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De acordo com a legislação da UE, a compensação por cancelamentos e atrasos de voos no Aeroporto de Málaga pode ascender a 600€ por passageiro. Portanto, após um voo frustrante, evite o stress e apresente a sua reclamação com os principais especialistas em direitos dos passageiros aéreos a nível mundial. Já ajudámos milhões de passageiros e ganhamos mais reclamações do que qualquer outra entidade do setor.
A primeira coisa que precisa de saber sobre cancelamentos e atrasos de voos no Aeroporto de Málaga é que estes incidentes estão abrangidos por uma lei chamada Regulamento n.º 261/2004 da UE. Com a abreviatura CE 261, esta lei protege os direitos dos passageiros aéreos e garante que todos sejam tratados de maneira justa pelas companhias aéreas.
O CE 261 é um dos regulamentos mais abrangentes sobre direitos dos passageiros aéreos em todo o mundo. Abrange toda a UE, bem como os seus territórios especiais, como os Açores e as Ilhas Canárias. Como o Aeroporto de Málaga está localizado na UE, os passageiros que viajam daqui são protegidos.
Com o CE 261, tem o direito a assistência enquanto aguarda, bem como a uma compensação se o seu voo for inesperadamente cancelado ou se sofreu um atraso superior a 3 horas. Nesses casos, cada passageiro afetado pode receber até 600€.
| Rota | Companhia aérea europeia | Companhia aérea não europeia |
|---|---|---|
| Partidas do aeroporto Málaga | ✔️ Sim | ✔️ Sim |
| Chegadas no aeroporto Málaga | ✔️ Sim | ❌ Não |
Nem todos os cancelamentos e atrasos de voos no Aeroporto de Málaga são elegíveis para uma compensação. Embora o CE 261 seja muito favorável aos direitos dos passageiros aéreos, reconhece que as perturbações nem sempre podem ser evitadas. Se a perturbação for provocada por circunstâncias extraordinárias, as companhias aéreas não são obrigadas por lei a pagar uma compensação.
As circunstâncias extraordinárias incluem situações que estão fora do controlo da companhia aérea, como condições climáticas graves, emergências médicas, agitação política e ameaças à saúde ou segurança.
Obviamente, o simples facto de não ser elegível para compensação, não significa que agora esteja por sua conta e risco. Durante um atraso prolongado, a companhia aérea continua a ter de lhe oferecer refeições e bebidas e, se necessário, um hotel enquanto espera.
Para voos cancelados, a companhia também terá de apresentar um voo alternativo para o destino pretendido. Lembre-se de que nunca precisará de pagar um valor adicional por um voo de substituição – mesmo que lhe façam um upgrade.
Então, como pode saber quando deve reclamar uma compensação por voos cancelados no aeroporto de Málaga ? Embora a lei possa ser complicada, estamos aqui para o ajudar a entender melhor:
Os voos que partem de um aeroporto da UE podem ser elegíveis para compensação, assim como os voos das companhia aéreas europeias que aterram na UE. O valor a receber varia de acordo com a duração do atraso e a distância, mas cada passageiro pode receber até 600€.
No caso dos cancelamentos, tem direito a uma compensação, se a companhia aérea cancelar o voo menos de 14 dias antes da partida prevista. Para os atrasos, o seu voo é elegível se chegar ao seu destino final com mais de 3 horas de atraso. Pode saber mais sobre seus direitos aqui.
| Distância | Compensação |
|---|---|
| Voos iguais ou inferiores a 1500 km | Até 250€ por pessoa |
| Voos dentro da UE, superiores a 1500 km | Até 400€ por pessoa |
| Voos fora da UE, entre 1500 km e 3500 km | Até 400€ por pessoa |
| Voos fora da UE, superiores a 3500 km | Até 600€ por pessoa |
A tabela mostra os valores em €, conforme especificado no CE 261
A distância da rota do seu voo pode afetar o valor da compensação a receber. A tabela acima apresenta os detalhes, embora em alguns casos possam ser aplicadas exceções.
Se sofrer cancelamentos ou atrasos de voos no Aeroporto de Málaga, entender bem seus direitos irá ajudá-lo a tornar a situação menos stressante. Mantenha sempre a calma e peça ajuda ao pessoal da companhia aérea, se necessário. Aqui estão algumas coisas a ter em mente: