Direitos de voo — Leis de proteção ao passageiro nos EUA

De acordo com os direitos dos passageiros das companhias aéreas dos EUA, os viajantes dos EUA estão protegidos contra embarque negado e problemas com bagagem. No entanto, infelizmente, para outros tipos de problemas, os direitos de voo nos EUA são limitados. É por isso que os passageiros recorrem frequentemente a leis mais rigorosas, como o CE 261 da Europa, para fazer um pedido de indenização por cancelamentos e atrasos.

Independentemente do seu destino, a Ferramenta de Verificação de Indenização informará o valor devido em poucos minutos.

Quais são os direitos do passageiro aéreo nos Estados Unidos?

Ao contrário da UE e do Canadá, os EUA não possuem uma regulamentação única que abranja todos os direitos do passageiro aéreo. De fato, grande parte da proteção dos passageiros baseia-se no direito contratual. Em linguagem simples, isso significa que você está protegido por quaisquer direitos dos passageiros aéreos que a companhia aérea dos EUA tenha incluído em suas Condições de Transporte ou Termos e Condições. Portanto, certifique-se de ler esses documentos com atenção!

Sem um nível básico de proteção estabelecido pela legislação nacional, as Condições de Transporte variam de companhia aérea para companhia aérea, mas a maioria não concede diretamente aos passageiros o direito a indenização por questões como atrasos prolongados ou cancelamentos. As companhias aéreas podem ser persuadidas a oferecer uma indenização como um gesto de boa vontade, mas os passageiros precisam apresentar argumentos convincentes para tal.

Existem também várias leis específicas que recomendamos que os viajantes dos EUA estejam cientes ao voar. Por exemplo, as leis dos Estados Unidos garantem que os passageiros recebam uma indenização se tiverem o embarque negado devido a overbooking. Você também possui direitos caso seu avião fique retido na pista e se uma companhia aérea dos EUA danificar, perder ou atrasar a chegada da sua bagagem.

O que posso receber como compensação?

Os passageiros nos EUA têm direito a uma indenização se a companhia aérea recusar o embarque ou os “expulsar” de um voo. Embora as companhias aéreas tenham permissão para fazer overbooking em seus voos (ou seja, vender mais assentos do que os disponíveis), a lei determina que elas devem pagar aos passageiros uma indenização de até US$ 1.350 caso, posteriormente, não houver assento disponível para eles no voo. Essa indenização deve ser paga diretamente aos passageiros no aeroporto, para garantir que não haja espera.

Ajudamos frequentemente passageiros dos EUA a pedir atéR$ 10.000 (€ 600) por atrasos e cancelamentos, ao abrigo de leis internacionais como o CE 261 da Europa. No entanto, se você estiver voando dentro do país, ainda é possível, em alguns casos, obter indenização por atrasos e cancelamentos de última hora, mesmo que não exista nenhuma lei americana que proteja os passageiros aéreos nessas situações. Isso ocorre porque algumas companhias aéreas podem ser persuadidas a oferecer indenização na forma de cupons, milhas aéreas ou descontos como um gesto de boa vontade.

Caso seu voo nos EUA tenha sofrido atraso ou cancelamento, recomendamos utilizar nossa Ferramenta de Verificação de Indenização. Solicitaremos alguns detalhes sobre o ocorrido e informaremos se há uma boa chance de obtermos um pagamento da companhia aérea para você.

Leis sobre embarque negado nos EUA

Atrasos na pista

Problemas com bagagem em voos domésticos nos EUA

Leia as leis

Leis sobre embarque negado nos EUA

Nos Estados Unidos, é bastante comum que as companhias aéreas vendam mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião — uma prática conhecida como overbooking. Normalmente, isso não constitui um problema, pois nem todos os passageiros comparecem ao voo. No entanto, se todos os passageiros fizerem o check-in, a companhia aérea terá que recusar alguns deles — isso é um embarque negado devido a overbooking.

Como o overbooking é uma prática comum nos EUA, existem leis rigorosas em vigor que garantem que os passageiros sejam devidamente indenizados. Se lhe for negado o embarque nos EUA, poderá ter direito a uma indenização de até US$ 1.350 por overbooking.

Além disso, a companhia aérea é obrigada a reservar-lhe outro voo o mais rapidamente possível, sem custos adicionais.

Essas leis não se aplicam apenas aos cidadãos dos Estados Unidos — qualquer passageiro que voe com qualquer companhia aérea em um voo que parta de um aeroporto dos Estados Unidos tem direito a essa indenização.

As companhias aéreas devem explicar e oferecer uma indenização quando o embarque é negado. Se a companhia aérea não lhe pagou uma indenização e você não cedeu voluntariamente o seu lugar, podemos ajudá-lo a receber o dinheiro que lhe é devido.

Atrasos na pista

Embora as leis dos EUA não abordem voos atrasados em geral, existem leis relativas ao que ocorre quando o seu voo está atrasado após o embarque dos passageiros. Os passageiros não têm direito a indenização, mas existem regras rígidas para garantir que recebam os cuidados adequados. Este é um tema complexo, por isso elaboramos uma publicação no blog que aborda todos os seus direitos em relação a atrasos na pista de aeroportos nos EUA.

Problemas com bagagem em voos domésticos nos EUA

Os passageiros em voos nos EUA têm direitos claros de reembolso em caso de bagagens danificadas, atrasadas ou perdidas, aplicáveis quando se viaja entre cidades dos EUA. Descubra exatamente a que você tem direito em nossa página sobre indenização por atraso de bagagem.

Leia as leis

Regulamentação federal sobre embarque negado

Regulamentação federal sobre atrasos na pista

Regulamentação federal sobre responsabilidade por bagagem doméstica

A AirHelp poderá ajudá-lo se:

Por que a AirHelp?

• Quais são os direitos do passageiro aéreo nos Estados Unidos?

• Direitos dos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos nos EUA

• Embarque negado e voo com overbooking

• Atrasos na pista

• Problemas com bagagem em voos domésticos nos EUA

• Regra de reembolso em 24 horas

• Quais voos são cobertos pelos regulamentos dos EUA?

Quais são os direitos do passageiro aéreo nos Estados Unidos?

O Departamento de Transportes dos Estados Unidos (DOT) estabeleceu um conjunto de regras que concedem aos passageiros aéreos vários direitos em caso de problemas com o voo, tais como atrasos, cancelamentos ou overbookings.

Embora o DOT não exija que as companhias aéreas indenizem os passageiros por atrasos e cancelamentos, ele garante direitos como remarcação em voos alternativos, reembolso de passagens e assistência no aeroporto. No entanto, em caso de embarque negado devido a overbooking, as companhias aéreas são obrigadas a indenizar os passageiros, e também existem proteções específicas para atrasos na pista.

Direitos dos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos nos EUA

Caso seu voo esteja com atraso ou cancelamento, as companhias aéreas são obrigadas a prestar assistência. Aqui está o que você tem direito com base no tipo de problema:

• Cancelamento: Direito a uma remarcação sem custo adicional ou a um reembolso total, mesmo para bilhetes não reembolsáveis.

• Atraso significativo: As companhias aéreas devem reembolsá-lo caso opte por não viajar devido ao atraso.

Embarque negado e voo com overbooking

As companhias aéreas nos Estados Unidos são mais propensas a realizar overbooking em seus voos do que as companhias aéreas na Europa. Consequentemente, existem leis rigorosas em vigor que regulam o seu direito a ser indenizado. Caso lhe seja negado o embarque devido a overbooking nos Estados Unidos, poderá ter direito a uma indenização de até US$ 1.550. Consulte nossas recomendações sobre voos com overbooking para obter mais informações e a tabela abaixo para detalhes sobre indenizações:

Atrasos na pista

Após um atraso de duas horas na pista, os passageiros devem receber alimentação, água, acesso a banheiros operacionais e assistência médica (assistência médica somente se necessário). As regras do DOT também garantem aos passageiros o direito de desembarcar após determinados tempos de espera:

• Voos domésticos: Os passageiros têm o direito de deixar o avião se o atraso na pista exceder três horas.

• Voos internacionais: Este direito se estende a quatro horas para voos internacionais.

As regras acima não se aplicam nas seguintes circunstâncias:

Recomendamos que leia nosso blog sobre atrasos prolongados na pista para que conheça seus direitos caso isso ocorra com você.

Problemas com bagagem em voos domésticos nos EUA

Os passageiros em voos nos EUA possuem diversos direitos no que diz respeito a bagagens danificadas, bagagens com atraso e bagagens extraviadas. Apresentamos mais detalhes em nossa página sobre indenização por bagagem.

Regra de reembolso em 24 horas

Os regulamentos do DOT exigem que, se uma passagem de avião for adquirido pelo menos 7 dias antes da partida programada do voo, a companhia aérea deve permitir que o passageiro:

• cancele sua reserva dentro de 24 horas após a compra sem incorrer em penalidades financeiras; ou, alternativamente,

• manter a passagem com a tarifa cotada sem pagamento por 24 horas.

Para obter mais informações, consulte nosso artigo dedicado à Regra de Reembolso em 24 Horas.

Quais voos são cobertos pelos regulamentos dos EUA?

Os regulamentos dos EUA relativos a atrasos na pista aplicam-se a qualquer voo com partida ou destino num aeroporto dos EUA, enquanto os regulamentos relativos ao embarque negado se aplicam a voos com transportadoras aéreas dos EUA com origem nos Estados Unidos.

As leis dos Estados Unidos relativas a problemas com bagagem tratam de voos domésticos com companhias aéreas americanas entre cidades dos Estados Unidos. Os voos internacionais com origem nos Estados Unidos são cobertos pela Convenção de Montreal, na maioria dos casos.