Air Europa: cancelamento ou atraso de voo e como pedir reembolso e indenização

Mesmo que a Air Europa seja uma companhia aérea espanhola, e não brasileira, ao partir de um aeroporto brasileiro ou ao chegar em um aeroporto brasileiro, seus voos estão cobertos pela Resolução Nº 400 da ANAC, a lei que regula o transporte aéreo de passageiros. De acordo com o regulamento brasileiro, se o voo internacional tiver acontecido até dois anos atrás, você pode ter direito ao reembolso ou à indenização.

Justamente por ser uma empresa espanhola é que todos os voos da Air Europa com origem ou destino na União Europeia estão cobertos pelo CE 261, lei válida para os 27 países do bloco, além de Reino Unido, Islândia, Noruega, Suíça e alguns territórios ultramarinos. 

De acordo com a lei europeia, o tempo de prescrição para pedir indenização varia de país para país. No caso da Espanha, o limite para fazer a reclamação é de cinco anos após o voo. Confira detalhes sobre o CE 261 e o tempo limite para a reclamação em cada país.

A AirHelp utiliza qual regulamento? 

Em situações como essa da Air Europa, em que o atraso ou o cancelamento do voo for válido para ambas as leis, CE 261 na Europa e ANAC-400 no Brasil, nossa equipe jurídica decide pedir indenização de acordo com a melhor opção.

Cancelamento de voo da Air Europa

Se for preciso fazer manutenção não programada na aeronave ou se as condições climáticas não estiverem favoráveis, as companhias aéreas têm o direito de cancelar o voo. Mesmo assim a Air Europa tem obrigações com seus passageiros - como está especificado no regulamento brasileiro.

A primeira delas é informar sobre alteração de horário e itinerário com pelo menos de 24h de antecedência da data da partida.

Se a Air Europa não cumprir com esse prazo, o passageiro tem direito a escolher entre:

✔️ Receber reembolso integral da passagem, incluindo a taxa de embarque OU

✔️ Ser reacomodado em outro voo disponível da Air Europa OU

✔️ Ser reacomodado em um voo de outras companhias, caso não seja possível viajar com a própria Air Europa; 

✔️ Remarcar o voo para uma nova data e horário, sem custo

Mesmo quando a Air Europa comunicar com antecedência sobre essas mudanças o passageiro não é obrigado a aceitar a proposta do outro voo. No caso de voos internacionais, como os que são oferecidos pela Air Europa no Brasil, você pode solicitar reembolso ou reacomodação quando a alteração proposta pela empresa for superior a 1 hora em relação ao horário original. 

Se, apesar das alternativas acima, você não estiver satisfeito com a solução sugerida ou se a empresa falhou em seguir o protocolo definido pelo regulamento do Brasil, proposto pela ANAC, você pode ter direito à indenização.

Atraso de voo da Air Europa

A ANAC prevê uma série de direitos para os passageiros em caso de atraso de voo, especialmente os que representam longa espera.

Caso o seu voo da Air Europa tenha atrasado, tenha em mente que, segundo a regras brasileiras, a companhia aérea deve informar o motivo e, a cada 30 minutos, atualizar as informações sobre a previsão de embarque. A assistência material varia de acordo com o tempo de espera no aeroporto:

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);
• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);
• A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;
  

Se o atraso de voo for superior a 4 horas a Air Europa deve oferecer como alternativa o reembolso, a reacomodação em outro voo (da Air Europa ou de outra companhia) ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Conforme o regulamento da ANAC, fica a critério do passageiro decidir entre essas alternativas. 

No caso de o atraso na chegada ao destino final ter sido superior a quatro horas, o passageiro pode reivindicar indenização por atraso de voo da Air Europa se tiver se sentido lesado pela demora. Esse direito é válido independente de o passageiro ter ou não recebido o auxílio material. Para isso é muito importante conseguir com a companhia aérea uma declaração por escrito sobre o atraso de voo. 

No Brasil, segundo as resoluções nº 400 e nº 598 da ANAC, o passageiro poderá escolher entre reembolso integral ou remarcação do voo original nos seguintes casos:

✔️ Quando o seu voo sofrer um atraso superior a 4h;

✔️ Quando a Air Europa falhar em comunicar com 24h de antecedência alterações no seu voo;

✔️ Quando a alternativa de voo internacional proposta pela Air Europa tiver 1h de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original;

✔️ Quando você fizer o cancelamento da passagem dentro do prazo de 24h da emissão do bilhete e pelo menos 7 dias antes da data de embarque.

Quando eu tenho direito à indenização pela Air Europa?

Segundo a lei brasileira, mesmo sendo reembolsado integralmente ou reacomodado em outro voo, o passageiro pode ter direito a receber indenização por danos morais nas seguintes condições:

✔️ Quando você tiver o seu voo cancelado ou sofrer um atraso de voo e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;

✔️ Quando você tiver o seu embarque negado em casos de overbooking e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;

✔️ Quando você tiver danos ou extravio de bagagem e a mala permanecer extraviada por mais de 3 dias ou a assistência por parte da companhia aérea for insuficiente.

Direitos do passageiro aéreo na União Europeia

Indenização e direitos do passageiro aéreo

Como a Air Europa tem sede na Espanha, país pertencente à União Europeia, quase todos os voos oferecidos são protegidos pelo CE 261. Adotado por cerca de 30 países da Europa, esse é um dos regulamentos sobre direitos do passageiro aéreo mais abrangentes do mundo. O regulamento dá aos passageiros o direito de reivindicar Indenização pelo transtorno causado por voos atrasados, cancelados ou superlotados (overbooking).

Que voos da Air Europa estão cobertos pelo CE 261?

Segundo o regulamento europeu, quando se trata de determinar exatamente o valor da indenização devida, a distância percorrida é o importante. O CE 261 estabeleceu valores específicos para quanto cada passageiro pode receber, embora exceções e casos especiais possam se aplicar em algumas circunstâncias.

A maneira mais fácil de ter certeza do valor a que você tem direito é usar a nossa ferramenta gratuita de verificação de indenização.

Voos cancelados da Air Europa

As leis europeias são claras a respeito dos voos cancelados. A Air Europa é obrigada a oferecer outra opção de transporte até seu destino ou um reembolso, se você preferir. Além disso, se você foi notificado do cancelamento menos de 14 dias antes da sua partida, também poderá reivindicar indenização de até €600 por pessoa.

Se a Air Europa puder oferecer outro voo que aterrissará em horário muito próximo ao voo original, a empresa não precisa pagar indenização. A outra situação que isenta a companhia aérea em casos de cancelamento de voo são as circunstâncias extraordinárias. Normalmente são as más condições climáticas ou algum incidente no aeroporto.

Voos atrasados da Air Europa

De acordo com o CE 261, se uma companhia aérea for responsável por 3 horas de atraso ou mais na chegada ao destino, seus passageiros poderão ter direito a receber até €600 de indenização. 

Aquelas mesmas circunstâncias extraordinárias que ocasionam o cancelamento de voo também podem gerar atrasos de voo da Air Europa. No entanto, como essas circunstâncias são controversas, se o atraso decorrer de problemas técnicos ou de uma greve da tripulação da companhia aérea, é provável que você tenha direito à indenização.

A Air Europa Líneas Aéreas, S.A.U. é uma das grandes companhias aéreas da Espanha e foi fundada em 1986. Seus voos atendem cerca de 30 cidades na Europa e outras 30 nas Américas, no norte da África e no Oriente Médio. No Brasil, atende São Paulo, Salvador, Recife e Fortaleza.