A maior parte dos viajantes aéreos a utilizar o aeroporto Palma de Maiorca (PMI) estão protegidos pela legislação dos direitos dos passageiros aéreos europeia (Regulamento UE n.º 261/2004). Isto porque segundo o Regulamento CE 261, não importa de onde é, precisa apenas de ter partido de um aeroporto da UE ou ter voado para um numa companhia aérea da UE. A legislação também abrange o EEE e "regiões ultraperiféricas", como os Açores, Ilhas Canárias e Guadalupe. Isso significa que se a companhia aérea foi responsável pelos atrasos no aeroporto Palma de Maiorca, tem direito a um pagamento de uma compensação de até 600€ por pessoa. A legislação aplica-se também a voos cancelados e atrasados anteriores. Normalmente, pode reclamar por voos realizados nos últimos 3 anos.
Está protegido pelo Regulamento CE 261?
Ficou à espera porque existem voos atrasados a partir do aeroporto Palma de Maiorca. O seu direito a compensação depende de alguns fatores. Em primeiro lugar, depende se os atrasos no aeroporto Palma de Maiorca são algo pelo qual se espera que a sua companhia aérea assuma a responsabilidade. Se os atrasos se devem a
circunstâncias extraordinárias, tais como um incidente inesperado no aeroporto Palma de Maiorca ou mau tempo que afete as partidas, não se pode esperar que a companhia aérea assuma a responsabilidade, uma vez que estas situações estavam fora do seu controlo. Também depende de quanto tempo foi o atraso. E quando se trata de elegibilidade, é a hora a que finalmente chega ao seu destino que importa. Segundo o Regulamento CE 261, pode reclamar até 600€ se o seu voo chegou
com mais de 3 horas de atraso em relação ao seu horário original. Para simplificar a compreensão da elegibilidade da compensação por voo, criamos uma
ferramenta de verificação de compensação que lhe indica facilmente a quanto tem direito. Ou pode consultar a nossa página sobre
compensação por atraso de voo.
Quando existem cancelamentos de voos no aeroporto Palma de Maiorca, os passageiros são protegidos pela legislação CE 261. Independentemente do motivo do cancelamento do voo, a companhia aérea ainda é responsável pelos seus passageiros, devendo oferecer-lhes transporte alternativo ou um reembolso. Assim que o problema imediato de como chegar ao seu destino for resolvida, os passageiros também devem certificar-se de saber se têm direito a uma compensação adicional. Em alguns casos, os viajantes podem receber um pagamento de
até 600€ por pessoa. Se o aeroporto Palma de Maiorca cancelou voos e não a sua companhia aérea, provavelmente não receberá um pagamento adicional. Isto deve-se a uma clausula sobre
circunstâncias extraordinárias, que afirma que as companhias aéreas não devem pagar compensações por cancelamentos necessários causados por eventos fora do seu controlo. Esta clausula abrange, normalmente, cancelamentos devido a incidentes no aeroporto e condições meteorológicas adversas. Também é importante quando o seu voo foi cancelado. Tem direito a compensação se a companhia aérea tiver cancelado o seu voo a menos de 2 semanas da partida e não foi capaz de o colocar num voo substituto semelhante. A legislação afirma, obviamente, muito mais sobre a compensação por cancelamento de voo do que apenas o mencionado acima. Pode encontrar mais informações na nossa
página dedicada.
Esta tabela indica-lhe qual a compensação a que tem direito se o seu voo for elegível para compensação. Para garantir que todas as circunstâncias envolventes são plenamente tidas em conta, preencha os seus dados na nossa
verificação de compensação gratuita.
Se for afetado por atrasos no aeroporto Palma de Maiorca, proceda da seguinte forma:
