Lista de preços

1. Definições

Nossa Lista de Preços deve ser lida conjuntamente com nossos Termos, onde você encontrará todos os termos definidos utilizados na nossa Lista de Preços.

2. Serviços gratuitos

A AirHelp não cobra pela prestação do Serviço de Elegibilidade, AirHelp Connect, Serviço de Informação e Serviços Jurídicos efetuados sem sucesso.

3. Taxa de Serviço

Se a AirHelp tiver sucesso na provisão de Serviços Legais e o Cliente receber Compensação de Voo, a AirHelp tem direito a receber a Taxa de Serviço, a qual será deduzida da Compensação de Voo.

Para todas as Reclamações, a Taxa de Serviço é de 35% da Compensação de Voo recebida, incluindo o IVA aplicável.

Para os clientes dinamarqueses, a Taxa de Serviço é um montante fixo que, tipicamente, corresponde a 35% da Compensação de Voo recebida.

A Taxa de Serviço não é aplicável a Reclamações cobertas por uma reserva associada a uma compra AirHelp+.

4. Taxa de Serviços Judiciários

A Taxa de Ação Legal só é cobrada se tiver sido necessária Ação Legal para a prestação de Serviços Legais com êxito e será deduzida da sua Compensação de Voo, acrescida da Taxa de Serviço.

A Taxa de Ação Legal é de 15% da Compensação de Voo recebida, incluindo o IVA aplicável.

Para os clientes dinamarqueses, a Taxa de Ação Legal é um montante fixo que, tipicamente, corresponde a 15% da Compensação de Voo recebida.

A Taxa de Ação Legal não é aplicável a Reclamações abrangidas por uma reserva associada a uma compra AirHelp+.

5. Clientes de agências de viagens e outros acordos empresariais

Se tiver firmado um Acordo com a AirHelp por meio de uma agência de viagens ou outro acordo empresarial, a estrutura das taxas, opções de pagamento, taxas de conversão de moeda, entre outros aspectos, poderão ser diferentes, conforme o contrato entre as partes. Contudo, em nenhuma ocasião, o total combinado da Taxa de Serviço e da Taxa de Ação Legal aplicáveis ao seu caso será superior ao total da Taxa de Ação Legal e da Taxa de Serviço descritas acima.

6. Garantia do valor de Compensação de Voo

A AirHelp garante que o Cliente sempre obterá o montante de compensação correto. Se a reivindicação do Cliente for apresentada em conformidade com o regulamento CE 261, o Cliente tem a garantia de receber o montante correto em euros. Se a reivindicação do Cliente for apresentada em conformidade com outro Regulamento dos Direitos do Passageiro Aéreo ou Processual, o Cliente tem a garantia de receber o montante correto na moeda aplicável ao Regulamento supra.

Isto é aplicado independentemente da AirHelp ter sido paga em outra moeda diversa do Euro pelas companhias aéreas e arcar com taxas e custos cambiais associados ao recebimento dos fundos. Portanto, a AirHelp nunca reduzirá o montante correto de compensação devido a potenciais custos cambiais e taxas bancárias associadas ao recebimento dos fundos.

Assim, todas as compensações de reivindicações no âmbito CE 261 serão sempre pagas em euros (EUR) ou na moeda aplicável para outras reivindicações dos Direitos do Passageiro Aéreo, a não ser quando especificamente solicitado pelo Cliente e aceito pela AirHelp de outra maneira.

Isso proporciona ao Cliente transparência no que se refere à compensação paga, bem como a possibilidade de sempre verificar se a AirHelp transferiu o montante correto de acordo com o CE 261 ou o Regulamento dos Direitos do Passageiro Aéreo aplicável.

7. Transferência bancária internacional gratuita

A AirHelp disponibiliza transferências bancárias internacionais gratuitamente por meio do seu parceiro comercial. Não haverá cobrança de nenhum custo/taxa de transação pela AirHelp ou seu parceiro comercial. Todos os custos/taxas de transação relacionados ao banco emissor serão totalmente arcados pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não arcará com quaisquer custos/taxas adicionais de bancos intermediários ou beneficiários.

8. Pagamentos de cheque gratuitos em US$ (dólares americanos)

A AirHelp disponibiliza pagamentos por cheque em dólares americanos (USD) como método de pagamento apenas se você for residente dos EUA. Não haverá cobrança de nenhum custo/taxa de transação ou de emissão de cheques pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não arcará com quaisquer custos/taxas adicionais relacionados à compensação ou ao saque dos cheques.

9. Imposto de Valor Acrescentado (IVA)

Todas as taxas e valores apresentados nesta Lista de Preços incluem o IVA aplicável, exceto quando especificado de outra forma.

Publicado a: 2019.10.15