Catálogo de Serviços AirHelp Plus

1. INTRODUÇÃO

O Catálogo de Serviços AirHelp Plus é a nossa lista completa de Serviços AirHelp Plus que lhe podem ser disponibilizados enquanto Membro AirHelp Plus.

Os Serviços AirHelp Plus são regidos pelos Termos, pela Declaração de Privacidade e por quaisquer termos específicos e/ou termos de Terceiros da AirHelp, conforme indicado abaixo. As nossas Taxasserão aplicadas. Lembre-se que os Serviços AirHelp Plus poderão ser prestados por Terceiros da AirHelp, e as suas características e disponibilidade poderão estar sujeitas ocasionalmente a alterações.

Caso tenha perguntas, dúvidas ou preocupações, contacte-nos através do endereço de e-mail [email protected] ou consulte as nossas Perguntas Frequentes.

2. DEFINIÇÕES

O Catálogo de Serviços AirHelp Plus deve ser lido em conjunto com os nossos Termos, onde encontrará todos os termos definidos utilizados neste documento.

3. ELEGIBILIDADE PELO TIPO DE SUBSCRIÇÃO

Os Membros AirHelp Plus são elegíveis para os Serviços AirHelp Plus seguintes com base na seleção do tipo de subscrição.

Serviço AirHelp PlusPlano de Subscrição EssentialPlano de Subscrição Complete
Serviço de Compensação
Estado do Voo
Proteção adicional AirPayout3 viagens7 viagens*
Proteção adicional AirLuggageX7 viagens*
Acesso ao LoungeX

*O limite de 7 viagens não se aplica às subscrições do AirHelp Plus Complete adquiridas antes do dia 10 de janeiro de 2024.

Pode verificar o seu painel de controlo do AirHelp Plus ou o e-mail de confirmação que lhe enviamos após a aquisição do AirHelp Plus, para consultar quais os serviços disponibilizados pela a sua subscrição.

Observe que se recebeu a sua subscrição por parte de uma agência de viagens ou de terceiros, alguns dos serviços poderão não estar disponíveis para si, nomeadamente a Proteção Adicional.

4. SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO

Os Membros AirHelp Plus são elegíveis para o Serviço de Compensação, conforme descrito nos Termos. A utilização do Serviço de Compensação para subscrições anuais deverá ser limitada a uma Reclamação por mês e a doze (12) Reclamações por ano civil.

Em conformidade com os termos, a AirHelp não garante nem representa que irá obter a Compensação de Voo. A AirHelp exerce a sua Discricionariedade para determinar como e quando prestar o Serviço de Compensação em conformidade com os Termos, e um Membro não terá direito a um reembolso da taxa de Subscrição se a AirHelp decidir não prosseguir com uma Reclamação. O Cliente que a AirHelp exerça a sua Discricionariedade para prosseguir ou não com Reclamações, ao abrigo dos Direitos dos Passageiros Aéreos menos desenvolvidos, particularmente onde uma Reclamação se afaste do CE 261 ou UK 261.

5. ESTADO DO VOO

Os membros terão acesso gratuito ao estado do voo, que será apresentado para os seus voos no painel de controlo pessoal e/ou através do e-mail.

A AirHelp não garante a fiabilidade, precisão ou exatidão das informações do estado do voo. O estado do voo apresentado é obtido diretamente por Terceiros da AirHelp, e não é vinculativo. Os Membros têm ainda de seguir os horários acordados e as instruções da Companhia Aérea.

6. PROTEÇÃO ADICIONAL

Dependendo do tipo de Subscrição AirHelp Plus que tenha adquirido, poderá beneficiar de um ou mais dos nossos produtos de Proteção Adicional descritos nesta secção.

Tenha em atenção que a AirHelp não é uma companhia de seguros. A AirHelp opera como uma intermediária de seguros registada em conformidade com a regulamentação alemã. A AirHelp não age como a entidade que assume o risco, assumindo apenas uma função de intermediária. Quando beneficia de um dos nossos produtos de Proteção Adicional adquirido antes do dia 1 de abril de 2024, o produto está a ser fornecido e regido pela Apólice de Seguro Principal, designada “Atraso no Voo Após Desvio do Voo à Chegada e/ou Cancelamento”, emitida à AirHelp como Titular da Apólice de Seguro Principal (número do Certificado: AHPLUS100010423), pela battleface Underwriting Services SRL, em nome da Hamilton Insurance DAC; no caso de compras no dia 1 de abril de 2024 ou após essa data, o produto está a ser fornecido e regido pela Apólice de Seguro Principal designada “Atraso no Voo Após Desvio do Voo à Chegada e/ou Cancelamento”, emitida à AirHelp como Titular da Apólice de Seguro Principal (número do Certificado: AHPLUS100010424), pela battleface Underwriting Services SRL, em nome da Eir Försäkring AB.

O AirPayout permite que os membros elegíveis recebam dinheiro, independentemente de obterem quaisquer valores através do Serviço de Compensação, quando o seu voo estiver atrasado ou tiver sido cancelado, conforme descrito na apólice de seguro que pode ser transferida no painel de controlo do AirHelp Plus. Para mais detalhes, consulte a nossa página do AirPayout. Poderá encontrar mais detalhes no e-mail de confirmação de compra que enviamos ao tornar-se Membro AirHelp Plus.

Para validar a sua proteção adicional do AirPayout, tem de:

  • Registar cada viagem no painel de controlo do AirHelp Plus pelo menos 48 horas antes da hora de partida programada do primeiro voo dessa viagem.

  • Quando solicitado, providencie prova de identificação através de uma cópia do seu passaporte ou cartão de identificação nacional válido.

  • Apresentar prova de um número de referência da reserva, registo do nome do passageiro (PNR) ou bilhete eletrónico com o nome do membro AirHelp Plus associado, quando solicitado.

Se não o fizer, não beneficiará desta proteção adicional.

O AirLuggage permite que os membros elegíveis recebam dinheiro, independentemente de obterem qualquer montante através do Serviço de Compensação, quando a sua bagagem estiver atrasada ou perdida, conforme descrito na apólice de seguro que pode ser transferida no painel de controlo do AirHelp Plus. Para mais detalhes, consulte a nossa página do AirLuggage. Poderá encontrar mais detalhes no e-mail de confirmação de compra que enviamos ao tornar-se Membro AirHelp Plus.

Para que a proteção adicional do AirLuggage seja válida, tem de:

  • Registar cada viagem no painel de controlo do AirHelp Plus pelo menos 48 horas antes da hora de partida programada do primeiro voo dessa viagem.

  • Providencie:

    • Um Relatório de Irregularidade de Bagagem (PIR) válido com o nome do membro AirHelp Plus associado

    • Uma cópia das suas etiquetas de identificação da bagagem

    • Um número válido de referência da reserva, registo do nome do passageiro (PNR) ou bilhete eletrónico com o nome do membro AirHelp Plus associado

    • Prova de identificação através de uma cópia do seu passaporte ou cartão de identificação nacional válido

Se não o fizer, não beneficiará desta proteção adicional.

Relativamente a toda a Proteção Adicional, a AirHelp e/ou a seguradora reserva(m) o direito, no exercício da sua discricionariedade, de reter quaisquer pagamentos de um cliente, quando acreditar(em) com razoabilidade que se trata de um caso de fraude e/ou durante o processo de investigação de uma potencial fraude.

7. ACESSO AO LOUNGE

O serviço de acesso ao lounge (“Acesso ao Lounge”), conforme descrito abaixo, é fornecido pela COLLINSON SERVICE SOLUTIONS LIMITED (“Collinson”), uma empresa registada em Inglaterra e País de Gales com o número da companhia 02474708, e com sede registada em:  Cutlers Exchange, 123 Houndsditch, Londres, EC3A 7BU, Inglaterra.

Os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Collinson, conforme atualizados ocasionalmente pela própria empresa, são aplicáveis à utilização do Acesso ao Lounge pelo Cliente.

Apenas os Membros AirHelp Plus com o plano Complete serão elegíveis para o Acesso ao Lounge.

Descrição do Acesso ao Lounge

Os Membros com AirHelp Plus Complete terão acesso aos seguintes lounges:

Os Membros ficarão elegíveis para o Acesso ao Lounge, se o voo for registado pelo menos 7 horas antes da partida agendada.

A partida do voo será controlada pelo sistema de rastreamento de voos da Collinson. Dependendo de um registo prévio bem-sucedido, a Collinson disponibilizará aos Membros um cartão de lounge por e-mail e SMS, caso o sistema de acompanhamento de voos da Collinson identifique que a hora de partida do voo do Membro está atrasada em mais de 60 minutos no aeroporto de partida (o “Limite de Atraso”), que o voo foi cancelado menos de 6 horas antes da hora de partida marcada ou após a hora de partida marcada.

O acesso ao endereço de e-mail ou número de telemóvel dos Membros disponibilizado no momento do registo, e a capacidade de mostrar o cartão de lounge, é uma condição de utilização do Serviço. Um atraso que alcance ou ultrapasse o Limite de Atraso pode ser anunciado como um único período de atraso ou como resultado de uma consequência de atrasos incrementais múltiplos mais curtos que perfazem o Limite de Atraso.

A Collinson dependerá exclusivamente do seu sistema de rastreamento de voos para determinar se os Membros passam a ser elegíveis para terem acesso ao lounge. Os Membros admitem que a Collinson não garante a precisão do sistema de acompanhamento de voos e os Membros não confiarão nesse sistema para acompanhar o seu horário de partida do voo. Em caso de atraso ou cancelamento de viagem elegível, será fornecido no dia do seu voo um cartão de lounge aos Membros por e-mail e SMS.

O cartão de lounge será válido durante um período de noventa (90) dias a partir da data presente no voucher, e pode ser utilizado durante o prazo de validade em qualquer aeroporto participante. Apenas os indivíduos nomeados na confirmação por e-mail serão elegíveis para receber o Acesso ao Lounge. O Acesso ao Lounge é proporcionado aos Membros numa base não transferível, não reembolsável e não alterável. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro ou crédito. Quando aplicável, ao terem acesso ao lounge do aeroporto, os Membros concordam em cumprir as regras e políticas do lounge.

8. OUTRAS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO

A AirHelp poderá adicionar ou remover a qualquer momento características e funcionalidades de quaisquer Serviços AirHelp Plus.

9. MODIFICAÇÕES

A AirHelp reserva o direito de adicionar ou remover um Serviço AirHelp Plus em qualquer altura e atualizará de imediato o Catálogo de Serviços AirHelp Plus caso um serviço seja adicionado ou removido.

Em caso de inconsistência, a versão em língua inglesa deste Catálogo de Serviços AirHelp deverá prevalecer sobre qualquer outra versão.

Atualizado: 1 de abril de 2024.
Versão: AHP1.24

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A AirHelp é membro da APRA (Association of Passenger Rights Advocates — Associação de Advogados dos Direitos do Passageiro), cuja missão é promover e proteger os direitos dos passageiros.

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