Lista de preços
Tenha em atenção que, se a sua reclamação estiver ao abrigo da legislação brasileira, deve consultar a nossa Lista de Preços para o Brasil.
1. Definições
A nossa Lista de Preços deve ser lida em conjunto com os nossos Termos, onde encontrará todos os termos definidos utilizados na nossa Lista de Preços.
2. Serviços Gratuitos
A AirHelp não cobra pela prestação do Serviço de Elegibilidade, AirHelp Connect, Serviço de Informação e Serviço de Justiça sem sucesso.
3. Taxa de Serviço
Se a AirHelp tiver sucesso na provisão de Serviços Legais e o Cliente receber Compensação de Voo, a AirHelp tem direito a receber a Taxa de Serviço, a qual será deduzida da Compensação de Voo.
Para todas as Reclamações, a Taxa de Serviço é de 35% da Compensação de Voo recebida, incluindo o IVA aplicável.
Para os clientes dinamarqueses, a Taxa de Serviço é um montante fixo que, tipicamente, corresponde a 35% da Compensação de Voo recebida.
A Taxa de Serviço não é aplicável a Reclamações cobertas por uma reserva associada a uma compra AirHelp+.
4. Taxa de Ação Legal
A Taxa de Ação Legal só é cobrada se tiver sido necessária Ação Legal para a prestação de Serviços Legais com êxito e será deduzida da sua Compensação de Voo, acrescida da Taxa de Serviço.
A Taxa de Ação Legal é de 15% da Compensação de Voo recebida, incluindo o IVA aplicável.
Para os clientes dinamarqueses, a Taxa de Ação Legal é um montante fixo que, tipicamente, corresponde a 15% da Compensação de Voo recebida.
A Taxa de Ação Legal não é aplicável a Reclamações abrangidas por uma reserva associada a uma compra AirHelp+.
5. Clientes de Agências de Viagens e outros Acordos Empresariais
Se celebrou um Acordo com a AirHelp através de uma agência de viagens ou outro acordo empresarial, a estrutura das taxas, opções de pagamento, taxas de conversão de moeda, entre outros aspetos, poderão ser diferentes dependendo do nível específico de serviços fornecidos e termos acordados. Contudo, o total combinado da Taxa de Serviço e da Taxa de Ação Legal aplicáveis ao seu caso NÃO será superior ao total das Taxas descritas acima.
6. Garantia do Valor de Compensação de Voo
A AirHelp garante que o Cliente obterá sempre o montante de compensação correto. Se a reclamação do Cliente for apresentada em conformidade com o regulamento CE 261, o Cliente tem a garantia de receber o montante correto em EUR. Se a reclamação do Cliente for apresentada em conformidade com outro Regulamento sobre os Direitos do Passageiro Aéreo, o Cliente tem a garantia de receber o montante correto na moeda aplicável.
Isto aplica-se independentemente de a AirHelp ser paga noutra moeda pelas companhias aéreas e suportar taxas e custos cambiais associados ao recebimento dos fundos. Como tal, a AirHelp nunca irá reduzir o montante correto de compensação devido a potenciais custos cambiais e taxas bancárias associadas ao recebimento dos fundos.
Assim, todas as compensações de reclamações do âmbito EC 261 são sempre pagas em euros (EUR) e a moeda aplicável para outras reclamações dos Direitos do Passageiro Aéreo, a não ser que seja especificamente solicitado pelo Cliente e aceito pela AirHelp.
O Cliente beneficia assim de transparência no que se refere à compensação paga, bem como da possibilidade de verificar sempre que a AirHelp transferiu o montante correto de acordo com o CE 261 ou o Regulamento sobre os Direitos do Passageiro Aéreo aplicável.
7. Transferência Bancária Internacional Gratuita
A AirHelp disponibiliza transferências bancárias internacionais gratuitamente através do seu parceiro comercial. Não serão cobrados nenhuns custos/taxas de transação pela AirHelp nem pelo seu parceiro comercial. Todos os custos/taxas de transação relacionados com o banco emissor serão totalmente suportados pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não suportará quaisquer custos/taxas adicionais de bancos intermediários ou dos beneficiários.
8. Pagamentos de Cheque em USD
A AirHelp disponibiliza pagamentos por cheque em USD como método de pagamento, apenas se for residente dos EUA. Não serão cobrados nenhuns custos/taxas de transação ou de emissão de cheques pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não suportará quaisquer valores adicionais relacionados com o levantamento de cheques.
9. Imposto de Valor Acrescentado (IVA)
Todas as taxas e valores apresentados nesta Lista de Preços incluem o IVA aplicável, exceto se especificado o contrário.
Publicado a: 2019.10.15