Compensação por atrasos e cancelamentos de voos no Aeroporto de Porto

A primeira coisa que precisa de saber sobre cancelamentos e atrasos de voos no Aeroporto de Porto é que estes incidentes estão abrangidos por uma lei chamada Regulamento n.º 261/2004 da UE. Com a abreviatura CE 261, esta lei protege os direitos dos passageiros aéreos e garante que todos sejam tratados de maneira justa pelas companhias aéreas.

O CE 261 é um dos regulamentos mais abrangentes sobre direitos dos passageiros aéreos em todo o mundo. Abrange toda a UE, bem como os seus territórios especiais, como os Açores e as Ilhas Canárias. Como o Aeroporto de Porto está localizado na UE, os passageiros que viajam daqui são protegidos.

Com o CE 261, tem o direito a assistência enquanto aguarda, bem como a uma compensação se o seu voo for inesperadamente cancelado ou se sofreu um atraso superior a 3 horas. Nesses casos, cada passageiro afetado pode receber até 600€.

O seu voo está abrangido pelo CE 261?

Nem todos os cancelamentos e atrasos de voos no Aeroporto de Porto são elegíveis para uma compensação. Embora o CE 261 seja muito favorável aos direitos dos passageiros aéreos, reconhece que as perturbações nem sempre podem ser evitadas. Se a perturbação for provocada por circunstâncias extraordinárias, as companhias aéreas não são obrigadas por lei a pagar uma compensação.

As circunstâncias extraordinárias incluem situações que estão fora do controlo da companhia aérea, como condições climáticas graves, emergências médicas, agitação política e ameaças à saúde ou segurança.

Obviamente, o simples facto de não ser elegível para compensação, não significa que agora esteja por sua conta e risco. Durante um atraso prolongado, a companhia aérea continua a ter de lhe oferecer refeições e bebidas e, se necessário, um hotel enquanto espera.

Para voos cancelados, a companhia também terá de apresentar um voo alternativo para o destino pretendido. Lembre-se de que nunca precisará de pagar um valor adicional por um voo de substituição – mesmo que lhe façam um upgrade.

Então, como pode saber quando deve reclamar uma compensação por voos cancelados no aeroporto de Porto ? Embora a lei possa ser complicada, estamos aqui para o ajudar a entender melhor:

Os voos que partem de um aeroporto da UE podem ser elegíveis para compensação, assim como os voos das companhia aéreas europeias que aterram na UE. O valor a receber varia de acordo com a duração do atraso e a distância, mas cada passageiro pode receber até 600€.

No caso dos cancelamentos, tem direito a uma compensação, se a companhia aérea cancelar o voo menos de 14 dias antes da partida prevista. Para os atrasos, o seu voo é elegível se chegar ao seu destino final com mais de 3 horas de atraso. Pode saber mais sobre seus direitos aqui.

A tabela mostra os valores em €, conforme especificado no CE 261

A distância da rota do seu voo pode afetar o valor da compensação a receber. A tabela acima apresenta os detalhes, embora em alguns casos possam ser aplicadas exceções.

Se sofrer cancelamentos ou atrasos de voos no Aeroporto de Porto, entender bem seus direitos irá ajudá-lo a tornar a situação menos stressante. Mantenha sempre a calma e peça ajuda ao pessoal da companhia aérea, se necessário. Aqui estão algumas coisas a ter em mente: