Indenização por atraso de voo Gol

Existe uma resolução específica da ANAC, chamada de Resolução Nº 400, que trata sobre as principais regras do transporte aéreo e determina também quais são os direitos dos passageiros em diversas situações.

Uma delas é justamente o atraso de voo, algo que pode acontecer tanto por causa das condições meteorológicas quanto por causa do overbooking. As companhias aéreas têm o direito de atrasar o voo, mas precisam cumprir regras e oferecer assistência aos passageiros durante essa espera não programada. 

A primeira regra diz respeito ao dever de informar o motivo do atraso e de manter os passageiros atualizados; a cada 30 minutos precisam informar sobre a nova previsão de embarque.

Quanto à assistência material, direito descrito no artigo 26 da Resolução Nº 400 da ANAC, é algo que deve ser oferecido gratuitamente, conforme o tempo de espera.

Em caso de atraso de voo Gol, o passageiro pode contar com: 

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);
• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);
• A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;

Na resolução da ANAC também está descrito que se o voo atrasar por mais de 4 horas, a Gol deve oferecer as seguintes alternativas aos passageiros: reacomodação em outro voo, o reembolso integral ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte.

Justamente nessas situações envolvendo atrasos superiores a 4 horas é que o passageiro pode ter direito à indenização por danos morais. Para que seja possível requerer esse direito, é preciso saber o que fazer.

Em caso de voos atrasados Gol, é importante manter a calma, guardar todas as possíveis provas e já fazer seus direitos de assistência material. Seja prevenido e haja dessa forma se passou por um atraso de voo:

• Guarde o cartão de embarque ou qualquer documento que conste o código de reserva do seu voo (localizador);
• Tire fotos dos painéis no aeroporto que indicam o atraso do seu voo e registre os comunicados da Gol que mencionam as novas previsões de embarque;
• Faça valer seu direito à assistência material gratuita: solicite à Gol as refeições e, caso seja necessário, a hospedagem e o transporte;
•  Guarde as notas ficais e qualquer outro comprovante de gastos extras que tenha tido por causa do voo atrasado Gol — você poderá ser reembolsado por isso se a companhia não cumpriu com o que é determinado pela ANAC;
• Não assine nenhum documento e não aceite nenhum benefício que possa comprometer seus direitos e seu futuro pedido de indenização.

Muitos passageiros não sabem, mas mesmo que a companhia aérea faça o reembolso ou o realoque em outro voo, o direito à indenização por danos morais ainda é válido. 

Afinal, um atraso de voo Gol é entendido como uma falha na execução do serviço. Em função disso, a justiça brasileira entende que é possível pedir indenização nesses casos:

✔️ Quando você teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso;

✔️ Quando você teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso.

Como atraso de voo prolongado pode dar direito à indenização, podemos associar que os voos atrasados Gol por causa da pandemia também seriam válidos. Mas a verdade é que não. Se o voo atrasou por causa de mudanças na malha aérea em virtude da pandemia, esse atraso é entendido como motivo de força maior.

Nesse caso, a justiça entende que a companhia aérea não pode ser diretamente responsabilizada, logo, não precisa pagar indenização. No entanto, continua a ser responsabilidade da Gol oferecer assistência material gratuita durante a espera no aeroporto.

Aqui estão todas as informações mais importantes sobre atraso de voo Gol que você precisa saber para fazer valer seus direitos.