Viagens em altura de Covid: restrições, atrasos e cancelamentos de voos e direitos dos passageiros

Muitos países estão a restringir as viagens para desacelerar a propagação do novo coronavírus, que causa uma doença respiratória chamada Covid-19. Isto levou ao cancelamento em massa de voos em todo o mundo para ajudar a combater a transmissão. Embora estes voos cancelados não sejam elegíveis para compensação, na qualidade de passageiro aéreo, continua a ter direitos. Continue a ler para saber mais. Tem dúvidas sobre se o seu voo foi cancelado devido ao coronavírus? Consulte o seu voo abaixo.

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Embarque rejeitado devido a restrições de voos em associação à Covid — quais são os seus direitos?

Os requisitos adicionais de voos devido à Covid-19 dificultam as viagens internacionais e locais para os passageiros. No entanto, é da responsabilidade do passageiro verificar as restrições de viagens e voos devido ao coronavírus, e garantir que as cumprem.

As companhias aéreas estão a implementar as regras rigorosamente, quer para manter a segurança dos passageiros a bordo, como para evitar transportar passageiros que não cumprem os requisitos de entrada no seu destino de viagem. Se não seguir os requisitos de voos referentes à Covid, por ex., se não apresentar um teste negativo à Covid, prova de vacinação ou recusar-se a usar uma máscara quando indicado, provavelmente será negado o embarque.

As restrições atuais da pandemia do Coronavírus que afetam os viajantes, por ex., restrições de viagens, confinamentos e zonas de quarentena, são consideradas uma circunstância extraordinária pela legislação de direitos de passageiros. As restrições de viagens devido à Covid implementadas pelas autoridades públicas destinam-se a tornar as viagens o mais seguras possível para os passageiros e cidadãos. Dessa forma, se não seguir as regras, não tem direito a compensação ou reembolso por um voo perdido. Na realidade, alguns países estipulam mesmo que multarão os passageiros caso cheguem sem seguir as restrições.


O que acontece após um cancelamento de voo devido ao coronavírus?

Se o seu voo tiver sido cancelado devido ao coronavírus, tem direito a:

  • Um reembolso integral do seu bilhete

ou

  • Um voo alternativo (quando os voos forem reagendados).

Uma vez que a situação do coronavírus é classificada como circunstância extraordinária, está fora do controlo das companhias aéreas, pelo que estas não são obrigadas a oferecer compensação. Isto inclui voos com destino ou partida de quaisquer zonas afetadas por um aviso ou proibição de viagem. As companhias aéreas têm de cumprir as restrições de viagem e proteger a saúde e segurança dos passageiros e da tripulação.


O que acontece se um voo tiver sido cancelado devido ao coronavírus?

Se ficar retido no aeroporto devido a um cancelamento, também pode ter direito a assistência por parte da sua companhia aérea, incluindo:

  • Alimentação e bebidas.

  • Acesso a comunicações.

  • Alojamento num hotel, quando necessário.

Estes direitos estão estabelecidos no regulamento CE 261 da União Europeia e aplicam-se aos passageiros cujos voos partam de um aeroporto na UE. No entanto, fora da UE estes direitos podem variar.


O que acontece se um voo tiver sido cancelado devido ao coronavírus?

Se o seu voo tiver sido cancelado devido ao coronavírus enquanto se encontrava numa cidade ou país estrangeiro, continua a poder solicitar um voo de substituição, mesmo quando estiverem em vigor interdições de viajar. No entanto, uma vez que a disponibilidade de voos de substituição pode ser afetada, talvez tenha de considerar meios de transporte alternativos. A maioria dos países permitir-lhe-á regressar a casa se for residente, embora possam exigir que seja submetido a vários controlos sanitários ou colocado em quarentena para garantir que está bem de saúde.


Onde é que posso pedir um novo bilhete se a companhia aérea ou a agência de viagens não responder às minhas solicitações? Recebo reembolsos da companhia aérea devido ao coronavírus?

Seja paciente, pois muitas companhias aéreas e agências de viagens estão atualmente sobrecarregadas com pedidos e podem demorar algum tempo até conseguirem dar seguimento ao seu caso. Se a sua companhia aérea ou agência de viagens não responder às suas solicitações, verifique quais os conselhos disponíveis no respetivo website. Muitas companhias aéreas estão a permitir que altere os seus bilhetes online, pelos seus próprios meios, através da respetiva aplicação ou website. Também poderá verificar se já responderam à sua pergunta na respetiva secção de perguntas frequentes ou nas redes sociais.


Quando é que continuo a ser elegível para compensação por voos cancelados?

Os voos que foram cancelados devido às restrições de viagem atualmente em vigor por causa do coronavírus não são elegíveis para compensação, pois esta é considerada uma circunstância extraordinária, o que significa que está fora do controlo das companhias aéreas. Mas os voos cancelados por outros motivos, como por exemplo, devido a um problema técnico ou a questões operacionais, continuam a poder ser elegíveis para compensação, tal como seriam normalmente. A AirHelp irá avaliar, caso a caso, as reclamações que não estiverem diretamente relacionadas com o coronavírus, por isso, se achar que pode ser elegível para compensação, descubra a quanto tem direito com a nossa ferramenta de verificação de compensação.


E se eu já não quiser viajar?

Muitas companhias aéreas anunciaram medidas especiais para permitir aos passageiros alterar os seus voos nos respetivos websites. Se decidir não viajar devido ao coronavírus, deve contactar a sua companhia aérea para saber qual é a respetiva política de reembolso ou saber se esta tem orientações específicas em relação ao surto.


Como faço para me proteger contra o coronavírus em voos?

É recomendada a suspensão de todas as viagens aéreas desnecessárias. No entanto, se precisar de voar, certifique-se de que pratica uma boa higiene, lavando as mãos com frequência, e cumpra a regulamentação geral de saúde para evitar contrair a doença. Visite o site da Organização Mundial de Saúde (OMS) para saber mais sobre como é que se pode proteger.

A AirHelp está aqui para ajudar os passageiros aéreos, mesmo em tempos de crise. Pode ter a certeza de que continuaremos a proteger os seus direitos. Vamos continuar a trabalhar juntos, em comunidade, para nos mantermos saudáveis e em segurança.

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A AirHelp é membro da APRA (Association of Passenger Rights Advocates — Associação de Advogados dos Direitos do Passageiro), cuja missão é promover e proteger os direitos dos passageiros.

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