Air China: reembolso e indenização por atraso ou cancelamento de voo

Mesmo que a Air China seja uma companhia aérea chinesa, e não brasileira, ao partir de um aeroporto brasileiro ou ao chegar em um aeroporto brasileiro, seus voos estão cobertos pela Resolução Nº 400 da ANAC, a lei que regulamenta o transporte aéreo de passageiros. Se o seu voo internacional com a Air China tiver acontecido até dois anos atrás, você pode ter direito a reembolso ou até mesmo a uma indenização.

Inúmeros motivos podem levar as empresas ao cancelamento de voos. Nesse momento de pandemia do coronavírus, é comum que haja alterações na malha aérea. Mesmo que os bilhetes já tenham sido emitidos, as companhias continuam tendo direito a cancelar voos.

Conforme está estabelecido no regulamento da ANAC, mesmo nessas situações as empresas têm obrigações com os passageiros.

Voo cancelado pela Air China

Não importa qual tenha sido o motivo do cancelamento do voo, a Air China tem obrigação de informar aos seus passageiros, com pelo menos 24h de antecedência da data da partida, qualquer alteração de horário e de itinerário.

Se a Air China não cumprir com esse prazo, o passageiro tem direito a escolher entre:

✔️ Receber reembolso integral da passagem, incluindo a taxa de embarque OU

✔️ Ser reacomodado em outro voo disponível da Air China OU

✔️ Ser reacomodado em um voo de outras companhias, caso não seja possível viajar com a própria Air China;

✔️ Remarcar o voo para uma nova data e horário, sem custo

Mesmo que a Air China comunique a alteração com antecedência, o passageiro não é obrigado a aceitar a proposta de voo alternativo. No caso de voos internacionais, como os que são oferecidos pela Air China você pode solicitar reembolso ou reacomodação quando a alteração proposta pela empresa for superior a 1 hora em relação ao horário de partida ou de chegada.

Se, apesar das alternativas acima, você não estiver satisfeito com a solução sugerida ou se a empresa falhou em seguir o regulamento brasileiro, definido pela ANAC, você pode ter direito à indenização.

Alteração ou cancelamento pelo passageiro

É comum que o passageiro tenha dúvida sobre a possibilidade de poder ou não cancelar a passagem. De acordo com a legislação brasileira, o Direito de Arrependimento permite que se desista do bilhete adquirido, sem nenhum tipo de ônus, no prazo de até 24 horas após a emissão da passagem.

Posso cancelar minha viagem por causa da pandemia?

Sim. De acordo com as resoluções nº 556 e nº 598 da ANAC, todos os voos ocorridos entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 podem ser cancelados pelos passageiros. Caso aceitem deixar o valor pago como crédito para utilização futura na mesma companhia aérea, os passageiros estão isentos da multa contratual.

Se escolher essa opção, você poderá voar com a mesma empresa em até 18 meses a partir da data de concessão de crédito. O valor deve ser igual ou superior ao da passagem original. Você pode consultar os detalhes sobre as políticas de cancelamento no site da Air China.

No entanto, para receber o reembolso integral, o cancelamento do voo deve ser realizado com uma antecedência de, no mínimo, 7 dias em relação à data de embarque da ida. Para cancelamento de passagem Air China fora desse período, as taxas de alteração, no-show e reembolso são cobradas de acordo com as regras de tarifa da passagem adquirida.

O efeito dominó é a principal causa do atraso: o problema em um voo gera consequências para o próximo e assim por diante. As causas mais comuns costumam ser o congestionamento aéreo e a espera por passageiros vindo de conexões. Apesar de ser comum, os atrasos são vistos como falha na execução do serviço. Como resultado, é dever da Air China oferecer amparo aos clientes que foram afetados pela mudança de planos.

Caso o seu voo da Air China tenha atrasado, tenha em mente que a companhia aérea deve informar o motivo do atraso e, a cada 30 minutos, atualizar as informações sobre a previsão de embarque.

Conforme establecido pela ANAC, a assistência material varia de acordo com o tempo de espera no aeroporto:

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);
• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);
• A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;
  

Se o atraso de voo for superior a 4 horas a Air China deve oferecer como alternativa o reembolso, a reacomodação em outro voo (da Air China ou de outra companhia) ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. O passageiro é quem decide dentre essas alternativas. 

Se a chegada ao destino final tiver acontecido pelo menos 4 horas depois do horário previsto, o passageiro pode reivindicar indenização por atraso de voo da Air China caso tenha se sentido lesado pela demora. Esse direito é válido independente de o passageiro ter ou não recebido o auxílio material. Para isso é muito importante conseguir com a companhia aérea uma declaração por escrito sobre o atraso de voo. 

Quando eu tenho direito ao reembolso da Air China?

Segundo as resoluções nº 400 e nº 598 da ANAC, o passageiro poderá escolher entre reembolso integral ou remarcação do voo original nos seguintes casos:

✔️ Quando o seu voo sofrer um atraso superior a 4h;

✔️ Quando a Air China falhar em comunicar com 24h de antecedência alterações no seu voo

✔️ Quando a alternativa de voo internacional proposta pela Air China tiver 1h de diferença em relação ao horário de partida ou de chegada do voo original

✔️ Quando você fizer o cancelamento da passagem dentro do prazo de 24h da emissão do bilhete e pelo menos 7 dias antes da data de embarque

Quando eu tenho direito à indenização pela Air China?

Mesmo sendo reembolsado integralmente ou reacomodado em outro voo, o passageiro pode ter direito a receber indenização por danos morais nas seguintes condições: 

✔️ Quando você tiver o seu voo cancelado ou sofrer um atraso de voo e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso

✔️ Quando você tiver o seu embarque negado em casos de overbooking e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso

✔️ Quando você tiver danos ou extravio de bagagem e a mala permanecer extraviada por mais de 3 dias ou a assistência por parte da companhia aérea for insuficiente.

O CE 261 é válido para a Air China?

Se você está familiarizado com os direitos de passageiro aéreo sabe que a Resolução Nº 400 da ANAC é a lei que regulamenta os voos do Brasil. O CE Nº 261 é o regulamento válido nos 27 estados-membros da União Europeia, no Reino Unido, na Islândia, na Noruega, na Suíça e em alguns territórios ultramarinos.

O CE 261 não se aplica somente para passageiros europeus, mas sim para passageiros que tenham partida e/ou chegada em um aeroporto situado no espaço comunitário. No entanto, para que seja possível reivindicar reembolso ou indenização, é preciso ter em mente o itinerário e a origem da companhia aérea. 

A Air China não é uma companhia aérea europeia. Logo, estão cobertos pelo CE 261 apenas os voos que partem de um destino dentro da União Europeia para um destino fora da União Europeia. Seria o caso de um voo de Roma para Pequim, por exemplo. No sentido contrário, de Pequim para Roma, já não seria válido.

Quais voos Air China são cobertos pelo CE 261?

O CE 261 é uma lei bastante abrangente e se refere a qualquer rumo inesperado que a viagem possa tomar, o que inclui voos atrasados, voos cancelados e overbooking. A lei também exige que as companhias aéreas forneçam comida, bebida e acomodações gratuitas essenciais para seus passageiros enquanto esperam.

Segundo o regulamento europeu, quando se trata de determinar exatamente o valor da indenização devida, a distância percorrida é o importante. O CE 261 estabeleceu valores específicos para quanto cada passageiro pode receber, embora exceções e casos especiais possam se aplicar em algumas circunstâncias.

De acordo com o CE 261, você pode receber até €600 de indenização para atrasos superiores a 3 horas e cancelamentos que foram comunicados com menos de 14 dias antes da partida do voo.

A Air China, empresa estatal chinesa fundada em 1988, é uma das maiores companhias aéreas do país. Sua malha aérea atende mais de 50 cidades na China, além de 52 destinos em outros 30 países, em especial na Ásia e na Europa. Na América do Sul, São Paulo é o único destino.