Overbooking direitos
Overbooking é a prática de aceitar mais reservas num voo que o número disponível de lugares. Apesar de parecer estranho à primeira vista, é absolutamente legal e mais comum do que se imagina. As companhias aéreas recorrem a esta prática para evitar prejuízos relativos ao no-show (quando um passageiro compra bilhete mas não chega a embarcar). Estima-se que a percentagem de passageiros que não comparece gire em torno de 5% a 15%, em todo o mundo. Caso todos os passageiros de um voo com overbooking realizem o check-in, a empresa aérea será obrigada a rejeitar o embarque de algumas pessoas.
O regulamento europeu 261 protege os direitos dos passageiros afetados pelo overbooking
Pesquise por “overbooking direitos” para não ser apanhado desprevenido numa situação destas! Quando um voo apresenta overbooking, a primeira ação das companhias aéreas é procurar voluntários que estejam dispostos a embarcar num próximo voo. Claro que, neste caso, é comum que os voluntários sejam recompensados com um montante em dinheiro, um quarto de hotel ou até mesmo passagens de ida e volta para qualquer destino de preferência. Porém, pode acontecer que ninguém (ou um número baixo de passageiros) decida voluntariar-se.
Nesta situação, a companhia aérea deverá apelar para a rejeição involuntária do embarque. Os funcionários, em geral, selecionam os passageiros de acordo com a tarifa que pagaram e a data da reserva, além de evitar a remoção de pessoas idosas e de membros do programa de milhas da companhia. Atenção: só poderá apelar aos direitos contidos no regulamento 261 da União Europeia, nomeadamente uma compensação financeira até 600 EUR, se for removido de um voo contra a sua vontade. Esta compensação deve ser paga imediatamente após a recusa do embarque, ainda no aeroporto. Caso isso não ocorra, é possível reivindicar esta quantia posteriormente.
Sobre a AirHelp
>forte>A AirHelp é a maior empresa mundial de direitos dos passageiros aéreos. Aqui ajudamo-los a obter indemnizações por voos atrasados, cancelados ou sobrelotados .
Fazemos com que o pedido de indemnização seja fácil e sem tensões. Quer esteja inseguro dos seus direitos, sem tempo, ou simplesmente queira que um perito trate de todo o seu pedido de indemnização por si, a AirHelp pode ajudá-lo a obter o que tem direito.
Operamos sob a base de que se não há ganhos, também não há taxas, para que possa verificar a sua compensação sem riscos.
Pedido de indemnização por atrasos e cancelamentos de voos
Como sabe quando deve pedir uma indemnização por um voo atrasado ou cancelado? Embora a lei possa ser complexa, estamos aqui para a decompor:
Voos atrasados: pode pedir uma indemnização se o seu voo chegar 3 horas ou mais atrasado..
Voos cancelados: pode ser elegível para indemnização se o seu voo tiver sido cancelado com menos de 14 dias antes da data prevista para a partida.
Sobrelotad: é-lhe devida uma indemnização sempre que lhe for recusado o embarque sem culpa sua - desde que não tenha desistido voluntariamente do seu lugar.
Devemos ter em conta que, em circunstâncias extraordinárias, as companhias aéreas não são obrigadas a pagar qualquer indemnização. A título de exemplo de circunstâncias extraordinárias podemos citar o mau tempo, as restrições de viagem e as greves de controlo do tráfego aéreo. Embora estas situações provoquem atrasos e cancelamentos, a companhia aérea não é culpada, pelo que não se pode esperar que ofereça indemnizações.
Lembre-se de que se trata de regulamentos de voo europeus e, por isso, só se aplicam a voos com partida de um aeroporto da UE ou a voos que aterrem na UE com uma companhia aérea europeia. O quadro abaixo indica claramente quais são os voos abrangidos:
Qual o valor da compensação de voo?
| Distância | Compensação |
|---|---|
| Todos os voos abaixo de 1.500 km | Até 250€ por pessoa |
| Vooos domésticos da UE acima de 1.500 km | Até 400€ por pessoa |
| Voos internacionais da UE entre 1.500 - 3.500 km | Até 400€ por pessoa |
| Voos internacionais da UE acima de 3.500 km | Até 600€ por pessoa |
A tabela mostra os valores em euros, tal como é previsto na EC261
Em algumas circunstâncias, o montante da compensação pode diferir dos montantes especificados na tabela. A forma mais fácil de saber o que lhe é devido é utilizar a nossa ferramenta para verificar a compensação..
O que fazer se o seu voo estiver atrasado ou for cancelado?
Se sofrer um atraso ou cancelamento de um voo, eis o que deve fazer:
- Guarde o seu cartão de embarque e outros documentos de viagem.
- Pergunte porque é que o voo foi adiado ou cancelado.
- Solicite comida, bebidas e, se necessário, transporte e alojamento em hotel gratuitos.
- Se o voo foi cancelado, peça um voo alternativo ou um reembolso.
- Guarde todos os recibos de quaisquer despesas adicionais que possa ter tido, incluindo alimentação, vestuário, etc.
- Tenha cuidado para não assinar quaisquer isenções de compensação ou aceitar cupões que o obriguem a renunciar ao seu direito a compensação.
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