A maior parte dos passageiros a utilizar o aeroporto Lisboa (LIS) estão protegidos por uma legislação chamada Regulamento UE n.º 261/2004. Isto porque o Regulamento CE 261 abrange todas as partidas dos aeroportos da UE, bem como as partidas das "regiões ultraperiféricas" da UE, ou seja, locais como as Ilhas Canárias, os Açores e a Martinica. Os voos a aterrar no aeroporto Lisboa também podem ser protegidos pelo Regulamento CE 261, dependendo de onde partiram. Consulte a tabela abaixo para obter todos os detalhes. O Regulamento CE 261 não protege apenas os europeus, existe também para proteger qualquer pessoa a voar dentro da sua jurisdição. Dá normalmente aos passageiros até 3 anos para fazer uma reclamação. Assim, pode também verificar se ainda lhe é devida uma compensação por cancelamentos de voos no aeroporto Lisboa anteriores.
Está protegido pelo Regulamento CE 261?
Quando ouve que um aeroporto Lisboa cancelou voos, o seu primeiro pensamento é provavelmente sobre como conseguir chegar ao seu destino de outra forma. Felizmente, o Regulamento CE 261 trata disso. As companhias aéreas têm de oferecer aos passageiros a escolha entre opções de viagem alternativa ou um reembolso. Além disso, se o seu voo foi cancelado
a menos de 2 semanas da sua partida, pode ter direito a
até 600€ por pessoa. Existe uma exceção que pode afetar os cancelamentos de voos no aeroporto Lisboa: as
circunstâncias extraordinárias. Esta cláusula isenta as companhias aéreas do pagamento de compensações quando os voos são cancelados devido a circunstâncias fora do seu controlo. Circunstâncias como mau tempo, incidentes no aeroporto Lisboa e greves do pessoal do aeroporto Portela seriam todas consideradas
circunstâncias extraordinárias e os passageiros não receberiam compensação pelos cancelamentos resultantes. A forma mais simples de descobrir se tem direito a uma compensação por voo é introduzir os detalhes do seu voo na nossa
ferramenta de verificação de compensação gratuita. Também pode ler o nosso
guia abrangente para compensação por cancelamento de voo.
O Regulamento CE 261 também protege os viajantes aéreos quando existem atrasos no aeroporto Lisboa. Se o seu voo tiver um
atraso de 3 horas (ou mais), o passageiro pode ter
uma compensação de até 600€. Para contabilizar o seu atraso total, deve comparar a hora em que realmente aterrou no seu destino final com a hora em que estava marcado chegar. Isto permite que as companhias aéreas compensem uma descolagem atrasada, ao fazer um bom tempo no próprio voo. Se não tiver exatamente a certeza de quando aterrou, a AirHelp pode verificá-lo por si.
Comece a sua reclamação aqui e nós verificaremos os detalhes do seu voo em relação à nossa base de dados de voo completa e precisa, como parte do processo de reclamação. Tenha em atenção que se os voos atrasados a partir do aeroporto Lisboa forem causados por
circunstâncias extraordinárias, a companhia aérea não terá de pagar qualquer compensação. O Regulamento CE 261 é imparcial para as companhias aéreas em relação a isto. Uma vez que não podem controlar situações como o mau tempo ou atividades impactantes através do pessoal do aeroporto Portela, não devem ser responsabilizadas pelo pagamento da compensação devido a estas situações.
Esta tabela dá-lhe uma boa ideia da quantia de compensação a que deve ter direito, mas existem vários casos especiais e exceções que podem afetar a quantia total. Para tornar mais simples para os passageiros, criamos uma
ferramenta de compensação que lhe indica a quantia a receber e o ajuda a começar a sua reclamação com a AirHelp.
Todos queremos evitar atrasos ou cancelamentos de voos. No entanto, caso seja afetado por um deles, proceda da seguinte forma:
