TAP: Reembolso e indenização por voos cancelados ou atrasados

    TAP: Reembolso e indenização por voos cancelados ou atrasados

    Nada pior do que comprar uma passagem aérea e, perto da data da viagem, ou mesmo já no aeroporto, saber que seu voo está atrasado ou que o seu voo foi cancelado. Por mais frustrante que seja, ninguém está a salvo. Diante de um acontecimento desses, estar ciente dos seus direitos como passageiro aéreo é imprescindível.

    Você passou por atraso de voo ou cancelamento de voo com a TAP? Entenda como funciona a Resolução Nº 400 da ANAC no Brasil e o CE 261 na União Europa.

    Use nossa ferramenta de verificação de indenização para descobrir quanto seria sua indenização ou reembolso com a TAP.

    Tenho direito à indenização da TAP Portugal?

    Ainda que a TAP seja uma companhia aérea portuguesa, e não brasileira, ao partir de um aeroporto brasileiro ou ao chegar em um aeroporto brasileiro, seus voos estão cobertos pela Resolução Nº 400 da ANAC, a lei que regula o transporte aéreo de passageiros. Segundo o regulamento brasileiro, se o voo internacional tiver acontecido até dois anos atrás, você pode ter direito ao reembolso ou à indenização.

    Como estamos falando de uma companhia aérea portuguesa, todos os voos da TAP com origem ou destino na União Europeia estão cobertos pelo CE 261, a lei válida para os 27 países do bloco, além de Reino Unido, Islândia, Noruega, Suíça e alguns territórios ultramarinos.

    Com base na lei europeia, o tempo de prescrição para pedir indenização varia de país para país. No caso de Portugal, o limite para fazer a reclamação é de três anos após o voo. Confira detalhes sobre o CE 261 e o tempo limite para a reclamação em cada país.

    A AirHelp utiliza qual regulamento?

    Em situações como essa da TAP, em que o atraso ou o cancelamento do voo for válido para ambas as leis, nossa equipe jurídica decide pedir indenização de acordo com a melhor opção.

    Verificar indenização

    Direitos do passageiro aéreo no Brasil

    Alteração ou cancelamento feito pelo passageiro

    Se é você quem deseja realizar o cancelamento, saiba que é possível solicitar reembolso da TAP nessas condições. A legislação brasileira prevê o Direito de Arrependimento, ou seja, é permitido desistir do bilhete adquirido, sem nenhum tipo de ônus, no prazo de até 24 horas após a emissão do bilhete pela companhia aérea.

    No entanto, para receber o reembolso integral, o cancelamento do voo deve ser realizado com uma antecedência de, no mínimo, 7 dias em relação à data de embarque do voo de ida. Para cancelamentos de voo da TAP Portugal fora desse período, as taxas de alteração, no-show e reembolso são cobradas de acordo com as regras de tarifa da passagem adquirida.

    Cancelamento de voo da TAP Portugal

    Diferentes situações podem provocar o cancelamento do voo – das condições climáticas não favoráveis à manutenção não programada da aeronave. Independente do motivo, a TAP Portugal tem obrigações a serem cumpridas com seus passageiros – como está especificado no regulamento brasileiro.

    A primeira dessas obrigações é informar com pelo menos 24h de antecedência da data de partida qualquer mudança no horário ou no itinerário do voo.

    Se a TAP Portugal não cumprir com esse prazo, o passageiro tem direito a escolher entre:

    ✔️ Receber reembolso integral da passagem, incluindo a taxa de embarque OU

    ✔️ Ser reacomodado em outro voo disponível da TAP Portugal OU

    ✔️ Ser reacomodado em um voo de outras companhias, caso não seja possível viajar com a própria TAP Portugal;

    ✔️ Remarcar o voo para uma nova data e horário, sem custo

    Ainda que a TAP Portugal comunique com a antecedência necessária, o passageiro não é obrigado a aceitar a mudança para outro voo. Se você comprou uma passagem para uma data e horário específico, é porque atendia aos seus interesses, certo.

    No caso de voos internacionais, como os que são operados pela TAP no Brasil, você pode fazer seu pedido de reembolso ou reacomodação quando a alteração proposta pela empresa for superior a 1 hora em relação ao horário original.

    Se, apesar das alternativas acima, você não estiver satisfeito com a solução sugerida ou se a empresa falhou em seguir o protocolo definido pelo regulamento brasileiro, você pode ter direito à indenização.

    Atraso de voo da TAP Portugal

    Como voos atrasados são entendidos como falha na execução do serviço, a companhia também precisa cumprir regras. A ANAC prevê uma série de direitos para os passageiros nesse caso, especialmente quando se trata de uma longa espera.

    Se você passar por um atraso de voo com a TAP, saiba que, segundo a legislação brasileira, a companhia aérea deve informar o motivo e, a cada 30 minutos, atualizar as informações sobre a previsão de embarque. A assistência material varia de acordo com o tempo de espera no aeroporto:

    • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);
    • A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);
    • A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;

    Se o atraso de voo for superior a 4 horas a TAP Portugal deve oferecer como alternativa o pedido de reembolso, a reacomodação em outro voo (da TAP ou de outra companhia) ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Conforme consta no regulamento da ANAC, fica a critério do passageiro decidir entre essas alternativas.

    No caso de o atraso na chegada ao destino final ter sido superior a quatro horas, o passageiro pode reivindicar indenização por atraso de voo da TAP Portugal se tiver se sentido lesado pela demora. Esse direito é válido independente de o passageiro ter ou não recebido o auxílio material. Para isso é muito importante conseguir com a companhia aérea uma declaração por escrito sobre o atraso de voo.

    Voo da TAP Portugal atrasado ou cancelado? Descubra se você tem direito a uma Indenização de até R$ 10.000

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    Quando eu tenho direito ao pedido de reembolso da TAP Portugal?

    No Brasil, segundo as resoluções nº 400 e nº 598 da ANAC, o passageiro poderá escolher entre reembolso integral ou remarcação do voo original nos seguintes casos:

    ✔️ Quando o seu voo sofrer um atraso superior a 4h

    ✔️ Quando a TAP Portugal falhar em comunicar com 24h de antecedência alterações no seu voo

    ✔️ Quando a alternativa de voo internacional proposta pela TAP Portugal tiver 1h de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original

    ✔️ Quando você fizer o cancelamento da passagem dentro do prazo de 24h da emissão do bilhete e pelo menos 7 dias antes da data de embarque

     Quando eu tenho direito à indenização pela TAP Portugal?

    De acordo com a lei brasileira, mesmo sendo reembolsado integralmente ou reacomodado em outro voo, o passageiro pode ter direito a receber indenização por danos morais nas seguintes condições: 

    ✔️ Quando você tiver o seu voo cancelado ou sofrer um atraso de voo e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;

    ✔️ Quando você tiver o seu embarque negado em casos de overbooking e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;

    ✔️ Quando você tiver danos ou extravio de bagagem e a mala permanecer extraviada por mais de 3 dias ou a assistência por parte da companhia aérea for insuficiente.

    Reivindique Indenização de até R$ 10.000 por voos atrasados, cancelados ou superlotados nos últimos 3 anos.

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    Direitos do passageiro aéreo na União Europeia

    Indenização e direitos do passageiro aéreo

    Como a TAP tem sede em Portugal, país pertencente à União Europeia, quase todos os voos oferecidos são protegidos pelo CE 261. Adotado por cerca de 30 países da Europa, esse é um dos regulamentos sobre direitos do passageiro aéreo mais abrangentes do mundo. O regulamento dá aos passageiros o direito de reivindicar indenização pelo transtorno causado por voos atrasados, cancelados ou superlotados (overbooking).

    Voos cancelados da TAP Portugal

    As leis europeias são claras a respeito dos voos cancelados. A TAP Portugal é obrigada a oferecer outra opção de transporte até seu destino ou um reembolso, se você preferir. Além disso, se você foi notificado do cancelamento menos de 14 dias antes da sua partida, também poderá reivindicar indenização de até €600 por pessoa.

    Se a TAP Portugal puder oferecer outro voo que aterrissará em horário muito próximo ao voo original, a empresa não precisa pagar indenização. A outra situação que isenta a companhia aérea em casos de cancelamento de voo são as circunstâncias extraordinárias. Normalmente são as más condições climáticas ou algum incidente no aeroporto.

    Voos atrasados da TAP Portugal

    De acordo com o CE 261,se uma companhia aérea for responsável por 3 horas de atraso ou mais na chegada ao destino, seus passageiros poderão ter direito a receber até €600 de indenização. 

    Aquelas mesmas circunstâncias extraordinárias que ocasionam o cancelamento de voo também podem gerar atrasos de voo. No entanto, como essas circunstâncias são controversas, se o atraso decorrer de problemas técnicos ou de uma greve da tripulação da companhia aérea, é provável que você tenha direito à indenização.

    Que voos da TAP Portugal estão cobertos pelo CE 261?

     
      Cobertura do CE 261
    Voos com origem em aeroportos da UE ✔️ Sim
    Voos com destino a aeroportos da UE ✔️ Sim

    Qual é o valor da Indenização de voo da TAP Portugal?

     
    Distância Indenização
    Todos os voos com menos de 1.500 km Até €250 por pessoa
    Voos dentro da UE com mais de 1.500 km Até €400 por pessoa
    Voos fora da UE de 1.500 km a 3.500 km Até €400 por pessoa
    Voos fora da UE de mais de 3.500 km Até €600 por pessoa

    A tabela mostra os valores em euro, conforme especificado pelo CE 261

    Segundo o regulamento europeu, quando se trata de determinar exatamente o valor da indenização devida, a distância percorrida é o importante. O CE 261 estabeleceu valores específicos para quanto cada passageiro pode receber, embora exceções e casos especiais possam se aplicar em algumas circunstâncias.

    A maneira mais fácil de ter certeza do valor a que você tem direito é usar a nossa ferramenta gratuita de verificação de indenização.


    Sobre a TAP Portugal

    A TAP Air Portugal, fundada em 1945, é a companhia aérea nacional de Portugal. Seus voos são para mais de 80 destinos em cerca de 30 países, em especial na Europa, América e África. Sua malha aérea atende mais de uma dezena de cidades brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Recife, Salvador, Maceió, Fortaleza, Natal, Belém e Porto Alegre.

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    APRA

    A AirHelp é membro da Associação dos Defensores dos Direitos dos Passageiros (Association of Passenger Rights Advocates - APRA), cuja missão é promover e proteger os direitos dos passageiros.

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