Declaração de Privacidade

A privacidade de dados é um componente fundamental nas nossas transações comerciais. As nossas práticas e Declaração de Privacidade centram-se no tratamento de dados pessoais de forma adequada e lícita, proporcionando em simultâneo confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Esta Declaração de Privacidade se aplica ao site www.airhelp.com e aos nossos aplicativos móveis, de propriedade e operados pela principal entidade operacional da AirHelp, ou seja, a AirHelp Germany GmbH, com sede na WeWork Warschauer Platz 11-13, em Berlim, Alemanha. Para os fins desta Declaração de Privacidade, os termos “AirHelp”, “nós”, “nos” ou “nosso” referem-se a todo o grupo empresarial ou a cada uma das empresas, conforme o caso.

Esta Declaração de Privacidade representa a política de privacidade online integral aplicável às nossas atividades. A Declaração de Privacidade explica os tipos de informações que coletamos de você e como as utilizamos, compartilhamos e protegemos. Ela também descreve suas escolhas sobre o uso, acesso e correção de seus dados pessoais.

Seus dados pessoais são processados de acordo com a lei. Nossas atividades são regidas pelas leis aplicáveis de privacidade e proteção de dados (no geral, as “Leis de Proteção de Dados”) em relação aos serviços que prestamos. As Leis de Proteção de Dados específicas podem incluir, dependendo das circunstâncias, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da (UE) 2016/679 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, além de outras legislações e regulamentações aplicáveis que implementam as Leis de Proteção de Dados.

A AirHelp Germany GmbH é considerada a responsável pelo processamento dos dados pessoais e determinará os fins e meios do processamento desses dados.

Definições

Nessa Declaração de Privacidade, a menos que definido de outra forma neste mesmo documento, os termos em letras maiúsculas abaixo terão o mesmo significado que nos nossos Termos e Condições.

Dados pessoais

Dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Os dados pessoais incluem todos os tipos de informações que identificam, direta ou indiretamente, uma pessoa, como: nomes, data de nascimento, endereços, e-mail, números de telefone, etc.

Finalidade e base jurídica

Detalhamos abaixo o escopo do processamento de dados, as finalidades do processamento e as bases legais. Em princípio, os seguintes elementos são considerados como base jurídica para o processamento de dados:

  • Com base no seu consentimento: Processamos dados pessoais quando obtemos o seu consentimento para uma operação de processamento específica. Isso garante que você tenha controle direto sobre o uso de suas informações nessas instâncias.

  • Para o cumprimento contratual: O processamento de dados pessoais é realizado quando necessário para a execução de um contrato do qual você é parte. Isso inclui situações em que você adquire um serviço nosso, bem como medidas pré-contratuais, como responder a perguntas sobre nossas ofertas.

  • Para cumprir as obrigações legais: Processamos dados pessoais quando tal processamento é necessário para cumprir uma obrigação legal à qual estamos sujeitos. Um exemplo disso seria o cumprimento das regulamentações da legislação tributária.

  • Com base em interesses legítimos: Podemos processar dados pessoais quando tivermos um interesse legítimo em fazê-lo, desde que seus direitos e liberdades fundamentais não sejam prejudicados. Um exemplo ilustrativo inclui o uso de cookies que são essenciais para o funcionamento técnico do nosso site.

Princípios

Nossa Declaração de Privacidade baseia-se nos seguintes princípios de proteção de dados:

  • O tratamento de dados pessoais deve ocorrer de forma legal, justa e transparente;

  • A coleta de dados pessoais deve ser realizada apenas para fins especificados, explícitos e legítimos, não devendo passar por processamento adicional de forma incompatível com esses fins;

  • A coleta de dados pessoais deve ser adequada, relevante e limitada ao necessário em relação ao objetivo para o qual são processados;

  • Os dados pessoais devem ser precisos e, quando necessário, mantidos atualizados;

  • Todas as medidas razoáveis devem ser tomadas para garantir que os dados pessoais que sejam imprecisos em relação aos fins para os quais são processados sejam apagados ou retificados sem atraso.

  • Os dados pessoais devem ser mantidos permitindo a identificação apenas durante o período necessário para a finalidade com o qual são processados.

  • Todos os dados pessoais devem ser mantidos em confidencialidade, armazenados de forma a garantir uma segurança adequada;

  • Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto se a transferência for necessária para que a AirHelp preste os serviços previstos no acordo;

  • Você tem o direito de solicitar o acesso, correção ou exclusão dos dados pessoais, ou mesmo a restrição do seu processamento, ou de se opor a ele, além do direito à portabilidade de dados.

Coleta e utilização de dados pessoais

Caso pretenda usufruir de nossos serviços e nos enviar informações, nós podemos solicitar o fornecimento de dados pessoais para que possamos desenvolver as nossas operações, bem como melhorar nossa atividade e nossos serviços. Seus dados pessoais podem ser enviados pelo nosso site, e-mail, outros meios eletrônicos ou soluções de software que oferecemos, nossos aplicativos, correio ou telefone. Todos os dados pessoais são coletados de acordo com as Leis de Proteção de Dados aplicáveis. Processaremos dados pessoais apenas na medida necessária para um objetivo especificado, explícito e legítimo, ou para um objetivo exigido por lei nos locais onde desenvolvemos nossa atividade.

Coletamos, principalmente, dados pessoais como nomes, datas de nascimento, endereços, endereços de e-mail, números de telefone, passaportes/documentos de identidade e números de identificação nacional. Coletamos esses dados pessoais com a finalidade de fornecer nosso Serviço de Elegibilidade, Serviço de Informações, Assinatura do AirHelp Plus, Serviço de Compensação e quaisquer outros Serviços de acordo com o contrato. Essa é a principal atividade da AirHelp como empresa.

Além disso, também coletamos os dados pessoais para outros fins, como estatísticas, administração e comunicação, TI e administração de segurança, segurança física, sistemas de autenticação e autorização, sistemas de suporte, colaboração no âmbito de projetos internos, equipes e atividades organizacionais.

Adquirimos dados de voos de terceiros, p. ex., informações sobre voos atrasados ou cancelados dentro de um determinado horário, etc. Essas informações constituem dados não pessoais que combinamos com dados pessoais. O Serviço de elegibilidade informará o Cliente da probabilidade de ter direito a uma reclamação. Forneceremos nosso Serviço de Compensação para Reclamações Elegíveis mediante solicitação.

Na medida em que você compartilha dados pessoais de Companheiros de Viagem conosco, é obrigatório que todos os Companheiros de Viagem tenham lhe dado o consentimento explícito para o compartilhamento de seus dados pessoais com nossa organização, em conformidade com as normas de proteção de dados. Além disso, é necessário que você forneça aos Companheiros de Viagem acesso à nossa política de privacidade para garantir que sejam totalmente informados sobre o processamento de seus dados conosco.

Poderemos solicitar informações adicionais ou documentos relacionados aos Companheiros de Viagem. Se você ou o Companheiro de Viagem não fornecer tais informações e/ou documentos, não poderemos oferecer nossos serviços ao respectivo Companheiro de Viagem. Consequentemente, seremos obrigados a remover os dados pessoais desse Companheiro de Viagem de nossos bancos de dados e não poderemos fornecer nossos Serviços a ele.

Ao entrar em contato conosco, por exemplo, pelo site, e-mail ou telefone, os dados fornecidos (por exemplo, nomes e endereços de e-mail, números de telefone) serão processados por nós para responder às suas perguntas. A base jurídica para o processamento é o nosso interesse legítimo em responder às perguntas que nos são dirigidas. Excluímos os dados acumulados neste contexto após o armazenamento não ser mais necessário ou restringimos o processamento se houver obrigações legais de retenção.

Para aprimorar nossos serviços e classificar documentos de maneira eficiente, utilizamos ferramentas de inteligência artificial (IA), como o AWS Bedrock, para analisar a documentação enviada. Este processamento é realizado com base em nosso interesse legítimo na otimização do serviço e/ou no seu consentimento, quando aplicável.

Utilização de dados pessoais

Utilizaremos os dados pessoais para o objetivo para o qual eles são coletados e armazenaremos os dados apenas durante o período necessário para a concretização desse objetivo. Poderemos armazenar suas informações enquanto sua conta estiver ativa ou conforme o necessário para a prestação de serviços, o cumprimento das nossas obrigações legais ou qualquer um dos objetivos indicados anteriormente. O acesso aos dados pessoais é estritamente limitado à equipe da AirHelp e suas subsidiárias e filiais controladas pela empresa, que tenham autorização adequada conforme acordo empresarial vinculativo com a AirHelp e necessidade comercial clara de acesso aos dados.

Processos Automatizados e Criação de Perfis

A AirHelp não está sujeita ao processamento automatizado de acordo com o artigo 22, parágrafo 1 do RGPD — seus dados pessoais não serão usados para fins de criação de perfis. Seus dados não serão usados para esses fins, a menos que explicitamente comunicado e somente com seu consentimento em particular.

No entanto, podemos usar nossa tecnologia e a de nossos parceiros para automatizar determinados processos. Isso nos permite fornecer serviços melhores e mais rápidos para você. 

Para garantir que esses processos automatizados não tenham impacto negativo ou injustificado sobre o usuário, nossas equipes investigam regularmente se eles estão corretos. Isso diz respeito a processos antigos e futuros.

Dúvidas em relação aos seus dados e processos automatizados podem ser encaminhados ao Encarregado dos Dados ou Data Protection Officer (DPO) pelo e-mail: [email protected].

Aplicativo móvel

Nosso aplicativo móvel (doravante denominado “Aplicativo Móvel”) está disponível para download na App Store da Apple e na Play Store do Google (doravante denominadas “App Stores”). Quando os usuários baixam o Aplicativo Móvel, as informações necessárias são transmitidas às App Stores, ou seja, nome de usuário específico, endereço de e-mail e número do cliente da conta, hora do download e número de identificação individual do dispositivo. Não temos influência sobre essa coleta de dados e não somos responsáveis por ela. Processamos os dados apenas na medida do necessário para o download do Aplicativo Móvel no dispositivo móvel do usuário.

Nosso Aplicativo Móvel é hospedado pela Amazon Web Services (AWS). O provedor processa os dados pessoais transmitidos por meio do aplicativo móvel, por exemplo, sobre conteúdo, uso, metadados/dados de comunicação ou dados de contato. É nosso interesse legítimo fornecer um Aplicativo Móvel.

Os usuários podem abrir uma conta de usuário no Aplicativo Móvel. Processamos os dados solicitados neste contexto para cumprir o contrato de usuário respectivo celebrado para a conta. Os dados serão excluídos quando a finalidade para a qual foram coletados não se aplicar mais e não houver obrigação de retê-los.

Nosso principal serviço de verificação de pedidos de indenização e assistência aos usuários para receberem indenização por atrasos ], cancelamentos de voos ou outros problemas também é oferecido por meio do Aplicativo Móvel. O processamento dos dados é realizado para a execução do contrato celebrado com o respectivo usuário do Aplicativo Móvel.

No Aplicativo Móvel, processamos dados para fornecer ao usuário as funções do Aplicativo Móvel. Essas funções incluem um rastreador de voos em tempo real com mapa interativo e dados em tempo real, gerenciador de voos smart para organizar e gerenciar voos, alertas instantâneos sobre o status dos voos, mudanças de portão e atualizações de horários; processo simplificado do pedido de indenização por problema com o voo, com informações detalhadas sobre os voos, atendimento ao cliente 24 horas por dia, 7 dias por semana, e assistência com seguro de viagem. A base jurídica para o processamento é o acordo de utilização celebrado com o utilizador através da Aplicação Móvel. A AirHelp reserva o direito de expandir a funcionalidade do Aplicativo Móvel, garantindo que todos os novos recursos cumpram rigorosamente as normas das Leis de Proteção de Dados e medidas robustas de segurança de dados para proteger os dados dos usuários.

Quando os usuários utilizam nosso Aplicativo Móvel, sob nosso interesse legítimo, coletamos e processamos os dados que são tecnicamente necessários para oferecer aos usuários as funções do nosso Aplicativo Móvel e para garantir estabilidade e segurança.

Os dados processados dentro dessas medidas são:

  • Endereço IP

  • Data e hora da solicitação

  • Diferença de fuso horário em relação ao Tempo Médio de Greenwich (GMT)

  • Conteúdo da solicitação (interface concreta)

  • Status de acesso/código de status HTTP

  • Quantidade de dados transferidos em cada caso

  • Sistema operacional e sua interface

  • Idioma e versão do sistema operacional

Na medida em que as informações de outros viajantes e/ou categorias especiais de dados pessoais forem processadas, a base legal para o processamento é o seu consentimento.

Com o seu consentimento, nosso Aplicativo Móvel pode fornecer notificações push e recuperar automaticamente informações de voos para aprimorar sua experiência. Caso a permissão seja concedida, o Aplicativo Móvel acessará com segurança sua agenda e caixa de correio para identificar reservas de voos, verificando entradas na agenda e e-mails de agências de viagens online conhecidas. Isso é facilitado pela Amazon Web Services (AWS) Bedrock (Amazon Web Services EMEA Sàrl, Avenue John F. Kennedy 38, 1855 Luxemburgo, Luxemburgo), uma ferramenta de IA configurada para extrair apenas dados relacionados a voos, ignorando todas as outras informações pessoais. O processamento ocorre dentro da UE, e a AWS age exclusivamente sob as instruções da AirHelp, sem acesso independente aos dados pessoais. A AirHelp permanece como controladora dos dados e garante a total conformidade com as Leis de proteção de dados. A base jurídica para este processamento é o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento. A revogação não afeta a legalidade do processamento até o momento da revogação. Os dados serão excluídos quando a finalidade para a qual foram coletados não se aplicar mais e não houver obrigação de retê-los.

Oferecemos a aquisição de serviços por meio de nosso Aplicativo Móvel. No processo de pedido, envolvemos prestadores de serviços, que recebem apenas os dados pessoais necessários em cada caso para prestar um serviço, e garantimos que esses prestadores cumprem todas as normas de segurança exigidas para o processamento de dados. O processamento de dados é realizado para o cumprimento do contrato celebrado com o respectivo usuário.

Login único

Os usuários podem fazer login em sua conta ou Aplicativo Móvel utilizando um ou mais métodos de login único. Para tal, utilizam os dados de login já criados para um provedor. O pré-requisito é que o usuário já esteja registrado junto ao respectivo provedor. Quando um usuário faz login usando um procedimento de login único, recebemos informações do provedor de que o usuário está conectado ao provedor e o provedor recebe informações de que o usuário está utilizando o procedimento de login único. Dependendo das configurações do usuário em sua conta no site do provedor, informações adicionais podem ser fornecidas a nós pelo provedor. Temos um interesse legítimo em fornecer aos usuários uma opção de login simples. Ao mesmo tempo, os interesses dos usuários são protegidos, uma vez que o uso é voluntário.

Os provedores do(s) método(s) oferecido(s) são:

  • Apple Inc., Infinite Loop, Cupertino, CA 95014, EUA (Política de privacidade: https://www.apple.com/legal/privacy/de-ww/).

  • Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (Política de privacidade: https://policies.google.com/privacy).

  • Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399 EUA (Política de privacidade: https://privacy.microsoft.com/de-de/privacystatement).

  • Meta Platforms Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Dublin 2, Irlanda (“Facebook”). Os dados que recebemos do Facebook são comunicados aos usuários pelo Facebook como parte do processo de registro. Informações sobre o Facebook e os dados de contato do responsável pela proteção de dados, bem como informações adicionais sobre como o Facebook processa dados pessoais, incluindo a base jurídica e as opções para exercer direitos como titular dos dados em relação ao Facebook, podem ser encontradas em https://www.facebook.com/about/privacy. Somos solidariamente responsáveis com o Facebook pelo tratamento de dados que ocorre através do Facebook no contexto da utilização do procedimento e celebramos um acordo de responsabilidade conjunta (Art. 26 do RGPD) com o Facebook. Definimos as respectivas responsabilidades para o cumprimento das obrigações previstas no RGPD no que diz respeito ao processamento conjunto. Somos obrigados a fornecer as informações acima, e o Facebook assumiu a responsabilidade pelos demais direitos dos titulares dos dados, de acordo com os Art. 15 a 20 do RGPD.

Utilização de cookies

Nosso site, aplicativo(s) móvel(is) e nossos parceiros usam cookies ou tecnologias semelhantes para garantir a melhor experiência do usuário e para analisar tendências, administrar o site, rastrear os movimentos dos usuários e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários como um todo.

Nosso uso de cookies é regido por nossa Política de Cookies.

Compartilhamento de dados pessoais

Apenas transferiremos os dados pessoais a terceiros nas condições mencionadas abaixo:

  • caso tenha dado o seu consentimento;

  • se a finalidade estiver diretamente relacionada à finalidade inicial para a qual os dados foram fornecidos;

  • se isso for necessário para a preparação, negociação e cumprimento do acordo com você;

  • se isso for necessário devido a uma obrigação legal, administrativa ou ordem judicial;

  • se isso for necessário para o estabelecimento ou proteção de ações legais ou em defesa de processos judiciais;

  • se isso for necessário para responder a solicitações legítimas de autoridades públicas, incluindo o cumprimento de exigências de segurança nacional ou aplicação da lei;

  • se isso puder auxiliar na prevenção do uso indevido ou outras atividades ilegais, como ataques deliberados, para garantir a segurança dos dados.

Às vezes, estabelecemos parcerias com outras empresas e parceiros comerciais, dentro e fora do Espaço Econômico Europeu, para que trabalhem em nosso nome, como, por exemplo, representantes legais para iniciar Ações Judiciais ou empresas de tecnologia para aprimorar nossos produtos e serviços. Nesses casos, compartilharemos as informações necessárias. Sempre que apropriado e considerado necessário, usaremos modelos de IA em nossa infraestrutura segura e controlada (Amazon Web Services (AWS) Bedrock) para processar seus dados pessoais, mantendo todos os padrões de segurança relevantes. A base legal para fazer isso é o interesse legítimo do controlador de dados (Art. 6(1)(f) RGPD) com o objetivo de melhorar significativamente a qualidade e a relevância dos nossos serviços e produtos.

Antes de compartilharmos informações pessoais, firmamos contratos por escrito com os destinatários, que possuem termos de proteção de dados, a fim de proteger seus dados de acordo com as relevantes Leis de Proteção de Dados.

Os prestadores de serviços somente terão autorização para obter os dados pessoais necessários para a prestação dos respectivos serviços. Não divulgaremos dados pessoais a terceiros com o objetivo de permitir que anunciem seus produtos ou serviços a você. Caso não queira que compartilhemos seus dados pessoais com essas empresas, entre em contato com o Encarregado da Proteção de Dados (“EPD”) pelo e-mail [email protected]

Processamento de dados fora do Espaço Econômico Europeu (EEE)

No caso de transferência de seus dados para prestadores de serviços ou outros terceiros localizados fora do EEE, garantimos a segurança de seus dados por meio de diversos mecanismos:

  • Decisões de adequação: Para transferências para países para os quais a Comissão Europeia emitiu uma decisão de adequação (por exemplo, Grã-Bretanha, Canadá e Israel), a segurança dos dados durante a transferência é garantida (Art. 45, parágrafo 3 do RGPD).

  • Quadro de Proteção de Dados UE-EUA: Se os dados forem transferidos para prestadores de serviços nos EUA, a base jurídica é uma decisão de adequação da Comissão Europeia, desde que o prestador de serviços tenha se certificado dentro do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA.

  • Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs): Em outros casos, quando não existe uma decisão de adequação, a base jurídica para a transferência de dados normalmente se baseia nas Cláusulas Contratuais Padrão. Trata-se de um conjunto de regras adotadas pela Comissão Europeia e incorporadas nos nossos contratos com os respectivos terceiros. De acordo com o Art. 46, parágrafo 2, alínea b) do RGPD, as SCCs garantem a segurança da transferência de dados. Muitos de nossos fornecedores também oferecem garantias contratuais que vão além das cláusulas contratuais padrão para proteger ainda mais seus dados. Isso pode incluir garantias relacionadas à criptografia de dados ou a obrigação de terceiros notificarem os titulares dos dados caso órgãos de aplicação da lei solicitem acesso aos seus dados.

Segurança do processamento

A segurança dos seus dados pessoais é importante para nós. Processaremos os dados pessoais com segurança, aplicaremos e adotaremos normas adequadas e geralmente aceitas de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, em especial quando o processamento envolver a transmissão de dados através de uma rede, bem como em relação a todas as demais formas ilícitas de processamento. Todas as dúvidas relativas a segurança dos dados pessoais podem ser direcionadas ao EPD pelo e-mail: [email protected]

Seus direitos à proteção de dados

Você tem o direito de solicitar acesso, retificação ou exclusão de dados pessoais, restrição do processamento ou oposição ao processamento, bem como o direito de revogar um consentimento concedido e o direito à portabilidade dos dados, a qualquer momento.

Para nos ajudar a manter os dados pessoais atualizados, aconselhamos que nos informe sobre quaisquer alterações ou discrepâncias.

Para exibir e/ou editar dados pessoais, ou receber informações sobre por quanto tempo pretendemos armazenar os dados pessoais ou outras questões relacionadas ao acesso a eles, ou, ainda, se desejar solicitar que informações sobre se temos, ou processamos em nome de terceiros, qualquer dado pessoal seu, entre em contato com o EPD pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em um prazo razoável.

Você também tem o direito de reclamar a uma autoridade supervisora de proteção de dados sobre o processamento de seus dados pessoais. Os dados de contato das autoridades supervisoras de proteção de dados estão disponíveis em https://www.bfdi.bund.de/EN/Service/Anschriften/Laender/Laender-node.html.

Duração do armazenamento

A menos que expressamente indicado nesta Declaração de Privacidade, os dados armazenados por nós serão excluídos assim que não forem mais necessários para a finalidade pretendida e nenhuma obrigação legal de retenção de dados entrar em conflito com a exclusão. Se os dados não forem excluídos por serem necessários para outros fins legalmente permitidos, seu processamento será restrito, ou seja, os dados serão bloqueados e não serão processados para outros fins. Isso se aplica, por exemplo, a dados que devem ser retidos por motivos comerciais ou fiscais.

Candidaturas para vagas de emprego

Publicamos vagas em nosso site, em páginas vinculadas ao site ou em sites de terceiros. Utilizamos uma ferramenta de recrutamento terceirizada para fins de administração de seleção de pessoal.

Ao candidatar-se a um emprego na AirHelp, seus dados pessoais serão tratados e controlados pela AirHelp. Encaminhamos os dados dos candidatos aos funcionários responsáveis do departamento de RH, aos nossos processadores de dados na área de recrutamento e aos funcionários envolvidos no processo de candidatura.

Solicitamos que evite fornecer informações sobre opiniões políticas, crenças religiosas e dados sensíveis semelhantes no currículo e na carta de apresentação. Essas informações não são necessárias para uma candidatura. Caso os candidatos forneçam tais informações, não podemos impedir o seu processamento como parte do processamento do currículo ou da carta de apresentação. O seu tratamento baseia-se também no consentimento dos candidatos.

As candidaturas não devem ser armazenadas durante um período superior ao necessário ou compartilhadas com terceiros. Processamos os dados dos candidatos para procedimentos adicionais de candidatura, caso tenhamos o consentimento para tal.

Mediante o seu consentimento explícito, utilizaremos aplicativos de IA para anotações (por exemplo, Metaview) durante as entrevistas, a fim de auxiliar nossa equipe a se concentrar na conversa. Isso envolve o processamento de nomes, e-mails, voz e vídeo tanto de funcionários quanto de candidatos. É possível desativar essa solução sem afetar sua aplicação.

Caso pretenda acessar, corrigir ou apagar dados pessoais, restringir o processamento ou opor-se a ele, bem como utilizar o direito a portabilidade de dados, entre em contato com o EPD pelo e-mail [email protected]

Informações de marketing e preferências de publicidade

Após o consentimento, temos permissão para enviar comunicações de marketing na forma de e-mails, SMS (Serviço de Mensagens Curtas), RSC (Serviços de Comunicação Avançada) e mensagens do WhatsApp. Essa forma específica de consentimento deve ser dada livremente, por meio de informação específica e sem qualquer ambiguidade. Esses requisitos são cumpridos quando o usuário opta por receber comunicações de marketing (ou seja, concorda ativamente). 

Com o seu consentimento, também enviamos uma newsletter gratuita para as partes interessadas. Os dados fornecidos durante o cadastro para a newsletter são processados exclusivamente para o envio da mesma. Sua subscrição significa seu consentimento para o processamento de dados (Art. 6, parágrafo 1, alínea 1, alínea a) do RGPD). Com base nesse consentimento, também podemos medir as taxas de abertura e cliques de nossas newsletters para compreender a relevância do público.

De acordo com nossos interesses legítimos, também nos reservamos o direito de informar os clientes existentes sobre nossas ofertas por e-mail ou outros meios, caso eles não tenham se oposto.

Você sempre terá o direito de se opor, mediante solicitação e sem cobrança de taxas, ao processamento dos seus dados pessoais para fins de atividades de marketing direto, sem ter que fornecer uma justificativa específica. Você pode cancelar as informações de marketing através da nossa página de cancelamento, acessando o link “Cancelar inscrição” disponível nos e-mails que já enviamos ou entrando em contato pelo seguinte site [email protected]. Caso se oponha, seus dados pessoais deixarão de ser processados para fins de marketing direto.

A comunicação de marketing contém informações que acreditamos ser do seu interesse, tais como as últimas notícias sobre nossos produtos e serviços.

Estabelecemos parcerias com terceiros para publicar anúncios em nosso site ou gerenciá-los em outros sites, incluindo plataformas de mídia social. Essa empresa externa poderá utilizar cookies ou ferramentas semelhantes para apresentar publicidade relacionada aos seus interesses e pesquisas. Você pode optar por não receber os anúncios com base em interesses. Não obstante, continuará a receber anúncios genéricos.

Utilizamos os serviços do Google para fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, incluindo o fornecimento de publicidade personalizada. Visite a página Responsabilidade pelos dados comerciais do Google para obter mais informações sobre como o Google utilizará seus dados pessoais nesse contexto.

Processamento de dados em plataformas de redes sociais

Estamos presentes nas redes sociais com o objetivo de divulgar nossa organização e nossos serviços. Os operadores dessas redes processam regularmente os dados de seus usuários para fins publicitários. Entre outras coisas, eles criam perfis de usuários a partir de seu comportamento online, que são utilizados, por exemplo, para exibir publicidade nas páginas das redes e em outros locais da Internet que correspondam aos interesses dos usuários. Para esse fim, os operadores das redes armazenam informações sobre o comportamento dos usuários em cookies nos computadores dos usuários. Além disso, não se pode excluir a possibilidade de os operadores combinarem essas informações com outros dados. Os usuários podem obter mais informações e instruções sobre como se opor ao processamento pelos operadores do site nas declarações de proteção de dados dos respectivos operadores listados abaixo. Também é possível que os operadores ou seus servidores estejam localizados em países fora da UE, de modo que os dados sejam processados nesses locais. Isso pode resultar em riscos para os usuários, por exemplo, porque é mais difícil fazer valer seus direitos ou porque órgãos governamentais acessam os dados.

Devido ao nosso interesse legítimo, se os usuários das redes nos contatarem por meio de nossos perfis, processaremos os dados que nos forem fornecidos para responder às consultas.

Mantemos perfis nas seguintes plataformas de mídia social. Para obter informações detalhadas sobre o processamento de dados e privacidade, consulte as respectivas políticas de privacidade nos links abaixo.

Pesquisas com clientes

Periodicamente, com base em nosso interesse legítimo, realizamos pesquisas com os clientes para melhor compreender suas necessidades e preferências. Ao fazê-lo, coletamos os dados solicitados em cada caso. Os dados são excluídos após a avaliação dos resultados das pesquisas.

Prevenção de fraudes

Após carregar os dados bancários e/ou de outra documentação necessária, é realizada uma verificação da sua identidade e de outros detalhes com um documento de identificação válido através do nosso procedimento KYC (Know Your Customer).

Durante o processo, serão realizadas fotografias e, se necessário, gravações em vídeo do seu documento de identificação. Será dada especial atenção à integridade, autenticidade e características de segurança.

Especificamente, os seguintes dados pessoais serão processados internamente:

  • Dados pessoais gerais: nome e sobrenome, sexo, código ou número de identificação pessoal, data de nascimento, nacionalidade e cidadania, localização (rua, cidade, país, código postal);

  • Dados do documento de identificação: tipo de documento, país emissor, número, data de validade, MRZ (Machine Readable Zone), informações incorporadas no código de barras do documento (podem variar dependendo do documento), características de segurança;

  • Dados de imagem facial: fotos do rosto (incluindo imagens de selfie) e foto ou digitalização do rosto no documento de identificação, vídeos, gravações de áudio;

  • Dados biométricos: características faciais;

  • Informações de contato: endereço, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP;

  • Dados técnicos: informações sobre a data, hora e atividade nos serviços; endereço IP e nome de domínio; atributos de software e hardware (nome e tipo da câmera); localização geográfica geral (por exemplo, cidade, país) do dispositivo do indivíduo;

  • Identificador único (documento de identificação do candidato) criado exclusivamente para a conexão entre o indivíduo e seus dados pessoais dentro do sistema de informação;

  • Dados pessoais fornecidos adicionalmente pelos indivíduos.

Como parte do processo de verificação de identidade, também verificamos suas informações, incluindo informações de pagamento e conta bancária, em relação a listas de sanções, listas de Pessoas Politicamente Expostas (PEP) e listas de observação.

O processamento é realizado sob o interesse legítimo da AirHelp de utilizar o processo de verificação de identidade para prevenir fraudes no contexto de nossos serviços e proteger nossos clientes contra ações fraudulentas. Todos os dados biométricos são processados com o seu consentimento, o qual pode ser revogado a qualquer momento com efeito futuro, por exemplo, enviando um e-mail para [email protected].

Responsabilidade

A Declaração de Privacidade encontra-se sob responsabilidade do nosso Departamento Jurídico, que tem a responsabilidade geral de garantir a conformidade. O(A) EPD assegura a conformidade com a Declaração de Privacidade diariamente e está envolvido(a) em todas as questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

Somos responsáveis e, a qualquer momento, deveremos ter condições para demonstrar a conformidade com as Leis de Proteção de Dados, bem como com nossos princípios estabelecidos nessa Declaração de Privacidade. Armazenaremos os registros das atividades de processamento sob nossa responsabilidade, contendo as informações exigidas pelas Leis de Proteção de Dados e, quando aplicável, disponibilizaremos tais registros à autoridade de fiscalização mediante solicitação.

Quaisquer consultas relativas a essa Declaração de Privacidade podem ser direcionadas ao EPD pelo e-mail [email protected].

Reclamação

Você tem o direito de apresentar qualquer reclamação relacionada ao nosso processamento dos seus dados pessoais. Todas as dúvidas e reclamações devem ser tratadas oportunamente pelo(a) EPD, de acordo com os procedimentos internos. As reclamações podem ser enviadas para o EPD pelo e-mail [email protected].

No caso improvável de considerar que nosso processamento dos seus dados pessoais viola alguma Lei de Proteção de Dados, você também pode apresentar uma reclamação junto a uma relevante autoridade de fiscalização.

Alterações a essa Declaração de Privacidade

Esta Declaração de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, por exemplo, devido a modificações da legislação relevante ou a alterações na nossa estrutura empresarial. Se forem realizadas alterações substanciais, você será notificado por e-mail ou por meio de aviso no website, antes da entrada em vigor da alteração. Recomendamos que visite regularmente esta página para consultar as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.

Contato

AIRHELP GERMANY GmbH
c/o WeWork
Warschauer Platz 11-13
10245 Berlim (Berlin)
Alemanha

E-mail: [email protected]

Atualizado: 14 de outubro de 2025
Versão PP3.25

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