Questões Frequentes

Direitos dos Passageiros Aéreos - Questões frequentes

  • A companhia aérea recusou compensar-me depois da perturbação ocorrida no meu voo – o que posso fazer?

    Se acha que tem direito a uma compensação pelos problemas no seu voo e se a companhia aérea não quer fazer nada sobre isso, não se preocupe! Ainda podemos tentar ajudá-lo. Preencha uma reclamação pelo seu voo para descobrir se podemos obter essa compensação por si. Podemos até processar a companhia aérea se não cumprir com as obrigações legais que tenha em relação ao seu caso.
  • Como sei que tenho direito a uma compensação?

    Pode ver a elegibilidade da sua queixa através do nosso formulário web. É completamente grátis e sem compromissos. Demora apenas 3 minutos e pode dar-lhe uma noção imediata relativamente à elegibilidade da sua reclamação.
  • Os voos atrasados são elegíveis para receber uma compensação?

    A resposta depende dos detalhes do seu voo. Voos na U.E. – Os voos na U.E. serão elegíveis para receber uma compensação se o atraso cumprir alguns critérios essenciais:
    • O voo deve ter chegado a um aeroporto da U.E. e ser de uma transportadora aérea da U.E. ou deve ter partido de um aeroporto da união europeia.
    • O atraso deve ser superior a 3 horas relativamente ao horário de chegada ao destino final do passageiro.
    Voos domésticos dos E.U.A. – Normalmente, os voos de transportadoras dos E.U.A. que sofrem atrasos ao ligar duas cidades desse país, não são elegíveis para receber uma compensação. Voos internacionais – Voos de um país para outro, mesmo dentro da U.E., podem ser elegíveis relativamente a despesas ou danos resultantes do atraso. Há mais informações nas nossas páginas “Conheça os seus direitos”. Todavia, se tiver dúvidas ou perguntas sobre a elegibilidade do seu voo perturbado, a forma mais rápida para se esclarecer é utilizar o verificador de elegibilidade da AirHelp, introduzindo os detalhes do seu voo.
  • O meu voo sofreu um atraso inferior a 3 horas, mas mesmo assim perdi o meu voo de ligação. Posso pedir uma compensação?

    Para voos da U.E., a resposta é, muito provavelmente, “sim”. De acordo com a norma EC 261, a elegibilidade para receber uma compensação tem por base a duração do atraso relativamente ao horário de chegada ao seu destino final. Se o voo de ligação que perdeu fizer com que tenha um atraso global superior a 3 horas, então será elegível desde que os seus voos de ligação façam parte da mesma reserva de voo, com o mesmo número de referência de marcação.
  • Quais são as circunstâncias extraordinárias fora do controlo da companhia aérea?

    A companhia aérea não é responsável, de acordo com a norma europeia EC 261 e outras leis semelhantes de passageiros aéreos, se a perturbação do voo tiver origem em “circunstâncias extraordinárias”. Estas são situações inevitáveis, mesmo tendo sido tomadas todas as medidas necessárias para impedir a sua ocorrência. Nestas situações incluem-se emergências médicas, greves de trabalhadores, condições meteorológicas extremamente adversas e restrições para controlo do tráfego aéreo. Além disso, eventos com a categoria de “força maior”, como guerras e motins, assim como “Atos de Deus” – tornados, terramotos, etc. – também isentam a companhia aérea.
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