Atraso nos voos da Tap: saiba quais são os seus direitos

Você compra a passagem aérea, se programa para viajar, chega ao aeroporto no horário e descobre que seu voo está atrasado. Por mais frustrante que seja, o atraso nos voos da Tap, ou de qualquer outra companhia aérea, é muito comum.

Lidar com essa situação da maneira correta exige conhecer os seus direitos aéreos. Só assim será possível exigir que os atrasos nos voos da Tap sejam solucionados.

Se nos últimos 2 anos você passou por uma situação de atraso de voo em uma viagem internacional, saiba que poderá ter também direito à indenização por danos morais.

As empresas têm responsabilidades a serem cumpridas com os passageiros quando precisam atrasar um voo. Essas regras estão previstas na Resolução Nº 400 da ANAC, a lei que trata sobre os direitos aéreos no Brasil.

Como essas regras são válidas para todos os voos internacionais com partida ou chegada de aeroportos brasileiros, a Tap, mesmo sendo portuguesa, deve cumprir.

Aqui estamos tratando o assunto a partir da legislação brasileira, mas saiba que a União Europeia também tem uma legislação própria, o CE 261, e que também prevê cobertura para esse tipo de situação.

Diversos motivos podem contribuir para que a Tap precise atrasar o voo: das condições meteorológicas ao overbooking, do congestionamento aéreo às manutenções não programadas.

Independente do motivo, a Tap precisa informar os passageiros sobre o motivo do atraso. E, a cada 30 minutos, deve atualizá-los sobre a nova previsão de embarque.

Outro direito tratado na Resolução Nº 400 da ANAC diz respeito à assistência material, algo que deve ser oferecido de forma gratuita.

Em caso de atraso nos voos da Tap, a assistência varia de acordo com o tempo de espera:

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);

• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);

• A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;

Saiba que se o atraso for superior a 4 horas, a Tap precisa oferecer alternativas que vão além da assistência material. O passageiro pode escolher entre reacomodação em outro voo, o reembolso integral ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte.

É justamente nas possíveis situações de atraso nos voos da Tap superior a 4 horas que pode existir o direito à indenização. Para isso, é importante saber como agir.

Saber como agir é o primeiro passo para garantir que seus direitos serão respeitados. Mantenha a calma, peça informações e guarde tudo o que ajuda a documentar o atraso de voo. Nossas recomendações são essas:

• Guarde o cartão de embarque ou qualquer documento que conste o código de reserva do seu voo (localizador);

• Tire fotos dos painéis no aeroporto que indicam o atraso do seu voo e registre os comunicados da Tap que mencionam as novas previsões de embarque;

• Faça valer seu direito à assistência material gratuita: solicite à Tap as refeições e, caso seja necessário, a hospedagem e o transporte;

• Guarde as notas ficais e qualquer outro comprovante de gastos extras que tenha tido por causa do voo atrasado Tap — você poderá ser reembolsado por isso se a companhia não cumpriu com o que é determinado pela ANAC;

• Não assine nenhum documento e não aceite nenhum benefício que possa comprometer seus direitos e seu futuro pedido de indenização.

Muitos passageiros não sabem, mas mesmo que a Tap faça o reembolso ou o realoque em outro voo, ainda pode existir o direito à indenização por danos morais em virtude da situação provocada pelo atraso.

Afinal, um atraso nos voos da Tap é considerado como uma falha na execução do serviço. Em função disso, a justiça brasileira entende que é possível pedir indenização nesses casos:

✔️Quando você teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso

✔️Quando você teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso

Em um primeiro momento poderíamos associar então que os atrasos de voo ocasionados pela pandemia do coronavírus também poderiam dar direito à indenização.

Mas a verdade é que não. Se o voo atrasou por causa de mudanças na malha aérea em virtude da pandemia, esse atraso é entendido como motivo de força maior.

Na prática significa que esses problemas fogem do controle da Tap. Enquanto os passageiros aguardam no aeroporto, a assistência material continua sendo obrigatória, mas não é possível requerer indenização.

Agora você já sabe tudo que precisa a respeito de atraso nos voos da Tap e quais são os seus direitos nessa situação.