Novas regras propostas para os aeroportos europeus alteram forma como passageiros aéreos transportam bagagem de mão
Muitos aeroportos já começaram a suspender as restrições aos líquidos;
Foram reconhecidas especificações comuns a todas as companhias aéreas em relação às medidas, peso e custo da bagagem de mão que pode ser levada na cabine;
Itens indispensáveis (como carrinhos de bebé, cadeiras de rodas, medicamentos ou artigos para cuidados com o bebé) devem ser gratuitos e não contar como item extra de bagagem, mesmo quando as crianças não ocupam assento
Lisboa, 30 de setembro de 2025 – As alterações propostas para algumas regras no transporte aéreo, que afetam diretamente os aeroportos europeus, já estão a transformar a experiência de quem viaja. As mudanças afetam diretamente os passageiros em situações fundamentais, como bagagem de mão e transporte de líquidos, dois dos pontos que mais geram dúvidas e conflitos nos controlos de segurança. E, embora os dados exatos de crescimento percentual não tenham sido divulgados publicamente, o volume de pesquisas sobre o tema “novas regras para bagagem de mão” aumentou substancialmente em plataformas como Google Trends, o que reflete o interesse e a preocupação dos viajantes em compreender como essas mudanças os afetam.
Uma das grandes mudanças está relacionada com o transporte de líquidos. Recentemente, a Comissão Europeia anunciou a instalação de novos scanners, em aeroportos da União Europeia, que permitem transportar líquidos em embalagens maiores que 100 ml na bagagem de mão. Esta tecnologia já se encontra implementada, ou em fase de implementação, em cerca de 700 scanners distribuídos por 21 Estados-Membros da União Europeia: em aeroportos como o de Madrid, Milão, Amesterdão ou Berlim já é possível levar recipientes até dois litros sem ser necessário retirá-los no controlo de segurança. Em Portugal, Lisboa é um dos aeroportos que receberá esta nova tecnologia, estando a mesma em fase de instalação.
De relembrar que, nos terminais que ainda não dispõem desta tecnologia, mantém-se a limitação tradicional de transporte de recipientes até 100 ml e um máximo de 1 l no total.
Já no que se refere à bagagem de mão, a proposta de nova regulamentação pelo Parlamento Europeu pretende reconhecer o direito dos passageiros de levar a bordo, sem custos adicionais, um objeto pessoal ou mala de cabine (40 × 30 × 15 cm) e um acessório pessoal com um tamanho combinado até 100 cm e 7 kg. O objetivo é uniformizar o tamanho da bagagem de mão, acabando com a confusão e os custos inesperados nos portões de embarque. A proposta decorre de um Acórdão do Tribunal de Justiça da UE, que defende que a bagagem de mão não deve implicar custos adicionais, desde que respeite limites razoáveis.
Neste contexto, a AirHelp, empresa líder mundial em tecnologia de compensação de passageiros aéreos, reforça que a bagagem de mão é um direito básico do passageiro e não se pode tornar uma fonte de sobretaxas abusivas por parte das companhias aéreas.
“As novas regras nos aeroportos visam facilitar a segurança e melhorar a experiência dos passageiros, mas em nenhum caso podem servir de desculpa para as companhias aéreas imporem custos indevidos. Cobrar pela bagagem de mão constitui uma prática abusiva e contrária à lei”, afirma Pedro Miguel Madaleno, advogado especialista em direitos dos passageiros aéreos e representante da AirHelp em Portugal.
Além da bagagem, certos objetos de uso básico estão protegidos pela regulamentação e podem ser transportados sem custo adicional. Por exemplo, despachar ou levar carrinhos de bebé e/ou cadeiras de rodas para pessoas com mobilidade reduzida nunca deve acarretar um custo extra para o passageiro. Da mesma forma, também não se pode cobrar pelo transporte de uma mochila com artigos essenciais para o cuidado do bebé (leite em pó, fraldas, biberões, comida, etc.), mesmo quando este não paga lugar. O mesmo acontece para uma bolsa de primeiros socorros que contenha medicamentos, oxigénio, aparelhos eletrónicos, etc. – para os passageiros que justifiquem, através de um relatório médico, que devem levá-la consigo.
Como a informação é a melhor forma de se proteger, a AirHelp convida todos os passageiros aéreos informarem-se com antecedência e a acompanharem a correta aplicação das normas, incentivando-os a apresentar uma reclamação caso detetem cobranças indevidas. “O objetivo deve ser claro: uma experiência de viagem mais simples e transparente, onde a segurança e a defesa dos direitos dos passageiros andem de mãos dadas”, conclui a AirHelp.
Petição para salvar os direitos dos passageiros
A UE está a tentar reduzir os direitos dos passageiros de forma tão drástica que mais de 60% dos pedidos de indemnização por atraso deixarão de ser elegíveis. Isto significará mais atrasos, menos indemnizações e nenhuma responsabilidade. Para ler e assinar a petição, que já conta com mais de 75 mil assinaturas, aceda aqui.
Sobre a AirHelp
A AirHelp é uma empresa tecnológica de viagens que trabalha para melhorar a experiência dos passageiros aéreos durante uma interrupção do seu voo. Desde 2013, já indemnizou três milhões de passageiros com atrasos ou cancelamentos de voos; 12 milhões de passageiros protegem os seus voos com a AirHelp+, e outros milhões beneficiam das informações especializadas disponíveis gratuitamente no site da AirHelp. A AirHelp acaba também de lançar a sua nova aplicação, que oferece acompanhamento de voos em tempo real, alertas de interrupções e opções para proteção adicional.
Como defensora dos direitos dos passageiros aéreos, a AirHelp está empenhada em cuidar do planeta e investir num futuro mais verde, plantando uma árvore por cada 100 interrupções de voos, sendo que, até agora, já foram plantadas mais de 146 181 árvores.
Com uma IA inovadora que trabalha nos bastidores e uma equipa especializada de mais de 400 AirHelpers, a AirHelp facilita a qualquer pessoa, que viaje na UE e fora dela, a reclamação de até 600 euros por atrasos e cancelamentos de voos.
Mais informações em: www.airhelp.com/pt-pt/.