço de Informação e Serviços Jurídicos, em conformidade com o Acordo. Essa é a principal atividade da AirHelp como empresa.

Além disso, também coletamos os dados pessoais para outros fins, como estatísticas, administração e comunicação, TI e administração de segurança, segurança física, sistemas de autenticação e autorização, sistemas de suporte, colaboração no âmbito de projetos internos, equipes e atividades organizacionais.

Adquirimos dados de voos de terceiros, p. ex., informações sobre voos atrasados ou cancelados dentro de um determinado horário, etc. Essas informações constituem dados não pessoais que combinamos com os dados pessoais. O Serviço de Elegibilidade é utilizado apenas para informar acerca da probabilidade de haver uma Reivindicação elegível. Disponibilizaremos nossos Serviços Jurídicos para Reivindicações elegíveis mediante solicitação.

Utilização de dados pessoais

Utilizaremos os dados pessoais para o objetivo para o qual eles são coletados e armazenaremos os dados durante o período necessário para a concretização desse objetivo. Poderemos armazenar suas informações enquanto sua conta estiver ativa ou conforme o necessário para a prestação de serviços, o cumprimento das nossas obrigações legais ou qualquer um dos objetivos indicados anteriormente. O acesso aos dados pessoais é estritamente limitado ao pessoal da AirHelp e suas as subsidiárias e filiais controladas por ela, que tenham autorização adequada e uma necessidade comercial clara em relação aos dados, mediante acordo corporativo vinculativo com a AirHelp.

Utilização de Cookies

Nosso website e nossos parceiros utilizam cookies ou tecnologias semelhantes para garantir uma melhor experiência do usuário e para analisar tendências, administrar o website, acompanhar a movimentação dos usuários pelo website e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários de modo geral. Cookies são pequenos arquivos de texto que são colocados no seu dispositivo para acompanhar padrões de utilização e registrar preferências. Nossos cookies não incluem informações que possam identificar pessoas diretamente. Coletamos determinadas informações automaticamente através do uso de cookies e de tecnologias de acompanhamento, como endereços de Protocolo da Internet (Internet Protocol, IP), tipo de navegador, Provedor de Serviços de Internet (Internet Service Provider, ISP), páginas de referência/saída, arquivos visualizados no nosso site (p.ex., páginas HTML e gráficos), sistema operacional, registro de data/hora e/ou dados de fluxo de cliques, para analisar tendências no site, de maneira agregada, de modo a administrá-lo. Você pode controlar a utilização de cookies no nível do navegador individual, porém, se optar por desativar os cookies, isso poderá limitar o uso de determinados recursos ou funções no nosso website ou serviço.

Para informações adicionais sobre a nossa utilização de cookies, leia também a nossa Política de Cookies.

Compartilhamento de dados pessoais

Apenas transferiremos os dados pessoais a terceiros nas condições mencionadas abaixo:

  • caso tenha dado o seu consentimento;
  • se a finalidade estiver diretamente relacionada à finalidade inicial para a qual os dados foram fornecidos;
  • se isso for necessário para a preparação, negociação e cumprimento do Acordo contigo;
  • se isso for necessário devido a uma obrigação legal, administrativa ou ordem judicial;
  • se isso for necessário para o estabelecimento ou proteção de ações legais ou em defesa de processos judiciais;
  • se isso for necessário para responder a solicitações legítimas de autoridades públicas, incluindo o cumprimento de exigências de segurança nacional ou aplicação da lei;
  • se isso puder auxiliar na prevenção do uso indevido ou outras atividades ilegais, como ataques deliberados, para garantir a segurança dos dados.

Ocasionalmente, estabelecemos parcerias com outras empresas e parceiros de negócios, dentro e fora do Espaço Econômico Europeu, para que trabalhem em nosso nome, como, por exemplo, representantes legais, para iniciar Ações Legais, ou empresas de tecnologia para fins de processamento e fornecimento de sistemas e tecnologias para otimizar nossos produtos e serviços. Nesses casos, compartilharemos as informações necessárias. Antes de compartilharmos informações pessoais, firmamos acordos por escrito com os destinatários das mesmas, contendo termos de proteção de dados que protegem seus dados pessoais.

Os prestadores de serviços somente terão autorização para obter os dados pessoais necessários para a prestação dos respectivos serviços. Não divulgaremos dados pessoais a terceiros com o objetivo de permitir que anunciem seus produtos ou serviços a você. Caso não queira que compartilhemos seus dados pessoais com essas empresas, entre em contato com a Encarregada da Proteção de Dados. (“EPD”), Lise Roulund, por meio do e-mail: [email protected]

Segurança do processamento

A segurança dos seus dados pessoais é importante para nós. Processaremos os dados pessoais com segurança, aplicaremos e adotaremos normas adequadas e geralmente aceitas de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, em especial quando o processamento envolver a transmissão de dados através de uma rede, bem como em relação a todas as demais formas ilícitas de processamento. Todas as dúvidas relativas à segurança dos dados pessoais podem ser direcionadas à EPD, Lise Roulund, por meio do e-mail: [email protected].

Seus direitos de proteção de dados

Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso, correção ou exclusão dos dados pessoais, ou mesmo a restrição do seu processamento, ou de se opor a ele, além do direito à portabilidade de dados. Para nos ajudar a manter os dados pessoais atualizados, aconselhamos que nos informe sobre quaisquer alterações ou discrepâncias. Para visualizar e/ou editar dados pessoais, ou receber informações sobre por quanto tempo pretendemos armazenar os dados pessoais ou outras questões relacionadas ao acesso a eles, ou se desejar solicitar que lhe forneçamos informações sobre se temos, ou processamos em nome de terceiros, qualquer dado pessoal seu, entre em contato com a EPD, Lise Roulund, por meio do e-mail: [email protected] Responderemos à sua solicitação em um prazo razoável.

Candidaturas para vagas emprego

Utilizamos uma ferramenta de recrutamento terceirizada para fins de administração de seleção de pessoal. Ao candidatar-se a um emprego na AirHelp, seus dados pessoais serão tratados e controlados pela AirHelp. As candidaturas não devem ser armazenadas durante um período superior ao necessário ou compartilhadas com terceiros. Caso pretenda acessar, corrigir ou apagar dados pessoais, restringir o processamento ou opor-se a ele, bem como utilizar o direito à portabilidade de dados, entre em contato com a EPD, Lise Roulund, por meio do e-mail: [email protected].

E-mails de marketing e preferências de publicidade

Com seu consentimento, nós poderemos lhe enviar e-mails de marketing. Essa forma específica de consentimento deve ser dada livremente, por meio de informação específica e sem qualquer ambiguidade. Esses requisitos são cumpridos quando você opta por receber e-mails de marketing (concorda ativamente).

Você sempre terá o direito de se opor, mediante solicitação e sem cobrança de taxas, ao processamento dos seus dados pessoais para fins de atividades de marketing direto, sem ter que fornecer uma justificativa específica. Você pode fazê-lo através do link “Cancelar assinatura”, que consta nos e-mails que lhe enviamos, ou entrando em contato conosco por meio do e-mail [email protected]. Caso se oponha, seus dados pessoais deixarão de ser processados para fins de marketing direto.

Os e-mails de marketing contêm informações que podem ser de seu interesse, como, por exemplo, as novidades sobre nossos produtos e serviços.

Colaboramos com uma empresa externa para apresentar anúncios em nosso website e administrar nossa publicidade em outros sites. Essa empresa externa poderá utilizar cookies ou ferramentas semelhantes para apresentar publicidade relacionada aos seus interesses e pesquisas. Caso queira renunciar a esse tipo de publicidade com base nos seus interesses, clique aqui [ou, caso esteja na União Europeia, clique aqui]. Observe que você continuará recebendo anúncios genéricos.

Responsabilidade

A Declaração de Privacidade encontra-se sob responsabilidade do nosso Departamento Jurídico, que tem a responsabilidade geral de garantir a conformidade. O(A) EPD assegura a conformidade com a Declaração de Privacidade diariamente e está envolvido(a) em todas as questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

Somos responsáveis e a qualquer tempo, deveremos ter condições para demonstrar a conformidade com o RGPD/GDPR, bem como com nossos princípios estabelecidos nessa Declaração de Privacidade. Armazenaremos registros de atividades de processamento sob nossa responsabilidade contendo as informações exigidas pelo RGPD/GDPR, e, sempre que aplicável, disponibilizaremos tais registros à autoridade de fiscalização mediante solicitação.

Quaisquer consultas relativas a essa Declaração de Privacidade podem ser direcionadas à EPD, Lise Roulund, por meio do e-mail: [email protected].

Reclamação

Você tem o direito de apresentar qualquer reclamação relacionada ao nosso processamento dos seus dados pessoais. Todas as dúvidas e reclamações devem ser tratadas oportunamente pelo(a) EPD, em conformidade com os procedimentos internos.

As reclamações podem ser enviadas à EPD, Lise Roulund, por meio do e-mail: [email protected]

Caso tenha uma questão de privacidade ou uso de dados não resolvida que não tenhamos tratado de forma satisfatória, entre em contato com nossa entidade de resolução de conflitos, baseada nos Estados Unidos, (gratuitamente) em https://feedback-form.truste.com/watchdog/request.

Na eventualidade improvável de considerar que nosso tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD/GDPR, você também pode apresentar uma reclamação junto a uma autoridade de fiscalização.

Alterações a esta Declaração de Privacidade

Essa Declaração de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, por exemplo, devido a modificações na legislação relevante ou a alterações na nossa estrutura empresarial. Se forem realizadas alterações substanciais, você será notificado por e-mail ou por meio de aviso no website, antes da entrada em vigor da alteração. Recomendamos que visite regularmente essa página para consultar as informações mais recentes sobre nossas práticas relativas à privacidade.

Contacto

AIRHELP LIMITED
9B Amtel Building
148 Des Voeux Road Central
Central
Hong Kong

E-mail: [email protected]
Número de telefone: +44 800 011 9805

Representante da AirHelp na UE

AIRHELP GERMANY GmbH
Boxhagener Straße 18
10245 Berlin
Alemanha
E-mail: [email protected]

Número de telefone: +48 22 307 10 42

Data de entrada em vigor: 24 de julho de 2019