O Regulamento 261 da União Europeia existe para garantir que os passageiros de voos atrasados, cancelados ou com overbooking recebem as devidas compensações. As leis contidas neste regulamento são bastante completas e protegem os passageiros em situações diversas, mas muitos não conhecem os seus direitos. Cerca de 85% dos passageiros aéreos não sabem o que fazer caso tenham problemas com os seus voos. É importante destacar que todos aqueles que embarcam num aeroporto da União estão protegidos pelo Regulamento 261, independentemente da sua nacionalidade. Além disso, se, por exemplo, o seu voo partir do Brasil tendo como Portugal destino e for operado pela TAP (uma companhia com sede da União), os seus direitos estão garantidos.
Além da compensação monetária, os direitos dos passageiros de avião cobertos pelo Regulamento 261 são muitos. O primeiro deles é o direito à informação. Todas as companhias aéreas devem disponibilizar informações sobre os direitos dos passageiros de avião nos balcões de check-in dos aeroportos onde operam. As empresas também têm a obrigação de oferecer alguns itens essenciais aos passageiros afetados, como o direito de realizar duas chamadas telefónicas e ter acesso à internet para envio de mensagens. Caso os passageiros necessitem de alojamento durante a noite, a companhia aérea deve proporcionar um quarto de hotel e transporte de e para o aeroporto, além de uma refeição.
Não sabe se poderá ter direito aos benefícios descritos no regulamento 261? Tal dependerá do atraso do seu voo e da distância total da viagem, de acordo com a tabela prevista no regulamento. Por exemplo, num voo entre Lisboa e Madrid, que não excede 1500 km, deverá reclamar os seus direitos se o atraso for de mais de duas horas. Já se se tratar de um voo entre o Porto e Milão, como excede os 1500 km, o atraso deverá exceder as três horas.
>forte>A AirHelp é a maior empresa mundial de direitos dos passageiros aéreos. Aqui ajudamo-los a obter indemnizações por voos atrasados, cancelados ou sobrelotados .
Fazemos com que o pedido de indemnização seja fácil e sem tensões. Quer esteja inseguro dos seus direitos, sem tempo, ou simplesmente queira que um perito trate de todo o seu pedido de indemnização por si, a AirHelp pode ajudá-lo a obter o que tem direito.
Operamos sob a base de que se não há ganhos, também não há taxas, para que possa verificar a sua compensação sem riscos.
Como sabe quando deve pedir uma indemnização por um voo atrasado ou cancelado? Embora a lei possa ser complexa, estamos aqui para a decompor:
Voos atrasados: pode pedir uma indemnização se o seu voo chegar 3 horas ou mais atrasado..
Voos cancelados: pode ser elegível para indemnização se o seu voo tiver sido cancelado com menos de 14 dias antes da data prevista para a partida.
Sobrelotad: é-lhe devida uma indemnização sempre que lhe for recusado o embarque sem culpa sua - desde que não tenha desistido voluntariamente do seu lugar.
Devemos ter em conta que, em circunstâncias extraordinárias, as companhias aéreas não são obrigadas a pagar qualquer indemnização. A título de exemplo de circunstâncias extraordinárias podemos citar o mau tempo, as restrições de viagem e as greves de controlo do tráfego aéreo. Embora estas situações provoquem atrasos e cancelamentos, a companhia aérea não é culpada, pelo que não se pode esperar que ofereça indemnizações.
Lembre-se de que se trata de regulamentos de voo europeus e, por isso, só se aplicam a voos com partida de um aeroporto da UE ou a voos que aterrem na UE com uma companhia aérea europeia. O quadro abaixo indica claramente quais são os voos abrangidos:
Distância | Compensação |
---|---|
Todos os voos abaixo de 1.500 km | Até 250€ por pessoa |
Vooos domésticos da UE acima de 1.500 km | Até 400€ por pessoa |
Voos internacionais da UE entre 1.500 - 3.500 km | Até 400€ por pessoa |
Voos internacionais da UE acima de 3.500 km | Até 600€ por pessoa |
A tabela mostra os valores em euros, tal como é previsto na EC261
Em algumas circunstâncias, o montante da compensação pode diferir dos montantes especificados na tabela. A forma mais fácil de saber o que lhe é devido é utilizar a nossa ferramenta para verificar a compensação..
Se sofrer um atraso ou cancelamento de um voo, eis o que deve fazer:
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