Direitos dos passageiros de avião
O Regulamento 261 da União Europeia existe para garantir que os passageiros de voos atrasados, cancelados ou com overbooking recebem as devidas compensações. As leis contidas neste regulamento são bastante completas e protegem os passageiros em situações diversas, mas muitos não conhecem os seus direitos. Cerca de 85% dos passageiros aéreos não sabem o que fazer caso tenham problemas com os seus voos. É importante destacar que todos aqueles que embarcam num aeroporto da União estão protegidos pelo Regulamento 261, independentemente da sua nacionalidade. Além disso, se, por exemplo, o seu voo partir do Brasil tendo como Portugal destino e for operado pela TAP (uma companhia com sede da União), os seus direitos estão garantidos.
Todas as companhias aéreas
Todos os países
Se não ganhar, não paga
O Regulamento 261/2004 da União Europeia
Além da compensação monetária, os direitos dos passageiros de avião cobertos pelo Regulamento 261 são muitos. O primeiro deles é o direito à informação. Todas as companhias aéreas devem disponibilizar informações sobre os direitos dos passageiros de avião nos balcões de check-in dos aeroportos onde operam. As empresas também têm a obrigação de oferecer alguns itens essenciais aos passageiros afetados, como o direito de realizar duas chamadas telefónicas e ter acesso à internet para envio de mensagens. Caso os passageiros necessitem de alojamento durante a noite, a companhia aérea deve proporcionar um quarto de hotel e transporte de e para o aeroporto, além de uma refeição.
Não sabe se poderá ter direito aos benefícios descritos no regulamento 261? Tal dependerá do atraso do seu voo e da distância total da viagem, de acordo com a tabela prevista no regulamento. Por exemplo, num voo entre Lisboa e Madrid, que não excede 1500 km, deverá reclamar os seus direitos se o atraso for de mais de duas horas. Já se se tratar de um voo entre o Porto e Milão, como excede os 1500 km, o atraso deverá exceder as três horas.
Sobre a AirHelp
>forte>A AirHelp é a maior empresa mundial de direitos dos passageiros aéreos. Aqui ajudamo-los a obter indemnizações por voos atrasados, cancelados ou sobrelotados .
Fazemos com que o pedido de indemnização seja fácil e sem tensões. Quer esteja inseguro dos seus direitos, sem tempo, ou simplesmente queira que um perito trate de todo o seu pedido de indemnização por si, a AirHelp pode ajudá-lo a obter o que tem direito.
Operamos sob a base de que se não há ganhos, também não há taxas, para que possa verificar a sua compensação sem riscos.
Pedido de indemnização por atrasos e cancelamentos de voos
Como sabe quando deve pedir uma indemnização por um voo atrasado ou cancelado? Embora a lei possa ser complexa, estamos aqui para a decompor:
Voos atrasados: pode pedir uma indemnização se o seu voo chegar 3 horas ou mais atrasado..
Voos cancelados: pode ser elegível para indemnização se o seu voo tiver sido cancelado com menos de 14 dias antes da data prevista para a partida.
Sobrelotad: é-lhe devida uma indemnização sempre que lhe for recusado o embarque sem culpa sua - desde que não tenha desistido voluntariamente do seu lugar.
Devemos ter em conta que, em circunstâncias extraordinárias, as companhias aéreas não são obrigadas a pagar qualquer indemnização. A título de exemplo de circunstâncias extraordinárias podemos citar o mau tempo, as restrições de viagem e as greves de controlo do tráfego aéreo. Embora estas situações provoquem atrasos e cancelamentos, a companhia aérea não é culpada, pelo que não se pode esperar que ofereça indemnizações.
Lembre-se de que se trata de regulamentos de voo europeus e, por isso, só se aplicam a voos com partida de um aeroporto da UE ou a voos que aterrem na UE com uma companhia aérea europeia. O quadro abaixo indica claramente quais são os voos abrangidos:
Qual o valor da compensação de voo?
| Distância | Compensação |
|---|---|
| Todos os voos abaixo de 1.500 km | Até 250€ por pessoa |
| Vooos domésticos da UE acima de 1.500 km | Até 400€ por pessoa |
| Voos internacionais da UE entre 1.500 - 3.500 km | Até 400€ por pessoa |
| Voos internacionais da UE acima de 3.500 km | Até 600€ por pessoa |
A tabela mostra os valores em euros, tal como é previsto na EC261
Em algumas circunstâncias, o montante da compensação pode diferir dos montantes especificados na tabela. A forma mais fácil de saber o que lhe é devido é utilizar a nossa ferramenta para verificar a compensação..
O que fazer se o seu voo estiver atrasado ou for cancelado?
Se sofrer um atraso ou cancelamento de um voo, eis o que deve fazer:
- Guarde o seu cartão de embarque e outros documentos de viagem.
- Pergunte porque é que o voo foi adiado ou cancelado.
- Solicite comida, bebidas e, se necessário, transporte e alojamento em hotel gratuitos.
- Se o voo foi cancelado, peça um voo alternativo ou um reembolso.
- Guarde todos os recibos de quaisquer despesas adicionais que possa ter tido, incluindo alimentação, vestuário, etc.
- Tenha cuidado para não assinar quaisquer isenções de compensação ou aceitar cupões que o obriguem a renunciar ao seu direito a compensação.
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