Lista de preços – Brasil

1. Definições

A Lista de Preços deve ser lida conjuntamente os Termos e Condições, onde você encontrará a definição de todos os termos utilizados na nesta Lista de Preços.

2. Serviços gratuitos

A AirHelp não cobra pela prestação do Serviço de Elegibilidade, AirHelp Connect, Serviço de Informação ou pelo Serviço de Solução de Conflitos realizados sem sucesso.

3. Taxa de Serviço

Se a AirHelp tiver sucesso na provisão do Serviço de Solução de Conflitos e o Passageiro receber Compensação de Voo, a AirHelp tem direito a receber a Taxa de Serviço, a qual será deduzida da Compensação de Voo.

Para todas as Reclamações, a Taxa de Serviço é de 35% da Compensação de Voo recebida, incluindo o IVA ou outros impostos aplicáveis.

Para os Passageiros dinamarqueses, a Taxa de Serviço é um montante fixo que, tipicamente, corresponde a 35% da Compensação de Voo recebida.

A Taxa de Serviço não é aplicável às Reclamações cobertas por uma reserva associada a uma compra AirHelp+.

4. Taxa de Ação Legal

A Taxa de Ação Legal só será cobrada se para o êxito da Reclamação tiver sido necessário o encaminhamento da Ação Legal a representantes legais externos, sendo deduzida da Compensação de Voo, acrescida da Taxa de Serviço, que inclui a etapa extrajudicial de mediação e/ou negociação realizada pela AirHelp.

A Taxa de Ação Legal será devida para cobrir os custos e despesas do processo ajuizado por representantes legais externos e será de 15% da Compensação de Voo recebida, incluindo o IVA ou outros impostos aplicáveis.

Para os Passageiros dinamarqueses, a Taxa de Ação Legal é um montante fixo que, tipicamente, corresponde a 15% da Compensação de Voo recebida.

A Taxa de Ação Legal não é aplicável às Reclamações abrangidas por uma reserva associada a uma compra AirHelp+.

5. Passageiros de agências de viagens e outros acordos empresariais

Se tiver firmado um Contrato com a AirHelp por meio de uma agência de viagens ou outro acordo empresarial, a estrutura das taxas, opções de pagamento, taxas de conversão de moeda, entre outros aspectos, poderão ser diferentes, conforme o contrato entre as partes. Contudo, em nenhuma ocasião, o total combinado da Taxa de Serviço e da Taxa de Ação Legal aplicáveis ao seu caso será superior ao total da Taxa de Ação Legal e da Taxa de Serviço descritas acima.

6. Garantia do valor de Compensação de Voo

A AirHelp garante que o Passageiro sempre obterá o montante de compensação correto. Se a reivindicação do Passageiro for apresentada em conformidade com o Regulamento CE 261/04, o Passageiro tem a garantia de receber o montante correto em euros. Se a reivindicação do Passageiro for apresentada em conformidade com outra Regulamentação dos Direitos do Passageiro Aéreo, o Passageiro tem a garantia de receber o montante correto na moeda aplicável ao Regulamento supra.
Isto é aplicado independentemente da AirHelp ter sido paga em outra moeda diversa do Euro pelas companhias aéreas e ter de arcar com taxas e custos cambiais associados ao recebimento dos valores. Portanto, a AirHelp nunca reduzirá o montante correto de compensação devido a potenciais custos cambiais e taxas bancárias associadas ao recebimento dos fundos.
Assim, todas as compensações de reivindicações no âmbito do Regulamento EC 261/04 serão sempre pagas em euros (EUR) ou na moeda aplicável para outras Regulamentações dos Direitos do Passageiro Aéreo, a não ser quando especificamente solicitado pelo Passageiro e aceito pela AirHelp de outra maneira.

Isso proporciona ao Passageiro transparência no que se refere à compensação paga, bem como a possibilidade de sempre verificar se a AirHelp transferiu o montante correto de acordo com o Regulamento CE 261/04 ou a Regulamentação dos Direitos do Passageiro Aéreo aplicável.

7. Transferência bancária internacional gratuita

A AirHelp disponibiliza transferências bancárias internacionais gratuitamente por meio dos seus parceiros comerciais. Não haverá cobrança de nenhum custo/taxa de transação pela AirHelp ou seu parceiro comercial. Todos os custos/taxas de transação relacionados ao banco emissor serão totalmente arcados pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não arcará com quaisquer custos/taxas adicionais de bancos intermediários ou beneficiários.

8. Pagamentos por cheque em US$ (dólares americanos)

A AirHelp disponibiliza pagamentos por cheque em dólares americanos (USD) como método de pagamento apenas se você for residente dos EUA. Não haverá cobrança de nenhum custo/taxa de transação ou de emissão de cheques pela AirHelp. No entanto, a AirHelp não arcará com quaisquer custos/taxas adicionais relacionados à compensação ou ao saque dos cheques.

9. Impostos

Todas as taxas e valores apresentados nesta Lista de Preços incluem o Imposto de Valor Agregado (IVA) ou outros impostos aplicáveis, exceto quando especificado de outra forma.

Publicado a: 03.08.2020.