Lista de Preços
Tenha em atenção que, se a sua reclamação estiver ao abrigo da legislação brasileira, deve consultar a nossa Lista de Preços para o Brasil.
1. Definições
A nossa Lista de Preços deve ser lida em conjunto com os nossos Termos, onde encontrará todos os termos definidos utilizados na nossa Lista de Preços.
2. Serviços Gratuitos
A AirHelp não cobra pela prestação do Serviço de Elegibilidade, Serviço de Informação e Serviços Legais sem sucesso.
3. Taxa de Serviço
Se a AirHelp tiver sucesso na provisão de Serviços Legais e o Cliente receber Compensação de Voo, a AirHelp tem direito a receber a Taxa de Serviço, a qual será deduzida da Compensação de Voo.
Para todas as Reclamações, a Taxa de Serviço é de 35% da Compensação de Voo recebida, incluindo o IVA aplicável.
Para os clientes dinamarqueses, a Taxa de Serviço é um montante fixo que, tipicamente, corresponde a 35% da Compensação de Voo recebida.
A Taxa de Serviço não é aplicável a Reclamações cobertas por uma reserva associada a uma compra AirHelp Plus.
4. Taxa de Ação Legal
A Taxa de Ação Legal só é cobrada se tiver sido necessária Ação Legal para a prestação de Serviços Legais com êxito e será deduzida da sua Compensação de Voo, acrescida da Taxa de Serviço.
A Taxa de Ação Legal é de 15% da Compensação de Voo recebida, incluindo o IVA aplicável.
Para os clientes dinamarqueses, a Taxa de Ação Legal é um montante fixo que, tipicamente, corresponde a 15% da Compensação de Voo recebida.
A Taxa de Ação Legal não é aplicável a Reclamações cobertas por uma reserva associada a uma compra AirHelp Plus.
5. Clientes de Agências de Viagens e outros Acordos Empresariais
Se celebrou um Acordo com a AirHelp através de uma agência de viagens ou outro acordo empresarial, a estrutura das taxas, as opções de pagamento, as taxas de conversão de moeda, entre outros aspetos semelhantes, poderão ser diferentes consoante o nível específico de serviços fornecidos e termos individuais acordados. Contudo, o total combinado da Taxa de Serviço e da Taxa de Ação Legal aplicáveis ao seu caso não excederá, em nenhum caso, o total combinado das Taxas descritas acima.
6. Garantia do Valor de Compensação de Voo
A AirHelp garante que o Passageiro receberá sempre o montante de compensação correto. Se a reclamação do Passageiro for apresentada em conformidade com o regulamento CE 261, o Passageiro tem a garantia de receber o montante correto em EUR. Se a reclamação do Cliente for apresentada em conformidade com outro Regulamento sobre os Direitos do Passageiro Aéreo, o Cliente tem a garantia de receber o montante correto na moeda aplicável.
Isto aplica-se independentemente de a AirHelp ser paga noutra moeda pelas companhias aéreas e suportar taxas e custos cambiais associados ao recebimento dos fundos. Como tal, a AirHelp nunca irá reduzir o montante correto de compensação devido a potenciais custos cambiais e taxas bancárias associadas ao recebimento dos fundos.
Assim, todas as compensações por reclamações ao abrigo do CE 261 são sempre pagas em EUR e na moeda aplicável para outras reclamações dos Direitos dos Passageiros Aéreos, a não ser que seja especificamente solicitado pelo Passageiro e aceite pela AirHelp.
O Passageiro beneficia assim de transparência no que se refere à compensação paga, bem como da possibilidade de poder verificar sempre que a AirHelp transferiu o montante correto de acordo com o CE 261 ou o Regulamento sobre os Direitos dos Passageiros Aéreos aplicável.
7. Transferência Bancária Internacional Gratuita
A AirHelp disponibiliza transferências bancárias internacionais gratuitamente através do seu parceiro comercial. Não serão cobrados quaisquer custos/taxas de transação pela AirHelp nem pelo parceiro comercial. Todos os custos/taxas de transação relacionados com o banco emissor serão totalmente suportados pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não suportará quaisquer custos/taxas adicionais de bancos intermediários/beneficiários.
8. Pagamentos por Cheque em USD Gratuitos
A AirHelp disponibiliza pagamentos por cheque em USD como método de pagamento apenas se for residente dos EUA. Não serão cobrados quaisquer custos/taxas pela AirHelp. Todos os custos/taxas relacionados com a emissão de cheques serão totalmente suportados pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não suportará quaisquer custos/taxas adicionais relacionados com o levantamento dos cheques.
9. Imposto de Valor Acrescentado (IVA)
Todas as taxas e valores apresentados nesta Lista de Preços incluem o IVA aplicável, exceto se especificado o contrário.
Atualizado: 30 de junho de 2021.
Versão 1.21
