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    Direitos dos Passageiros Aéreos

    • Quais são meus direitos em relação ao coronavírus/Covid-19?

      Caso seu voo seja cancelado por causa do coronavírus
      Você tem direito a:

      Um reembolso integral da sua passagem
      ou
      Um voo alternativo (quando voos são reagendados).

      Caso esteja preso no aeroporto devido a um cancelamento, você tem direito à assistência. Isso inclui:

      • Refeições e lanches.
      • Acesso à comunicação.
      • Hospedagem, quando necessária.

      Neste exato momento, não podemos aceitar reivindicações de compensação por cancelamentos de voos causados diretamente pelo coronavírus, pois as companhias aéreas têm que, acima de tudo, priorizar a saúde e segurança de seus passageiros e da tripulação.

      Isso inclui voos de ida e volta às áreas afetadas por um alerta ou uma proibição de viagens.

      E se eu não quiser voar?

      Caso decida não viajar por causa do coronavírus, entre em contato com a companhia aérea para se informar sobre a política de reembolso ou para ver se eles contam com diretrizes específicas para lidar com o surto.

    • O que são circunstâncias extraordinárias?

      Circunstâncias extraordinárias são quaisquer eventos que estão fora do controlo da companhia aérea e que resultaram na perturbação do voo. Há situações em que não teria sido possível evitar uma perturbação, mesmo que a companhia aérea tivesse tomado todas as medidas razoáveis.  

       

      As circunstâncias extraordinárias incluem: 

      • Greves dos funcionários do aeroporto ou do controlo de tráfego aéreo
      • Instabilidade política
      • Condições meteorológicas extremas
      • Riscos de segurança
      • Condições urgentes de saúde
    • Perdi o meu voo de conexão - tenho direito a uma compensação?

      Se o seu voo tiver sofrido um atraso, o seu direito a compensação varia conforme as leis e os regulamentos do local do voo. Atualmente, trabalhamos principalmente com os regulamentos CE 261 na Europa e ANAC 400 no Brasil. Na Europa Seu voo atrasado tem direito a compensação se:

      • O voo partia da UE ou era de uma companhia aérea da UE com destino à UE.
      • O voo sofreu atraso de no mínimo 3 horas.
      • O atraso ocorreu nos últimos anos. Os prazos variam de país para país. Saiba mais aqui.
      • Você tinha uma reserva de voo confirmada.
      • Seu atraso não foi devido a uma circunstância extraordinária.

      No Brasil Seu voo atrasado dá direito a compensação se:

      • O voo chegou ou partiu do Brasil.
      • O voo sofreu atraso de pelo menos 4 horas.
      • Sua companhia aérea não forneceu comida, comunicação ou acomodação necessárias.
      • O voo ocorreu nos últimos 5 anos (2 anos em caso de voo internacional).

      Se não tiver certeza, verifique se o seu voo dá direito a compensação com o verificador de voo da AirHelp,que é muito fácil de usar.

    • As condições meteorológicas afetam a minha elegibilidade?

      Sim, os voos afetados por condições meteorológicas extremas não estão elegíveis para compensação. As companhias aéreas podem cancelar ou atrasar voos se as condições atmosféricas apresentarem riscos para a segurança dos passageiros. As condições meteorológicas extremas enquadram-se nas circunstâncias extraordinárias e, assim, estão fora do controlo da companhia aérea.

    • Meu voo foi cancelado - tenho direito a compensação?

      Se o seu voo foi cancelado, o seu direito a compensação varia conforme as leis e os regulamentos do local do voo. Atualmente, trabalhamos principalmente com os regulamentos CE 261 na Europa e ANAC 400 no Brasil. Na Europa Seu voo cancelado dá direito a compensação se:

      • O voo tinha que partir da UE ou era de uma companhia aérea da UE com destino à UE.
      • O voo foi cancelado menos de 14 dias antes da partida programada.
      • O atraso ocorreu nos últimos anos. Os prazos variam de país para país. Saiba mais aqui.
      • Você tinha uma reserva de voo confirmada.
      • O atraso não foi devido a uma circunstância extraordinária.

      No Brasil Seu voo cancelado dá direito a compensação se:

      • O voo chegou ou partiu do Brasil.
      • O voo foi cancelado com notificação de última hora e a companhia aérea não lhe proporcionou outro voo, reembolso do bilhete e taxas nem ofereceu transporte alternativo adequado.
      • Sua companhia aérea não forneceu comida, comunicação ou acomodação necessárias.
      • O voo ocorreu nos últimos 5 anos (2 anos em caso de voo internacional).

      Se não tiver a certeza, verifique se o seu voo dá direito a compensação com o verificador de voo da AirHelp, que é muito fácil de usar.

    • O meu voo atrasou-se. Tenho direito a compensação?

      Tem direito a compensação pelo seu voo se:

       

      – O voo sofreu um atraso igual ou superior a 3 horas ou foi cancelado menos de 14 dias antes da data de partida. 

      – O voo partia dentro da UE ou era operado por uma companhia aérea da UE cujo destino era um país da UE. 

      – Teve uma reserva de voo confirmada. 

      – A perturbação ocorreu nos últimos anos. Os prazos para uma compensação variam consoante o país. Pode obter mais informações aqui

      – Se aceitou viajar num voo alternativo e a sua nova hora de chegada tiver sido significativamente diferente do voo original.

      – O atraso não se deveu a circunstâncias extraordinárias fora do controlo da companhia aérea.

       

      Pode verificar gratuitamente se tem direito a compensação pelo voo atrasado através do nosso website.

    • As crianças também têm direito a compensação?

      As crianças têm direito a compensação sempre que tiverem um lugar reservado ou tiverem pago o preço integral do bilhete de adulto. Para quaisquer outras circunstâncias, envie a sua reclamação, que será avaliada em função das particularidades do caso em concreto. 

    • E se a companhia já me tiver oferecido compensação?

      Por norma, a compensação oferecida pelas companhias aéreas tende a ser inferior à estipulada pelo Regulamento (CE) nº 261/2004. Se a companhia aérea lhe tiver oferecido vales ou milhas, poderá ainda pedir à AirHelp para reclamar a sua compensação.

    • Posso receber a compensação pelo voo atrasado, cancelado ou superlotado se eu já tiver aceito o voucher oferecido pela companhia aérea?

      Teremos que fazer algumas verificações, mas, em geral, sim, é possível receber uma compensação por um voo, caso tenha direito a isso. No entanto, sempre tome cuidado ao assinar contratos, pois algumas companhias aéreas podem exigir a renúncia da compensação caso você faça a opção de aceitar um voucher. Se você não tiver certeza que tem direito ou não, verifique sempre com nossa verificação de compensação para ver, com facilidade, se tem algo a receber.
    • Posso receber a compensação de acordo com o regulamento CE 261/2004 caso eu já tenha recebido assistência da companhia aérea (refeições, lanches, hospedagem em hotel etc.)?

      Sim, caso o seu voo dê direito à compensação. As companhias aéreas devem dar assistência por qualquer cancelamento ou atraso de voo longo, além de compensação. A forma mais fácil de verificar se você tem direito à compensação é por meio da nossa verificação de compensação.

    • Posso reivindicar compensação de uma companhia aérea que não existe mais?

      Teoricamente, pode-se tentar reivindicar uma compensação com uma companhia aérea em falência. Porém, na realidade, é possível que você não consiga receber. Os passageiros são muitas vezes os últimos em uma longa fila de credores que as companhias aéreas têm que pagar após a derrocada. Entretanto, existe uma exceção possível: caso seu voo tenha sido operado por outra companhia aérea parceira daquela que faliu. Nesse caso, continuaremos em busca da companhia aérea parceira para conseguir a compensação à qual os passageiros têm direito. Saiba mais sobre o que acontece após a falência de uma companhia aérea aqui. Observação: Este link dá acesso a uma página em inglês.

    • Posso receber compensação por voos com companhias de baixo custo e/ou voos fretados?

      Sim. Não importa se a empresa oferece voos de baixo custo desde que o voo atrasado ou cancelado atenda aos critérios que dão direito ao recebimento de compensação. A forma mais fácil de verificar se o voo tem direito é por meio da nossa verificação de compensação.

    • Meu voo atrasou menos de três horas, mas perdi meu voo de conexão. Posso reivindicar compensação?

      De modo geral, sim. Isso dependerá de diversos fatores como local de partida do voo, dimensão do atraso no destino final e se todos os voos de conexão faziam parte da mesma reserva de voo (com o mesmo código da reserva). A forma mais fácil de verificar se o voo tem direito é por meio da nossa verificação gratuita de compensação.

    • Quais são as circunstâncias extraordinárias que estão fora do controle das companhias aéreas?

      As companhias aéreas não são responsáveis por problemas de voo causados por “circunstâncias extraordinárias.” Trata-se de cenários que não poderiam ter sido evitados mesmo se todas as medidas apropriadas tivessem sido tomadas. Alguns exemplos: situações como emergências médicas, instabilidade social, greves de funcionários do aeroporto ou controle de tráfego aéreo, além de condições climáticas extremamente adversas e desastres naturais. 

    • Tenho direito a compensação?

      Se você tiver passado por um voo atrasado, cancelado ou com superlotação recentemente, é possível que você tenha direito à compensação. No entanto, as leis diferem um pouco com base em onde você está voando. Saiba mais:

      Caso esteja voando nos EUA

      Os voos internos dos EUA só dão direito a compensação caso estejam superlotados, se o seu embarque for recusado e caso a alternativa oferecida o leve ao destino com um atraso de pelo menos uma hora.

      Se você estiver voando de ou para a Europa

      Voos de ou para a Europa dão direito a compensação se estiverem atrasados, forem cancelados ou estiverem superlotados devido a uma situação que a companhia aérea possa controlar. Situações que as companhias aéreas não puderem controlar (como o mau tempo) são isentas de compensação.

      Se você estiver voando de ou para o Brasil

      Voos de ou para o Brasil podem dar direito a compensação quando estiverem atrasados ou forem cancelados. Isso é especialmente aplicável se a companhia aérea não prestar cuidados nem tratar os passageiros de forma justa.

    • O website diz que não tenho direito à compensação. O que posso fazer?

      Apesar de fazermos tudo o que é possível para ajudar a defender seus direitos como passageiro aéreo, não podemos ajudar no recebimento da compensação caso fique constatado que seu voo não tem direito a isso. Um motivo comum para a ilegibilidade é o fato de o voo ter sido afetado por circunstâncias extraordinárias, como condições climáticas adversas ou restrições de viagens. Saiba mais sobre quais voos se qualificam para a compensação e seus voos aqui.

      Obviamente que os direitos do passageiro aéreo são complexos. Por isso, caso você tenha dúvidas ou acredite que seu voo tenha sido avaliado de forma incorreta, entre em contato conosco aqui.

    • O que posso fazer se uma companhia aérea não me responder?

      Caso você tenha tentado contato com uma companhia aérea para obter assistência, nosso primeiro conselho é que continue tentando. Sabemos, com base em experiência própria, que os atendentes do serviço aos clientes das companhias aéreas ficam ocupados, especialmente durante momentos de pico como verão e festas natalinas.

      Se a companhia aérea ainda não respondeu a várias mensagens, há algumas opções:

      Para algumas questões, você pode envolver um terceiro como a AirHelp. Podemos ajudar passageiros que estão tentando contato com companhias aéreas para compensação após voos atrasados ou cancelados. Com nossos anos de experiência, conseguimos muitas vezes exigir uma resposta da companhia aérea, mesmo após os clientes terem considerado que suas solicitações foram ignoradas.

      Você pode também entrar em contato com as autoridades da aviação que regem a companhia aérea em questão.

      Caso seja um voo na Europa, você pode pesquisar qual é o órgão regulamentador nacional da companhia aérea aqui. Observação: Este link dá acesso a uma página em inglês.

      Além disso, listamos abaixo alguns dos principais órgãos regulamentadores nacionais de companhias aéreas da UE:

      AustráliaCivil Aviation Safety Authority (CASA)https://www.casa.gov.au/
      BrasilAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC)http://www.anac.gov.br/en
      CanadáCanadian Transportation Agency (CTA)https://otc-cta.gc.ca/eng
      RússiaFederal Air Transport Agencyhttps://favt.ru/
      EUAFederal Aviation Administrationhttps://www.faa.gov/

       

    • Quais são seus direitos quando uma companhia aérea altera o voo com antecedência?

      Atualmente, não existem leis internacionais que cubram seus direitos quando companhias aéreas alteram os cronogramas de voo, o que significa que você precisará verificar os termos e condições que constam no bilhete ou entrar em contato direto com a companhia aérea para obter mais informações.

      Em geral, a maioria dos termos e condições de companhias aéreas oferecerá um reembolso total ou dará a você a opção de mudar para outro voo sempre que houver uma alteração significativa no cronograma de voo.

      Cabe também às companhias aéreas a decisão do que conta como alteração “significativa” do cronograma. Para algumas, isso quer dizer qualquer horário de partida que tenha sido alterado em duas ou mais horas, ao passo que, para outras, é uma alteração de pelo menos 12 horas ou mais.

      Porém, você está protegido pela lei caso seu voo tenha sido cancelado menos de 14 dias antes da data de partida e caso o voo substituto oferecido chegue com mais de três horas de atraso no destino. Nesses casos, é possível receber a compensação apesar do reembolso ou voo substituto. Para saber se você tem direito, verifique sua compensação aqui.  

    • Voos de conexão fazem diferença em termos de direitos decorrentes de problemas com o voo?

      No que se refere à compensação, o que conta é a dimensão que o atraso teve em relação à chegada ao destino. Não importa se o voo era direto ou com conexão. Caso você chegue com mais de três horas de atraso, é possível que tenha direito à compensação de acordo com o CE 261.

      Voos de conexão podem impor algumas complicações à reivindicação se o problema ocorreu em uma perna fora da jurisdição em que se quer reclamar. A forma mais simples para consultar isso é através da nossa verificação de compensação. Dessa forma, diremos se você tem algum direito.  

      Observe que um voo de conexão é aquele em que todas as pernas do voo são reservadas juntas no mesmo código da reserva. Caso você tenha reservado múltiplos voos, a situação é um pouco diferente. Nesse cenário, você normalmente pode reivindicar compensação apenas para o voo afetado em vez de indenização pela viagem inteira. 

      Para saber mais sobre compensação por conexão perdida, clique aqui .

    • Atrasos de voo podem gerar compensações?

      Depende. Se o seu voo tiver sofrido um atraso, o seu direito a compensação varia conforme as leis e os regulamentos do local do voo. Atualmente, trabalhamos principalmente com os regulamentos CE 261 na Europa e ANAC 400 no Brasil.

      Na Europa

      Seu voo atrasado dá direito a compensação se:

      • O voo partia da UE ou era de uma companhia aérea da UE com destino à UE.
      • O voo sofreu atraso de no mínimo 3 horas.
      • O atraso ocorreu nos últimos anos. Os prazos variam de país para país. Saiba mais aqui.
      • Você tinha uma reserva de voo confirmada.
      • O atraso não foi devido a uma circunstância extraordinária.

      No Brasil

      Seu voo atrasado dá direito a compensação se:

      • O voo chegou ou partiu do Brasil.
      • O voo sofreu atraso de pelo menos 4 horas.
      • Sua companhia aérea não forneceu comida, comunicação ou acomodação necessárias.
      • O voo ocorreu nos últimos 5 anos (2 anos em caso de voo internacional).

      Se não tiver certeza, verifique se o seu voo dá direito a compensação com o verificador de voo da AirHelp, que é muito fácil de usar.

    • Como posso saber se tenho direito a uma compensação e a quanto tenho direito?

      Você pode verificar se tem direito a uma compensação pelos problemas com seu(s) voo(s) e a quanto tem direito por meio da nossa verificação de elegibilidade. Leva apenas alguns minutos e é totalmente gratuito.

    • Porque deverei ser compensado?

      A crescente mobilidade na Europa criou a necessidade de direitos de passageiros aéreos comuns. O Regulamento (CE) nº 261/2004 assegura que as companhias aéreas deverão pagar uma compensação a cada passageiro a quem causarem graves inconvenientes. O seu tempo é valioso!

    • É necessário ser cidadão da União Europeia?

      Não. Poderá submeter a sua reclamação mesmo não sendo um cidadão europeu. A sua cidadania não tem impacto nos seus direitos sob a CE nº 261/2004.

    • O meu voo foi cancelado. Estou habilitado a receber compensação?

      Estará apto a receber uma compensação compreendida entre 125€ e 600€ dependendo da distância do voo e do atraso no seu destino final. Não terá direito a qualquer compensação se tiver sido informado sobre o cancelamento com pelo menos 14 dias de antecedência ou se a transportadora conseguir provar que o cancelamento se deveu a circunstâncias extraordinárias (mau tempo, greve, medidas de segurança). Além da compensação, a companhia aérea deverá oferecer-lhe a escolha entre:
      • Reembolso do seu bilhete num prazo de sete dias
      • Nova rota para o seu destino com condições semelhantes
      Deverá também prestar serviço de assistência ao cliente (chamada telefónica, alimentação, alojamento, transporte para o alojamento).
    • Posso pedir compensação se a companhia aérea me informar do cancelamento no mesmo dia da partida?

      Sim, terá direito a compensação excepto se lhe for oferecida uma nova rota que permita não parta com mais de uma hora de antecedência face ao horário original e que não chegue ao destino final com um atraso superior a duas horas.

    • Foi-me recusado o embarque devido a overbooking. Estou habilitado a receber compensação?

      Quando é recusado o embarque aos passageiros, as companhias aéreas são obrigadas a procurar voluntários que estejam dispostos a desistir da sua reserva em troca de benefícios acordados entre as partes. Deverão também oferecer aos voluntários a escolha entre o reembolso e nova rota. Está apto a receber uma compensação entre 125€ e 600€ dependendo da distância do voo e do atraso total na chegada ao destino final. Quando os voluntários optam por uma nova rota, a companhia deverá providenciar a assistência necessária: alimentação, acesso a telefone, alojamento para uma ou mais noites se necessário e transporte entre o aeroporto e alojamento.
    • Meu voo atrasou. Posso reivindicar compensação?

      Depende. Se o seu voo tiver sofrido um atraso, o seu direito a compensação varia conforme as leis e os regulamentos do local do voo. Atualmente, trabalhamos principalmente com os regulamentos CE 261 na Europa e ANAC 400 no Brasil.

      Na Europa

      Seu voo atrasado dá direito a compensação se:

      • O voo partia da UE ou era de uma companhia aérea da UE com destino à UE.
      • O voo sofreu atraso de no mínimo 3 horas.
      • O atraso ocorreu nos últimos anos. Os prazos variam de país para país. Saiba mais aqui.
      • Você tinha uma reserva de voo confirmada.
      • O atraso não foi devido a uma circunstância extraordinária.

      No Brasil

      Seu voo atrasado dá direito a compensação se:

      • O voo chegou ou partiu do Brasil.
      • O voo sofreu atraso de pelo menos 4 horas.
      • Sua companhia aérea não forneceu comida, comunicação ou acomodação necessárias.
      • O voo ocorreu nos últimos 5 anos (2 anos em caso de voo internacional).

      Se não tiver certeza, verifique se o seu voo dá direito a compensação com o verificador de voo da AirHelp, que é muito fácil de usar.

    • A companhia aérea pode reduzir o valor de compensação?

      Em alguns casos é permitido à companhia reduzir o valor de compensação em 50%. No entanto, isto apenas acontece se lhe for oferecida uma nova rota e a hora de chegada ao destino final não exceder a hora originalmente indicada por:
      • 2 horas para voos até 1500 km
      • 3 horas para voos entre 1500 – 3500 km
      • 4 horas para voos acima de 3500 km.
    • A quanto tenho direito?

      O valor da compensação dependerá dos regulamentos do país ou dos países em que você estava voando.

      Na Europa, você pode receber até R$ 2.700, dependendo da distância percorrida e da duração do atraso. Para saber mais, clique aqui.

      No Brasil, isso pode variar bastante, dependendo de cada caso individual, mas você pode receber até R$ 5.000 em compensação pelo que é conhecido como “dano moral”. Para saber mais, clique aqui.

    • Quais países e companhias aéreas estão sujeitas aos direitos do passageiro da UE?

      O CE 261, que é regulamento dos direitos do passageiro da UE, aplica-se a todos os países e territórios da União Europeia, além de Reino Unido, Islândia, Noruega e Suíça. Da mesma forma, todas as companhias aéreas registradas nesses estados-membro e em operação na UE estão sujeitas a esse regulamento. 

    • Consigo receber uma compensação de um problema ocorrido há quanto tempo?

      Em média, você pode fazer uma reivindicação por um atraso ou cancelamento de voo de até três anos atrás, mas os prazos de prescrição variam de acordo com o país. É possível verificar isso aqui

    • A companhia aérea se recusou a me pagar uma compensação após o voo afetado – o que posso fazer?

      Caso considere que tem direito a uma compensação por causa de problema de voo, mas a companhia aérea vai fazer nada a esse respeito, não se preocupe! Existe uma chance de ainda podermos ajudar. Basta usar nosso verificador de voo para ver se tem direito. Caso consideremos que você tem uma reivindicação válida, discutiremos isso com nossa equipe jurídica para ver quais opções estão disponíveis. Administraremos todo o processo do início ao fim.

    • Posso reivindicar uma compensação por um voo que foi pago pelo meu empregador?

      Sim, é sempre o passageiro que teve o problema que tem direito à reivindicação de compensação, independentemente de quem pagou pelo bilhete de voo.

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