Direitos dos passageiros nos EUA

Os passageiros aéreos dos EUA não têm tantas proteções legais como os passageiros da UE, mas os regulamentos dos EUA concedem alguns direitos generosos, particularmente no que se refere a uma recusa de embarque contra vontade e a bagagem.

Direitos dos EUA - Voos atrasados

Os regulamentos dos EUA não dizem muito sobre os direitos dos passageiros em questão de atrasos de voos. Fica ao critério das companhias aéreas de que forma compensam ou não os seus passageiros. A única exceção é em situações de atrasos na pista, como explicado abaixo.

Qualquer voo com partida ou chegada a um aeroporto dos EUA é abrangido pelas normas dos EUA relativas a atrasos na pista.

Se o avião onde se encontra permanece no chão num aeroporto dos Estados Unidos com passageiros a bordo, a companhia aérea deve fornecer o seguinte:

  • Refeições, água, acesso a instalações sanitárias, e qualquer atenção médica necessária dentro de 2 horas após o início do atraso.
  • Atualizações de status a cada 30 minutos, incluindo o que está a causar o atraso, se este for conhecido.

Após 3 horas (4 horas para voos internacionais), o avião deve retornar ao portão para deixá-lo sair. No entanto, existem exceções a estas regras, caso o piloto ou pessoal do aeroporto determinem que existem preocupações de segurança ou do controlo de tráfego aéreo.

Para voos internacionais, pode ter direito a um reembolso das despesas adicionais resultantes do seu atraso, desde que o seu voo seja elegível ao abrigo da Convenção de Montreal. Da mesma forma, se aquele inclui uma escala na UE, pode ser elegível ao abrigo dos regulamentos europeus de passageiros.

Direitos dos EUA – Embarque recusado

A fim de certificar-se que os seus voos estão tão cheios quanto possível, muitas vezes as companhias aéreas vendem mais bilhetes do que os lugares efetivamente disponíveis na aeronave. É o chamado overbooking e não raras vezes faz com que os passageiros vejam o seu embarque recusado. Se isso acontecer consigo, saiba que tem vários direitos.

Quando se trata de recusas de embarque contra vontade, tanto os voos de companhias aéreas dos EUA entre cidades dos Estados Unidos como os voos internacionais com origem nos Estados Unidos estão abrangidos.

Somente as recusas de embarque causadas por overbooking são abrangidas.
Os passageiros só são elegíveis para compensação se lhes for recusado o embarque devido à companhia aérea ter lotado o voo em causa. Nestas situações, as próprias companhias aéreas devem pedir voluntários para que cedam os seus lugares, antes que eles possam recusar o embarque dos passageiros contra a sua vontade.

Somente recusas de embarque involuntárias são abrangidas.
Se você se prontificar a entregar o seu lugar em troca de um reembolso, de um voo alternativo ou de outros benefícios, também está a abdicar do seu direito de obter uma compensação nos termos da regulamentação dos Estados Unidos.

Assumindo que o seu voo é elegível, o montante da compensação é dependente de dois fatores:

  • A diferença de tempo de chegada ao seu destino * em comparação com o seu itinerário original, se você aceitar a alteração de rota noutro voo
  • Se o seu voo é um voo doméstico nos Estados Unidos ou um voo internacional

Amamos gráficos, por isso, aqui tem um que explica a sua elegibilidade com base nos dados do seu voo:

 

Duração do atraso no destino em relação ao voo original
Tipo de voo 0 – 1 hora Mais do que 1 e menor do que 2 horas Mais do que 2 e menos do que 4 horas Mais de 4 horas
Doméstico Nenhuma compensação 200 % da tarifa de ida para o seu destino * – para não exceder $ 675 400 % da tarifa de ida para o seu destino * – para não exceder $ 1.350 400 % da tarifa de ida para o seu destino * – para não exceder $ 1.350
Internacional Nenhuma compensação 200 % da tarifa de ida para o seu destino * – para não exceder $ 675 200 % da tarifa de ida para o seu destino * – para não exceder $ 675 400 % da tarifa de ida para o seu destino * – para não exceder $ 1.350

* “Destino” significa o seu destino final ou o primeiro lugar onde a sua viagem inclui uma interrupção planeada com uma escala de mais de quatro horas.

Se a companhia aérea não lhe propõe alternativas à sua viagem, tem direito a 400% do preço da tarifa de ida, desde que não exceda os $ 1.350, bem como quaisquer taxas opcionais pagas aquando da reserva (por exemplo, taxas de bagagem, upgrades de assento , etc.).

Você tem direito a dinheiro, por isso, não se sinta obrigado a aceitar vouchers de viagens ou quaisquer outras formas alternativas de compensação. Deve solicitar o pagamento diretamente à companhia aérea no aeroporto, assim que os novos planos da sua viagem tenham sido determinados. Em alternativa, pode fazer uma reclamação posterior – teremos todo o prazer em ajudá-lo com este passo.

Como mencionamos, deve receber a sua compensação no momento da interrupção do seu voo, para que, idealmente, não tenha de passar pelo processo de reclamação (ver “A quanto tenho direito por me ter sido recusado o embarque?” Acima ). No entanto, se não receber o pagamento no aeroporto, não se preocupe, pois ainda pode registar uma reclamação após o sucedido.

Pode esperar alguma relutância da companhia aérea. Mesmo quando a lei está do lado do passageiro, as companhias aéreas podem não se mostrar muito entusiasmadas em pagar-lhe. Para aumentar as chances de sucesso da sua reclamação, aqui estão algumas dicas a seguir:

  • Guarde bem quaisquer documentos relacionados com a interrupção do voo e das alternativas que lhe propuseram, tais como e-tickets e cartões de embarque
  • Faça perguntas ao pessoal de terra para obter informações sobre o que está a causar o problema.
  • Mantenha algumas notas sobre a interrupção, incluindo a diferença de hora de chegada entre o seu voo original e quaisquer alternativas que lhe tenham sido propostas. Qualquer informação que possa recolher, como quaisquer comunicações da companhia aérea confirmando a interrupção, será útil para a sua reivindicação.

No caso dos voos domésticos, varia de uma companhia para a outra. Talvez seja boa ideia ir ler as Condições de Transporte da sua transportadora. Pode encontrá-las no site da sua companhia aérea.

Direitos dos EUA - Problemas de bagagem

Mesmo que o seu voo decorra perfeitamente, a sua bagagem pode não ter a mesma sorte. Os passageiros em voos dos EUA têm uma série de direitos quando se trata de bagagem danificada, atrasada ou perdida, tal como se explica nas secções seguintes.

Esta secção trata de voos domésticos das operadoras dos EUA entre cidades dos Estados Unidos, as quais são abrangidas pelos regulamentos de viagens dos EUA. Os voos internacionais com origem nos Estados Unidos são, na maior parte dos casos, abrangidos pela Convenção de Montreal.

Bagagem danificada

Se a sua bagagem de porão ou de mão for danificada, enquanto sob os cuidados do pessoal da companhia aérea, fica ao critério da transportadora repará-la, substitui-la ou proceder a uma compensação.

Bagagem atrasada

Se a sua bagagem não aparecer na hora certa no seu destino, a companhia aérea é responsável por fornecer-lhe informações atualizadas sobre o seu paradeiro. Enquanto isso, se precisar de substituir itens essenciais que estavam nas suas malas, tais como produtos de higiene pessoal, a companhia aérea deve reembolsá-lo por estes custos.

Bagagem perdida

Se a companhia aérea perder a sua bagagem, é responsável ​​por compensá-lo pela mesma e os seus conteúdos, desde que você consiga fornecer documentação comprovativa dos itens perdidos e do respetivo valor.

Limite de responsabilidade

O valor da sua compensação será negociado entre si e a companhia aérea e vai variar de acordo com a situação. Os regulamentos dos EUA estabelecem o limite de responsabilidade da companhia aérea por passageiro em $ 3.500, portanto, esse é o valor máximo que provavelmente irá receber, independentemente do seu caso. As companhias aéreas esforçam-se para manter os seus custos o mais baixos possível, pagando um valor reduzido e recusando-se a cobrir certos tipos de artigos, tais como joias ou electrónica. Para mais informações sobre estes artigos, verifique as condições de transporte no site da sua companhia aérea.

Bagagem danificada

Na avaliação aos danos causados à sua bagagem, a companhia aérea irá propor a substituição do artigo ou a reparação dos danos, com base no que é mais rentável para ela. Se optar por substituir a sua bagagem, provavelmente oferecer-lhe-á um montante reduzido com base no preço de retalho atual e no tempo que este artigo esteve na sua posse. O mesmo aplica-se para quaisquer artigos danificados na sua bagagem, embora seja importante notar que há várias coisas que as companhias aéreas se recusam a cobrir na maioria das circunstâncias, como artigos frágeis ou electrónica.

Bagagem atrasada

Se for necessário substituir os artigos que estavam na sua bagagem e são necessários para uso imediato, a companhia aérea irá reembolsá-lo por quaisquer custos razoáveis. Isso pode incluir artigos de higiene pessoal, roupa interior, etc. Embora seja improvável que o valor da compensação se aproxime do limite de responsabilidade de $ 3.500, que a companhia aérea é obrigada a pagar, provavelmente tentarão, sempre que possível, reduzir ao máximo os seus custos, pagando valores reduzidos com base em considerações futuras e valores  depreciados. Em alguns casos, as companhias aéreas podem igualmente reembolsar todas as taxas de bagagem de porão, embora as políticas variem de uma companhia aérea para a outra.

Bagagem perdida

As companhias aéreas reembolsá-lo-ão pela sua bagagem perdida e os seus conteúdos até $ 3.500, desde que consiga fornecer documentação comprovativa dos artigos. Além disso, pode pedir o reembolso para a substituição de artigos necessários e das taxas de bagagem despachada, se este for o caso. Mais uma vez, a companhia aérea vai tentar limitar valor da compensação, com base em considerações futuras e valores depreciados.

Cobertura adicional

Se está a transportar algo que tem um valor acima do limite estipulado de 1.131 SDR, pode sempre declarar um valor mais alto para a sua bagagem e para os seus artigos, quando verificar as suas malas no aeroporto. A companhia aérea normalmente irá dar-lhe uma cobertura maior se pagar uma taxa. Em alternativa, pode recorrer a uma apólice de seguro de viagem separada que cubra os danos de perdas de bagagens, embora provavelmente não seja capaz de obter uma compensação da companhia aérea e outra da sua apólice de seguro. Um ou outro caminho funcionará.

Aqui estão algumas dicas a seguir para que a sua reclamação tenha mais hipóteses de sucesso:

  • Guarde bem quaisquer documentos relacionados com a interrupção do voo, tais como e-tickets e cartões de embarque, recibos de bagagem despachada, Relatório de Irregularidade de Propriedade e o seu número de referência.
  • Faça uma lista dos conteúdos da sua bagagem, recolha toda a documentação de apoio, tais como recibos de vendas ou fotos de seus itens embalados.
  • Guarde bem os seu recibos de tudo o que precise de comprar para substituir os artigos que estavam na sua bagagem, tais como produtos de higiene pessoal, etc.

Bagagem danificada

Comunique os danos o mais rápido possível depois de receber suas malas. É melhor fazê-lo enquanto ainda está no aeroporto. Os requisitos variam de uma companhia para outra, sendo que algumas exigem que relate os danos dentro de 4 horas depois de receber a sua bagagem, enquanto outras permitem até 24 horas para registar uma reclamação. Verifique a política da sua companhia aérea no respetivo site.

Bagagem atrasada e perdida

Se a sua bagagem não aparecer na esteira, notifique a companhia aérea o mais cedo possível, de preferência antes de sair do aeroporto. Ser-lhe-á dado um número de referência do seu processo e pode ter de preencher um Relatório de Irregularidade de Propriedade (PIR), ambos de extrema importância. Os prazos para a apresentação de pedidos de reembolso para a bagagem atrasada e perdida variam de uma companhia aérea para a outra, por isso, verifique a política da sua transportadora no seu site.

Deixe a AirHelp ver se o seu voo é elegível.

Teve um atraso de voo ou outro problema relacionado com viagens aéreas nos últimos três anos? Basta que nos forneça os detalhes da sua viagem. Logo lhe diremos se pode ser compensado ou não.

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