Regulamentação turca sobre os direitos do passageiro aéreo
Receba sua indenização por problemas com voos
Até R$ 10.000 por pessoa
Para atrasos, cancelamentos e muito mais
Verifique seu voo em 2 minutos
Voando para, de ou dentro da Turquia? Nesse caso,você está protegido(a) pelo Regulamento Turco sobre os Direitos do Passageiro Aéreo (SHY PASSENGER). O que isso significa? Caso seu voo seja cancelado, atrasado ou você tenha seu embarque negado, este regulamento garante que você receba assistência e ainda assim chegue ao seu destino. Para alguns cancelamentos, atrasos ou embarques negados, você também pode fazer um pedido de indenização de até € 600 em liras turcas.
Quais são os direitos do passageiro aéreo turco?
A Direção Geral da Aviação Civil da Turquia estabelece regras que todas as companhias aéreas que operam na Turquia devem cumprir. Isso inclui o Regulamento Turco sobre os Direitos do Passageiro Aéreo (SHY PASSENGER).
Tal como em muitos outros países, estes regulamentos estabelecem as normas para o tratamento dos passageiros aéreos. Elas garantem que, caso os voos não ocorram conforme o planejado, as companhias aéreas devem cuidar de seus passageiros, assegurando que tenham alimentação, bebidas e acomodação. Elas também controlam a responsabilidade das companhias aéreas de levar seus passageiros ao destino final (ou pagar um reembolso total e justo) e concedem aos passageiros o direito a indenização em caso de cancelamento de voos e embarque negado.
Os direitos do passageiro aéreo na Turquia são fortemente influenciados pelo Regulamento CE 261 na Europa e estabelecem um padrão semelhante de indenização e forte proteção para os passageiros.
Indenização de voo na Turquia
O Regulamento Turco sobre os Direitos do Passageiro Aéreo estabelece que os passageiros podem receber uma indenização de até € 600 por cancelamentos de voos, atrasos superiores a 3 horas e embarque negado.
A seguir, apresentamos o valor da indenização que pode ser obtida de acordo com a regulamentação turca:
| Voos domésticos | € 100 em liras turcas |
|---|---|
| Voos internacionais com menos de 1.500 km | € 250 em liras turcas |
| Voos internacionais entre 1.500 km e 3.500 km | € 400 em liras turcas |
| Voos internacionais com mais de 3.500 km | € 600 em liras turcas |
Seu guia sobre os direitos do passageiro aéreo na Turquia
Quem está coberto pelos direitos do passageiro aéreo turco?
Quais situações são cobertas pelos direitos do passageiro aéreo turco?
O que é Força Maior, e o que significa?
Que informações as companhias aéreas devem fornecer?
Que cuidados as companhias aéreas devem prestar de acordo com a legislação turca?
Receberei um voo substituto ou um reembolso?
O que dizem as leis turcas sobre crianças que viajam sozinhas?
Quem está coberto pelos direitos do passageiro aéreo turco?
As proteções aos passageiros turcos aplicam-se a todos os que partem de um aeroporto turco, bem como a todos os que chegam a um aeroporto turco com uma companhia aérea turca.
| Companhia aérea turca | Qualquer outra companhia aérea | |
|---|---|---|
| Voos com partida de um aeroporto turco | Sim | Sim |
| Voos com chegada a um aeroporto turco | Sim | Não |
Sua nacionalidade, idade e como você adquiriu sua passagem não são fatores relevantes. Os direitos dos passageiros turcos aplicam-se a todos. É necessário apenas ter uma reserva confirmada e ter seguido as regras da companhia aérea, como chegar ao aeroporto e fazer o check-in dentro do prazo.
Quais situações são cobertas pelos direitos do passageiro aéreo turco?
Os direitos dos passageiros turcos aplicam-se a todos os seguintes tipos de problemas com o voo:
Cancelamentos de voos
Caso sua companhia aérea cancele seu voo, as regulamentações turcas determinam que ela deve oferecer um voo alternativo para o seu destino (ou um reembolso, se preferir), fornecer alimentação, bebidas e acomodação adequadas ao atraso, além de pagar uma indenização de até € 600 em liras turcas, caso o voo tenha sido cancelado menos de duas semanas antes da partida.
Embarque negado
Os direitos do passageiro aéreo turcos estabelecem que, caso a companhia aérea preveja que terá de negar o embarque a alguns passageiros, deve primeiro tentar encontrar voluntários dispostos a ceder os seus lugares.
Se nenhum passageiro se voluntariar, a companhia aérea basicamente pode escolher a quem negar o embarque. Caso você seja um desses passageiros azarados, aqui está o que precisa saber: eles devem oferecer um voo alternativo (ou reembolso total), assistência (como alimentação e acomodação) e o equivalente a € 600 em liras turcas como indenização.
Atrasos de voos
À semelhança do regulamento europeu CE 261, os direitos do passageiro aéreo turcos conferem aos passageiros o direito a uma indenização por atrasos nos voos.
Caso seu voo da Turkish tenha sofrido atraso, recomendamos que utilize nosso Verificador de Indenização — informaremos se você pode fazer um pedido de indenização de até € 600 em liras turcas.
As leis turcas também determinam que os passageiros que enfrentam atrasos nos voos devem receber assistência durante o atraso e têm a opção de cancelar sua viagem e receber um reembolso total se o atraso for superior a 5 horas.
O que é Força Maior, e o que significa?
Os direitos do passageiro aéreo turcos diferenciam os problemas que são da responsabilidade da companhia aérea e aqueles que são devidos a força maior; circunstâncias excecionais que estão fora do controlo da companhia aérea.
Alguns exemplos de força maior:
Condições climáticas extremas
Erupções vulcânicas
Guerras ou ameaças terroristas
Isso é importante, pois se o atraso do seu voo ou o embarque negado foram causados por um caso de força maior, a companhia aérea não é obrigada a pagar indenização, embora continue responsável pelo seu atendimento e transporte posterior.
Que informações as companhias aéreas devem fornecer?
Os direitos do passageiro aéreo turco estabelecem que as companhias aéreas devem exibir o seguinte texto em inglês e turco no balcão de check-in ou na porta de embarque:
Solicite o texto no balcão de check-in ou no portão de embarque que descreve seus direitos em relação ao serviço que lhe será prestado caso seu embarque seja negado, seu voo seja cancelado ou atrasado por pelo menos duas horas.
Além disso, se a companhia aérea negar o seu embarque ou cancelar o seu voo, ela é obrigada a fornecer a você uma notificação por escrito que também o informa sobre a indenização e assistência a que tem direito.
Que cuidados as companhias aéreas devem prestar de acordo com a legislação turca?
Caso seu voo seja cancelado, tenha overbooking ou sofra atraso, a companhia aérea tem a obrigação de fornecer assistência essencial até que você possa prosseguir com sua viagem.
Aqui está o que você deve receber:
A qualquer momento: Comunicação (2 telefonemas, faxes ou e-mails)
Entre 2 e 3 horas: Bebidas quentes e frias
Entre 3 e 5 horas: Refeições (café da manhã ou almoço)
Acima de 5 horas: Bebidas adicionais, lanches e refeições adequadas ao horário do dia
Caso haja um atraso durante a noite, a companhia aérea deve providenciar acomodação e transporte, se necessário.
É importante observar que, em caso de atrasos, esses direitos só entram em vigor após um determinado período de atraso:
| Distância de voo | Quando tem direito a assistência |
|---|---|
| Voos domésticos e voos internacionais com menos de 1.500 km | Atrasos de 2 horas ou mais |
| Voos internacionais entre 1.500 km e 3.500 km | Atrasos de 3 horas ou mais |
| Voos internacionais com mais de 3.500 km | Atrasos de 4 horas ou mais |
Receberei um voo substituto ou um reembolso?
Sim, em todos os casos de cancelamento de voo ou embarque negado, os direitos do passageiro aéreo turco determinam que você tem direito a um reembolso ou a uma rota alternativa para o seu destino.
A lei descreve as seguintes três opções:
Um voo substituto na primeira oportunidade disponível
Um voo substituto em uma data alternativa que seja conveniente para você
Reembolso total do preço original pago pela passagem de avião
É possível solicitar um reembolso caso o atraso ultrapasse 5 horas. Mas isso também significa que você concorda em não viajar nesse voo. Caso já tenha viajado na primeira etapa de um voo de conexão, mas não deseje continuar, será devolvido ao ponto de partida sem custos adicionais e ainda receberá um reembolso.
Quais são os direitos que as leis turcas relativas aos passageiros conferem aos viajantes com mobilidade reduzida ou necessidades especiais?
As leis determinam que as companhias aéreas devem dar prioridade às pessoas com mobilidade reduzida e à pessoa (ou cão de assistência registrado) que as acompanha.
Em caso de problemas, tais como embarque negado, cancelamento ou atrasos, as pessoas com mobilidade reduzida devem receber, o mais rapidamente possível, a assistência a que têm direito.
A lei também especifica que devem ser fornecidos métodos de comunicação adequados para pessoas com deficiência visual.
O que dizem as leis turcas sobre crianças que viajam sozinhas?
De acordo com os direitos do passageiro aéreo turco, as companhias aéreas também devem dar prioridade às crianças que viajam sozinhas. Em caso de problemas, as crianças devem receber os cuidados a que têm direito o mais rápido possível.
O que dizem os direitos do passageiro aéreo turco sobre upgrades e downgrades (viajar em uma classe inferior)?
Caso você receba um upgrade da companhia aérea, a boa notícia é que, de acordo com os direitos do passageiro aéreo turco, a companhia aérea não pode solicitar que você pague por isso.
Por outro lado, caso você seja downgraded (viajar em uma classe inferior) pela companhia aérea por algum motivo, as leis determinam que você deve ser indenizado. Nesse caso, a companhia aérea deve reembolsá-lo pela diferença no preço da passagem (no dia em que a adquiriu), além de:
| Voos de menos de 1.500 km | 30% do preço da passagem |
|---|---|
| Voos entre 1.500 km e 3.500 km | 50% do preço da passagem |
| Voos com mais de 3.500 km | 75% do preço da passagem |
O que mais dizem os direitos do passageiro aéreo turco?
As leis são claras quanto ao fato de que os passageiros têm direito a uma indenização monetária. Elas especificam que as companhias aéreas podem efetuar o pagamento em dinheiro, transferência bancária ou cheque. Eles só podem pagar em cupons de viagem ou outros serviços se você concordar com isso.
Os valores relativos aos direitos do passageiro aéreo turco são apresentados em euros, em vez de liras turcas. Portanto, para esclarecer as discussões sobre taxas de câmbio, a lei determina que deve ser utilizada a taxa de conversão do Banco Central da República da Turquia no dia em que a passagem foi adquirida.
Os regulamentos reconhecem que você pode ter direito a um pedido de indenização ao abrigo de outras leis e especificam que os direitos do passageiro aéreo turco não afetam os seus direitos a indenização ao abrigo de outras leis ou de outras partes responsáveis. No entanto, não considere que isso significa que poderá solicitar uma indenização à companhia aérea duas vezes! Os regulamentos também estabelecem que o valor da indenização que você reivindicou em outro lugar pode ser deduzido do valor que você reivindicar ao abrigo dos direitos dos passageiros aéreos turcos.
Para evitar confusão sobre a distância de um voo, o regulamento especifica que a distância deve ser calculada utilizando o método da grande circunferência.
Por fim, as leis também abordam a importância de a companhia aérea sempre transportar os passageiros até o destino acordado. Portanto, caso seu voo seja forçado a alterar seu destino (não se preocupe, isso é raro e geralmente ocorre apenas devido a alguma força maior), a companhia aérea é sempre responsável por transportar você e seus companheiros de viagem até o destino original.
Como apresentar um pedido de indenização ao abrigo dos direitos do passageiro aéreo turco
Caso considere que tem direito a indenização nos termos da legislação turca, poderá solicitá-la diretamente à companhia aérea.
Como alternativa, a AirHelp pode auxiliá-lo no processo de pedido de indenização, poupando-lhe o incômodo. Verificaremos o seu voo em relação a vários direitos do passageiro aéreo, incluindo os turcos, e procederemos de acordo com as leis que lhe oferecem a melhor chance de um pedido de indenização bem-sucedido e de uma indenização justa.
Isenção de responsabilidade:
Fazemos todos os esforços para explicar de forma precisa e simples os seus direitos do passageiro aéreo, no entanto, não podemos garantir que as nossas informações estejam sempre isentas de erros ou atualizadas. Por favor, observe que nossas explicações não constituem aconselhamento jurídico.