Receba sua indenização por problemas com voos
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Cancelamentos, atrasos e overbooking: quando os voos não ocorrem conforme o planejado, utilize a AirHelp para compreender seus direitos e pedir a indenização a que você tem direito.
Quando é possível receber uma indenização?
De acordo com as leis de passageiro aéreo da Arábia Saudita, os passageiros podem ter direito a indenização em voos domésticos e internacionais que sejam cancelados, atrasados por mais de 3 horas ou com overbooking, caso isso resulte no embarque negado. A lei protege você se:
Seu voo decola da Arábia Saudita, independentemente da companhia aérea com a qual você estiver viajando.
Seu voo para a Arábia Saudita é com uma companhia aérea nacional.
Seu direito não é afetado por sua idade, nacionalidade ou se sua passagem foi adquirida com desconto ou como parte de um pacote de viagem.
Quando e como apresentar um pedido de indenização
Todos os pedidos de indenização devem ser apresentados à companhia aérea no prazo de 60 dias.
A transportadora aérea deve responder aos passageiros no prazo de 14 dias e fornecer-lhes um prazo estimado para o processamento e um número de referência para o pedido de indenização.
Se necessário, os passageiros podem encaminhar pedidos de indenização e queixas à Autoridade Geral de Aviação Civil (GACA) utilizando o número de referência fornecido pela companhia aérea.
Caso a companhia aérea não responda dentro de 14 dias, o assunto poderá ser encaminhado para a justiça.
Este processo pode parecer complexo, mas a AirHelp pode torná-lo simples e sem estresse, cuidando de tudo para você.
Informaremos se você tem direito a indenização em poucos minutos, sem nenhum custo. Além disso, solicitar uma indenização conosco é totalmente isento de riscos, pois só cobraremos uma taxa se obtivermos sucesso em seu pedido de indenização.
A que indenização você tem direito?
O valor da indenização que você poderá receber depende do que ocorreu com o seu voo. Você pode verificar as regras para problemas comuns abaixo.
Também é importante saber que, caso tenha direito a uma indenização, a companhia aérea é obrigada a pagá-la em até 15 dias.
Compensação por voo atrasado
| A que horas você chegou? | Indenizações |
|---|---|
| Atraso de 3 a 6 horas | € 60 |
| Mais de 6 horas | € 180 |
O seu atraso é calculado com base na diferença entre a hora em que chegou ao seu destino e a hora prevista de chegada. Caso não tenha voado, receberá os valores indicados na tabela de voo cancelado.
Compensação por voos cancelados
| Quando você foi informado sobre o cancelamento? | Indenizações |
|---|---|
| 60 dias — 14 dias antes | 50% do valor da passagem (média: € 200) |
| 14 dias — 24 horas antes | 75% do valor da passagem (média: € 300) |
| Menos de 24 horas antes | 150% do valor da passagem (média: € 600) |
Você receberá essa indenização caso não tenha conseguido embarcar devido ao cancelamento do seu voo. É um valor adicional ao reembolso total do voo!
No entanto, se a companhia aérea lhe ofereceu um voo alternativo e você chegou ao seu destino apesar do cancelamento, receberá o valor da indenização indicado na tabela de voos atrasados.
Indenização por outros problemas
| O que aconteceu? | Indenizações | |
|---|---|---|
| Embarque negado | Caso não seja oferecido um voo alternativo dentro de 2 horas | 200% do valor da passagem |
| Downgraded (viajou em uma classe inferior) | O passageiro concorda em viajar em uma classe inferior (downgrade). | 50% da diferença de preço |
| Downgraded (viajou em uma classe inferior) | O passageiro solicita a rescisão do contrato | 200% do valor da passagem |
| Escala adicional | Se adicionado após a compra da passagem | € 100 por escala |
Quando você não pode ter direito a indenização?
Os critérios acima não se aplicam se o cancelamento ou atraso for devido a:
Razões de segurança e proteção com base em relatórios aprovados pela GACA
Força maior
Cabe à GACA declarar o que constitui um caso de força maior, mas normalmente trata-se de uma circunstância incomum, imprevisível e inevitável.
Mesmo nos casos em que a companhia aérea não é obrigada a pagar indenização, ela deve continuar a manter os passageiros informados sobre as últimas informações e quaisquer alterações relevantes, bem como fornecer assistência e apoio adequados.
Então, quando você tem direito a uma indenização?
Falha técnica da aeronave
Condições operacionais
Problemas de programação causados por transportadoras aéreas ou seus funcionários
Estas são apenas algumas das causas de problema que não são consideradas Força Maior, nas quais os passageiros afetados podem ter direito a indenização.
Que cuidados as companhias aéreas devem prestar?
Caso seu voo esteja com atraso por um determinado período, a companhia aérea tem a obrigação de fornecer assistência e serviços essenciais. Caso não receba os cuidados necessários, você pode ter direito a uma indenização.
| Tempo de espera | A companhia aérea deve fornecer | Indenização (caso o atendimento não seja prestado) |
|---|---|---|
| 1 hora | Refrigerantes e lanches | ~€ 12 |
| 3 horas | Refeições | ~€ 36 |
| 6 horas | Hospedagem e transporte até o local | ~€ 600 |
No caso de cancelamento de um voo, quando o passageiro já se encontra no aeroporto, a transportadora aérea também é obrigada a encontrar um voo alternativo.
Quem não deve ter o embarque negado?
Em situações como overbooking, certos passageiros não devem ter o embarque negado, incluindo:
Passageiros com necessidades especiais
Passageiros com deficiência
Parentes de primeiro grau ou empregados domésticos acompanhantes
Menores desacompanhados
Grupos de viagem
Além disso, não se deve negar o embarque a um passageiro se houver um assento disponível em uma classe superior no mesmo voo. Nesse caso, a companhia aérea é obrigada a oferecer um upgrade gratuito ao passageiro.
Direitos dos passageiros com necessidades especiais
No caso de embarque negado de um passageiro com necessidades especiais, a companhia aérea deve garantir um voo direto ou indireto para o destino, mantendo-se em conformidade com o horário de chegada originalmente programado.
Caso o passageiro tenha o embarque negado e a companhia aérea não tome as providências adequadas, o cliente poderá solicitar uma indenização no valor de 200% do preço da passagem no momento da compra.
Pedidos de indenização de bagagem e atrasos na pista
Caso sua bagagem seja extraviada, danificada ou com atraso, os passageiros têm direito a indenização:
Caso sua bagagem chegue no dia seguinte: ~€ 180
Cada dia adicional: ~€ 70 (até um máximo de ~R$ 12.000)
Perda ou danos na bagagem: ~R$ 12.000
Caso sua bagagem não chegue dentro de 21 dias, ela será considerada perdida. É possível apresentar um pedido de indenização de bagagem para voos que chegam à Arábia Saudita em uma companhia aérea estrangeira. Caso um passageiro declare à companhia aérea itens de valor antes de despachar a bagagem utilizando os formulários apropriados, a indenização será calculada de acordo com o valor declarado no formulário.
No caso de atrasos na pista, os passageiros devem ter acesso gratuito a banheiros, ventilação e ar condicionado adequados, alimentos e bebidas, e comunicação durante todo o tempo. Após 3 horas, os passageiros são autorizados a desembarcar, a menos que haja um motivo para não fazê-lo. Caso os passageiros não desejem mais voar, eles também podem considerar o voo cancelado e solicitar a indenização apropriada.
Direitos dos passageiros na Arábia Saudita
Na Arábia Saudita, os passageiros são protegidos pelo Departamento de Proteção ao Cliente (CPD) da Autoridade Geral de Aviação Civil (GACA). O CPD é responsável por receber, analisar e avaliar reclamações contra transportadoras aéreas, desde que o assunto se enquadre no âmbito dos direitos do passageiro aéreo descritos na política da GACA.
Isso significa que existem leis em vigor para sua segurança quando se deparar com problemas ou contratempos em viagens aéreas.
Os regulamentos da GACA defendem esses direitos dos passageiros. Isso significa que, caso a companhia aérea não cumpra o contrato de voo celebrado entre ela e o passageiro, este tem o direito de entrar com uma ação judicial no tribunal competente. O tribunal avaliará então a extensão dos danos e decidirá sobre o valor da indenização.