Obter compensação por cancelamentos e atrasos no Aeroporto de Nice

Se sofrer atrasos ou cancelamentos prolongados no Aeroporto de Nice, o seu voo pode ser elegível para compensação. Isso ocorre porque o Aeroporto de Nice (NCE) está localizado na UE, o que significa que os voos que partem daqui estão protegidos pela legislação da UE n.º 261/2004 - ou CE 261, na forma abreviada. Todos os países da UE estão abrangidos pelo CE 261, incluindo partidas de territórios especiais como as Ilhas Canárias, os Açores e Martinica.

Então, em que consiste o CE 261? Bem, é uma lei que responsabiliza as companhias aéreas financeiramente quando ocorre uma perturbação do voo inesperada, como um atraso ou cancelamento – desde que não tenha sido causada por circunstâncias fora do controlo da companhia aérea. Isso significa que, sempre que um voo é fortemente perturbado e a companhia aérea é considerada culpada, a transportadora terá de pagar aos passageiros um determinado valor de compensação.

A lei também exige que as companhias aéreas prestem assistência aos seus passageiros durante a espera, o que inclui oferecer refeições e bebidas e, se necessário, alojamento, transporte e voos alternativos gratuitos.

Para saber mais sobre os seus direitos, clique aqui.

O CE 261 cobre o seu voo?

Tendo ouvido falar pela primeira vez em voos cancelados no Aeroporto de Nice, pode estar com dúvidas sobre se deve reservar o seu próprio voo para casa. Felizmente, conforme disposto no CE 261, as companhias aéreas são obrigadas a fornecer-lhe um voo alternativo para o destino pretendido. Se a tiver sorte de receber um upgrade, não precisará pagar qualquer valor adicional pelo seu lugar; no entanto, se o colocarem num lugar inferior, pode receber entre 30% a 75% do preço original do seu bilhete.

Se o seu voo tiver sido cancelado menos de 14 dias antes da partida ou se o voo tiver sofrido um atraso superior a 3 horas, pode ter direito a compensação. O valor exato que recebe varia, mas potencialmente pode receber até 600€ por pessoa.

Geralmente, pode reclamar uma compensação até 3 anos após a perturbação do voo, embora alguns países da UE tenham prazos de prescrição mais curtos ou mais longos. Idealmente, deve apresentar a sua reclamação o mais rapidamente possível.

Embora possam ocorrer voos cancelados e atrasados no Aeroporto de Nice, nem todos os voos são elegíveis para compensação. Por exemplo, se uma companhia aérea cancelar o seu voo e avisar mais de 14 dias antes da partida. Da mesma forma, atrasos inferiores a 3 horas não são compensados.

Os cancelamentos e atrasos nos voos no Aeroporto de causados por circunstâncias extraordinárias geralmente não são elegíveis para compensação. Isto ocorre quando uma companhia aérea não é considerada responsável pelo atraso ou cancelamento – inclui situações como condições climáticas graves, catástrofes naturais e ameaças à segurança que podem colocar em risco os passageiros e a tripulação. Nesses casos, não há escolha a não ser atrasar ou cancelar um voo programado.

A tabela mostra os valores em €, conforme especificado no CE 261

A distância da rota do seu voo pode afetar o valor da compensação a receber. A tabela acima apresenta os detalhes, embora em alguns casos possam ser aplicadas exceções.

Os cancelamentos ou atrasos prolongados no Aeroporto de podem, sem dúvida, ser stressantes. Se isso lhe acontecer, é importante que não entre em pânico e esteja munido com um bom conhecimento dos seus direitos.

Aqui estão algumas coisas a ter em mente: