O que fazer se a Latam atrasar voo?

É a Resolução Nº 400 da ANAC que determina quais são os deveres das companhias aéreas, incluindo em casos de atraso de voo. 

Os voos podem atrasar por diversos motivos — das condições meteorológicas à espera por passageiros em conexão —, mas para lidar com a situação de maneira respeitosa e organizada, é preciso cumprir regras. 

Isso porque, mesmo que comuns, os atrasos de voo são entendidos como falhas na execução do serviço. Por isso, se a Latam atrasar voo, precisa informar o motivo do atraso e atualizar os passageiros a cada 30 minutos sobre a previsão de embarque. 

Existe também o direito à assistência material, descrito em detalhes no artigo 26 da Resolução Nº 400. A companhia aérea deve oferecer essa assistência de maneira gratuita, conforme o tempo de espera. 

Logo, se a Latam atrasar voo, você deve contar com esse tipo de assistência:  

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);
• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);
• A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;

A resolução da ANAC também determina que, em caso de atraso de voo superior a 4 horas, a Latam deve oferecer alternativas ao passageiro: reacomodação em outro voo, o reembolso integral ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte.

É justamente nas possíveis situações de Latam atraso de voo superior a 4 horas que pode existir o direito à indenização. Para isso, é importante saber como agir.

Saber a maneira adequada de agir é o primeiro passo para ter seus direitos garantidos e, futuramente, poder entrar com um pedido de indenização. Em caso da Latam atrasar voo, previna-se seguindo esses passos:

• Guarde o cartão de embarque ou qualquer documento que conste o código de reserva do seu voo (localizador);
• Tire fotos dos painéis no aeroporto que indicam o atraso do seu voo e registre os comunicados da Latam que mencionam as novas previsões de embarque;
• Faça valer seu direito à assistência material gratuita: solicite à Latam as refeições e, caso seja necessário, a hospedagem e o transporte;
• Guarde as notas ficais e qualquer outro comprovante de gastos extras que tenha tido por causa do voo atrasado Latam — você poderá ser reembolsado por isso se a companhia não cumpriu com o que é determinado pela ANAC;
• Não assine nenhum documento e não aceite nenhum benefício que possa comprometer seus direitos e seu futuro pedido de indenização.

Mesmo sendo reembolsado integralmente ou sendo reacomodado em outro voo, com base no que determina os direitos aéreos e o Código de Defesa do Consumidor, o passageiro tem direito a pedir indenização à Latam por danos morais em razão de atraso de voo.

✔️ Quando você teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso

✔️ Quando você teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso

De imediato poderíamos pensar que os atrasos de voo ocasionados pela pandemia do coronavírus também poderiam dar direito à indenização. No entanto, essa situação não se classifica exatamente como falha na prestação de serviço porque é entendida como motivo de força maior.

Isso significa que os problemas na malha aérea gerados por essa situação não estão no controle da Latam. Os passageiros continuam tendo direito à assistência quando estão no aeroporto em virtude do atraso, mas não é possível requerer indenização.

Pronto! Essas são as informações mais importantes que o passageiro precisa ter se a Latam atrasar voo e for necessário fazer valer seus direitos.