Lista de preços
1. Definições
A nossa Lista de Preços deve ser lida em conjunto com os nossos Termos, onde encontrará todos os termos definidos utilizados na nossa Lista de Preços.
2. Serviços Gratuitos
A AirHelp não cobra pela prestação do Serviço de Elegibilidade, AirHelp Connect, Serviço de Informação e Serviço de Justiça sem sucesso.
3. Taxa de Serviço
Se AirHelp for bem sucedida na sua prestação de Serviço e o cliente receber Compensação de Voo, a AirHelp tem direito à sua Taxa de Serviço, que será deduzida da Compensação.
Para as reclamações ao abrigo do CE 261, a Taxa de Serviço é a seguinte:
| No caso de todos os voos até 1.500 km inclusive, em que o Cliente tem direito a uma compensação de 250 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Serviço de 63 EUR, incluindo o IVA aplicável. |
| No caso de todos os voos intracomunitários com mais de 1.500 km e todos os voos entre 1.500 km e 3.500 km, em que o Cliente tem direito a uma compensação de 400 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Serviço de 100 EUR, incluindo o IVA aplicável. |
| No caso de todos os voos não descritos acima, em que o Cliente tem direito a uma compensação de 600 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Serviço de 150 EUR, incluindo o IVA aplicável. |
| No caso de um voo como acima descrito, em que o Cliente não tem direito a 250 EUR, 400 EUR ou 600 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Serviço de 25% da Compensação de Voo recebida, incluindo o IVA aplicável. |
Para as reclamações fora do âmbito do CE 261, a Taxa de Serviço é a seguinte:
| No caso de o cliente receber Compensação de Voo de 100 EUR ou menos, o Cliente pagará uma Taxa de Serviço de 25 EUR, incluindo o IVA aplicável. |
| No caso de o cliente receber Compensação de Voo entre 101-200 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Serviço de 40 EUR, incluindo o IVA aplicável. |
| No caso de o cliente receber Compensação de Voo entre 201-300 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Serviço de 65 EUR, incluindo o IVA aplicável. |
| No caso de o cliente receber Compensação de Voo entre 301-400 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Serviço de 90 EUR, incluindo o IVA aplicável. |
| No caso de o cliente receber Compensação de Voo entre 401-500 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Serviço de 120 EUR, incluindo o IVA aplicável. |
| No caso de o cliente receber Compensação de Voo entre 501-600 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Serviço de 150 EUR, incluindo o IVA aplicável. |
| No caso de o cliente receber Compensação de Voo entre 601-800 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Serviço de 200 EUR, incluindo o IVA aplicável. |
| No caso de o cliente receber Compensação de Voo entre 801-1.000 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Serviço de 250 EUR, incluindo o IVA aplicável. |
Os incrementos de 50 EUR em taxas por cada aumento de 200 EUR em Compensação de Voo aplicam-se a todos os montantes superiores a 1.000 EUR. No caso de o cliente receber uma Compensação de Voo de 2.000 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Serviço de 500 EUR, incluindo o IVA aplicável.
A Taxa de Serviço não é aplicável a Reclamações cobertas por uma reserva associada a uma compra AirHelp+.
4. Taxa de Ação Legal
A Taxa de Ação Legal só é cobrada, se necessária, para a prestação do Serviço com êxito e será deduzida da sua Compensação de Voo, acrescida da Taxa de Serviço.
A Taxa de Ação Legal só é aplicável às Reclamações CE 261 e da seguinte forma:
| No caso de todos os voos até 1.500 km inclusive, em que o Cliente tem direito a uma compensação de 250 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Ação Legal de 63 EUR, incluindo o IVA aplicável. |
| No caso de todos os voos intracomunitários com mais de 1.500 km e todos os voos entre 1.500 km e 3.500 km, em que o Cliente tem direito a uma compensação de 400 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Ação Legal de 100 EUR, incluindo o IVA aplicável. |
| No caso de todos os voos não descritos acima, em que o Cliente tem direito a uma compensação de 600 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Ação Legal de 150 EUR, incluindo o IVA aplicável. |
| No caso de um voo como acima descrito, em que o Cliente não tem direito a 250, 400 ou 600 EUR, o Cliente pagará uma Taxa de Ação Legal de 25% da Compensação de Voo recebida, incluindo o IVA aplicável. |
A Taxa de Ação Legal não é aplicável a Reclamações cobertas por uma reserva associada a uma compra AirHelp+.
5. Clientes de Agências de Viagens e outros Acordos Empresariais
Se celebrou um Acordo com a AirHelp através de uma agência de viagens ou outro acordo empresarial, a estrutura das taxas, opções de pagamento, taxas de conversão de moeda, entre outros aspetos, poderão ser diferentes dependendo do nível específico de serviços fornecidos e termos acordados. Contudo, o total combinado da Taxa de Serviço e da Taxa de Ação Legal aplicáveis ao seu caso NÃO será superior ao total das Taxas descritas acima.
6. Garantia do Valor de Compensação de Voo
A AirHelp garante que o Cliente obterá sempre o montante de compensação correto. Se a reclamação do Cliente for apresentada em conformidade com o regulamento CE 261, o Cliente tem a garantia de receber o montante correto em EUR. Se a reclamação do Cliente for apresentada em conformidade com outro Regulamento sobre os Direitos do Passageiro Aéreo, o Cliente tem a garantia de receber o montante correto na moeda aplicável.
Isto aplica-se independentemente de a AirHelp ser paga noutra moeda pelas companhias aéreas e suportar taxas e custos cambiais associados ao recebimento dos fundos. Como tal, a AirHelp nunca irá reduzir o montante correto de compensação devido a potenciais custos cambiais e taxas bancárias associadas ao recebimento dos fundos.
Assim, todas as compensações de reclamações do âmbito EC 261 são sempre pagas em euros (EUR) e a moeda aplicável para outras reclamações dos Direitos do Passageiro Aéreo, a não ser que seja especificamente solicitado pelo Cliente e aceito pela AirHelp.
O Cliente beneficia assim de transparência no que se refere à compensação paga, bem como da possibilidade de verificar sempre que a AirHelp transferiu o montante correto de acordo com o CE 261 ou o Regulamento sobre os Direitos do Passageiro Aéreo aplicável.
7. Transferência Bancária Internacional Gratuita
A AirHelp disponibiliza transferências bancárias internacionais gratuitamente através do seu parceiro comercial. Não serão cobrados nenhuns custos/taxas de transação pela AirHelp nem pelo seu parceiro comercial. Todos os custos/taxas de transação relacionados com o banco emissor serão totalmente suportados pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não suportará quaisquer custos/taxas adicionais de bancos intermediários ou dos beneficiários.
8. Pagamentos de Cheque em USD
A AirHelp disponibiliza pagamentos por cheque em USD como método de pagamento, apenas se for residente dos EUA. Não serão cobrados nenhuns custos/taxas de transação ou de emissão de cheques pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não suportará quaisquer valores adicionais relacionados com o levantamento de cheques.
9. Imposto de Valor Acrescentado (IVA)
Todas as taxas e valores apresentados nesta Lista de Preços incluem o IVA aplicável, exceto se especificado o contrário.
Publicado a: 2018.02.01
