Atraso nos voos da Tap: saiba quais são os seus direitos

As empresas têm responsabilidades a serem cumpridas com os passageiros quando precisam atrasar um voo. Essas regras estão previstas na Resolução Nº 400 da ANAC, a lei que trata sobre os direitos aéreos no Brasil.

Como essas regras são válidas para todos os voos internacionais com partida ou chegada de aeroportos brasileiros, a Tap, mesmo sendo portuguesa, deve cumprir.

Aqui estamos tratando o assunto a partir da legislação brasileira, mas saiba que a União Europeia também tem uma legislação própria, o CE 261, e que também prevê cobertura para esse tipo de situação.

Diversos motivos podem contribuir para que a Tap precise atrasar o voo: das condições meteorológicas ao overbooking, do congestionamento aéreo às manutenções não programadas.

Independente do motivo, a Tap precisa informar os passageiros sobre o motivo do atraso. E, a cada 30 minutos, deve atualizá-los sobre a nova previsão de embarque.

Outro direito tratado na Resolução Nº 400 da ANAC diz respeito à assistência material, algo que deve ser oferecido de forma gratuita.

Em caso de atraso nos voos da Tap, a assistência varia de acordo com o tempo de espera:

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);
• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);
• A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;

Saiba que se o atraso for superior a 4 horas, a Tap precisa oferecer alternativas que vão além da assistência material. O passageiro pode escolher entre reacomodação em outro voo, o reembolso integral ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte.

É justamente nas possíveis situações de atraso nos voos da Tap superior a 4 horas que pode existir o direito à indenização. Para isso, é importante saber como agir.

Saber como agir é o primeiro passo para garantir que seus direitos serão respeitados. Mantenha a calma, peça informações e guarde tudo o que ajuda a documentar o atraso de voo. Nossas recomendações são essas:

• Guarde o cartão de embarque ou qualquer documento que conste o código de reserva do seu voo (localizador);
• Tire fotos dos painéis no aeroporto que indicam o atraso do seu voo e registre os comunicados da Tap que mencionam as novas previsões de embarque;
• Faça valer seu direito à assistência material gratuita: solicite à Tap as refeições e, caso seja necessário, a hospedagem e o transporte;
•  Guarde as notas ficais e qualquer outro comprovante de gastos extras que tenha tido por causa do voo atrasado Tap — você poderá ser reembolsado por isso se a companhia não cumpriu com o que é determinado pela ANAC;
• Não assine nenhum documento e não aceite nenhum benefício que possa comprometer seus direitos e seu futuro pedido de indenização.

Muitos passageiros não sabem, mas mesmo que a Tap faça o reembolso ou o realoque em outro voo, ainda pode existir o direito à indenização por danos morais em virtude da situação provocada pelo atraso. 

Afinal, um atraso nos voos da Tap é considerado como uma falha na execução do serviço. Em função disso, a justiça brasileira entende que é possível pedir indenização nesses casos:

✔️Quando você teve o seu voo cancelado ou sofreu um atraso de voo e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso

✔️Quando você teve o seu embarque negado em casos de overbooking e chegou ao destino final com 4 ou mais horas de atraso

Em um primeiro momento poderíamos associar então que os atrasos de voo ocasionados pela pandemia do coronavírus também poderiam dar direito à indenização. 

Mas a verdade é que não. Se o voo atrasou por causa de mudanças na malha aérea em virtude da pandemia, esse atraso é entendido como motivo de força maior.

Na prática significa que esses problemas fogem do controle da Tap. Enquanto os passageiros aguardam no aeroporto, a assistência material continua sendo obrigatória, mas não é possível requerer indenização.

Agora você já sabe tudo que precisa a respeito de atraso nos voos da Tap e quais são os seus direitos nessa situação.