Compensação de voo na Arábia Saudita
Receba compensação por voos com perturbações
Até 600 € por pessoa
Por atrasos, cancelamentos e muito mais
Verifique o seu voo em 2 minutos
Cancelamentos, atrasos e sobrelotações: quando os voos não correm conforme planeado, utilize a AirHelp para entender os seus direitos e reclamar a compensação a que tem direito.
Quando pode receber a compensação?
De acordo com as leis dos passageiros aéreos da Arábia Saudita, os passageiros podem ter direito a compensação em voos domésticos e internacionais que sejam cancelados, sofram atrasos superiores a 3 horas ou estejam sobrelotados, caso isso resulte na recusa de embarque. A lei dá-lhe proteção se:
O seu voo partir da Arábia Saudita, independentemente da companhia aérea com a qual voa.
O seu voo para a Arábia Saudita é numa companhia aérea nacional.
A sua elegibilidade não é afetada pela sua idade, nacionalidade ou se o seu bilhete foi adquirido com desconto ou faz parte de um pacote de viagem.
Quando e como submeter uma reclamação
Todas as reclamações devem ser submetidas à companhia aérea no prazo de 60 dias.
A transportadora aérea deve responder aos passageiros no prazo de 14 dias e fornecer-lhes um prazo estimado para o processamento e um número de referência para a reclamação.
Se necessário, os passageiros podem encaminhar reclamações e queixas à Autoridade Geral de Aviação Civil (GACA) utilizando o número de referência fornecido pela companhia aérea.
Caso a companhia aérea não responda dentro de 14 dias, o assunto poderá ser encaminhado para a justiça.
Este processo pode parecer complexo, mas a AirHelp pode torná-lo simples e sem stress, tratando de tudo por si.
Informaremos se tem direito a compensação em poucos minutos, sem qualquer custo. Além disso, reclamar connosco é totalmente isento de riscos, pois só cobraremos uma taxa se ganharmos a sua reclamação.
A que tipo de compensação tem direito?
O valor da compensação que poderá receber depende do que ocorreu com o seu voo. Pode verificar as regras para perturbações comuns abaixo.
É importante saber que, caso tenha direito a uma compensação, a companhia aérea é obrigada a pagá-la no prazo de 15 dias.
Compensação por atrasos em voos
| Com quantas horas de atraso chegou? | Compensações |
|---|---|
| Atraso de 3 a 6 horas | 60 € |
| Mais de 6 horas | 180 € |
O seu atraso é calculado com base no tempo de atraso em que chegou ao seu destino, comparado com a hora de chegada prevista. Caso não tenha chegado a viajar, receberá os valores indicados na tabela de voo cancelado.
Compensação por voos cancelados
| Quando recebeu a informação acerca o cancelamento? | Compensações |
|---|---|
| 60 dias — 14 dias antes | 50% do valor do bilhete (média: 200 €) |
| 14 dias — 24 horas antes | 75% do valor do bilhete (média: 300 €) |
| Menos de 24 horas antes | 150% do valor do bilhete (média: 600 €) |
Recebe esta compensação caso não tenha conseguido voar devido ao cancelamento do seu voo. É dinheiro que recebe para além do reembolso total do voo!
No entanto, se a companhia aérea lhe ofereceu um voo alternativo e ainda assim conseguiu chegar ao seu destino apesar do cancelamento, recebe o valor da compensação indicado na tabela de voos atrasados.
Compensação por outras perturbações
| O que aconteceu? | Compensações | |
|---|---|---|
| Voo sobrelotado | Caso não seja oferecido um voo alternativo no prazo de 2 horas | 200% do valor do bilhete |
| Viajar numa classe inferior | O passageiro aceita viajar numa classe inferior | 50% da diferença de preço |
| Viajar numa classe inferior | O passageiro solicita a rescisão do contrato | 200% do valor do bilhete |
| Escala adicional | Se adicionada após a compra do bilhete | 100 € por escala |
Quando é que não tem direito a compensação?
Os critérios acima não se aplicam se o cancelamento ou atraso se dever a:
Motivos de segurança e proteção com base em relatórios aprovados pela GACA
Força maior
Cabe à GACA declarar o que constitui um caso de força maior, mas normalmente trata-se de uma circunstância invulgar, imprevisível e inevitável.
Mesmo nos casos em que a companhia aérea não é obrigada a pagar uma compensação, esta deve continuar a manter os passageiros informados sobre as últimas novidades e quaisquer alterações relevantes, bem como prestar a assistência e o apoio adequados.
Então, quando é que tem direito a compensação?
Falha técnica do avião
Condições operacionais
Problemas de agendamento causados por transportadoras aéreas ou pelos seus funcionários
Estas são apenas algumas das causas de perturbação que não são consideradas como força maior, nas quais os passageiros afetados podem ter direito a compensação.
Que assistência deve ser prestada pelas companhias aéreas?
Caso o seu voo sofra um atraso por um determinado período de tempo, a companhia aérea tem obrigação de lhe fornecer assistência e serviços essenciais. Caso não lhe seja prestada assistência, é elegível para compensação.
| Tempo de espera | A companhia aérea deve fornecer | Compensação (caso a assistência não seja prestada) |
|---|---|---|
| 1 hora | Refrigerantes e lanches | ~12 € |
| 3 horas | Refeições | ~36 € |
| 6 horas | Alojamento e transporte até ao mesmo | ~600 € |
No caso de cancelamento de um voo, quando o passageiro já se encontra no aeroporto, a transportadora aérea também é obrigada a encontrar um voo alternativo para o passageiro.
A quem não deve ser rejeitado o embarque?
Em situações como sobrelotação, determinados passageiros não devem ter o embarque rejeitado, incluindo:
Passageiros com necessidades especiais
Passageiros com deficiência
Parentes de primeiro grau ou empregados domésticos acompanhantes
Menores não acompanhados
Grupos de viagem
Além disso, não se deve recusar o embarque a um passageiro se houver um lugar disponível numa classe superior no mesmo voo. Neste caso, a companhia aérea é obrigada a oferecer uma viagem numa classe superior gratuita ao passageiro.
Direitos dos passageiros com necessidades especiais
No caso de embarque rejeitado de um passageiro com necessidades especiais, a companhia aérea deve garantir um voo direto ou indireto para o destino, mantendo-se em conformidade com o horário de chegada originalmente agendado.
Caso o passageiro tenha o embarque rejeitado e a companhia aérea não tome as providências adequadas, o cliente poderá reclamar compensação no valor de 200% do preço do bilhete no momento da compra.
Reclamações por problemas com a bagagem e atrasos na pista
Se a sua bagagem se perder, danificar ou chegar atrasada, os passageiros têm direito a compensação:
Caso a sua bagagem chegue no dia seguinte: ~180 €
Cada dia adicional: ~70 € (até um máximo de ~1900 €)
Perda ou danos na bagagem: ~1900 €
Caso a sua bagagem não chegue no prazo de 21 dias, esta será considerada perdida. É possível apresentar uma reclamação por problemas com a bagagem para voos que chegam à Arábia Saudita numa companhia aérea estrangeira. Caso um passageiro declare à companhia aérea itens de valor antes de despachar a bagagem utilizando os formulários apropriados, a compensação será calculada de acordo com o valor declarado no formulário.
No caso de atrasos na pista, os passageiros devem ter acesso gratuito a sanitários, ventilação e ar condicionado adequados, alimentação, bebidas e comunicação durante todo o tempo. Os passageiros podem desembarcar após 3 horas, a menos que haja um motivo para não o fazer. Caso os passageiros não desejem mais voar, estes também podem considerar o voo cancelado e fazer a reclamação de compensação apropriada.
Direitos dos passageiros na Arábia Saudita
Na Arábia Saudita, os passageiros são protegidos pelo Departamento de Proteção ao Cliente (CPD) da Autoridade Geral de Aviação Civil (GACA). O CPD é responsável por receber, analisar e avaliar reclamações contra transportadoras aéreas, desde que o assunto se enquadre no âmbito dos direitos dos passageiros descritos na política da GACA.
Isto significa que existem leis em vigor para sua segurança quando se depara com perturbações ou contratempos em viagens aéreas.
Os regulamentos da GACA defendem estes direitos dos passageiros. Isto significa que, caso a companhia aérea não cumpra o contrato de voo celebrado entre esta e o passageiro, este tem o direito a submeter uma ação judicial no tribunal competente. O tribunal avaliará então a extensão dos danos e decidirá sobre o valor da compensação.