Regulamento Europeu CE 261: tudo o que você precisa saber

• O Regulamento CE 261 protege os direitos dos passageiros na UE.

• Cobre atrasos, cancelamentos e overbookings.

• Você pode receber até R$ 3.000 em indenização.

Viajar é frustrante quando algo dá errado. Ainda bem que existe o Regulamento CE 261 da UE para proteger seus direitos e te dar uma compensação quando as companhias aéreas cancelam voos, fazem overbooking ou não deixam você embarcar. Atrasos de mais de 3 horas também podem te dar direito a uma indenização — se a culpa for da companhia aérea.

Nossa equipe de especialistas jurídicos faz com que as companhias aéreas paguem a você a compensação de voo pelo CE 261 a que você tem direito.

Você provavelmente não vai se surpreender ao saber que as companhias aéreas preferem evitar o pagamento da indenização prevista pelo CE 261! Então, embora você possa fazer o pedido por conta própria pelo site da companhia, o processo provavelmente será complicado, demorado e estressante.

É para isso que estamos aqui. Temos mais de 400 especialistas da AirHelp para tirar esse peso de você, simplificar o processo e levar o caso à Justiça, se for necessário.

Tudo o que você precisa fazer é colocar os detalhes do seu voo no nosso verificador de indenização, que é super fácil de usar, e a gente te ajuda a receber seu dinheiro.

Se não ganhar, não paga!

Só cobramos uma taxa se o seu pedido de indenização for bem-sucedido. Para mais informações, confira o que cobramos quando você ganha.

Tem 3 motivos principais pelos quais você pode ter direito a uma indenização entre R$ 1.200 e R$ 3.000 da companhia aérea.

• Embarque negado é quando a companhia aérea não deixa você entrar no avião mesmo que você tenha um bilhete válido e tenha chegado no portão a tempo. Isso geralmente acontece porque a companhia aérea vendeu mais passagens do que o número de lugares disponíveis no avião.

• Os cancelamentos de voos podem ser elegíveis para indenização se a companhia aérea te avisar menos de 14 dias antes do voo.

• Atrasos longos nos voos (3 horas ou mais) podem ser compensados quando o atraso afeta a hora de chegada (não a hora em que o avião decola).
  

O valor real da indenização depende de vários fatores, incluindo a distância percorrida e o tempo de atraso em chegar ao seu destino final.

Quando se trata da indenização prevista no Regulamento CE 261, a maioria dos voos europeus está coberta.

Isso inclui não só o espaço aéreo da UE, mas também a Islândia, a Noruega, a Suíça e as chamadas “regiões ultraperiféricas” (Guiana Francesa e Martinica, Mayotte, Guadalupe e Reunião, São Martinho, Madeira e Açores, e Ilhas Canárias).

Os voos internacionais estão cobertos se o seu voo partir de um aeroporto na UE ou se o seu destino for na UE e for uma companhia aérea europeia.

A forma mais fácil de descobrir se você está coberto é usar a Verificação de elegibilidade da AirHelp.

Lembre-se de que você não precisa ser cidadão da UE para se beneficiar do Regulamento UE 261!

Você não pode receber a indenização pelo CE 261 por qualquer problema que esteja fora do controle da companhia aérea, como guerras ou greves do controle de tráfego aéreo.

No entanto, há áreas imprecisas em que um pedido de indenização pelo CE 261 pode ser bem-sucedido. Por exemplo, se outras companhias aéreas puderam se preparar para o mau tempo, mas a sua não, você pode ter direito a uma indenização.

A AirHelp acompanha de perto os casos no Tribunal de Justiça da União Europeia e quaisquer mudanças nas regras, por isso sabemos quando o seu pedido de indenização pode ter mais chances do que você imagina.

O CE 261 é um dos regulamentos mais abrangentes do mundo sobre os direitos dos passageiros aéreos. Além de compensação financeira, ele também diz como a companhia aérea deve te tratar.

Então, se o seu voo atrasar, for cancelado ou você não conseguir embarcar, você tem outros direitos garantidos pelo CE 261.

Sim! Se o seu voo for cancelado, você pode receber uma indenização pelo tempo perdido. Mas também tem direito a ser reencaminhado no próximo voo disponível para o seu destino ou a um reembolso total ou parcial da passagem original.

Se o atraso passar de 5 horas, você pode optar por não voar e receber o reembolso total do voo não utilizado.

Sim! Você tem direito à assistência, o que significa que a companhia aérea deve fornecer lanches, refeições e água se você ficar preso no aeroporto.

Sim! Isso faz parte do seu direito à assistência. Se for necessário pernoitar, a companhia aérea deve fornecer hospedagem em hotel e transporte de ida e volta para o aeroporto.

O CE 261 garante a você o direito de acesso à comunicação, incluindo duas chamadas telefônicas, mensagens via telex ou fax, e e-mails. Isso é especialmente importante se o aeroporto não oferecer Wi-Fi gratuito ou se você precisar usar dados móveis caros para fazer uma ligação.

Se oferecerem a você um voo alternativo com passagem em uma classe superior, a companhia aérea não pode cobrar nenhum pagamento adicional. Por outro lado, se você for rebaixado para uma classe inferior, tem direito a um reembolso de 30% a 75% do valor pago originalmente.

Tem duas maneiras de fazer um pedido de indenização pelo CE 261 — direto com a companhia aérea ou com um especialista de terceiros, como a AirHelp.

Solicitando indenização diretamente à companhia aérea

Cada companhia aérea tem seu próprio processo do pedido de indenização, que deve estar disponível em seu site. Você precisará reunir todos os documentos do seu voo, pesquisar as regulamentações para verificar se seu pedido é elegível e, então, enviá-lo e acompanhar o andamento.

Se você não receber uma resposta ou não ficar satisfeito, pode procurar a autoridade nacional de aviação competente e levar seu pedido de indenização diretamente a ela. Se isso não funcionar, talvez seja o caso de contratar um advogado e entrar com uma ação judicial.

Fazendo um pedido de indenização com AirHelp

A gente cuida de tudo pra você, do começo ao fim, pra que seja o mais fácil possível receber seu dinheiro.

1. Verifique se o seu problema com voo é elegível usando nossa ferramenta rápida de consulta.

2. Envie todos os seus documentos — a gente vai te dizer exatamente o que você precisa.

3. Relaxe e aguarde o seu dinheiro! Nós cuidaremos de todas as etapas do restante do processo — mesmo que seja necessário entrar na Justiça em seu nome.

A AirHelp é uma equipe com mais de 400 especialistas em direitos, leis e regulamentos dos passageiros aéreos. Desde 2013, já ajudamos milhões de passageiros em todo o mundo porque achamos que todo mundo merece as melhores e mais tranquilas viagens possíveis.

A AirHelp trabalha com a política se não ganhar, não paga, então você não nos deve nada antecipadamente — mesmo que precisemos levar seu caso à Justiça. Se ganharmos, nossa comissão é de 35% da sua indenização, e você pode usar o restante do dinheiro como quiser. Se formos à Justiça por você e vencermos, cobramos apenas mais 15% da indenização.

Cada companhia aérea tem requisitos diferentes em relação aos documentos, mas a gente te diz exatamente o que você precisa — seja qual for a companhia aérea com a qual você estiver viajando — e torna o processo o mais rápido e simples possível.

Os documentos que a gente costuma pedir quando estamos processando seu pedido de indenização são a confirmação da reserva e os cartões de embarque (em papel ou no celular).

Não se preocupe se você perdeu ou apagou esses dados, pois temos várias dicas de como conseguir as informações que você precisa.

Se você estiver solicitando reembolso por despesas extras, como hospedagem ou alimentação, ou eventos perdidos por causa do problema com voo, também vai precisar de recibos, faturas ou extratos bancários.

O processo pode demorar de algumas semanas a alguns meses ou mais, dependendo se precisarmos ir ao tribunal para conseguir sua indenização ou não. Vamos te manter atualizado sobre o andamento do seu pedido.

Seu direito à indenização pelo CE 261 expira depois de um tempo, mas o prazo varia dependendo de para onde você estava voando e onde a companhia aérea tem sua sede.