Reembolso Gol: como fazer?

O reembolso da passagem aérea é um direito concedido ao passageiro por lei. Tanto é que tem uma seção específica na Resolução Nº 400 da ANAC, a mais importante lei sobre direitos aéreos do Brasil.

O reembolso Gol pode ser parcial ou pode ser integral. O que caracteriza um ou outro tem relação com a situação. Se o reembolso for solicitado por vontade do passageiro, na maioria das vezes será parcial. Agora, se o reembolso for proposto pela companhia aérea, será integral.

Fica mais fácil de entender cada caso a partir da explicação detalhada.

O passageiro pode cancelar o voo a qualquer momento, mas o valor a ser reembolsado dependerá primeiramente de quando a solicitação é feita. Isso porque se a desistência for feita em até 24 horas após a confirmação e a compra tiver sido feita com pelo menos 7 dias de antecedência da data do voo, o reembolso será integral.

Essa regra está descrita no artigo 11 da Resolução Nº 400 da ANAC e é conhecida como direito de arrependimento. 

Todo cancelamento feito pelo passageiro fora dessa circunstância está sujeito à aplicação de multas de acordo com a tarifa. Isso significa que será cobrado uma taxa para cancelar o voo e o valor final a ser devolvido resultará em um reembolso parcial.

Tenha em mente que as tarifas promocionais da Gol não são reembolsáveis. Logo, essa política de cancelamento e de reembolso é válida somente para as tarifas mais caras. 

Na prática, o reembolso passagem Gol funciona dessa forma:

• Tarifa promo: não é reembolsável
• Tarifa light: não é reembolsável
• Tarifa plus: 40% do valor residual é reembolsado 
• Tarifa max: 95% do valor residual é reembolsado

A outra circunstância que permite a política de reembolso tem a ver com as falhas na prestação do serviço oferecido pela Gol — normalmente relacionadas a atraso de voo ou cancelamento de voo. Quando isso acontece, uma das alternativas que precisam ser oferecidas é o reembolso integral. 

O passageiro tem direito ao reembolso passagem Gol nessas situações: 

✔️ Quando o seu voo sofrer um atraso superior a 4h;

✔️ Quando a Gol falhar em comunicar com 72h de antecedência alterações no seu voo;

✔️ Quando a alternativa de voo nacional proposta pela Gol tiver 30 minutos de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original;

✔️ Quando a alternativa de voo internacional proposta pela Gol tiver 1h de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original.

✔️ Quando você fizer o cancelamento da passagem dentro do prazo de 24 horas da emissão do bilhete e pelo menos 7 dias antes da data de embarque.

Qual o prazo para receber reembolso Gol?

Dentre todas as dúvidas relacionadas ao reembolso Gol, uma das que mais geram confusão tem a ver com o prazo do recebimento. Primeiro vamos à resposta prática, depois partimos para a explicação. 

O prazo para a companhia aérea fazer o reembolso é até 7 dias após a solicitação. 

O motivo pelo qual o prazo para reembolso tem causado tantas dúvidas é porque a companhia aérea podia devolver o valor em até 12 meses, havendo correção monetária. 

Essa foi a regra entre março de 2020 e dezembro de 2021, durante a pior fase da pandemia. Os direitos aéreos por causa do coronavírus foram flexibilizados durante esse intervalo de tempo porque as companhias aéreas haviam sido duramente afetadas. 

As medidas extraordinárias não são mais válidas. Isso significa que voltou a valer integralmente as regras determinadas pela Resolução Nº 400 da ANAC. Para passagens compradas a partir de janeiro de 2022 o reembolso deve ser pago em até 7 dias.

Lembre-se que solicitação de reembolso passagem Gol deve ser feito diretamente com a companhia aérea apenas se a compra também tiver sido feita direto com a empresa. Se comprou a passagem por uma agência de viagens, peça o reembolso à agência.

Acesse o site da Gol, clique em Login no canto superior direito da tela e preencha os dados básicos (e-mail ou CPF e senha). Clique em viagens futuras, depois em gerenciar voo e, finalmente, em cancelar 1 ou mais voos. 

A partir dessa etapa será possível verificar qual o valor residual do reembolso a que você tem direito. Depois de se certificar a respeito das taxas, basta clicar em solicitar reembolso. Você será notificado por e-mail assim que a solicitação tiver sido realizada.

O mais indicado é pedir reembolso Gol através do site. Porém, se você tiver feito a compra da passagem com cartão de débito ou em dinheiro, é mais indicado fazer a solicitação por telefone. Peça o reembolso passagem Gol pelo número 0330 115 2121.

Poucos sabem, mas independente da companhia aérea ter feito o reembolso ou não, o passageiro pode ainda ter direito à indenização por danos morais em virtude dos atrasos ou cancelamentos. 

Como essa situação é interpretada como uma falha no serviço capaz de gerar muitos transtornos, a justiça entende que o passageiro precisa ser compensado.

Você pode ter direito a uma indenização pela Gol nessas situações:

✔️ Quando você teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;

✔️ Quando você teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso.

Indenização e coronavírus

Pelas breves explicações, poderíamos crer que os cancelamentos provocados pela pandemia também seriam válidos para receber indenização por danos morais. Mas, não, voos cancelados por causa do coronavírus não dão direito à indenização.

Isso porque esse tipo de cancelamento é compreendido como motivos de força maior. Como é algo que está fora do controle da companhia aérea, não é possível que a empresa seja responsabilizada por essa falha. 

Se você chegou até aqui é porque agora está a par de tudo o que o passageiro precisa saber a respeito de reembolso passagem Gol e de indenização por danos morais.