Direitos de voo — Leis de proteção dos passageiros nos EUA

De acordo com os direitos dos passageiros aéreos dos EUA, os viajantes dos EUA estão protegidos contra recusas de embarque e problemas com a bagagem. No entanto, infelizmente, para outros tipos de perturbações, os direitos de voo nos EUA são limitados. É por isso que os passageiros recorrem frequentemente a leis mais rigorosas, como o CE 261 da Europa, para reclamarem compensação por cancelamentos e atrasos.

Independentemente do seu destino, a Ferramenta de Verificação de Compensação informará o valor devido em poucos minutos.

Quais são os direitos dos passageiros aéreos nos Estados Unidos?

Ao contrário da UE e do Canadá, os EUA não possuem uma regulamentação única que abranja todos os direitos dos passageiros aéreos. De facto, grande parte da proteção dos passageiros baseia-se no direito contratual. Em linguagem simples, isso significa que tem proteção de quaisquer direitos dos passageiros aéreos que a companhia aérea dos EUA tenha incluído nas suas Condições de Transporte ou Termos e Condições. Portanto, certifique-se de lê esses documentos com atenção!

Sem um nível básico de proteção estabelecido pela legislação nacional, as condições de transporte variam de companhia aérea para companhia aérea, mas a maioria não concede diretamente aos passageiros o direito a compensação por questões como atrasos prolongados ou cancelamentos. As companhias aéreas podem ser persuadidas a oferecer uma compensação como um gesto de boa vontade, mas os passageiros precisam apresentar argumentos convincentes para isso.

Existem também várias leis específicas que recomendamos que os viajantes dos EUA estejam cientes ao voar. Por exemplo, as leis dos EUA garantem que os passageiros recebam uma compensação caso lhes seja recusado o embarque devido a sobrelotação. Também tem direitos se o seu avião ficar retido na pista e se uma companhia aérea dos EUA danificar, perder ou atrasar a sua bagagem.

Que tipo de compensação posso receber?

Os passageiros nos Estados Unidos têm direito a compensação se a companhia aérea recusar o embarque ou os “retirar”de um voo. Embora as companhias aéreas tenham permissão para aceitar demasiadas reservas do que as disponíveis nos seus voos (ou seja, vender mais lugares do que os disponíveis), a lei determina que estas devem pagar aos passageiros uma compensação de até 1350 $ caso, posteriormente, não haja lugar disponível no voo. Esta compensação deve ser paga diretamente aos passageiros no aeroporto, para garantir que não têm de esperar.

Ajudamos frequentemente passageiros dos EUA a reclamarem até 600 € (600 €) por atrasos e cancelamentos, ao abrigo de leis internacionais como o CE 261 da Europa. No entanto, se estiver a viajar em voos domésticos, ainda é possível, em alguns casos, obter uma compensação por atrasos e cancelamentos de última hora, mesmo que não exista uma lei dos EUA que regule os direitos dos passageiros aéreos. Isso acontece porque algumas companhias aéreas podem ser persuadidas a oferecer compensação na forma de vouchers, milhas aéreas ou descontos como um gesto de boa vontade.

Caso o seu voo nos EUA tenha sofrido atraso ou tenha sido cancelamento, recomendamos que utilize a nossa Ferramenta de Verificação de Compensação. Solicitaremos alguns detalhes sobre o ocorrido e informaremos se há uma boa possibilidade de obtermos um pagamento da companhia aérea para si.

Leis sobre a recusa de embarque nos EUA

Atrasos na pista

Problemas com bagagem em voos domésticos nos EUA

Ler as leis

Leis sobre a recusa de embarque nos EUA

Nos Estados Unidos, é bastante comum que as companhias aéreas vendam mais bilhetes do que o número de lugares disponíveis no avião — uma prática conhecida como sobrelotação. Normalmente, isso não constitui um problema, pois nem todos os passageiros comparecem para o voo. No entanto, se todos os passageiros fizerem o check-in, a companhia aérea terá que recusar alguns deles — isso é chamado de recusa de embarque devido a sobrelotação.

Como a sobrelotação é uma prática comum nos EUA, existem leis rigorosas em vigor para garantir que os passageiros recebam a devida compensação. Caso o embarque lhe seja recusado nos Estados Unidos, poderá ter direito a até 1350 $ de compensação por sobrelotação.

Além disso, a companhia aérea é obrigada a reservar-lhe um outro voo o mais rapidamente possível, sem custos adicionais.

Estas leis não se aplicam apenas aos cidadãos dos EUA — qualquer passageiro que viaje com qualquer companhia aérea num voo que parta de um aeroporto dos Estados Unidos tem direito a esta compensação.

As companhias aéreas devem explicar e oferecer uma compensação quando lhe for recusado o embarque. Caso a companhia aérea não tenha pagado a sua compensação e o passageiro não tenha voluntariamente cedido o seu lugar, podemos ajudar a receber o valor que lhe é devido.

Atrasos na pista

Embora as leis dos EUA não abordem voos atrasados em geral, existem leis relativas ao que ocorre quando o seu voo sofre um atraso após o embarque dos passageiros. Os passageiros não têm direito a compensação, mas existem regras rigorosas para garantir que recebem a assistência adequada. Este é um tema complexo, por isso elaborámos uma publicação no blogue que aborda todos os seus direitos em relação a atrasos na pista nos EUA.

Problemas com a bagagem em voos domésticos nos EUA

Os passageiros em voos nos EUA têm direitos claros de reembolso em caso de bagagens danificadas, com atraso ou perdidas, aplicáveis quando se viaja entre cidades dos EUA. Descubra exatamente aquilo a que tem direito na nossa página de compensação por atraso na entrega da bagagem.

Ler as leis

Regulamentação federal sobre recusa de embarque

Regulamentação federal sobre atrasos na pista

Regulamentação federal sobre responsabilidade por bagagem doméstica

A AirHelp poderá ajudar se:

Porquê a AirHelp?

• Quais são os direitos dos passageiros aéreos nos Estados Unidos?

• Direitos dos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos nos EUA

• Embarque recusado e voos sobrelotados

• Atrasos na pista

• Problemas com a bagagem em voos domésticos nos EUA

• A Regra de Reembolso em 24 horas

• Que voos são abrangidos pelos regulamentos dos EUA?

Quais são os direitos dos passageiros aéreos nos Estados Unidos?

O Departamento Federal de Transportes dos Estados Unidos (DOT) estabeleceu um conjunto de regras que concedem aos passageiros aéreos vários direitos em caso de perturbações de voo, tais como atrasos, cancelamentos ou sobrelotações.

Embora o DOT não exija que as companhias aéreas compensem os passageiros por atrasos e cancelamentos, este garante direitos como novas reservas em voos alternativos, reembolsos de bilhetes e assistência no aeroporto. No entanto, em caso de recusa de embarque devido a sobrelotação, as companhias aéreas são obrigadas a oferecer compensação aos passageiros, e também existem proteções específicas para atrasos na pista.

Direitos dos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voos nos EUA

Se o seu voo sofrer um atraso ou for cancelado, as companhias aéreas são obrigadas a prestar assistência. Eis aquilo a que tem direito, com base no tipo de perturbação:

• Cancelamento do voo: direito de fazer uma nova reserva sem custos adicionais ou de obter um reembolso total, mesmo para bilhetes não reembolsáveis.

• Atraso significativo: as companhias aéreas devem reembolsar-lhe caso opte por não viajar devido ao atraso.

Embarque recusado e voos sobrelotados

As companhias aéreas nos Estados Unidos são mais propensas a vender mais bilhetes que os lugares disponíveis nos seus voos do que as companhias aéreas na Europa. Consequentemente, existem leis rigorosas em vigor que regulam o seu direito a receber a compensação. Se lhe for recusado o embarque devido a sobrelotação nos EUA, poderá ter direito a uma compensação até 1550 $. Consulte os nossos conselhos sobre voos sobrelotados para obter mais informações e a tabela abaixo para detalhes sobre a compensação:

Atrasos na pista

Após um atraso na pista de 2 horas, os passageiros devem receber comida, água, acesso a casas de banho operacionais e assistência médica (assistência médica apenas se necessário). As regras do DOT também garantem aos passageiros o direito de desembarcar após determinados tempos de espera:

• Voos domésticos: os passageiros têm o direito de deixar o avião se o atraso na pista exceder as 3 horas.

• Voos internacionais: este direito estende-se a 4 horas para voos internacionais.

As regras acima não se aplicam nas seguintes circunstâncias:

Recomendamos que leia o nosso blogue sobre atrasos prolongados na pista para que conheça os seus direitos caso isso lhe aconteça.

Problemas com a bagagem em voos domésticos nos EUA

Os passageiros em voos nos EUA possuem vários direitos no que diz respeito a bagagens danificadas, atrasadas e perdidas. Apresentamos mais detalhes na nossa página sobre compensação relativa à bagagem.

A Regra de Reembolso em 24 Horas

Os regulamentos do DOT exigem que, se um bilhete de avião for adquirido pelo menos 7 dias antes da partida programada do voo, a companhia aérea deve permitir que o passageiro:

• cancele a sua reserva no prazo de 24 horas após a compra, sem incorrer em quaisquer penalizações financeiras; ou, em alternativa,

• manter o bilhete com a tarifa cotada sem pagamento durante 24 horas.

Para obter mais informações, leia o nosso artigo dedicado à Regra de Reembolso em 24 horas.

Que voos são abrangidos pelos regulamentos dos EUA?

Os regulamentos dos EUA relativos a atrasos na pista aplicam-se a qualquer voo com partida ou destino num aeroporto dos EUA, enquanto os regulamentos relativos a recusas de embarque aplicam-se a voos com companhias aéreas dos EUA com origem nos Estados Unidos.

As leis dos Estados Unidos relativas a problemas com a bagagem aplicam-se a voos domésticos com companhias aéreas americanas entre cidades dos Estados Unidos. Os voos internacionais com origem nos Estados Unidos são abrangidos pela Convenção de Montreal, na maioria dos casos.