Indenização da Convenção de Montreal: o que os passageiros dos EUA precisam saber

Voos atrasados e voos cancelados podem ser dispendiosos, especialmente quando é necessário arcar com despesas de hospedagem ou perder compromissos. Caso a companhia aérea também extravie ou danifique suas malas, os custos serão ainda maiores.

Felizmente, se você estiver viajando internacionalmente, certamente terá proteção básica sob a Convenção de Montreal (MC99). Ela permite que você faça um pedido de indenização pelos custos causados pela companhia aérea — mas é um processo complexo! Vamos esclarecer melhor.

A Convenção de Montreal oferece menos proteção do que as leis específicas de proteção aos passageiros. Funciona caso a caso e também é complicado porque diferentes regiões interpretam as regras de maneiras diferentes.

Caso seu voo tenha sofrido atraso ou cancelamento, a AirHelp verificará quais leis se aplicam e apresentaremos seu pedido de indenização de acordo com a que for mais adequada ao seu caso.

O primeiro passo é utilizar o verificador de indenização rápido e fácil da AirHelp para descobrir se você pode ter direito a uma indenização.

Devido ao trabalho adicional envolvido, tratamos apenas de um número limitado de pedidos de indenização sob a Convenção de Montreal. Ao enviar seu pedido de indenização, informaremos se podemos auxiliá-lo em seu caso ou se é mais adequado entrar em contato diretamente com a companhia aérea.

Se não ganhar, não paga!

Somente cobramos uma taxa se conseguirmos uma indenização para você. Para mais informações, confira o que cobramos quando você ganha.

A Convenção de Montreal é um acordo sobre os direitos do passageiro aéreo, ratificado por mais de 140 países desde 1999. Isso torna as companhias aéreas financeiramente responsáveis por lesões e morte de passageiros, danos ou perda de bagagem e pelos custos (denominados danos) decorrentes de voos atrasados, voos cancelados ou voos com overbooking.

A Convenção de Montreal não utiliza o termo “indenização” para descrever o que os passageiros têm direito a receber. Em vez disso, refere-se a danos, o que significa dinheiro recebido por lesões causadas a uma pessoa ou dinheiro para reembolsar custos incorridos por uma pessoa, por exemplo, devido à perda de bagagem.

A Convenção de Montreal pode ser utilizada para pedir indenizações por:

• Bagagem perdida, atrasada ou danificada

• O cancelamento, atraso ou overbooking de um voo — desde que tenha sido culpa da companhia aérea

No entanto, diferentes países interpretam “danos” de maneiras distintas.

A interpretação do que exatamente os danos incluem varia dependendo de onde o seu caso está sendo tratado. Em algumas jurisdições, como nos Estados Unidos, os danos são limitados a perdas monetárias. Caso perca uma reserva pré-paga, tenha que pagar por uma noite extra em um hotel ou acumule quaisquer outras despesas imprevistas devido a problemas com viagens aéreas, você deve receber um reembolso. Normalmente, é necessário fornecer documentação do incidente e recibos das suas despesas.

Em outras partes do mundo, como na União Europeia, os passageiros também podem fazer pedido de indenização por danos emocionais. Essas distinções são analisadas caso a caso e recomendamos procurar aconselhamento profissional especializado para esses tipos de casos. A AirHelp não lida atualmente com este tipo de pedidos de indenização.

A Convenção de Montreal aplica-se a todos os voos internacionais entre países e territórios que respeitam o regulamento. Atualmente, mais de 140 países e territórios o respeitam.

Os Estados Unidos, o Canadá, o México e todos os Estados-Membros da União Europeia reconhecem a Convenção. De fato, a maioria dos Estados-membros da ONU o faz. Isso significa que quase todos os principais mercados de aviação o utilizam.

A Convenção de Montreal é extremamente útil para garantir que você possa fazer o pedido de reembolso por todos os tipos de problemas com bagagem, incluindo atrasos, extravio e danos.

De acordo com os termos da convenção, se o problema ocorreu enquanto a bagagem estava sob os cuidados da companhia aérea, os passageiros podem solicitar um pedido de indenização de até R$ 12.000 por isso.

Esteja ciente de que existem prazos rigorosos para alguns pedidos de indenização de bagagem. Portanto, caso sua bagagem não chegue no horário previsto ou esteja muito danificada, informe imediatamente a companhia aérea, de preferência enquanto ainda estiver no aeroporto.

Saiba mais sobre a indenização por bagagem.

A bagagem é considerada perdida se a companhia aérea não conseguir informar o seu paradeiro. A bagagem com atraso, em teoria, tem uma localização conhecida, mas ainda não chegou ao seu destino.

De acordo com a Convenção de Montreal, a bagagem com atraso é automaticamente considerada perdida após 21 dias. Em qualquer uma das situações, informe a companhia aérea o mais rápido possível, de preferência no aeroporto.

A Convenção de Montreal não especifica quaisquer valores de indenização em caso de atrasos ou cancelamentos. Em vez disso, permite que os passageiros façam um pedido de indenização por danos.

Isso significa que é essencial guardar todos os seus recibos para comprovar suas despesas.

Portanto, caso perca uma reserva pré-paga, tenha que pagar por uma noite extra em um hotel ou incorra em quaisquer outras despesas imprevistas devido a problemas com viagens aéreas, você poderá solicitar um reembolso, mas até um valor máximo de R$ 51.000.

Observação: Os valores da indenização na Convenção de Montreal são especificados em Direitos Especiais de Saque (DES), uma unidade de conta definida pelo Fundo Monetário Internacional. Isso significa que os valores apresentados podem variar ligeiramente, dependendo das taxas de câmbio atuais.

Caso deseje solicitar um pedido de indenização por bagagem danificada, perdida ou com atraso, é importante comunicar o ocorrido o mais rápido possível, pois a Convenção de Montreal estabelece prazos rigorosos para tais pedidos.

Os pedidos de indenização relativos a bagagem danificada devem ser apresentados no prazo de 7 dias, e os pedidos de indenização relativos a bagagem com atraso, nos termos da Convenção de Montreal, devem ser apresentados no prazo de 21 dias. As malas que estiverem desaparecidas por mais de 21 dias serão consideradas perdidas, o que significa que você terá 2 anos para apresentar um pedido de indenização.

Para outros casos, é possível fazer um pedido de indenização por danos até 2 anos após o problema com o voo. No entanto, recomendamos enfaticamente que você envie seu pedido de indenização o mais rápido possível após a ocorrência do evento.

Circunstâncias extraordinárias (também conhecidas como Força Maior) são situações em que uma companhia aérea não é considerada responsável pelo atraso e, portanto, não é obrigada a pagar indenização.

Alguns exemplos de circunstâncias extraordinárias são:

• Problemas climáticos graves

• Riscos de segurança ou proteção

• Agitação política

• Greves de funcionários do aeroporto ou do controle de tráfego aéreo

É importante ressaltar que as companhias aéreas ainda devem comprovar que tomaram medidas razoáveis para evitar atrasos ou cancelamentos. Por exemplo, se o seu voo sofreu um atraso devido a condições meteorológicas adversas, mas outras companhias aéreas se prepararam adequadamente para a situação e conseguiram evitar um atraso significativo, você ainda assim tem direito a um pedido de indenização.

Ao contrário de outros tipos de pedidos de indenização relacionados aos direitos dos passageiros, os pedidos de indenização relativos à bagagem devem ser iniciados no aeroporto. Não saia do aeroporto sem informar ao balcão de bagagens perdidas!

Você deverá preencher um Relatório de Irregularidade de Propriedade (PIR)/declaração de perda dentro de 7 dias após o incidente para malas danificadas ou extraviadas. Em seguida, guarde os recibos de tudo o que precisar substituir. Caso sua bagagem esteja perdida por 21 dias, mas esteja danificada quando for encontrada, envie um novo pedido de indenização por escrito à companhia aérea (incluindo seus documentos de voo, recibos e compras de reposição) dentro de 7 dias.

Verifique imediatamente se há danos e tire fotos para acompanhar seu pedido de indenização. Idealmente, você teria fotos tiradas antes do voo para auxiliar na comprovação de seu pedido de indenização.

Devido ao trabalho adicional envolvido no tratamento de pedidos de indenização ao abrigo da Convenção de Montreal, atualmente só podemos apoiar pedidos de indenização dos nossos assinantes do AirHelp+.

Estamos explorando outras maneiras de auxiliar todos os passageiros, incluindo pedidos de indenização de bagagem e combinando pedidos sob a MC99 com nosso serviço existente de compensação de voo.

Caso possamos aceitar seu pedido de indenização, cuidaremos de todos os demais procedimentos, incluindo o envio de seus documentos e uma ação judicial, se necessário. Não cobramos nada antecipadamente, portanto, você só nos pagará se obtivermos algum ganho financeiro para você. Aqui estão algumas informações sobre nossos preços.

Somos mais de 400 especialistas jurídicos dedicados a defender os seus direitos como passageiro aéreo e a obter o reembolso devido quando as companhias aéreas não cumprem as suas obrigações!