Regulamentos turcos sobre os direitos dos passageiros aéreos
Receba compensação por voos com perturbações
Até 600 € por pessoa
Por atrasos, cancelamentos e muito mais
Verifique o seu voo em 2 minutos
Vai viajar para, a partir da ou dentro da Turquia? Nesse caso, a sua viagem está protegida pelo Regulamento da Turquia sobre os Direitos dos Passageiros Aéreos (PASSAGEIROS SHY). O que é que isso significa? Caso o seu voo seja cancelado, sofra um atraso ou o seu embarque seja rejeitado, este regulamento garante que recebe assistência e ainda assim chega ao seu destino. Para alguns cancelamentos, atrasos ou embarques rejeitados, poderá também reclamar compensação até 600 € em lira turca.
Quais são os direitos dos passageiros aéreos turcos?
A Direção-Geral da Aviação Civil da Turquia estabelece regras que todas as companhias aéreas que operam na Turquia devem cumprir. Estas incluem o Regulamento da Turquia sobre os Direitos dos Passageiros Aéreos (PASSAGEIROS SHY).
Tal como em muitos outros países, estes regulamentos estabelecem as normas para o tratamento dos passageiros aéreos. Estes garantem que, caso os voos não corram conforme planeado, as companhias aéreas devem cuidar dos seus passageiros, assegurando que têm comida, bebida e alojamento. Estes também controlam a responsabilidade das companhias aéreas de levar os seus passageiros ao destino final (ou pagar um reembolso total e justo) e concedem aos passageiros o direito a compensação em caso de cancelamento de voos e embarque rejeitado.
Os direitos dos passageiros aéreos na Turquia são fortemente influenciados pelo Regulamento CE 261 na Europa e estabelecem um padrão semelhante de compensação e forte proteção para os passageiros.
Compensação de voo na Turquia
O Regulamento da Turquia sobre os Direitos dos Passageiros Aéreos estabelece que os passageiros podem receber uma compensação até 600 € por cancelamentos de voos, atrasos superiores a 3 horas e embarque rejeitado.
Eis o valor da compensação que pode receber de acordo com os regulamentos da Turquia:
| Voos domésticos | 100 € em lira turca |
|---|---|
| Voos internacionais inferiores a 1500 km | 250 € em lira turca |
| Voos internacionais entre 1500 km e 3500 km | 400 € em lira turca |
| Voos internacionais superiores a 3500 km | 600 € em lira turca |
O seu guia sobre os direitos dos passageiros aéreos turcos
Quem está abrangido pelos direitos dos passageiros aéreos turcos?
Que situações são abrangidas pelos direitos dos passageiros aéreos turcos?
O que é Força Maior e o que é que significa?
Que informações as companhias aéreas devem fornecer?
Que assistência deve ser prestada pelas companhias aéreas de acordo com a lei turca?
Receberei um voo de substituição ou um reembolso?
O que dizem as leis turcas sobre crianças que viajam sozinhas?
Quem está abrangido pelos direitos dos passageiros aéreos turcos?
As proteções aos passageiros da Turquia aplicam-se a todos os que partem de um aeroporto turco, bem como a todos os que chegam a um aeroporto turco numa companhia aérea turca.
| Companhia aérea da Turquia | Qualquer outra companhia aérea | |
|---|---|---|
| Voos com partida de um aeroporto da Turquia | Sim | Sim |
| Voos com chegada a um aeroporto da Turquia | Sim | Não |
A sua nacionalidade, idade e a forma como adquiriu o seu bilhete são irrelevantes. Os direitos dos passageiros da Turquia aplicam-se a todos. Precisa apenas ter uma reserva confirmada e ter seguido as regras da companhia aérea, como chegar ao aeroporto e fazer o check-in a tempo.
Que situações são abrangidas pelos direitos dos passageiros aéreos turcos?
Os direitos dos passageiros da Turquia aplicam-se a todos os seguintes tipos de perturbações de voo:
Cancelamentos de voos
Caso a sua companhia aérea cancele o seu voo, os regulamentos da Turquia determinam que esta deve oferecer um voo alternativo para o seu destino (ou um reembolso, se preferir), fornecer-lhe alimentação, bebidas e alojamento adequados ao atraso e pagar-lhe uma compensação até 600 € em lira turca, caso o voo tenha sido cancelado menos de 2 semanas antes da partida.
Voo sobrelotado
Os direitos dos passageiros aéreos turcos estabelecem que, caso a companhia aérea preveja que terá de recusar o embarque a alguns passageiros, deve primeiro tentar encontrar voluntários dispostos a ceder os seus lugares.
Se nenhum passageiro se voluntariar, a companhia aérea pode, essencialmente, escolher a quem recusar o embarque. Caso seja um dos passageiros afetados, eis o que precisa saber: a companhia aérea deve oferecer-lhe um voo alternativo (ou reembolso total), assistência (como alimentação e alojamento) e uma compensação equivalente a 600 € em lira turca.
Atrasos de voos
À semelhança do regulamento europeu, CE 261, os direitos dos passageiros aéreos turcos conferem aos passageiros o direito a uma compensação por voos atrasados.
Caso o seu voo numa companhia aérea turca tenha sofrido atrasos, utilize o nosso Verificador de compensação. Entraremos em contacto consigo caso seja elegível para submeter uma reclamação de compensação até 600 € em lira turca.
As leis turcas também determinam que os passageiros que enfrentam atrasos nos voos devem receber assistência durante o atraso e têm a opção de cancelar a viagem e receber um reembolso total se o atraso for superior a 5 horas.
O que é Força Maior e o que significa?
Os direitos dos passageiros aéreos turcos diferenciam entre perturbações que são da responsabilidade da companhia aérea e aquelas que são devidas a força maior; circunstâncias excecionais que estão fora do controlo da companhia aérea.
Alguns exemplos de força maior:
Condições meteorológicas extremas
Erupções vulcânicas
Guerras ou ameaças terroristas
Isto é importante, pois se o atraso do seu voo ou o embarque rejeitado foram causados por um caso de força maior, a companhia aérea não é obrigada a pagar uma compensação, embora continue responsável pela sua assistência e transporte posterior.
Que informações devem ser fornecidas pelas companhias aéreas?
Os direitos dos passageiros aéreos turcos estabelecem que as companhias aéreas devem exibir o seguinte texto em inglês e em turco no balcão de check-in ou na porta de embarque:
Solicite o texto no balcão de check-in ou na porta de embarque que descreve os seus direitos em relação ao serviço que lhe será prestado caso o seu embarque seja rejeitado, o seu voo seja cancelado ou sofra um atraso de pelo menos 2 horas.
Além disso, caso a companhia aérea rejeite o seu embarque ou cancele o seu voo cancelado, esta é obrigada a fornecer-lhe umanotificação por escrito que também lhe informa sobre a compensação e assistência a que tem direito.
Que assistência deve ser prestada pelas companhias aéreas de acordo com a lei turca?
Caso o seu voo seja cancelado, esteja sobrelotado ou sofra um atraso, a companhia aérea tem a obrigação de lhe fornecer assistência essencial até que possa prosseguir a sua viagem.
Eis o que deve receber:
A qualquer momento: comunicação (2 chamadas telefónicas, faxes ou e-mails)
Entre 2 a 3 horas: bebidas quentes e frias
Entre 3 a 5 horas: refeições (pequeno-almoço ou almoço)
Após mais de 5 horas: bebidas adicionais, lanches e refeições adequadas à hora do dia
Se o seu voo sofrer um atraso até ao dia seguinte, a companhia aérea deve providenciar alojamento e transporte, se necessário.
É importante observar que, em caso de atrasos, estes direitos só entram em vigor após um determinado período de atraso:
| Distância de voo | Quando tem direito a assistência |
|---|---|
| Voos domésticos e voos internacionais inferiores a 1500 km | Atrasos de 2 horas ou mais |
| Voos internacionais entre 1500 km e 3500 km | Atrasos de 3 horas ou mais |
| Voos internacionais superiores a 3500 km | Atrasos de 4 horas ou mais |
Receberei um voo de substituição ou um reembolso?
Sim, em todos os casos de cancelamento de voos ou embarque rejeitado, os direitos dos passageiros aéreos turcos estabelecem que tem direito a um reembolso ou a uma rota alternativa para o seu destino.
A lei descreve as seguintes 3 opções:
Um voo de substituição na primeira oportunidade disponível
Um voo de substituição numa data alternativa que seja conveniente para si
Um reembolso total do preço original que pagou pelo bilhete de avião
É possível solicitar um reembolso caso o atraso seja superior a 5 horas. No entanto, isto também implica que concorda em não viajar nesse voo. Caso já tenha viajado no primeiro voo de um voo de ligação, mas não deseje continuar, retornará ao ponto de partida sem custos adicionais e ainda receberá um reembolso.
Que direitos as leis turcas relativas aos passageiros conferem aos viajantes com mobilidade reduzida ou necessidades especiais?
As leis determinam que as companhias aéreas devem dar prioridade a pessoas com mobilidade reduzida e à pessoa (ou cão de assistência registado) que as acompanha.
Em caso de perturbações, tais como embarque rejeitado, cancelamento ou atrasos, as pessoas com mobilidade reduzida devem receber a assistência a que têm direito o mais rapidamente possível.
A lei também especifica que devem ser fornecidos métodos de comunicação adequados para pessoas com deficiência visual.
O que dizem as leis turcas sobre crianças que viajam sozinhas?
De acordo com os direitos dos passageiros aéreos turcos, as companhias aéreas também devem dar prioridade às crianças que viajam sozinhas. Em caso de perturbações, as crianças devem receber a assistência a que têm direito o mais rapidamente possível.
O que dizem os direitos dos passageiros aéreos turcos sobre viajar numa classe superior e viajar numa classe inferior?
Se receber uma viagem numa classe superior da companhia aérea, a boa notícia é que, de acordo com os direitos dos passageiros aéreos turcos, a companhia aérea não pode solicitar que pague por isso.
Por outro lado, se for viajar numa classe inferior pela companhia aérea por algum motivo, as leis determinam que deve receber uma compensação. Neste caso, a companhia aérea deve compensar-lhe pela diferença no preço do bilhete (na data da compra), além de:
| Voos inferiores a 1500 km | 30% do preço do bilhete |
|---|---|
| Voos entre 1500 km e 3500 km | 50% do preço do bilhete |
| Voos com mais de 3500 km | 75% do preço do bilhete |
O que mais dizem os direitos dos passageiros aéreos turcos?
As leis são claras quanto ao facto de que os passageiros têm direito a compensação monetária. Estas especificam que as companhias aéreas podem efetuar o pagamento em dinheiro, transferência bancária ou cheque. Estas só podem pagar-lhe em vouchers de viagem ou outros serviços se concordar com isso.
Os valores relativos aos direitos dos passageiros aéreos turcos são indicados em euros e não em lira turca. Para esclarecer as discussões em torno das taxas de câmbio, a lei determina que deve ser utilizada a taxa de conversão do Banco Central da República da Turquia no dia da compra do bilhete.
Os regulamentos reconhecem que poderá ter direito a reclamar compensação ao abrigo de outras leis e especificam que os direitos dos passageiros aéreos turcos não afetam os seus direitos a uma compensação ao abrigo de outras leis ou por parte de outras entidades responsáveis. No entanto, não considere que isso significa que pode reclamar uma compensação à companhia aérea duas vezes! Os regulamentos também estabelecem que o valor da compensação que reclamou noutro local pode ser deduzido do valor que reclamou ao abrigo dos direitos dos passageiros aéreos turcos.
Para evitar confusão sobre a distância de um voo, o regulamento especifica que a distância deve ser calculada utilizando o método da grande circunferência.
Por fim, as leis também abordam a importância de a companhia aérea transportar sempre os passageiros até o destino acordado. Portanto, caso o seu voo seja forçado a alterar o seu destino (não se preocupe, isto é algo raro e geralmente apenas ocorre por motivos de força maior), a companhia aérea é sempre responsável pelo seu transporte e dos seus acompanhantes até o destino original.
Como apresentar uma reclamação nos termos dos direitos dos passageiros aéreos turcos
Caso considere que tem direito a compensação nos termos da lei turca, pode solicitá-la diretamente à companhia aérea.
Em alternativa, a AirHelp pode ajudar no processo de reclamação, poupando-lhe o incómodo. Verificaremos o seu voo em relação a vários direitos dos passageiros aéreos, incluindo a Turquia, e procederemos de acordo com as leis que oferecem a melhor hipótese de uma reclamação bem-sucedida e uma compensação justa.
Limitação de Responsabilidade:
Fazemos todos os esforços para explicar de forma precisa e simples os seus direitos dos passageiros aéreos, no entanto, não podemos garantir que as nossas informações sejam sempre isentas de erros ou atualizadas. Tenha em atenção que as nossas explicações não constituem aconselhamento jurídico.