Voo Tap cancelado: o que fazer?

Relembrar que a TAP precisa seguir as regras brasileiras mesmo sendo uma empresa europeia.

Por melhor que seja a programação, sempre pode surgir alguma situação que nos impeça de embarcar, exigindo assim que se pense em como cancelar viagem Tap. Antes de tomar qualquer decisão, o indicado é estar ciente de todas as possibilidades e de todos os possíveis custos.

Quando pensamos em cancelar uma passagem de avião, normalmente pensamos em duas possibilidades: cancelar e remarcar o voo para uma nova data ou cancelar e pedir o reembolso do valor investido na compra da passagem.

Acontece que cancelar voo Tap — assim como cancelar qualquer passagem aérea —, dificilmente sai de graça. Multas e taxas podem ser cobradas em função do cancelamento.

A lei brasileira prevê uma situação em que o passageiro tem direito a fazer o cancelamento da passagem de avião de graça, ou seja, ter o valor integralmente devolvido. São duas as condições obrigatórias para essa possibilidade:

1. O passageiro precisa cancelar a compra da passagem em até 24 horas após a emissão do bilhete.
2. A compra dessa passagem precisa ter sido feita com pelo menos 7 dias de antecedência em relação à data do voo.

Essa lei é conhecida como direito de arrependimento e está prevista na Resolução Nº 400 da ANAC. Mesmo que a TAP seja uma companhia aérea portuguesa, ao operar voos com origem ou destino no Brasil, precisa cumprir as regras da ANAC.

Política de cancelamento de voo Tap

Utilizamos o termo "política de cancelamento” para tratar sobre as condições, taxas e multas referentes ao cancelamento de voo, que são aplicadas tanto para alterar o voo quanto para pedir reembolso.

As condições para ter o voo Tap cancelado variam conforme o tipo de tarifa. Na página de tarifas da Tap, na parte de voos intercontinentais, estão listadas as tarifas e o que cada uma delas dá direito. São quatro tipos de tarifa econômica (discount, basic, classic e plus) e dois tipos de tarifa executiva (executive e top executive).

Note que a política de cancelamento da Tap se assemelha a da maioria das companhias aéreas, o que significa que as tarifas econômicas discount e basic não são reembolsáveis. Nessas mesmas tarifas, a alteração de voo custa €160.

A lógica é a mesma de todas as companhias aéreas: quanto mais cara a tarifa, melhores os benefícios. Em algumas tarifas, a alteração de voo não tem custos e o reembolso é integral.

Não foi encontrada nenhuma informação no site da Tap sobre condições especiais para alteração ou cancelamento por diagnóstico positivo de coronavírus.

A Tap adotou diferentes políticas ao longo de 2021, o que causou muitas dúvidas. Ainda está em vigor uma política de reembolso mais flexível caso o passageiro aceite usar o valor como crédito. No entanto, não há qualquer menção se isso é válido também (ou apenas) para quem testou positivo para Covid.

No Brasil, leis extraordinárias flexibilizaram os direitos aéreos durante a pior fase da pandemia — entre março de 2020 e março de 2022, em termos de voos internacionais. Passado esse período, as companhias voltaram a seguir integralmente a Resolução Nº 400 da ANAC (o que também inclui a Tap).

Flexibilização das medidas por causa do coronavírus agora ficam a critério da empresa.

Feita essas explicações, agora você já está ciente sobre como cancelar viagem Tap: quando é possível cancelar de graça e quanto custa as taxas a depender da tarifa.

Para escolher dentre as alternativas relacionadas ao cancelamento de voo Tap, o passo a passo básico é praticamente o mesmo: acessar a página de cancelamento voluntário da Tap e escolher a partir das alternativas: reagendar a viagem, reembolso em voucher, reembolso à forma de pagamento.

Na tela seguinte, em minhas reservas, é necessário informar o número da reserva e o sobrenome do passageiro para dar continuidade. Depois, é só seguir o passo a passo indicado no site.

Note que realizar o cancelamento de voo pelo site da Tap cancelamento feito no site está isento de taxas extras. Agora, se o mesmo cancelamento for feito através da central de atendimento (0800 888 2099), será cobrado uma taxa extra pelo serviço.

Até aqui, essas eram as informações básicas sobre como cancelar viagem Tap quando se trata de uma desistência voluntária.

É muito importante que se saiba também como proceder em caso de voo Tap cancelado, ou seja, em caso de desistência involuntária. Em situações assim, estar a par de seus direitos de passageiro aéreo é fundamental.

Lembre-se que mesmo que a Tap seja uma companhia europeia, precisa cumprir as regras da Resolução Nº 400 ANAC quando o voo tem origem ou destino no Brasil. De toda forma, a União Europeia também tem uma lei própria: o regulamento CE 261.

Embora a Tap possa cancelar voos, existem regras a serem seguidas. A primeira delas diz respeito à necessidade de comunicar o passageiro a respeito de qualquer mudança na rota ou no horário. Esse comunicado deve ser feito com pelo menos 72h de antecedência.

Diante dessas mudanças, o passageiro pode escolher qual dessas alternativas melhor lhe atende:

✔️ Receber reembolso integral da passagem, incluindo a taxa de embarque OU

✔️ Ser reacomodado em outro voo disponível da Tap OU

✔️ Ser reacomodado em um voo de outras companhias, caso não haja disponibilidade da própria Tap OU

✔️ Remarcar o voo para uma nova data e horário, sem custo

Ainda que a companhia aérea entre em contato dentro do prazo, o passageiro não precisa obrigatoriamente aceitar o voo sugerido caso a alteração for superior a 1 hora em relação ao horário original em voos internacionais.

Se isso acontecer, o passageiro pode escolher entre remarcar o voo para nova data ou pedir reembolso integral do valor.

Voos cancelados da TAP e danos morais

Muitos não têm conhecimento a respeito disso, mas a depender da situação envolvendo o voo Tap cancelado, o passageiro pode ter direito à indenização por danos morais. Essa indenização está prevista em lei porque entende-se que houve uma falha na execução do serviço e que o consumidor deve ser indenizado por isso.

Você pode ter direito a uma indenização por danos morais se passou por algumas dessas situações:

✔️Quando você teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;

✔️Quando você teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegar ao destino final com 4 ou mais horas de atraso.

Para facilitar o pedido de indenização é importante guardar fotos, comunicados da companhia e notas dos gastos extras gerados pelo cancelamento do voo e que ajudem a comprovar a situação.

Pronto, agora você já sabe todas as informações mais importantes sobre voo Tap cancelado e como pode agir em cada situação.