Lista de preços – Brasil

1. Definições

Nossa Lista de Preços deve ser lida conjuntamente com nossos Termos, onde você encontrará todos os termos definidos utilizados na nossa Lista de Preços.

2. Serviços gratuitos

A AirHelp não cobra prestação do serviço de elegibilidade, AirHelp Connect, serviço de informações e serviços de resolução de conflitos que não obtenham sucesso.

3. Taxa de Serviço

Se a AirHelp for bem-sucedida na sua prestação de serviços de resolução de conflitos e o passageiro receber compensação de voo, a AirHelp tem direito à sua taxa de serviço, que será deduzida da compensação.

Para todas as reivindicações, a taxa de serviço é de 35% da compensação de voo recebida, incluindo o imposto sobre valor agregado ou outros impostos aplicáveis.
Para passageiros dinamarqueses, a taxa de serviço é um valor fixo, que normalmente corresponde a 35% da compensação de voo recebida.

A Taxa de Serviço não é aplicável a Reivindicações cobertas por uma reserva associada a uma compra AirHelp+.

4. Taxa de Ação Legal

A Taxa de Ação Legal será cobrada apenas se o resultado bem-sucedido da Reivindicação tiver exigido a participação de advogados externos. Esse custo será deduzido da Compensação de Voo, acrescentado da Taxa de Serviço, que inclui a etapa extrajudicial de mediação e/ou negociação realizada pela AirHelp.

A Taxa de Ação Legal servirá para cobrir os custos e as despesas da ação judicial protocolada pelos advogados externos. Esse custo corresponderá a 15% da Compensação de Voo recebida, incluindo imposto sobre valor agregado ou outros impostos aplicáveis.

Para novas Reivindicações, enviadas à AirHelp após o dia 01/01/2021 e às quais se aplicam os Termos e Condições para o Brasil, a AirHelp não cobrará Taxa de Ação Legal dos Clientes.

A Taxa de Ação Legal não é aplicável a Reivindicações cobertas por uma reserva associada a uma compra AirHelp+.

5. Passageiros de agências de viagens e outros acordos empresariais

Se tiver firmado um Acordo com a AirHelp por meio de uma agência de viagens ou outro acordo empresarial, a estrutura das taxas, opções de pagamento, taxas de conversão de moeda, entre outros aspectos, poderão ser diferentes, conforme o contrato entre as partes. Contudo, em nenhuma ocasião, o total combinado da Taxa de Serviço e da Taxa de Ação Legal aplicáveis ao seu caso será superior ao total da Taxa de Ação Legal e da Taxa de Serviço descritas acima.

6. Garantia do valor de Compensação de Voo

A AirHelp garante que o passageiro sempre obterá o montante correto de compensação, na moeda aplicável.
Isto é válido independentemente da AirHelp ter sido paga em outra moeda pelas companhias aéreas ou ter de arcar com taxas e custos cambiais associados ao recebimento dos valores. Portanto, a AirHelp nunca reduzirá o montante correto de compensação devido a potenciais custos cambiais e taxas bancárias associadas ao recebimento dos fundos.

Assim, todas as compensações de reivindicações de direitos do passageiro aéreo no Brasil, serão sempre pagas em Reais (BRL), a não ser quando especificamente solicitado pelo passageiro de outro modo e aceito pela AirHelp.

7. Transferência bancária internacional gratuita

A AirHelp disponibiliza transferências bancárias internacionais gratuitamente por meio do seu parceiro comercial. Não haverá cobrança de nenhum custo/taxa de transação pela AirHelp ou seu parceiro comercial. Todos os custos/taxas de transação relacionados ao banco emissor serão totalmente arcados pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não arcará com quaisquer custos/taxas adicionais de bancos intermediários ou beneficiários.

8. Pagamentos de cheque gratuitos em US$ (dólares americanos)

A AirHelp disponibiliza pagamentos por cheque em dólares americanos (USD) como método de pagamento apenas se você for residente dos EUA. Não haverá cobrança de nenhum custo/taxa de transação ou de emissão de cheques pela AirHelp. Todos os custos/taxas relacionados à emissão de cheques serão totalmente arcados pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não arcará com quaisquer custos/taxas adicionais relacionados aos saques dos cheques.

9. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Todas as taxas e valores apresentados nesta lista de preços incluem o imposto sobre valor agregado ou outros impostos aplicáveis, exceto quando especificado de outro modo.

Data de publicação: 12 de abril de 2021