Direitos dos Passageiros Aéreos - Questões frequentes

• Quais são os meus direitos relativamente ao Coronavírus/Covid-19?

  Se o seu voo for cancelado devido ao Coronavírus
  Tem direito a:

  Um reembolso integral do seu bilhete
  ou
  Um voo alternativo (quando os voos forem reagendados).

  Se ficar retido no aeroporto devido a um cancelamento, tem direito a assistência. Isso inclui:

  • Refeições e bebidas.
  • Acesso a comunicações.
  • Alojamento, quando necessário.

  Neste momento, não podemos aceitar reclamações de compensação por cancelamentos de voos causados diretamente pelo Coronavírus, pois as companhias aéreas têm de dar prioridade, acima de tudo, à saúde e segurança dos passageiros e da tripulação.

  Isto inclui voos com destino ou partida de quaisquer zonas afetadas por um aviso ou proibição de viagem.

  E se eu não quiser voar?

  Se decidir não viajar devido ao Coronavírus, deve contactar a sua companhia aérea para saber qual é a respetiva política de reembolso ou saber se esta tem orientações específicas em relação ao surto.

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• A companhia aérea recusou compensar-me depois da perturbação ocorrida no meu voo – o que posso fazer?

  Se acha que tem direito a uma compensação pelos problemas no seu voo e se a companhia aérea não quer fazer nada sobre isso, não se preocupe! Ainda podemos tentar ajudá-lo. Preencha uma reclamação pelo seu voo para descobrir se podemos obter essa compensação por si. Podemos até processar a companhia aérea se não cumprir com as obrigações legais que tenha em relação ao seu caso.

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• Os voos atrasados são elegíveis para receber uma compensação?

  A resposta depende dos detalhes do seu voo.

  Voos na U.E. – Os voos na U.E. serão elegíveis para receber uma compensação se o atraso cumprir alguns critérios essenciais:

  • O voo deve ter chegado a um aeroporto da U.E. e ser de uma transportadora aérea da U.E.ou deve ter partido de um aeroporto da união europeia.
  • O atraso deve ser superior a 3 horas relativamente ao horário de chegada ao destino final do passageiro.

  Voos domésticos dos E.U.A. – Normalmente, os voos de transportadoras dos E.U.A. que sofrem atrasos ao ligar duas cidades desse país, não são elegíveis para receber uma compensação.

  Voos internacionais – Voos de um país para outro, mesmo dentro da U.E., podem ser elegíveis relativamente a despesas ou danos resultantes do atraso.

  Há mais informações nas nossas páginas “Conheça os seus direitos”. Todavia, se tiver dúvidas ou perguntas sobre a elegibilidade do seu voo perturbado, a forma mais rápida para se esclarecer é utilizar o verificador de elegibilidade da AirHelp, introduzindo os detalhes do seu voo.

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• Como sei se tenho direito a compensação e a quanto tenho direito?

  Pode verificar se tem direito a compensação pelos seus voos com perturbações e a quanto tem direito através da nossa ferramenta de verificação de elegibilidade. Só demora alguns minutos e é totalmente grátis.

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• O meu voo sofreu um atraso inferior a 3 horas, mas mesmo assim perdi o meu voo de ligação. Posso pedir uma compensação?

  Para voos da U.E., a resposta é, muito provavelmente, “sim”. De acordo com a norma EC 261, a elegibilidade para receber uma compensação tem por base a duração do atraso relativamente ao horário de chegada ao seu destino final. Se o voo de ligação que perdeu fizer com que tenha um atraso global superior a 3 horas, então será elegível desde que os seus voos de ligação façam parte da mesma reserva de voo, com o mesmo número de referência de marcação.

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• Quais são as circunstâncias extraordinárias que estão fora do controlo das companhias aéreas?

  Ao abrigo do regulamento da UE (CE) 261 e outras leis semelhantes aplicáveis a passageiros aéreos, a companhia aérea não se responsabiliza se a perturbação do voo for devida a “circunstâncias extraordinárias.” Estas consistem em cenários que não podiam ter sido evitados, mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis e incluem situações como emergência médicas, greves iniciadas por trabalhadores do aeroporto ou do controlo de tráfego aéreo, condições meteorológicas seriamente adversas e restrições de controlo de tráfego aéreo, entre outras. Além disso, eventos que possam qualificar-se como sendo de “força maior”, tais como guerras e motins, “atos de Deus” (furacões, sismos, etc.) também isentam a companhia aérea de responsabilidade.

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