Como usufruir dos seus direitos dos passageiros aéreos

Os regulamentos e os direitos dos passageiros aéreos variam de país para país, por isso comece por escolher o seu destino.

Os direitos dos passageiros variam de país para país, mas, no fundo, são simplesmente regulamentos que protegem os viajantes aéreos.

Estes garantem que recebe o atendimento e a compensação adequados em caso de atrasos e cancelamentos de voos ou em caso de bagagem perdida ou danificada.

Como passageiro aéreo, tem direitos — independentemente de onde vive.

Infelizmente, a nossa pesquisa mostra que cerca de 79% de todos os passageiros aéreos não conhecem os seus direitos de voo, o que significa que muitos viajantes que deixam escapar a compensação a que têm direito ou se contentam com menos do que lhes é devido.

Direitos dos passageiros aéreos robustos garantem que os viajantes podem reclamar compensação pelo incómodo e stress causados por atrasos, cancelamentos e sobrelotações de voos.

A compensação por perturbações de voos serve vários propósitos.

Para si, esta reconhece o incómodo de uma perturbação de voo e ajuda a compensar.

No entanto, a compensação também responsabiliza as companhias aéreas e incentiva-as a evitar perturbações desnecessárias.

Mesmo que não tenha direito a compensação, é importante que conheça os seus direitos para saber o que esperar se o seu voo não correr conforme planeado.

Graças aos regulamentos dos passageiros aéreos, pode-lhe ser providenciado um hotel quando o seu voo sofrer um atraso até ao dia seguinte, comida e bebida grátis e ainda pode escolher entre um voo de substituição ou o reembolso.

A certeza em relação ao que tem direito depende dos regulamentos que se aplicam ao seu voo. Mas eis um guia sobre o que os melhores direitos dos passageiros cobrem.

Infelizmente, nem todos os países têm direitos dos passageiros aéreos. Eis os mais úteis que deve saber.

Direitos e regulamentos dos passageiros aéreos que precisa saber

Existem várias leis regionais ou internacionais que servem como ferramentas importantes para os passageiros aéreos. Entre elas estão: a legislação da UE CE 261, várias leis dos EUA, a ANAC 400 do Brasil e a Convenção de Montreal, entre outras.

Alguns regulamentos são mais abrangentes ou mais vantajosos do que outros. Contudo, é sempre bom lembrar que as circunstâncias de um voo com perturbações podem variar bastante e é útil saber quais são os pontos fortes com que pode contar para a sua viagem.

A missão da AirHelp é ajudar os passageiros aéreos.

Desde 2013, estamos empenhados em ajudar a comunidade de viajantes e passageiros aéreos em geral, fornecendo informações importantes e atualizadas sobre os direitos dos viajantes.

Seja um passageiro novato ou um viajante experiente, podemos ajudar a simplificar as leis que estão do seu lado.

Para que saiba sempre quais são os seus direitos, publicamos um guia fácil de entender sobre os direitos dos passageiros, que pode transferir e consultar sempre que precisar.

Encontrará mais informações completas neste guia e os nossos especialistas em direitos dos passageiros aéreos fornecem comentários e conselhos frequentemente no nosso blogue ou redes sociais.

Obter compensação tornou-se mais fácil graças a nós

Ajudamos os passageiros a receber a compensação a que têm direito por atrasos, cancelamentos de voos, recusas de embarque, problemas com bagagem e ligações perdidas.

Até agora, obtivemos compensação para 3 milhões de passageiros. E recorrer à AirHelp é sempre sem riscos, porque apenas cobramos a nossa taxa quando obtivermos o seu dinheiro.

Não quer o nosso serviço de compensação completo? Ainda pode usufruir das nossas ferramentas gratuitas para ajudar a reclamar por conta própria. Por exemplo, se o seu voo sofreu um atraso, por que não utilizar a nossa calculadora de compensação por atraso do voo gratuita para verificar a quantia que a companhia aérea lhe deve pelo seu incómodo?

Desde que começámos em 2013, a AirHelp transformou drasticamente o mundo jurídico, fazendo com que as companhias aéreas sejam responsabilizadas e oferecendo “Serviços legais” aos consumidores.

Conquistas jurídicas

Desde 2013, a equipa jurídica da AirHelp tem enfrentado as companhias aéreas com sucesso e defendido os interesses dos passageiros.

Graças aos casos que ganhámos, a lei ficou mais clara. Por exemplo, os passageiros recebem uma compensação por greves do pessoal das companhias aéreas, graças a um caso que levámos ao Tribunal de Justiça Europeu.

Eis algumas das muitas maneiras como defendemos os direitos dos passageiros:

Posso reclamar se a companhia aérea com a qual viajei faliu?

Se a companhia aérea com a qual viajou faliu ou deixou de existir, é improvável que receba a sua compensação, mesmo que submeta uma reclamação. Normalmente, os passageiros são os últimos numa longa lista de credores aos quais as companhias aéreas têm de pagar após declarar falência. No entanto, se o seu voo foi operado por outra companhia aérea, é possível reclamar a compensação junto da mesma.

A companhia aérea está a oferecer uma remarcação do meu voo. O que é que isso significa?

As companhias aéreas vão oferecer um reagendamento do seu voo casa haja um atraso ou algum tipo de perturbação, por exemplo,devido a mudanças nas restrições de viagem. Normalmente,a companhia aérea providencia um novo horário de voo ou, em alguns casos, oferecem um voo de substituição totalmente novo.

Posso receber uma compensação por um voo com partilha de código?

Se o seu voo com perturbações cumprir os critérios necessários, sim. Para voos com partilha de código, a companhia aérea que opera o seu voo no momento do cancelamento ou atraso é a responsável pelo pagamento da compensação. É possível reclamar compensação se os voos de ligação fizerem parte de uma reserva única com partida da UE ou forem operados por uma companhia aérea da UE, e apenas se a perturbação for elegível.

Quanto tempo tenho para apresentar uma reclamação?

O direito de pedir uma compensação acaba por expirar na maioria das leis, mas o prazo varia. Alguns países e leis apenas dão alguns meses para apresentar uma reclamação, outros até 10 anos. Nós detalhamos os limites nas informações sobre cada lei acima.

Posso receber uma compensação se o meu voo fazia parte de um pacote de férias?

Sim. Se o seu voo sofrer um atraso ou for cancelado e cumprir os critérios necessários, pode reclamar compensação à companhia aérea. É responsabilidade da companhia aérea compensar os seus passageiros, por isso as leis aplicam-se mesmo que o bilhete de avião faça parte de um pacote de férias. A forma mais simples de verificar se o seu voo é elegível é utilizar a nossa Verificação de compensação. Pode também entrar em contacto com a companhia aérea.

Posso reclamar compensação caso tenha reservado o meu bilhete de avião através de um agente de viagem online (OTA)?

Sim, se cumprir os critérios necessários. Pode reclamar compensação por qualquer voo com atraso igual ou superior a 3 horas ou se o seu voo for cancelado menos de 14 dias antes da partida e se a sua companhia aérea for considerada culpada.

Em que situações posso reclamar por custos adicionais devido a uma perturbação de voo e o que posso reclamar?

Pode reclamar despesas inesperadas até 2 anos depois de um atraso ou cancelamento de voo, se os custos forem resultado direto da perturbação. Isto cobre os custos de itens essenciais que se tornaram necessários devido à perturbação, bem como custos perdidos. Por exemplo:

• Comida e bebidas

• Reservas de hotel

• Bilhetes de transporte

Se for um membro AirHelp+, oferecemos assistência para obter o reembolso por despesas inesperadas.

Quem paga a minha comida e alojamento se eu tiver que esperar vários dias para viajar por causa de um voo cancelado ou atrasado?

A companhia aérea é sempre responsável por cuidar de si em caso de atrasos longos ou cancelamentos. Esta tem que lhe fornecer comida e alojamento, transporte de e para o aeroporto e acesso a meios de comunicação.

O que acontece com os hotéis ou apartamentos que reservei caso o meu voo seja cancelado ou sofrer um atraso?

Se esteve a voar na UE, de acordo com o Regulamento CE 261, pode receber até 600 € (600 €) de compensação por um voo atrasado ou cancelado, se a culpa for da companhia aérea.

Se teve que reservar um hotel devido a um atraso de voo, também pode reclamar o reembolso destes custos à companhia aérea, desde que tenha o recibo. Para os membros AirHelp+, também oferecemos assistência para obter o reembolso destas despesas necessárias.

Como devo proceder se, no meu voo de substituição, tiver de viajar numa classe inferior?

De acordo com o CE 261, se o seu voo foi cancelado e teve uma transferência para um voo de substituição com lugares de classe inferior (por exemplo, de classe executiva para classe económica), pode receber um reembolso das despesas entre 30% e 75% do preço original do bilhete. Por outro lado, se teve uma transferência para uma classe superior, a companhia aérea não pode cobrar-lhe quaisquer custos adicionais. Leia mais sobre este tópico aqui.

Como posso proteger os meus próximos voos contra atrasos e cancelamentos?

Pode proteger os seus voos futuros adquirindo um seguro de viagem.

Para além do seguro de viagem, se tem preocupações relacionadas com compensações, bagagem perdida e reembolsos por despesas inesperadas, também pode tornar-se membro AirHelp+. O AirHelp+ oferece apoio em várias questões relacionadas com voos, com acesso a um chat ao vivo dedicado que lhe pode aconselhar em tempo real antes, durante e depois de uma perturbação de voo.

Como posso saber a distância entre os aeroportos para verificar o valor de compensação que tenho direito a receber?

A distância do voo é apenas um dos fatores que podem afetar a compensação. Sugerimos que utilize a nossa a nossa ferramenta de Verificação de compensação, que pode calcular a compensação a que tem direito de acordo com vários direitos dos passageiros aéreos, incluindo o regulamento europeu CE 261 e as leis brasileiras.

O que faço em caso de disputas com a companhia aérea?

Depende da sua disputa. Se estiver a disputar por uma compensação, pode sempre tentar resolver o caso por conta própria ou iniciar uma reclamação com a AirHelp. Quando uma companhia aérea rejeita indevidamente a sua reclamação de compensação, podemos verificar com os nossos sistemas de dados independentes se o seu voo é elegível. Em alguns casos, podemos encaminhar a reclamação para os nossos especialistas jurídicos, que analisarão as possíveis medidas que podem ser tomadas para obrigar a companhia aérea a pagar.

Para voos domésticos nos EUA, também pode apresentar uma reclamação de consumidor junto do DOT — Departamento de Transportes.

Posso pedir reembolso de custos ou despesas adicionais juntamente com a minha compensação de voo depois de um atraso ou cancelamento?

Se a companhia aérea for responsável pelo atraso ou cancelamento do voo, pode receber até 600 € (600 €) de compensação da companhia aérea. A companhia aérea também deve providenciar alojamento e transporte de e para o aeroporto, se necessário. Se tive de reservar um hotel por conta própria devido à perturbação, também pode pedir um reembolso das despesas à companhia aérea pelos seus custos razoáveis — por isso, guarde os recibos.

Para os membros AirHelp+, também oferecemos assistência para obter o reembolso destas despesas razoáveis que tiver.

Quanto tempo tenho para apresentar uma reclamação?

O seu direito para reclamar compensação de acordo com o CE 261 acaba por expirar, por isso é importante saber o prazo de prescrição. Este varia de país para país, alguns só dão alguns meses para apresentar uma reclamação, outros até 10 anos. O prazo que se aplica é determinado pela localização da sede da companhia aérea e do destino do voo. Pode ver a lista completa aqui.

Quem me pode ajudar caso a companhia aérea não pagar a minha compensação?

Se uma companhia aérea se recusar a pagar a sua compensação, o próximo passo é intentar uma ação judicial. A boa notícia é que, se reclamar com a AirHelp, nós tratamos de todos os procedimentos legais por si. Nós trabalhamos com base numa política de “se não ganhar, não paga”, o que significa que só paga se conseguirmos obter sua compensação com sucesso.