Lista de preços – Brasil

1. Definições

Nossa Lista de Preços deve ser lida conjuntamente com nossos Termos, onde você encontrará todos os termos definidos utilizados na nossa Lista de Preços.

2. Serviços gratuitos

A AirHelp não cobra prestação do serviço de elegibilidade, AirHelp Connect, serviço de informações e serviços de resolução de conflitos que não obtenham sucesso.

3. Taxa de Serviço

Se a AirHelp for bem-sucedida na sua prestação de serviços de resolução de conflitos e o passageiro receber compensação de voo, a AirHelp tem direito à sua taxa de serviço, que será deduzida da compensação.

Para todas as reivindicações, a taxa de serviço é de 35% da compensação de voo recebida, incluindo o imposto sobre valor agregado ou outros impostos aplicáveis.
Para passageiros dinamarqueses, a taxa de serviço é um valor fixo, que normalmente corresponde a 35% da compensação de voo recebida.

A Taxa de Serviço não é aplicável a Reivindicações cobertas por uma reserva associada a uma compra AirHelp+.

4. Taxa de Ação Legal

A Taxa de Ação Legal será cobrada apenas se o resultado bem-sucedido da Reivindicação tiver exigido a participação de advogados externos. Esse custo será deduzido da Compensação de Voo, acrescentado da Taxa de Serviço, que inclui a etapa extrajudicial de mediação e/ou negociação realizada pela AirHelp.

A Taxa de Ação Legal servirá para cobrir os custos e as despesas da ação judicial protocolada pelos advogados externos. Esse custo corresponderá a 15% da Compensação de Voo recebida, incluindo imposto sobre valor agregado ou outros impostos aplicáveis.

Para novas Reivindicações, enviadas à AirHelp após o dia 01/01/2021 e às quais se aplicam os Termos e Condições para o Brasil, a AirHelp não cobrará Taxa de Ação Legal dos Clientes.

A Taxa de Ação Legal não é aplicável a Reivindicações cobertas por uma reserva associada a uma compra AirHelp+.

5. Passageiros de agências de viagens e outros acordos empresariais

Se tiver firmado um Acordo com a AirHelp por meio de uma agência de viagens ou outro acordo empresarial, a estrutura das taxas, opções de pagamento, taxas de conversão de moeda, entre outros aspectos, poderão ser diferentes, conforme o contrato entre as partes. Contudo, em nenhuma ocasião, o total combinado da Taxa de Serviço e da Taxa de Ação Legal aplicáveis ao seu caso será superior ao total da Taxa de Ação Legal e da Taxa de Serviço descritas acima.

6. Garantia do valor de Compensação de Voo

A AirHelp garante que o passageiro sempre obterá o montante correto de compensação. Se a reivindicação dos passageiros for apresentada em conformidade com o regulamento CE 261, o passageiro terá a garantia de receber o montante correto em euros. Se a reivindicação dos passageiros for apresentada em conformidade com outro regulamento dos direitos do passageiro, os passageiros terão a garantia de receber o montante correto na moeda aplicável.
Isto é aplicado independentemente da AirHelp ter sido paga em outra moeda diversa do Euro pelas companhias aéreas e arcar com taxas e custos cambiais associados ao recebimento dos fundos. Portanto, a AirHelp nunca reduzirá o montante correto de compensação devido a potenciais custos cambiais e taxas bancárias associadas ao recebimento dos fundos.

Assim, todas as compensações de reivindicações no âmbito do CE 261 serão sempre pagas em euros (EUR) ou na moeda aplicável para outras reivindicações de direitos do passageiro aéreo, a não ser quando especificamente solicitado pelo passageiro de outro modo e aceito pela AirHelp.

Isso proporciona ao passageiro transparência no que se refere à compensação paga, bem como a possibilidade de sempre verificar se a AirHelp transferiu o montante correto de acordo com o CE 261 ou o regulamento de direitos do passageiro aplicável.

7. Transferência bancária internacional gratuita

A AirHelp disponibiliza transferências bancárias internacionais gratuitamente por meio do seu parceiro comercial. Não haverá cobrança de nenhum custo/taxa de transação pela AirHelp ou seu parceiro comercial. Todos os custos/taxas de transação relacionados ao banco emissor serão totalmente arcados pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não arcará com quaisquer custos/taxas adicionais de bancos intermediários ou beneficiários.

8. Pagamentos de cheque gratuitos em US$ (dólares americanos)

A AirHelp disponibiliza pagamentos por cheque em dólares americanos (USD) como método de pagamento apenas se você for residente dos EUA. Não haverá cobrança de nenhum custo/taxa de transação ou de emissão de cheques pela AirHelp. Todos os custos/taxas relacionados à emissão de cheques serão totalmente arcados pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não arcará com quaisquer custos/taxas adicionais relacionados aos saques dos cheques.

9. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Todas as taxas e valores apresentados nesta lista de preços incluem o imposto sobre valor agregado ou outros impostos aplicáveis, exceto quando especificado de outro modo.

Data de publicação: 23 de dezembro de 2020