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Voo atrasado ou cancelado? Você tem direito a um reembolso não importa o valor pago.

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Falências de Companhias Aéreas: Quais São seus Direitos?

Por Elemar Cruz | Atualizado em

Atualização: Companhia aérea Aigle Azur (França) – A companhia aérea francesa Aigle Azur, que entrou com pedido de recuperação judicial, suspendeu desde o início de setembro dezenas de voos por falta de recursos para garantir o serviço. O Globo.com informou que milhares de brasileiros que haviam comprado passagem com a Aigle Azur, terão que aguardar a decisão sobre o futuro da empresa que deve acontecer nos próximos dias.

Se uma companhia aérea vai à falência e deixa de funcionar, gera manchetes em todo o mundo. Mas pense nos passageiros inocentes, que são jogados de repente num cenário de pesadelo. Alguns se vêem repentinamente presos em países estrangeiros, e outros descobrem que suas passagens de avião para aquelas tão planejadas férias não valem mais nada.

Se você estiver nessa situação agora, podemos explicar sobre os seus direitos como passageiro aéreo e informar como conseguir um reembolso ou um voo para casa. Também daremos conselhos sobre como você pode se proteger das falências de companhias aéreas no futuro.

Apenas uma nota: este conselho é para os passageiros aéreos do Brasil. Se você comprou seu bilhete em outro país, seus direitos podem ser diferentes. Você pode ler nossos conselhos para diferentes países aqui:

Reino Unido/Europa e EUA (ambos em inglês)

O que fazer se sua companhia aérea falir

Uma das piores coisas para passageiros de companhias aéreas recém falidas é a falta de informação disponível. No exato momento em que você precisa saber o que está acontecendo, não há mais ninguém na companhia aérea para te ajudar.

Comece verificando o site da sua companhia aérea. Antes que a companhia aérea falhe nas operações, a maioria deixará uma informação atualizada e se houver probabilidade de assistência para passageiros no exterior, isso será mencionado neste aviso.

Imagem de Carlos Colina via Wikimedia

Provavelmente não vai ter muito o que fazer, por isso é bom ler os seus direitos e saber como pode obter um reembolso ou uma passagem de volta para casa.

Falência de companhias aéreas: direitos dos passageiros aéreos no Brasil

Apesar da empresa estar em recuperação judicial, isso não a exime de cumprir as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tanto no caso de atraso de voos como em eventuais suspensões. A recomendação da agência é que passageiros com voos marcados entrem em contato com a empresa e não se desloquem para o aeroporto sem se informar previamente.

A agência diz que os passageiros atendidos pela empresa estão amparados pela Resolução nº400/2016 da Anac que trata dos direitos dos passageiros afetados por cancelamento de voos. Entre os direitos estão: reembolso integral do valor pago pela passagem; reacomodação em outros voos da própria companhia ou de outra empresa que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade, ou à execução do serviço por outra modalidade de transporte.

Conseguir uma passagem para casa

No passado, algumas companhias aéreas intervieram para oferecer aos passageiros retidos uma rota de volta para casa. Isso raramente acontece agora, e se as companhias aéreas oferecem assistência, é provável que seja uma tarifa com desconto, ao invés de reconhecer o valor do bilhete que já foi comprado.

Se o governo ou outras companhias aéreas não estiverem intervindo para oferecer assistência, sua melhor opção é comprar vôos substitutos e tentar obter o reembolso do bilhete original.

Woman waiting at an airport
Foto de Oleksandr Pidvalnyi via Pexels

Infelizmente isso vai deixar muitos passageiros de bolso vazio, mas muitas vezes, esta é a única maneira de recuperar qualquer valor do bilhete. E a boa notícia é que existem várias maneiras de reivindicar um reembolso:

Reembolsos se você pagou com cartão de crédito

Uma das vantagens frequentemente citadas de pagar a viagem com seu cartão de crédito é que você estará protegido se a empresa aérea falir. Então, ligue para o seu provedor de crédito imediatamente para pedir um reembolso. Não é garantido, pois existem algumas exclusões que podem entrar em jogo. Mas se você trabalha com uma empresa de cartão respeitável, fez a reserva recentemente e faz a contestação da cobrança imediatamente, você deve conseguir um reembolso.

Reembolsos se você fez uma reserva com um agente de viagens ou operador turístico

Se você reservou seus voos por meio de terceiros, como um agente de viagens ou um operador turístico, você tem uma fonte adicional de informações e conselhos. Eles provavelmente terão outros clientes na mesma situação, assim eles poderão te aconselhar e ajudar a reservar novos voos, caso queria.

Algumas das grandes operadoras internacionais de viagens oferecem garantias de cancelamento de viagem nas passagens que vendem. Então pergunte se oferecem essa proteção. Verifique se cobrem falências de companhias aéreas, pois algumas garantias cobrirão apenas cancelamentos causados por condições climáticas severas e evacuações obrigatórias.

Reembolsos se você tiver seguro de viagem

Verifique o que sua apólice de seguro diz sobre a falência da companhia aérea. Embora  muitos seguros têm cobertura para cancelamentos de vôos, alguns têm exclusões para falência. Procure por uma informação na apólice que fale sobre seguro de falha de companhia aérea programada.

Reembolsos para acomodação


Se você decidir cancelar suas férias devido a uma falência de uma companhia aérea, vai querer saber dos seus direitos a reembolsos com relação ao hotel e qualquer outra coisa pela qual já tenha pago.
Você deve começar por entrar em contato diretamente. Em alguns casos, você tem o direito de cancelar antecipadamente por qualquer motivo, e mesmo que não o faça, às vezes os hotéis podem ser simpáticos à sua situação.

Se você não for capaz de cancelar e obter um reembolso, fale com seu seguro de viagem e empresas de cartão de crédito para ver se eles são capazes de te oferecer qualquer cobertura do dinheiro que você perdeu.

Como se proteger de falências de companhias aéreas

Imagem de Arek Socha via Pixabay

Em nossa experiência, não existe como prever 100% se uma companhia aérea irá à falência. Às vezes, há boatos de que as companhias aéreas estão em apuros por anos, mas nunca entram em falência, enquanto outras aparentemente fracassam da noite para o dia.

Seguir os passos abaixo pode ajudar você a se proteger caso o pior aconteça, e a companhia aérea venha falir depois de ter você ter reservado seus voos.

1. Compre passagens com cartão de crédito
Como mencionado acima, o seu cartão de crédito é muitas vezes a sua melhor opção para obter um reembolso se a sua companhia aérea falhar. Se você está preocupado com a falência da companhia aérea, pergunte ao seu operador de cartões sobre suas políticas antes de prosseguir com a compra.

2. Faça seguro de viagem que cubra a falência da companhia aérea
O ideal é sempre comprar um seguro de viagem para as férias, mas se quiser se proteger de falências de companhias aéreas, certifique-se de que o texto da apólice não exclua o fracasso da companhia aérea. Pergunte a seguradora se incluem o SAFI (Seguro de falha de linha aérea agendada) e também verifique qual é a franquia de apólice.

3. Tente se manter informado
Você dificilmente perderá as manchetes se uma grande companhia aérea dos EUA for à falência. Mas se você estiver voando com uma companhia aérea pequena nacional ou estrangeira, pode querer verificar sites de notícias locais, só para não ser pego de surpresa antes de sua viagem.

4. Tenha um plano B
Se você ficar sabendo de qualquer motivo para preocupação, talvez seja melhor começar a pensar em rotas alternativas. Descubra que outras companhias aéreas voam para o mesmo destino e fique preparado para fazer uma reserva se necessário.

Você pode ficar tentado a reservar alternativas por precaução, mas cuidado para não se precipitar. Se o seu voo original não for cancelado, não haverá possibilidade de reembolso.

Falências de grandes companhias aéreas – e o que aconteceu

Avianca (Brazil) – Dezembro de 2018

Quarta maior companhia aérea do país, a Avianca Brasil entrou em recuperação judicial em dezembro de 2018 cancelou milhares de voos, além de ter suspendido a operação em diversos aeroportos. As atividades da empresa foram suspensas em 24 de Maio. Segundo o site de noticias  G1, a Star Alliance, rede global com 28 companhias aéreas, informou que a Avianca Brasil deixou formalmente de fazer parte do grupo a partir de 1º de setembro.

Primera Air (Dinamarca) – 2 de outubro de 2018

Esta companhia aérea low-cost da Letônia deixou passageiros presos em ambos os lados do Atlântico quando deixou de operar  em 2018. O jornal português Diário de Notícias  informou que a situação da empresa deteriorou em função de imprevistos nos últimos dois anos e falha na obtenção de financiamento.

Island Air (Havaí) – 10 de novembro de 2017

A companhia aérea independente Hawaii Island Air operou serviços inter-ilhas de passageiros no Havaí por 37 anos antes de parar de operar em 2017. Segundo a revista PanRotas, a companhia aérea teve alguns anos difíceis e enfrentou uma forte concorrência. Felizmente para os passageiros, outra companhia aérea, a Hawaiian Airlines, entrou em cena e se ofereceu para honrar quaisquer bilhetes pendentes.

Air Berlin (Alemanha) – 27 de outubro de 2017

A segunda maior companhia aérea alemã, a Air Berlin, entrou com pedido de insolvência em agosto de 2017. No entanto, como informou a Folha de SP o governo alemão concedeu um empréstimo para que a companhia aérea continuasse operando enquanto procurava um comprador. O último vôo da Air Berlin foi realizado em outubro, depois que a Lufthansa confirmou que compraria cerca de metade dos ativos da Air Berlin. A companhia aérea britânica easyJet comprou mais tarde uma substancial parte do restante.

Monarch Airlines (Reino Unido) – 2 de outubro de 2017

O governo britânico lançou o maior esforço de repatriamento em tempo de paz do Reino Unido depois que a Monarch Airlines declarou falência, deixando 100.000 viajantes retidos no exterior. O Globo.com observou que as finanças da companhia aérea se deterioraram em 2016, depois que as preocupações com segurança desencorajaram viagens para Tunísia, Turquia e Egito, trazendo maior capacidade de rotas para a Iberia.

Definições: falência de companhia aérea contra falha de companhia aérea

Air Berlin aircraft departs
Foto de  Violetta via Pixabay


As companhias aéreas que vão à falência nem sempre falham, ou seja cessam as operações. Na verdade, várias companhias aéreas norte-americanas proeminentes, incluindo Delta e United Airlines, declararam falência antes. Nestes casos, eles sofreram reestruturação enquanto ainda permaneciam operacionais. Esses tipos de falências geralmente não afetam os passageiros, que ainda podem seguir com seus planos de viagem normalmente.
Algumas companhias aéreas, no entanto, falham no serviço. Quando uma companhia aérea em concordata vai à falência, elas encerram completamente as operações. Foi o que aconteceu com a Primera Air quando a dobrou no dia 2 de outubro de 2018.

O que significa falência em termos de reivindicações de compensação de voo?

Se você enviou um pedido de indenização por um voo atrasado ou cancelado antes da falência da companhia aérea, sentimos informar que é pouco provável que você veja a cor do dinheiro devido.

Quando qualquer empresa vai à falência, há sempre um grande número de credores que ficaram sem receber seu dinheiro devido. Os pedidos de compensação individuais ficam no final de uma longa lista que mostra os investidores, funcionários e passageiros da companhia aérea. Além disso, como a companhia aérea encerrou todas as operações, não há ninguém que possa avaliar a validade das solicitações. Assim, os administradores simplesmente irão visualizar todas as solicitações de compensação como inválidas.
Mas existe uma exceção possível: se o seu voo for operado por uma companhia aérea diferente a qual tenha feito parceria com a empresa que foi à falência. Nesse caso, seguiremos com o processo junto a companhia aérea parceira que deve a compensação aos passageiros.

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Atrasos de voo acontecem, mas isso não significa que você tenha que aceitar. Você pode ter direito a cerca de US $ 700 em compensação se o seu voo atrasou, cancelou ou deu overbooking nos últimos três anos.