Reembolso Azul: como solicitar?

O direito ao reembolso está garantido por lei e pode ser solicitado pelo passageiro ou sugerido pela companhia aérea em inúmeras situações. 

Quem determina que situações são essas e quais são as regras sobre o assunto é a Resolução Nº 400 da ANAC, a legislação de direitos aéreos mais importante do Brasil.

O que determina o valor do reembolso é justamente a situação como um todo. Caso seja solicitado pelo passageiro, tende a ser um reembolso parcial. Caso seja oferecido pela companhia aérea, provavelmente será um reembolso integral. 

Entender as regras sobre reembolso passagem Azul fica mais fácil a partir das explicações caso a caso. 

Essas são as situações em que, independente do motivo, o passageiro deseja cancelar a passagem e pedir o dinheiro de volta. O valor pode ser integral, parcial, ou até mesmo não reembolsável. Tudo vai depender do momento em que a solicitação é feita e do tipo de tarifa. 

O reembolso é integral quando o passageiro desiste da passagem em até 24 horas após a emissão do bilhete. Para que isso seja possível existe ainda mais uma condição: a compra precisa ter sido feita com pelo menos 7 dias de antecedência com relação à data de embarque. Esse é o chamado direito de arrependimento.

Fora desse intervalo, se o passageiro desistir do voo, provavelmente receberá reembolso parcial. Isso porque existem multas que precisam ser pagas para cancelar um voo. O valor final, debitadas essas multas, é que é devolvido ao passageiro.

Note porém que nem toda passagem aérea é reembolsável. As tarifas econômicas não costumam oferecer esse benefício. E mesmo nas tarifas mais caras, o reembolso dificilmente é integral. 

O reembolso passagem Azul quando pedido pelo passageiro segue essas regras:

• Classe imperdível (UU, V, W, X, OO,OL e Z): não reembolsável 
• Classe regular: 40% do valor é reembolsado
• Classe Y: 95% do valor é reembolsado

O passageiro poderá ter direito ao reembolso integral quando o motivo para a devolução do valor tiver relação com a falha na prestação de serviço feita pela Azul. 

A Resolução Nº400 da ANAC determina quais são as situações — relacionadas especialmente com atraso de voo e cancelamento de voo — em que a companhia aérea precisa oferecer o reembolso como alternativa. 

É direito do passageiro o reembolso passagem Azul nessas situações: 

✔️ Quando o seu voo sofrer um atraso superior a 4h;

✔️ Quando a Azul falhar em comunicar com 72h de antecedência alterações no seu voo;

✔️ Quando a alternativa de voo nacional proposta pela Azul tiver 30 minutos de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original;

✔️ Quando a alternativa de voo internacional proposta pela Azul tiver 1h de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original.

✔️ Quando você fizer o cancelamento da passagem dentro do prazo de 24 horas da emissão do bilhete e pelo menos 7 dias antes da data de embarque.

Qual o prazo para receber reembolso passagem Azul?

O reembolso deverá ser feito em até 7 dias, contados a partir da data da solicitação feita pelo passageiro. Isto é o que determina o artigo 29 da Resolução Nº 400 da ANAC. Não há circunstâncias que modifiquem essa regra.

Mesmo assim, esse é um tema que gera dúvidas — e com razão. Entre março de 2020 e dezembro de 2021, as companhias aéreas podiam reembolsar os passageiros em até doze meses, havendo, inclusive, a correção monetária. 

Os direitos aéreos durante a pandemia foram flexibilizados de modo a não prejudicar tanto nem a companhia aérea, nem o passageiro. Para qualquer passagem comprada a partir de 1º de janeiro de 2022, volta a valer a regra original: reembolso em 7 dias.

Feita as explicações sobre as situações que permitem reembolso — tanto por parte do passageiro, quanto por parte da própria companhia aérea —, agora você já sabe quais são as regras e os seus direitos.

A solicitação de reembolso deve ser feita com a Azul se a compra da passagem tiver sido feita com a companhia aérea. Caso tenha comprado o bilhete através de uma agência de viagens, lembre-se que é preciso entrar em contato com a agência para cancelar a passagem.

Comprou a passagem mesmo na Azul? Pois bem, para solicitar reembolso se deve acessar o site da Azul, clicar em Minhas reservas e preencher os dados (código da reserva e último sobrenome). 

Quando aparecer as informações sobre os seus voos, selecione aquele que você pretende pedir reembolso. Caso o voo seja reembolsável, serão descontadas as taxas pelo cancelamento e o valor parcial será devolvido. 

Ao fazer essa solicitação pelo site da Azul não é cobrada nenhuma taxa extra. No entanto, se precisar de ajuda ou preferir pedir o reembolso passagem Azul pela central de atendimento, será cobrada uma taxa a mais. O telefone da Azul é 4003 1118.

Poucos passageiros sabem, mas mesmo quando a companhia aérea paga o reembolso, ainda pode existir o direito à indenização por danos morais.

Isso é válido nas situações em que houve falha na execução do serviço por parte da Azul e a justiça entende que o passageiro deve ser compensado por isso.

Você pode ter direito a uma indenização pela Azul nessas situações:

✔️ Quando você teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;

✔️ Quando você teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso.

Quando não posso pedir indenização?

De imediato poderíamos pensar que os atrasos ou cancelamentos de voo provocados pela pandemia estariam sujeitos também à indenização. A verdade é que não. Essa circunstância é entendida como motivos de força maior. 

Isso significa que os problemas da malha aérea nessas circunstâncias fogem da competência da empresa. Nessas circunstâncias, os passageiros têm direito à assistência provida pela companhia aérea, mas não à indenização pela falha do serviço.

Pronto! Aqui terminam as informações mais importantes de que se deve ter conhecimento sobre reembolso passagem Azul e sobre direito à indenização.