Delta Airlines: indenização ou reembolso por voo cancelado ou atrasado

Mesmo que a Delta Air Lines seja uma companhia aérea estadunidense, e não brasileira, ao partir de um aeroporto brasileiro ou ao chegar em um aeroporto brasileiro, seus voos estão cobertos pela Resolução Nº 400 da ANAC, a lei que regulamenta o transporte aéreo de passageiros. Se o seu voo internacional com a Delta Air Lines tiver acontecido até dois anos atrás, você pode ter direito ao reembolso ou à indenização.

Ao contrário do que imaginamos de imediato, as companhias aéreas podem sim cancelar voos que já tiveram bilhetes emitidos. Esse direito está garantido porque a malha aérea pode sofrer alterações (especialmente nesse momento de pandemia) ou porque questões técnicas e de manutenção da aeronave podem surgir.

Conforme está establecido no regulamento da ANAC, mesmo nessa situações as empresas têm obrigações com os passageiros.

Voo cancelado pela Delta Air Lines

Independente do motivo pelo qual o voo foi cancelado, a Delta Air Lines precisa informar aos seus passageiros qualquer alteração de itinerário ou de horário com pelo menos 24h de antecedência.

Se a Delta Air Lines não cumprir com esse prazo, o passageiro tem direito a escolher entre:

✔️ Receber reembolso integral da passagem, incluindo a taxa de embarque OU

✔️ Ser reacomodado em outro voo disponível da Delta Air Lines OU

✔️ Ser reacomodado em um voo de outras companhias, caso não seja possível viajar com a própria Delta Air Lines; 

✔️ Remarcar o voo para uma nova data e horário, sem custo

O passageiro não é obrigado a aceitar a sugestão de voo alternativo, mesmo quando a Delta Air Lines comunica essa alteração com a antecedência adequada. Se você escolheu um voo em determinado horário é porque atendia suas necessidades, certo? 

No caso de voos internacionais, como os que são oferecidos pela Delta Air Lines, você pode solicitar reembolso ou reacomodação quando a alteração proposta pela empresa for superior a 1 hora em relação ao horário de partida ou de chegada. 

Se, apesar das alternativas acima, você não estiver satisfeito com a solução sugerida ou se a empresa falhou em seguir o regulamento brasileiro, definido pela ANAC, você pode ter direito à indenização.

Posso cancelar minha passagem por causa da pandemia?

Sim. De acordo com as resoluções nº 556 e nº 598 da ANAC, todos os voos ocorridos entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 podem ser cancelados pelos passageiros. Caso aceitem deixar o valor pago como crédito para utilização futura na mesma companhia aérea, os passageiros estão isentos da multa contratual.

Se escolher essa opção, você poderá voar com a mesma empresa em até 18 meses a partir da data de concessão de crédito. O valor deve ser igual ou superior ao da passagem original. Você pode consultar os detalhes sobre as políticas de cancelamento no site da Delta Air Lines.

Overbooking Delta Air Lines

Quando a Delta Air Lines faz uma sobrevenda, isto é, vende mais passagens do que há de assentos disponíveis na aeronave, acontece o que costumamos chamar de overbooking. Nos termos de ANAC, isso é chamado de preterição de embarque.

Nessas situações, é normal que as empresas peçam para que voluntários aceitem ser realocados em outros voos, mediante compensação imediata, paga pela companhia aérea. Aqueles que aceitam assinam um termo e abrem mão de qualquer futura indenização.

Porém, se não houver voluntários, a Delta Air Lines pode impedir o embarque de passageiros além da capacidade da aeronave. Caso algum passageiro tenha o seu embarque recusado e seja impedido de viajar, ele poderá reivindicar uma indenização se chegar com 4 horas ou mais de atraso no destino final.

No Brasil, a legislação da ANAC garante ao passageiro aéreo uma série de direitos quando as companhias aéreas têm seus voos atrasados, especialmente os atrasos de longa duração. 

As causas mais comuns costumam ser o congestionamento aéreo e a espera por passageiros vindo de conexões. O problema em um voo gera consequências para o próximo e assim por diante, o tal do efeito dominó. Apesar de os atrasos de voo serem normais, são vistos como falha na execução do serviço. Como resultado, é dever da Delta Air Lines oferecer amparo aos clientes que foram afetados pela mudança de planos.

Caso o seu voo da Delta Air Lines tenha atrasado, tenha em mente que a companhia aérea deve informar o motivo do atraso e, a cada 30 minutos, atualizar as informações sobre a previsão de embarque. A assistência material varia de acordo com o tempo de espera no aeroporto:

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);
• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);
• A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;
  

Se o atraso de voo for superior a 4 horas a Delta Air Lines deve oferecer como alternativa o reembolso, a reacomodação em outro voo (da Delta Air Lines ou de outra companhia) ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Conforme o regulamento europeu, o passageiro é quem decide dentre essas alternativas. 

Se a chegada ao destino final tiver acontecido pelo menos quatro horas depois do horário previsto, o passageiro pode reivindicar indenização por atraso de voo da Delta Air Lines caso tenha se sentido lesado pela demora. Esse direito é válido independente de o passageiro ter ou não recebido o auxílio material. Para isso é muito importante conseguir com a companhia aérea uma declaração por escrito sobre o atraso de voo. 

Quando eu tenho direito ao reembolso da Delta Air Lines?

Segundo as resoluções nº 400 e nº 598 da ANAC, o passageiro poderá escolher entre reembolso integral ou remarcação do voo original nos seguintes casos:

✔️ Quando o seu voo sofrer um atraso superior a 4h

✔️ Quando a Delta Air Lines falhar em comunicar com 24h de antecedência alterações no seu voo

✔️ Quando a alternativa de voo internacional proposta pela Delta Air Lines tiver 1h de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original

✔️ Quando você fizer o cancelamento da passagem dentro do prazo de 24h da emissão do bilhete e pelo menos 7 dias antes da data de embarque

Quando eu tenho direito à indenização pela Delta Air Lines?

Mesmo sendo reembolsado integralmente ou reacomodado em outro voo, o passageiro pode ter direito a receber indenização por danos morais nas seguintes condições: 

✔️Quando você tiver o seu voo cancelado ou sofrer um atraso de voo e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso 

✔️Quando você tiver o seu embarque negado em casos de overbooking e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso

✔️Quando você tiver danos ou extravio de bagagem e a mala permanecer extraviada por mais de 3 dias ou a assistência por parte da companhia aérea for insuficiente 

O CE 261 é válido para a Delta Air Lines?

Em termos de direitos do passageiro aéreo, a Resolução Nº 400 da ANAC é a lei que regulamenta os voos do Brasil. Já o CE Nº 261 é o regulamento válido nos 27 estados-membros da União Europeia, na Islândia, na Noruega, na Suíça e em alguns territórios ultramarinos.

O CE 261 não se aplica somente para passageiros europeus, mas sim para passageiros que tenham partida e/ou chegada em um aeroporto situado no espaço comunitário. No entanto, para que seja possível reivindicar reembolso ou indenização, é preciso ter em mente o itinerário e a origem da companhia aérea. 

A Delta Air Lines não é uma companhia aérea europeia. Logo, estão cobertos pelo CE 261 apenas os voos que partem de um destino dentro da União Europeia para um destino fora da União Europeia. Seria o caso de um voo de Paris para Nova York, por exemplo. No sentido contrário, de Nova York para Paris, já não seria válido.

Quais voos Delta Air Lines são cobertos pelo CE 261?

O CE 261 é uma lei bastante abrangente e se refere a qualquer rumo inesperado que a viagem possa tomar, o que inclui voos atrasados, voos cancelados e overbooking. A lei também exige que as companhias aéreas forneçam comida, bebida e acomodações gratuitas essenciais para seus passageiros enquanto esperam.

De acordo com o regulamento europeu, quando se trata de determinar exatamente o valor da indenização devida, a distância percorrida é o importante. O CE 261 estabeleceu valores específicos para quanto cada passageiro pode receber, embora exceções e casos especiais possam se aplicar em algumas circunstâncias.

Segundo o CE 261, você pode receber até €600 de indenização para atrasos superiores a 3 horas e cancelamentos que foram comunicados com menos de 14 dias antes da partida do voo.

Como em qualquer lei, há exceções e circunstâncias especiais que podem afetar o valor da Indenização em cada caso individual. A AirHelp facilita a consulta do valor da Indenização com a nossa calculadora gratuita de Indenização.

A Delta Air Lines, Inc. é uma das grandes companhias aéreas dos Estados Unidos e é considerada a maior do mundo em termos de receita. Membro-fundadora da SkyTeam, opera voos para todos os continentes e atende mais de 50 países. No Brasil, voa para São Paulo e Rio de Janeiro.