Direitos dos Passageiros Aéreos - Questões frequentes

• Quais são os meus direitos relativamente ao Coronavírus/Covid-19?

  Se o seu voo for cancelado devido ao Coronavírus
  Tem direito a:

  Um reembolso integral do seu bilhete
  ou
  Um voo alternativo (quando os voos forem reagendados).

  Se ficar retido no aeroporto devido a um cancelamento, tem direito a assistência. Isso inclui:

  • Refeições e bebidas.
  • Acesso a comunicações.
  • Alojamento, quando necessário.

  Neste momento, não podemos aceitar reclamações de compensação por cancelamentos de voos causados diretamente pelo Coronavírus, pois as companhias aéreas têm de dar prioridade, acima de tudo, à saúde e segurança dos passageiros e da tripulação.

  Isto inclui voos com destino ou partida de quaisquer zonas afetadas por um aviso ou proibição de viagem.

  E se eu não quiser voar?

  Se decidir não viajar devido ao Coronavírus, deve contactar a sua companhia aérea para saber qual é a respetiva política de reembolso ou saber se esta tem orientações específicas em relação ao surto.

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• O meu voo sofreu um atraso inferior a 3 horas, mas perdi o meu voo de ligação. Posso reclamar uma compensação?

  Geralmente, sim. Irá depender de vários fatores, tais como, o local de partida do seu voo, o atraso com que chegou ao seu destino final e se todos os seus voos de ligação faziam parte da mesma reserva de voo (se tinham o mesmo número de referência da reserva). A forma mais fácil de verificar se o seu voo é elegível é usar a nossa Verificação de Compensação gratuita.

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• Quais são as circunstâncias extraordinárias que estão fora do controlo das companhias aéreas?

  As companhias aéreas não são responsáveis por perturbações de voos que tenham ocorrido devido a “circunstâncias extraordinárias”. Estes são cenários que não poderiam ter sido evitados mesmo se tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis e incluem situações como emergências médicas, distúrbios civis, greves iniciadas por pessoal do aeroporto ou do controlo do tráfego aéreo, condições meteorológicas adversas graves e catástrofes naturais, para referir apenas alguns exemplos.

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• Os voos atrasados são elegíveis para compensação?

  Depende. No caso de o seu voo ter sofrido um atraso, se é elegível para compensação varia de acordo com as leis e regulamentos de onde está a voar. Atualmente, trabalhamos principalmente com as normas CE 261 na Europa e ANAC 400 no Brasil.

  Na Europa

  O seu voo atrasado é elegível para compensação se:

  • O voo partia dentro da UE ou era operado por uma companhia aérea da UE cujo destino era um país da UE.
  • O seu voo teve um atraso igual ou superior a 3 horas.
  • O seu atraso ocorreu nos últimos anos. Os limites temporais variam de país para país. Obtenha mais informações aqui.
  • Teve uma reserva de voo confirmada.
  • O seu atraso não foi resultado de uma circunstância extraordinária.

  No Brasil

  O seu voo atrasado é elegível para compensação se:

  • O seu voo estava a aterrar ou descolar do Brasil.
  • O seu voo teve um atraso igual ou superior a 4 horas.
  • A sua companhia aérea não forneceu comida, comunicação ou alojamento necessários.
  • O seu voo foi nos últimos 5 anos (2 anos no caso de um voo internacional).

  Se não tiver a certeza, pode sempre verificar se o seu voo é elegível para compensação com a Verificação de Compensação simples da AirHelp.

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• Como sei se tenho direito a compensação e a quanto tenho direito?

  Pode verificar se tem direito a compensação pelos seus voos com perturbações e a quanto tem direito através da nossa Verificação de elegibilidade. Só demora alguns minutos e é totalmente grátis.

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• A minha companhia aérea recusou-se a compensar-me após o meu voo afetado – o que posso fazer?

  Se acha que tem direito a compensação pelo problema do seu voo, mas a companhia aérea se recusa a fazer algo, não se preocupe! É possível que, ainda assim, o(a) possamos ajudar. Basta usar a nossa Verificação de Compensação para ver se é elegível. Se verificarmos que tem uma reclamação válida, discutiremos a questão com a nossa Equipa Jurídica, para ver que opções estão disponíveis. Tratamos de todo o processo por si, do início ao fim.

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