Lista de Preços – Brasil

1. Definições

A nossa Lista de Preços deve ser lida em conjunto com os nossos Termos, onde encontrará todos os termos definidos utilizados na nossa Lista de Preços.

2. Serviços Gratuitos

A AirHelp não cobra pela prestação do Serviço de Elegibilidade, AirHelp Connect, Serviço de Informação e Serviço de Resolução de Conflitos sem sucesso.

3. Taxa de Serviço

Se a AirHelp tiver sucesso na prestação do Serviço de Resolução de Conflitos e o Passageiro receber uma Compensação de Voo, a AirHelp tem direito a receber a Taxa de Serviço, a qual será deduzida da Compensação de Voo.

Para todas as Reclamações, a Taxa de Serviço é de 35% da Compensação de Voo recebida, incluindo o IVA ou outros impostos aplicáveis.
Para os Passageiros dinamarqueses, a Taxa de Serviço é um montante fixo que, tipicamente, corresponde a 35% da Compensação de Voo recebida.

A Taxa de Serviço não é aplicável a Reclamações cobertas por uma reserva associada a uma compra AirHelp+.

4. Taxa de Ação Legal

A Taxa de Ação Legal apenas é cobrada se, para garantir o êxito da Reclamação, tiver sido necessário reencaminhar a mesma para representantes jurídicos externos, sendo esta taxa deduzida da Compensação de Voo, para além da Taxa de Serviço, que inclui a mediação extrajudicial e/ou as etapas negociais realizadas pela AirHelp.

A Taxa de Ação Legal será devida para cobrir os custos e despesas da ação judicial intentada pelos representantes jurídicos externos e corresponderá a 15% da Compensação de Voo recebida, incluindo o IVA ou outros impostos aplicáveis.

Para novas reclamações, submetidas à AirHelp após o dia 01/01/2021, a AirHelp não irá cobrar a taxa de ação legal aos seus clientes, aos quais se aplicam os Termos e condições para o Brasil.

A Taxa de Ação Legal não é aplicável a Reclamações abrangidas por uma reserva associada a uma compra AirHelp+.

5. Passageiros de Agências de Viagens e outros Acordos Empresariais

Se celebrou um Acordo com a AirHelp através de uma agência de viagens ou outro acordo empresarial, a estrutura das taxas, as opções de pagamento, as taxas de conversão de moeda, entre outros aspetos semelhantes, poderão ser diferentes consoante o nível específico de serviços fornecidos e termos individuais acordados. Contudo, o total combinado da Taxa de Serviço e da Taxa de Ação Legal aplicáveis ao seu caso não excederá, em nenhum caso, o total combinado das Taxas descritas acima.

6. Garantia do Valor de Compensação de Voo

A AirHelp garante que o Passageiro receberá sempre o montante de compensação correto na moeda aplicável.

Isto aplica-se independentemente de a AirHelp ser paga noutra moeda pelas companhias aéreas e suportar taxas e custos cambiais associados ao recebimento dos fundos. Como tal, a AirHelp nunca irá reduzir o montante correto de compensação devido a potenciais custos cambiais e taxas bancárias associadas ao recebimento dos fundos.

Assim, todas as compensações são sempre pagas em BRL para reclamações de Direitos dos Passageiros Aéreos brasileiros, exceto se de outra forma especificamente solicitado pelo Passageiro e aceite pela AirHelp.

7. Transferência Bancária Internacional Gratuita

A AirHelp disponibiliza transferências bancárias internacionais gratuitamente através do seu parceiro comercial. Não serão cobrados quaisquer custos/taxas de transação pela AirHelp nem pelo parceiro comercial. Todos os custos/taxas de transação relacionados com o banco emissor serão totalmente suportados pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não suportará quaisquer custos/taxas adicionais de bancos intermediários/beneficiários.

8. Pagamentos por Cheque em USD Gratuitos

A AirHelp disponibiliza pagamentos por cheque em USD como método de pagamento apenas se for residente dos EUA. Não serão cobrados quaisquer custos/taxas pela AirHelp. Todos os custos/taxas relacionados com a emissão de cheques serão totalmente suportados pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não suportará quaisquer custos/taxas adicionais relacionados com o levantamento dos cheques.

9. Imposto de Valor Acrescentado (IVA)

Todas as taxas e valores apresentados nesta Lista de Preços incluem o IVA ou outros impostos aplicáveis, exceto se especificado o contrário.

Publicado a: 12 de abril de 2021